TJMG 19/05/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
listados ou não classificados- Sacramento/MG - PA nº 1745/2020. 16.
Omar Mamedes Guimaraes/Fazenda Campanha, Progresso e Progresso
II - Mat. 98.429, 98.428, 98.431, 98.433, 98.434 e 135.842, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 1746/2020. 17. James
De Paula Zanutim/Fazenda Espirito Santo -Mat. 9410 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/
MG - PA nº 1748/2020. 18. Renato De Andrade/Fazendas Cedro – Mat.
31.699, 17.513 e 40.431. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araguari/
MG - PA nº 1749/2020. 19. Renato De Andrade/Fazendas São Fernando, Boa Vista E Patrona – Mat. 39.536, 30.453 e 28.006 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Araguari/MG - PA nº 1750/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1355631 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Terramar Ltda – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento – Aimorés/MG – PA/Nº 1763/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. W. Stone Granitos Eireli – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Santa Rita do Itueto/MG –
PA/Nº 479/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Itinga
Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 971/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Aranas Construções
e Empreendimentos Ltda. – Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção – Água Boa/MG – PA/Nº
999/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Serraria Vargem Alegre Ltda. – Tratamento
químico para preservação de madeira – Sabinópolis/MG – PA/Nº
1793/2020 – Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1355866 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único
do processo abaixo identificado:
1- Licença de Operação (LO): *Sigma Energia S.A./PCH Serra das
Agulhas – Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica; Subestação de energia elétrica – Diamantina e Monjolos/MG. PA/Nº
01164/2003/005/2016 – Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1355865 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Paulo Couto/Fazenda Alvorada II - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Buritis/MG. Processo: 1770/2020; 2) Marilene Pereira Nascimento
Ornelas/Fazenda Campo Belo - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/
MG. Processo: 1769/2020; 3) Carmelindo Pereira/Fazenda Palmeiras Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - Processo: 1744/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 1): *Lrw Eucaliptus Ltda - Tratamento
químico para preservação de madeira - Unaí/MG - Processo 1622/2020
- Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
18 1355860 - 1
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 28 de maio de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dr. Renato Teixeira
Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 35ª RO CIF de 30/04/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Alameda Marquez Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda./Residencial Pequis (Glebas 2A1, 2A2, 2A4, 2A5 e 2A6) Ala Rodrigues (Glebas 2B1, 2B2, 2B3 e 2B5) - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/Nº 14513/2017/001/2019
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Maria Teresa de Freitas Corujo representante da Appa e Adriano
Nascimento Manetta representante da CMI/MG.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e Operação:
6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)/Estação de
Tratamento de Esgoto de Ubá. - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário
e Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP)
- Ubá/MG - PA/Nº 08823/2014/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3°, alínea b). Apresentação: Suppri.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Multilift Logística Ltda. - Terminal de produtos químicos e petroquímicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04595/2008/005/2017 - Classe 6.
Apresentação: Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Vital Engenharia Ambiental S.A. - Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte - ASPP: Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou
micro-ondas; Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos
A4, B sólido não perigoso, e sem contaminação biológica, Grupo D, e
Grupos A1, A2 e com contaminação e submetidos a tratamento prévio)
em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou
célula de disposição especial; unidade de triagem de recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 00172/2000/009/2017 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram LM.
9. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão.
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
18 1355799 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Curtume Guaxupé Ltda. - Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento - Guaxupé/MG - PA/Nº 1777/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Nathalia Menezes Silva - Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro - Cristina/MG - PA/Nº 1688/2020. 2. Marmoraria
Horizonte Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - Três Pontas/MG - PA/Nº 1691/2020. 3. Roberto Moreira
de Carvalho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Varginha/MG - PA/Nº 1686/2020. 4. Município de
Jacuí - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº 1628/2020. 5. Vauir Ribeiro Lopes
Júnior - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados - Campo Belo/MG - PA/Nº 1741/2020. 6.
Moacir Carlos Silva Maciel - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Coronel
Xavier Chaves/MG - PA/Nº 1740/2020. 7. Keley de Fátima Oliveira
Araújo - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campos Gerais/
MG - PA/Nº 1738/2020. 8. Valor Agronegócio Ltda. - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Aguanil/
MG - PA/Nº 1753/2020. 9. Enoe Nazaré Reis - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Três Pontas/MG - PA/Nº
1751/2020. 10. Eduardo José da Silva - Aquicultura em tanque-rede Delfinópolis/MG - PA/Nº 1747/2020. 11. Custom Brasil - Indústria de
Produtos Eletrônicos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº 1743/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1355903 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1(LOC): *Brum e Avelar
Comercio e Serviços Ltda – Tratamento químico para preservação de
madeira. Itamarandiba/MG – PA n° 1791/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1355919 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto Simão Ltda (CNPJ 04.657.626/0002-07) – Para:
C&C Comércio de Combustíveis Ltda (CNPJ 04.657.626/0002-07) PA/N° 33218669/2018
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
18 1355945 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 91ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
9h do dia 18 de maio de 2020, a saber: 3. Minuta de Norma para exame
e deliberação: 3.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH sobre a
Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº
2240.01.0000975/2019-82. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio
ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/
Igam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA A PROCURADORIA DO
IGAM.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal – CTIL.
18 1355795 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00495 publicada dia 19/03/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Inclusão de Usuários:
1. Célio Rodrigues de Lima – CPF: 157.165.386-49 – Curso d’água:
Ribeirão Arrenegado – Ponto de captação: Lat. 17º45’25”S e Long.
46º59’34”W - Vazão autorizada: 15,0 (l/s) – Tempo: 12:00 horas/dia
– Finalidade: Irrigação. 2. Edvaldo Rodrigues de Assunção – CPF:
476.787.556-00 – Curso d’água: Ribeirão Januário – Ponto de captação: Lat. 17º42’20”S e Long. 46º57’33”W - Vazão autorizada: 8,0 (l/s)
– Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 3. Humberto Augusto
de Queiroz – CPF: 039.149.686-72 – Curso d’água: Córrego Comogi
– Ponto de captação: Lat. 17º39’26”S e Long. 46º57’48”W - Vazão
autorizada: 15,0 (l/s) – Tempo: 20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 4. Humberto Augusto de Queiroz – CPF: 039.149.686-72 – Curso
d’água: Ribeirão Arrenegado – Ponto de captação: Lat. 17º40’13”S e
Long. 46º56’58”W - Vazão autorizada: 50,0 (l/s) – Tempo: 24:00 horas/
dia – Finalidade: Irrigação. 5. Lider Desenvolvimento Habitacional
Eireli – CNPJ: 19.197.220/0001-85 – Curso d’água: Ribeirão Arrenegado – Ponto de captação: Lat. 17º50’57”S e Long. 47º07’17”W Vazão autorizada: 561,7 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. 6. Sanders Agrícola Ltda, Márcia Valente Custódio Sanders,
Susy Sanders, Adrianus Sanders – CNPJ e CPFs: 17.533.714/0001-68,
289.372.951-72, 061.351.36-32 e 061.351.476-92 - Curso d’água:
Ribeirão Arrenegado – Ponto de captação: Lat. 17º37’16”S e Long.
46º53’23”W - Vazão autorizada: 165,0 (l/s) – Tempo: 18:00 horas/dia
– Finalidade: Irrigação. Municípios: Paracatu, Vazante e Guarda-Mor
– MG.
Retifica-se a portaria nº 00524 publicada dia 27/03/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Inclusão de Usuários: 1. AC Agromercantil Ltda – CNPJ: 60.704.863/0001-71 – Curso
d’água: Ribeirão das Traíras – Ponto de captação: Lat. 17º32’23”S e
Long. 47º00’05”W - Vazão autorizada: 40,0 (l/s) – Tempo: 03:00 horas/
dia – Finalidade: Dessedentação de animais. 2. AC Agromercantil Ltda
– CNPJ: 60.704.863/0001-71 – Curso d’água: Afluente do Ribeirão das
Traíras – Ponto de captação: Lat. 17º32’01”S e Long. 47º00’08”W Vazão autorizada: 100,0 (l/s) – Tempo: 12:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. 3. AC Agromercantil Ltda – CNPJ: 60.704.863/0001-71 –
Curso d’água: Afluente do Ribeirão das Traíras – Ponto de captação:
Lat. 17º31’59”S e Long. 47º00’10”W - Vazão autorizada: 99,0 (l/s)
– Tempo: 12:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 4. Hélio Tomaz da
Costa – CPF: 431.415.526-49 – Curso d’água: Vereda Capão Grande –
Ponto de captação: Lat. 17º27’37”S e Long. 46º55’23”W - Vazão autorizada: 51,0 (l/s) – Tempo: 18:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 5.
Hélio Tomaz da Costa – CPF: 431.415.526-49 – Curso d’água: Ribeirão
das Traíras – Ponto de captação: Lat. 17º28’10”S e Long. 46º55’47”W
- Vazão autorizada: 50,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. Municípios: Paracatu e Guarda-Mor – MG.
Retifica-se a portaria nº 00527 publicada dia 02/04/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Inclusão de Usuário:
Cácio José de Queiroz – CPF: 366.108.796-72 – Curso d’água: Rio
Escuro – Ponto de captação: Lat. 17º36’07”S e Long. 46º47’03”W Vazão autorizada: 435,5 (l/s) – Tempo: 20:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. Municípios: Paracatu e Vazante – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a inclusão do Outorgado: FGV Mineradora e Construtora
Ltda – ME – CNPJ: 13.598.865/0001-43 – Portaria nº 00495 publicada
dia 19/03/2020. Municípios: Paracatu, Vazante e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Humberto Faria – ME – CNPJ:
03.090.850/0001-16 – Portaria nº 00524 publicada dia 27/03/2020.
Municípios: Paracatu e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: José Paulo Borges – ME – CNPJ:
10.216.294/0001-47 – Portaria nº 00524 publicada dia 27/03/2020.
Municípios: Paracatu e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Mineração Rezende Extração de
Areia e Transporte Ltda – ME – CNPJ: 15.704.120/0001-47 – Portaria nº 00527 publicada dia 02/04/2020. Municípios: Paracatu e Vazante
– MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 74791 de 30/12/2019. Requerente: Fundação Renova – CNPJ: 25.135.507/0001-83 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: O não cumprimento pleno d solicitação de informação
complementar, conforme estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 23
do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Governador Valadares – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
18 1355940 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32287/2019, Usuário: Elvira Maria Naves Calgagno
de Camargo, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904175/2020. *Processo n° 00586/2019, Usuário: Gilvan
José Carmeiro, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904173/2020. *Processo n° 01296/2019, Usuário: Regina Celia
Koltunik França, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904179/2020. *Processo n° 26617/2019, Usuário: José Borges,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904181/2020.
*Processo n° 01240/2019, Usuário: Helio Gonçalves Pereira, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904183/2020.
*Processo n° 01255/2019, Usuário: Jandira Pereira dos Santos, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904186/2020. *Processo n° 09289/2018, Usuário: Jader Eriberto de Resende, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904187/2020.
*Processo n° 07749/2018, Usuário: João Antonio Costa, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904188/2020. *Processo n° 01083/2019, Usuário: Flavio Queiroz de Oliveira, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904190/2020. *Processo n° 07836/2018, Usuário: JJ Investimentos e Participações Ltda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904192/2020.
*Processo n° 23240/2019, Usuário: Serra Negra Agropecuaria Ltda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904195/2020.
*Processo n° 01253/2019, Usuário: Lelia Maria de Queiroz, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904196/2020. *Processo
n° 01452/2019, Usuário: João Marcos Sanches, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904197/2020. *Processo n°
07739/2018, Usuário: José Lucas Pereira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904198/2020. *Processo n° 00401/2019, Usuário: Antonio Benedito Broleze, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904199/2020. *Processo n° 01297/2019, Usuário: José
Paulo Carvalho Abreu, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904200/2020. *Processo n° 23366/2019, Usuário: Marcio
Silveira Farias, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904201/2020. *Processo n° 33463/2019, Usuário: Marcos Vinissius
Ferreira Queiroz, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1904205/2020.
*Processo n° 32849/2019, Usuário: Carlos Ramalho da Silva, Canápolis, Deferido, Portaria n°1904213/2020. *Processo n° 33892/2019,
Usuário: Luiz Hamilton Bruxelas de Freitas, Tapira, Deferido, Portaria
n°1904220/2020.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1903703/2020 publicada dia 16/05/2020. Outorgado: José Wanderlei da Silva, CPF: 262.616.426-72. Onde se lê:
Prc.02633/2019. Leia-se: Prc.02633/2018. Município: Perdizes - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1905738/2019 de 31/08/2019. Requerente:
Braz Basílio Prizon – CPF: 125.198.809-10 - Curso d’água: Córrego
Das Lajes – Motivo: Não foi considerada uma retificação solicitada
pelo empreendedor, devendo ser cancelada esta portaria para contemplar os dados na portaria 1082/2015. Município: Coromandel – MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 019096/2017 de 11/07/2017. Requerente:
Posto Ilha Bonita Ltda – CNPJ: 24.341.173/0001-31 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Não formalização do processo de Renovação
de Portaria no prazo, inviabilizando a Retificação da mesma. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 007306/2018 de 11/09/2018. Requerente:
Ana Maria Rodrigues – CPF: 030.506.256-51 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 025829/2017 de 18/10/2017. Requerente:
Auto Posto 2001 Ltda – CNPJ: 28.039.860/0001-58 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Não formalização do processo de Renovação
de Portaria no prazo, inviabilizando a Retificação da mesma. Município: Iraí De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 018366/2017 de 23/06/2017. Requerente:
Henrique Nascimento Fonseca – CPF: 053.104.166-25 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Não formalização do processo de Renovação
de Portaria no prazo, inviabilizando a Retificação da mesma. Município: Sacramento – MG.
Arquiva-se a pedido do empreendedor o processo nº. 029811/2013
de 10/12/2013. Requerente: Daterra Atividades Rurais Ltda – CNPJ:
51.894.202/0008-31 - Curso d’água: Córrego Do Taboão – Município:
Coromandel – MG.
Arquiva-se o processo nº. 011229/2017 de 07/04/2017. Requerente: Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Prata Ltda – CNPJ:
24.021.677/0011-46 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não formalização do processo de Renovação de Portaria no prazo, inviabilizando a Retificação da mesma. Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 031261/2016 de 08/09/2016. Requerente:
Rodrigo Coelho De Almeida – CPF: 025.490.746-61 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Não formalização do processo de Renovação
de Portaria no prazo, inviabilizando a Retificação da mesma. Município: Água Comprida – MG.
Arquiva-se o processo nº. 029880/2019 de 12/04/2019. Requerente:
Décio Bruxel – CPF: 085.132.440-15 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Falta de informações necessárias para a realização da análise.
Município: Presidente Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 028100/2017 de 22/12/2017. Requerente:
Alex Guimarães Barbosa – CPF: 302.303.306-49 - Curso d’água: Córrego Cachoeira – Motivo: Não formalização do processo de Renovação
de Portaria no prazo, inviabilizando a Retificação da mesma. Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 021793/2016 de 12/04/2019. Requerente:
Maria Das Graças Vesiani Souza – CPF: 219.190.036-49 - Curso
terça-feira, 19 de Maio de 2020 – 11
d’água: Rio Tamboril – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Coração De Jesus – MG.
Arquiva-se o processo nº. 005898/2015 de 09/03/2015. Requerente: SAAE - Sistema Autônomo de Agua e Esgoto – CNPJ:
21.371.513/0001-89 - Curso d’água: Córrego Rico – Motivo: Falta de
informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Francisco Sá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 027605/2015 de 21/09/2015. Requerente:
Francisco De Assis Machado – CPF: 003.139.636-49 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Serra Do Salitre – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032113/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0004-88 - Curso d’água: Ribeirão Pouso Alegre – Motivo:
O uso com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de
Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Monte Alegre De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032114/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0004-88 - Curso d’água: Ribeirão Pouso Alegre – Motivo:
O uso com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de
Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Monte Alegre De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032127/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0028-55 - Curso d’água: Ribeirão Pouso Alegre – Motivo:
O uso com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de
Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Monte Alegre de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032129/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0028-55 - Curso d’água: Rio Piedade – Motivo: O uso
com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de Curso
de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação
vigente. Município: Monte Alegre de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032128/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0028-55 - Curso d’água: Ribeirão Bebedouro – Motivo:
O uso com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de
Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Monte Alegre de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032116/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0013-79 - Curso d’água: Ribeirão Bebedouro – Motivo:
O uso com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de
Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Monte Alegre de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032125/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0008-01 - Curso d’água: Ribeirão Galha Grande – Motivo:
O uso com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de
Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Monte Alegre de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032120/2019 de 30/04/2019. Requerente: ABC Agricultura e Pecuária -S/A- ABC- A& P – CNPJ:
19.929.074/0002-16 - Curso d’água: Rio das Pedras – Motivo: O uso
com finalidade de Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de Curso
de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação
vigente. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 010287/2018 de 17/12/2018. Requerente:
Giovanni Borges Di Mambro – CPF: 555.182.576-00 - Curso d’água:
Córrego Fundo – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 007114/2018 de 04/09/2018. Requerente:
Maria Luiza De Castro Afonso – CPF: 211.383.706-49 - Curso d’água:
Ribeirão Da Prata – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 006314/2018 de 07/08/2018. Requerente:
Agropecuária Esmeralda S/A– CNPJ: 04.112.129/0001-42 - Curso
d’água: Córrego Fazendinha – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 002876/2018 de 11/04/2018. Requerente:
Matheus Demetrio Duraes – CPF: 092.649.136-96 - Curso d’água: Não
Informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Gurinhatã
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 006281/2018 de 06/08/2018. Requerente:
Osmar Tomaz De Freitas – CPF: 302.863.106-78 - Curso d’água: Não
Informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: União de
Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 002998/2018 de 16/04/2018. Requerente:
Nilson Furtado de Mendonça – CPF: 372.922.856-00 - Curso d’água:
Córrego do Capão – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Frutal – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 18 de Maio de 2020.
18 1355856 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
da Central Metropolitana, Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20245/2015, Empreendedor: Condomínio Residencial Condados da Lagoa, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00786/2020. *Processo: 20246/2015, Empreendedor: Condomínio
Residencial Condados da Lagoa, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00787/2020. *Processo: 20618/2015, Empreendedor:
Polaris Incorporações Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido,
Portaria: 00788/2020. *Processo: 05366/2015, Empreendedor: Rona
Editora Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00789/2020. *Processo: 12705/2015, Empreendedor: Condomínio
de Galpões Sindi Investimentos, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00790/2020. *Processo: 04800/2015, Empreendedor:
Mod Line Soluções Corporativas Ltda, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 00791/2020. *Processo: 14236/2014, Empreendedor: Condomínio Residencial Villa Alpina, Município: Nova Lima,
Status: Indeferido, Portaria: 00792/2020. *Processo: 00806/2018,
Empreendedor: Mineração Fortuna de Minas Ltda - ME, Município:
Fortuna de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00793/2020. *Processo:
04864/2017, Empreendedor: Mineração Retiro Ltda - ME, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00794/2020. *Processo:
38779/2019, Empreendedor: Pedro Augusto de Araújo, Município:
Bom Despacho Status: Indeferido, Portaria: 00795/2020. *Processo:
03165/2018, Empreendedor: Israel Empreendimentos e Construções
Ltda, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00796/2020.
*Processo: 20412/2019, Empreendedor: Aluísio da Silva Correia,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00797/2020.
*Processo: 48797/2019, Empreendedor: Dermivaldo José de Araújo,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00798/2020.
*Processo: 18680/2017, Empreendedor: Célio Roberto Pereira Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 00799/2020. *Processo:
14560/2013, Empreendedor: Rodrigo Garcia Pinho, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00800/2020. *Processo: 15729/2015,
Empreendedor: Josias Toledo Rodrigues, Município: Mutum, Status:
Indeferido, Portaria: 00801/2020. *Processo: 22598/2016, Empreendedor: Eliete Matos Laender, Município: Teófilo Otoni, Status: Indeferido, Portaria: 00802/2020. *Processo: 41392/2016, Empreendedor:
Caio Cézar Pardo Largo, Município: Teófilo Otoni, Status: Indeferido, Portaria: 00803/2020. *Processo: 00618/2015, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São
Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 00804/2020.
*Processo: 00619/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 00805/2020. *Processo: 09559/2015, Empreendedor: José Carlos Barbosa, Município: Mutum, Status: Indeferido,
Portaria: 00806/2020. *Processo: 34808/2016, Empreendedor: Leila
Josina Ferreira Município: Tarumirim, Status: Indeferido, Portaria:
00807/2020. *Processo: 06576/2017, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Periquito,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005182328450111.