TJMG 21/05/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO 00226/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1228900-5, RAFAEL GONCALVES FERREIRA, a partir da
data de publicação;
MASP: 1435917-8, AMANDA NOGUEIRA BRAGA, em
prorrogação;
MASP: 1468987-1, CARLOS AUGUSTO DE BARROS, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1356538 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1450977-2, HANNA CARLA CARDOSO GOMES MENDONCA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, do PRESÍDIO DE UNAÍ, para a PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a contar de 20/04/2020,
para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0061411/2020-89.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1453915-9, ANDREIA LOPES MARINS VASCONCELOS,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESÍDIO DE UNAÍ, para a PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a contar de 20/04/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0061408/2020-73.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1157822-6, CARLOS EDUARDO DE ABREU MARIA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0058158/2020-38.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1095796-7, WILTON NEY MARTINS, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da CONTROLADORIA SETORIAL, para o COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0053579/2020-93.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1079018-6, SIDNEY SIQUEIRA ANTUNES, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para a DIRETORIA
REGIONAL DA 1ª RISP, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0058002/2020-79.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1106962-2, FLAUBERT DE OLIVEIRA NERES E SOUZA,
referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO ALVORADA, para o PRESIDIO DE RIO
PARDO DE MINAS, a contar de 18/04/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n. 1450.01.0056508/2020-65.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1124448-0, ADRIANO DE JESUS LEITE FERREIRA DE
OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO ALVORADA, para o PRESIDIO
DE PORTEIRINHA, a contar de 18/04/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0056410/2020-92.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1314944-8, ROMUALDO DA SILVA SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ALVORADA, para o PRESIDIO DE MANGA, a contar de
18/04/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0056529/2020-80.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1381663-2, GABRIEL ALVES SANTOS, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA, para a DIRETORIA DE GESTÃO
DE VAGAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0057628/2020-89.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1381226-8, WANDERCILIA GUEDES, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para a
SUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de
13/04/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0052328/2020-17.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1356494 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 217/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.R.O. MASP
1.378.183-6, R.G.S. MASP 1.389.884-6 e E.B.L. MASP 1.102.379-3,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia Mota Silva e
Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 218/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.S.D. MASP
1.128.047-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula Santos de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 219/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.B.S. MASP
1.382.502-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros:Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 220/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: Z.J.S. MASP
905.634-2, E.M.S. MASP 1.153.734-7, L.C.S.R. MASP 1.216.067-7,
P.F.F. MASP 1.223.592-5 e C.R.D.J. MASP 1.079.286-9, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Warlen
Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula
Santos de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 221/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.S.R.F. MASP
905.544-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: José Vicente dos Santos Marques; Membros: Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 222/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: S.M.D.L. MASP
1.381.542-8, Médica da Área de Defesa Social. Comissão Processante:
Presidente: Luis Henrique da Costa; Membros: Andre Luis Martins
Sousa e José Valdir da Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 223/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.A.C.M.P. MASP
1.383.684-6, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Ivan Andrade de Souza; Membros: Cristiano Augusto
Vieira Dias e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 050/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: F.A.A.P. MASP
1.156.341-8, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula Santos
de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1356863 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Transporte e Comércio São Tomé Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº
1855/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1356885 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Dragagem Pioneira Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (areia) - São José da Lapa e Confins/MG - Processo nº 1818/2020 - DNPM Nº 831883/2005. 2) Gema
Caçambas Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação - Curvelo/MG Processo nº 1812/2020. 3) Elis Cristina Construtora Ltda. - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha (argila) - Curvelo/
MG - Processo nº 1813/2020 - DNPM Nº 831170/2019. 4) Mineração
Usiminas S.A. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção (minério de ferro) - Itatiaiuçu/MG - Processo 1814/2020 - DNPM Nº 800540/1975. 5) Bela Rocha Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Curvelo/
MG - PA nº 25900/2014/002/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo indeferimento:
1) Herbert Souza e Silva - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Inimutaba/MG ANM/Nº 832.102/2018 - Processo nº 438/2020. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Transportes Rede Em Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Sete Lagoas/MG - Processo 1719/2020. 2) Magnesita Refratários S.A. - Produção de substâncias químicas e de produtos
químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos
derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Esmeraldas/MG - Processo 1721/2020. 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Filial Curvelo - Estação de tratamento de água para abastecimento - Curvelo/MG - Processo
1722/2020. 4) WR Mineração Eireli - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Papagaios/MG - Processo 1724/2020.
5) AAS Resíduos Eireli - Central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos - Igarapé/MG - Processo
1752/2020. 6) Ramah - Tecnologia Industrial Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas - São Joaquim de Bicas/MG - Processo 1757/2020. 7) Posto
Barra Limpa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Igarapé/MG
- Processo 1771/2020. 8) Posto Travessia Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedro Leopoldo/MG - Processo 1784/2020. 9) Patrícia
Maciel Gomes - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Brumadinho/MG - Processo 1789/2020. 10) Jefferson Lopes Gomes
- Avicultura - Paraopeba/MG - Processo 1794/2020. 11) Ambrozio Lourenço da Silva - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Contagem/MG - Processo 1797/2020. 12) João Moreira da
Silva Filho - Avicultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paraopeba/MG - Processo 1782/2020. 13) Difer Transportes
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/
MG - Processo 1819/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
20 1356698 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1.
Cascalheira Catingueiro Ltda/ANM nº 830.199/2020. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Sacramento / MG. – PA nº 1731/2020. 2. Maria Lúcia A. Naves -Me /ANM
832.869/2015 - 832.870/2015; 832.872/2015 e 832.871/2015. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Uberlândia/MG. – PA nº 1862/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1356855 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Abel Maria Bomtempo/Loteamento Boa Vista - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares- Conceição das Alagoas/
MG - PA nº 1762/2020. 2. Edinei A de Freitas Laticinios - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido.- União de Minas/MG - PA nº 1764/2020. 3. Pit Stop Combustíveis Auto Posto Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 1796/2020. 4. Agroindustria Karol Ltda/
Laticínios Karol - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite- Monte Carmelo/MG - PA nº 1776/2020. 5. Andreive Pedro
Marques 05593124663/Marques Artesanato - Centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos, Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidropara reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou
produtos químicos- Monte Carmelo/MG - PA nº 1773/2020. 6. Minas
Química Frutal Ltda Me - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira- Frutal/MG - PA nº 1765/2020. 7.
Omar Mamedes Guimaraes/Fazenda Santa Rita - Mat. 5.938, 15.226,
21.282, 21.283, 21.285e 69.871 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Uberlândia/MG - PA
nº 1766/2020. 8. Lincoln Ferreira Junior/Gleba de Terras na Fazenda
Santa Helena – Mat. 25749 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA n° 1774/2020.
9. Bioenergetica Aroeira S.A./Unidade Geradora de Biogás - Vinhaça
- Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível
não fóssil- Tupaciguara/MG - PA nº 1781/2020. 10. Marina Filgueiras
Dutra Alves/Fazenda São Francisco - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento- Santa Vitória/MG - PA nº 1785/2020. 11. Valdemar Bernardeli/Fazenda Praião - Mat. 20.366 SRI Ituiutaba - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 1786/2020. 12. Magriotis Participações Ltda/Fazenda Paraíso - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Ibiá/MG - PA nº 1788/2020. 13. Clarismino Teodoro Assunção/
Fazenda São Mateus - Clarismino Teodoro Assunção e Craides Teodoro
Andrade - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Itapagipe/MG - PA nº 1787/2020. 14.
Posto Parque Bela Vista Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 1834/2020. 15. Yukaer Armazens Gerais
Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Pedrinópolis/MG - PA nº 1817/2020. 16. Alice
Aguirre Ribeiro/Fazenda Santa Jacinta, Largo Dos Baús - Mat. 08.872
SRI Capinópolis - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoCapinópolis/MG - PA nº 1820/2020. 17. Adelvan da Rita Gestao e Participações Ltda/Residencial Aldevan da Ritinha - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares- Iturama/MG - Protocolo
nº PA nº 1821/2020. 18. Vale Do Tijuco Acucar E Alcool S.A./Fazenda
Santa Cruz - GLEBA II – Mat. 102.522 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaUberlândia/MG - PA nº 1833/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1356853 - 1
quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 9
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Auto Posto Neves Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Capelinha/MG. PA n° 1865/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1356877 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram finalizadas as análises das Licenças Ambiental Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Pedreira Oratórios Ltda - Britamento de pedras para construção;
Extração de rocha para produção de britas; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Oratórios/MG – PA/Nº 1459/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1356907 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Uberlândia Cabines - Eireli - Descaracterização de veículos, Processamento ou reciclagem de sucata- Uberlândia/MG - Solicitação
nº 2019.12.01.003.0001058. 2. Flávia Fabrini Ferracine Bellissimo/
Fazenda Chapadão - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Sacramento/MG
- Solicitação nº 2019.12.01.003.0002741. 3. WTR Transportes Eireli Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigo- Tupaciguara/MG
- Solicitação nº 2020.01.01.003.0001372. 4. Danielle Silva Araujo Freitas/Castelar Moveis Planejados - Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Ituiutaba/MG - Solicitação
nº 2020.02.01.003.0001955. 5. Agropecuária Mario Franco Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipo- Conceição das Alagoas/MG - Solicitação
nº 2020.03.01.003.0002402.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1356851 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Pedreira Floresta Ltda - EPP –
Extração de rochas para produção de britas; Britamento de pedras para
construção; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na planta de extração;
Usina de produção de concreto comum; Culturas anuais, semiperenes,
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Espera Feliz/MG – PA/Nº 08875/2007/009/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1356918 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02778/2018, Usuário: Anderson de Andrade Pires, Angelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0104347/2020. *Processo n° 25681/2014, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA-MG, Joaíma, Deferido, Portaria n°0104349/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 20 de Maio de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
20 1356919 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28485/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704285/2020. *Processo n°
28486/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704287/2020. *Processo n° 28487/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704288/2020. *Processo n° 28488/2019, Usuário: Valssuir Bonan,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704289/2020.
*Processo n° 28489/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704290/2020. *Processo n°
28490/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704311/2020. *Processo n° 28491/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704312/2020. *Processo n° 28492/2019, Usuário: Valssuir Bonan,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704313/2020.
*Processo n° 28493/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704314/2020. *Processo n°
28494/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704315/2020. *Processo n° 28495/2019, Usuário: Valssuir Bonan, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704316/2020. *Processo n° 28496/2019, Usuário: Valssuir Bonan,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704317/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de Maio de 2020.
20 1356645 - 1
PORTARIA IGAM Nº 24 DE 20 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de
Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica do Córrego Rico.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, no inciso II do artigo 12
da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em vista o
disposto no art. 20 da Lei Estadual n° 13.199/1999.
Considerando a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999,
que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras
providências;
Considerando que, de acordo com o art. 2º da Lei Estadual 13.199/99,
a Política Estadual de Recursos Hídricos visa a assegurar o controle,
pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em
quantidade, qualidade e regime satisfatórios;
Considerando que o art. 20 da Lei Estadual 13.199/99, prevê que a
outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa,
parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200520232340019.