TJMG 13/08/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Rezende, referente ao 2º quinquênio a partir de 21/10/2018, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 17/10/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1376822-1, Jacqueline Martins Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 07/03/2020, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 02/04/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1375153-2, Bruna Cristina Beltrão Silva Beleigoli, referente ao 1º quinquênio a partir de
16/11/2019, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1381080-9, Bruno Detomi,
referente ao 1º quinquênio a partir de 03/02/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1105521-7, Vinicius Antônio
Florentino Camargo, referente ao 1º quinquênio a partir de 27/10/2019,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 09/11/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028084-0, Gilson Santos Prates, de 14/09/2020
a 14/10/2020, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033722-8, Evandro
Firmino de Brito, de 05/08/2020 a 05/10/2020, referentes aos 6º e 7º
quinquênios; Masp 1033792-1, Paulo Tomaz da Cruz, de 17/08/2020 a
17/09/2020, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
servidor: Masp 0945860-5, José Carlos Fernandes Gamarano, a partir
de 01/02/2016, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 23/02/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0945860-5, José Carlos Fernandes Gamarano, referente ao 6º quinquênio a partir de 01/02/2016, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 23/02/2016.
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Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
na Nota Técnica nº 29/SEJUSP/DEPEN/2020,determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário MAICON APARECIDO LINO - Masp: 1333512-0, lotado no PRESÍDIO
DE UBÁ.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
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ATO 357/2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE
DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do art. 176 da Lei Nº. 869, de 05/07/1952 e
art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, a servidora MASP
1.433.110-2 – THAYS MARIA DE OLIVEIRA, por 180 dias, a partir
da data de publicação.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2020
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2992, 07 DE AGOSTO DE 2020.
Instituir Comissões Específicas de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais ea Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em
vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissões Específicas de Reavaliação de Bens
Móveis Permanentes, nos termos do art. 12, §§ 1º e 2º da Resolução
SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, Capítulo X do Decreto 45.242,
de 11 de dezembro de 2009 e art. 4º do Decreto nº 47.754, de 14de
novembro de 2019, com vistas a reavaliar os bens móveis permanentes,
incluindo os registros no Sistema SIAD-SIAFI, e formalizar o processo
de baixa por inutilização, furto, roubo,extravio e alienação.
Art. 2º – As comissões mencionadas pelo artigo 1º serão compostas por
membros específicos, sob a presidência do primeiroem cada uma das
localidades relacionadas nos incisos subsequentes:
I – No âmbito da Sede Semad Cidade Administrativa – CAMG:
a) Milena Rodrigues Ruas das Virgens – Masp 1.053.240-6 (Titular);
b) Carolina Saúde Caires – Masp 1.368.404-8 (Titular);
c) Ivna dos Santos Gomes – Masp 1.367.514-5 (Titular);
d) Débora Carvalho dos Santos–Masp 1.363.823-4 (Titular);
e) Cláudio José Moreira – Masp1.368.743-9(Titular);
f) Flávio Dias Pereira – Masp 1.375.185-4 (Suplente);
g) Néder Moreira de Oliveira Júnior – Masp 1.367.573-1 (Suplente);
h) Viviane Rossi Siabra – Masp 1.373.596-4 (Suplente).
II – No âmbito da Supram Central:
a) Glauciene Lúcia de Almeida – Masp 1.482.824-8(Titular);
b) Eraldo Ribeiro de Souza – Masp1.380.342-4(Titular);
c) Marcelo Tadeu Abud – Masp363.921-8(Titular);
d) Jéssica Aparecida da Silva Ferreira – Masp 1.367.195-3 (Titular);
e) Silvana Sá de Avellar – Masp 1.021.140-7(Suplente);
f) Ana Amália Mortimer de Azevedo – Masp1.074.388-8(Suplente).
III– No âmbito da Supram Zona da Mata:
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Masp 1.167.076-7(Titular);
b) Leandro Pereira Raimundo – Masp 1.384.129-1(Titular);
c) Leandro Pádua de Oliveira – Masp 1.403.417-7(Titular);
d) Bruno Lopes Chagas – Masp 1.366.797-7(Titular);
e) Bruno César Silva Vital – Masp 1.397.848-1(Titular);
f) Fernanda Gomes da Silva – Masp 1.475.055-8 (Suplente);
g) Débora de Oliveira Gonçalves Almeida – Masp 1.194.016-0
(Suplente).
IV – No âmbito da Supram Sul de Minas:
a) Liliane Mendonça Campos – Masp 1.021.034-2(Titular);
b) Patrícia Vara Brusch Araújo – Masp 1.148.815-2(Titular);
c) Carina Viana – Matrícula 472.352(Titular);
d) Daniella Florentino Costa – Masp 1.182.746-6(Suplente).
V – No âmbito da Supram Alto São Francisco:
a) Rodrigo Machado de Oliveira – Masp1.372.864-7 (Titular);
b) Edimar Reni Anísio – Masp 1.328.454-2 (Titular);
c) Leandro Ferreira dos Santos – Masp 1.352.858-3 (Titular);
d) Flávia Mara dos Santos Lopes – Masp 1.021.370-0 (Suplente).
VI – No âmbito da Supram Noroeste:
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira – Masp 1.124.163-5 (Titular);
b) Maria Inez Dayrell – Masp 1.020.758-7(Titular);
c) Sara Noadia de Oliveira – Masp 1.368.869-2(Titular);
d) Laís Alves Pimenta Silva – Masp1.364.516-3(Suplente);
e) Divani Aparecida Fernandes Gonçalves Mendes– Masp 1.393.274-4
(Suplente).
VII – No âmbito da Supram Alto Jequitinhonha:
a) Kamila RodriguesRibeiro– Masp 1.401.668-7(Titular);
b) Rita de Cássia Almeida de Paula– Masp 1.482.140-9(Titular);
c)Higor Soares Santos– Masp 1.483.213-3 (Titular);
d)Izabela Cristina Carvalho Sales– Masp 1.368.356-0(Suplente).
VIII– No âmbito da Supram Leste Mineiro:
a) Flávio de Melo Carvalho – Masp 1.3785.688(Titular);
b) Lersson da Silva Lisboa– Masp1.397.834-1 (Titular);
c) Patrícia Marcelina Pomaroli – Masp 1.3217.179 (Titular);
d) Kyara Carvalho Lacerda – Masp 1.401.491-4 (Suplente).
IX – No âmbito da Supram Triângulo Mineiro:
a) Marcelo Silva Simões – Masp 1.365.442-1(Titular);
b) Adriano Teixeira de Lourenço– Masp 1.367.505-3(Titular);
c) Chênia Maria Alves Ferreira – Masp 1.368.470-9 (Titular);
d) Ilma Soares da Silva – Masp 388.711-4(Suplente).
X – No âmbito da Supram Norte de Minas:
a) Kelly Felício Fernandes – Masp 1.364.989-2(Titular);
b) Frank Wesley Gusmão de Andrade – Masp 1.367.478-3(Titular);
c) Gilvaneide Martins dos Santos – Masp 1.367.736-4(Titular);
d) Hugo Leonardo Andrade Coutinho – Masp 1.146.913-7(Suplente).
Art. 3º – As Comissões realizarão seus trabalhos obedecendo as normas
e procedimentos constantes no Decreto nº 45.242/2009, na Resolução
SEPLAG nº 37/2010 e no Decreto nº 47.754/2019.
Art. 4º – As Comissões poderão solicitar a presença de servidores e
ou empregados de outras unidades administrativas da Semad, e, ainda,
daqueles que estiverem cedidos a outros órgãos e entidades, para auxiliar em suas atividades.
Art. 5º – As Comissões deverão formularrelatório conclusivo dos trabalhos, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
prorrogáveis por iguais períodos, por meio de ato próprio.
Art. 6º –Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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AUDITORIA ORDINÁRIA dos convênios de Cooperação Técnica e
Administrativa firmado entre o Estado de Minas Gerais e os municípios de Betim, Contagem, Ibirité, Ponte Nova e Uberaba - MG para
o licenciamento, fiscalização e controle ambientaisPara fins de atendimento do disposto no § 2º, do art. 3º, da Resolução SEMAD nº 2.531,
de 15 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos de auditoria e de acompanhamento das atividades exercidas pelos municípios
no âmbito de convênios de cooperação técnica e administrativa firmados com o Estado de Minas Gerais, para a delegação da execução das
atribuições estaduais referentes ao licenciamento, à fiscalização e ao
controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, o Estado de Mina Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa
que no dia 13/08/2020* iniciará o processo de auditoria ordinária dos
convênios de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre o
Estado de Minas Gerais e os municípios de, Betim, Contagem, Ibirité,
Ponte Nova e Uberaba - MG para o licenciamento, fiscalização e controle ambientais.*O período informado poderá sofrer alteração no caso
de necessidade da administração pública, o que será previamente informado via e-mail aos municípios interessado.Anderson Silva de Aguilar
- Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11 1386024 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. João Batista de Oliveira Dias/Fazenda Nossa Senhora da Aparecida
- Mat. 7.684, 7.813, 7.814, 7.815, 7.816, 8.619, 7.769; Fazenda Beira
Rio do Paranaíba. -Mat. 9.453 e Fazenda Canaã Sapé - Mat. 11.357.
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Canápolis/MG. – PA nº 2991/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1386184 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Pedreira Resplendor Ltda. - Para: Toledo Indústria e Comércio de Britas Ltda. - PA/Nº 11233/2012/002/2016. Validade: prazo
remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração New Caledonia Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mutum/MG - PA/Nº 3147/2020. 2. Areal
Taparuba Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – Taparuba/MG – PA/Nº 3150/2020. 3. Granulito Mineradora de Mármores e Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Franciscópolis/MG – PA/Nº 3154/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
12 1386505 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Luiz Fernando Gonçalves / Fazenda Santa Cruz, São José e Sambaíba
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada, produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura e extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Santa Fé de Minas/MG - Classe 4. Vigência:
02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 10/08/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
12 1386497 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1.
AutoPosto Mergulhão Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Juiz de Fora/MG - Processo nº 3102/2020. 2. Eudes de Lima Pena –
Laticínios Moinho Azul – Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido – Guiricema/MG – Processo nº 3111/2020. 3. J
Francisco da Silva/ Areial Espirito Santo - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Juiz de Fora/MG – Processo n° 3134/2020. 4. Art’Bel Estofados Ltda - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Rodeiro/
MG – Processo n° 3068/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
12 1386140 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 145ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 11
de agosto de 2020, às 13h30min, a saber: 3. Posse dos Conselheiros
da URC NM(Biênio 2020/2022). EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS DA UNIDADE REGIONAL COLEGIADA - URC NM. 5. Exame
da Ata da 144ª RO de 10/12/2019. APROVADA. 6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº
177/2012). Apresentação: Supram NM. APRESENTADO. 7. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública Ambiental
Regionalizada. Apresentação: Semad. APRESENTADA. 8. Processo
Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de Licenciamento Ambiental Simplificado: 8.1 Granwold Granitos Mundial Mineração e Exportação Ltda./Fazenda São Domingos/Três Capões - Lavra
a céu aberto, rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Grão Mogol/MG - PA/Nº 22682/2018/001/2019. Apresentação:
Supram NM. INDEFERIDO. 9.Processos Administrativos para exame
de Recurso ao Arquivamento da Licença de Operação Corretiva: 9.1
Felisberto Brant de Carvalho Filho/Felisberto Brant de Carvalho Filho
e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 23541/2005/003/2017
- Classe 4. Apresentação: Supram NM. DEFERIDO. 9.2 Theodorus
Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Reunidas Rio do Ouro, Londrina,
Primeiro de Maio, São João e Sarandi - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 19595/2008/001/2013 Classe 4. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO. 10. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento da Renovação da Licença de Operação: 10.1 Cantagalo General Grains S.A./
Fazenda do Cantagalo - Bovinocultura de corte, bovinocultura de leite,
criação de equinos e muares extensivo, suinocultura ( ciclo completo),
culturas de cana de açúcar e culturas anuais - Pedras de Maria da Cruz
e Itacarambi/MG - PA/Nº 00660/2001/004/2015 - Classe 4. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO. 10.2 Brascan Empreendimentos
Florestais Ltda. / Fazenda Santa Rita A, B e C - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Olhos D’água/
MG - PA/Nº 12349/2005/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram
NM. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Laila Tupinambá Mota
representante da Fiemg.
Clésio Cândido Amaral
Superintendente da URC Norte de Minas e Presidente
Suplente da URC Norte de Minas.
12 1386496 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Empresa de Cimentos Liz S/A
- Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Vespasiano/MG
- PA/Nº 00001/1977/168/2016 - Classe 6. Motivo: perda do objeto.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
12 1386243 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Lucas Carvalho de Oliveira - Suinocultura - Alterosa/MG - PA Nº
2267/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Montbelo Mineradora Ltda. - Para: Mineração Corcovado de Minas Ltda. - PA nº 25111/2018/001/2019. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1386378 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Aliano Goncalves Santiago/Fazenda Brejinho - Lugar Funil - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 3130/2020; 2) Ceramica Pereira & Souza Ltda - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG. Processo:3131/2020; 3) Frank
Alves Rosa/Fazenda Claro - Lugar Bainha - Jacuba - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Vazante/MG. Processo:3132/2020; 4) Tomaz Fernando
De Bastos/Fazenda Nova - Matr.10.887 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Formoso/MG. Processo:3133/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
12 1386364 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1.
Jose Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Santo Antônio – Mat. 41.751;
43.891; 48.266 e 115.537. -Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Uberlândia/MG. – PA Nº 07481/2011/002/2020. 2. Dejair Lucas de Araújo/
Fazenda Santa Clara – Mat. 8.031. – Suinocultura e criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Perdizes/MG. – PA Nº 23822/2010/004/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1386186 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Minasgoias Mineração Bergamo Ltda./ANM nº 832.996/1995,
832.997/1995, 832.998/1995 e 832.999/1995. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Araguari/MG. – PA
nº 3037/2020. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1386185 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
Minas Gerais - Caderno 1
1. Marcia Figueiredo Affonso/Fazenda São Mateusinho - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA nº 3003/2020. 2. Marcos César
Brunozzi/Fazenda Vereda dos Buritis – Mat. 91.900 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Campo Florido/MG - PA nº 3026/2020. 3. BIO - Fertil
Rocha & Portilho Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes- Monte
Carmelo/MG - PA nº 3044/2020. 4. Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A/
Fazenda Mata Verde – Mat. 34.715; 31.984; 75.780; 85.390; 87.637;
75.384 e 75.489 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA
nº 3041/2020. 5. Valdair José de Almeida/Fazenda Antinha Lugar denominado Bom Sucesso, Espraiado e Caetitu – Mat. 11367 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Perdizes/MG - PA nº 3025/2020. 6. INCA-Incineracao e Controle Ambiental Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA nº 3024/2020. 7. Santa Vitoria
Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Córrego da Lagoa III - Mat. 08.973 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - PA nº 3022/2020. 8.
Jose da Cunha Oliveira/Fazenda Lagoa Seca e Forquilha – Mat. 64.400
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Tapira/MG - PA nº
3023/2020. 9. Yam Lai Kuen/Fazenda Erechin - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoCarneirinho/MG - PA nº 3051/2020. 10. Marco Antônio Paro/Fazendas
Esperança, Renascer e Santa Alice – Mat. 35.517, 25.940, 25.937 Sri
Ituiutaba-MG). - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoItuiutaba/MG - PA nº 3083/2020. 11. Haroldo Ribeiro/Fazenda Vale
Verde - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Presidente Olegário/MG - PA nº
3074/2020. 12. Herley Indústria e Comércio de Rações Ltda/Rações do
Betão - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais- Coromandel/MG - PA nº 3082/2020. 13. Auto Posto Caicaras Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/
MG - PA nº 3093/2020. 14. Brasnutri Soluções Ambientais Ltda/Legal
Ambiental - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados- Uberlândia/MG - PA nº 3063/2020. 15. Distribuidora Rio Branco de Petroleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososUberaba/MG - PA nº 3064/2020. 16. Beatriz Martins Tavares Murta/
Fazenda Vimy - Mat: 21.707 SRI Santa Vitória - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoSanta Vitória/MG - PA nº 3081/2020. 17. Egon Ricardo Lohmann/
Fazenda Lohmann - Sede - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iraí de Minas/MG - PA nº 3095/2020.
18. Neilton Jacinto de Freitas/Fazenda Dividida - Mat. 7039 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa
Vitória/MG - PA nº 3094/2020. 19. Jose Aparecido de Freitas/Fazenda
Rancho Vovô Aleicho – Mat. 10742 e 16810 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Perdizes/MG - PA nº 3096/2020. 20. Hubio Biopar Agro
Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Biologicos Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes- Uberlândia/MG - PA nº 3123/2020. 21.
Auto Posto Branquinho Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoAraxá/MG - PA nº 3112/2020. 22. Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda
Retiro- Mat. 969, Fazenda Sapé - Mat. 1.709, Fazenda Campo BonitoMat. 46.462, Fazenda Socorro- Mat. 88.846 e Fazenda Lagoa Velha Mat 14443 e 1709 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Lagoa Formosa/MG - PA nº 3119/2020.
23. Elziane Pimenta de Lima/Fazenda São Francisco de Assis - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/MG - PA nº
3121/2020. 24. Municipio De Santa Juliana - Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos- Santa Juliana/MG - PA nº 3122/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planos –
CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 19 de agosto de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da CTPlan, Guilherme da Silva Oliveira,
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais – Faemg.
2. Comunicados dos Conselheiros.
3. Exame da 46ª RE CTPlan realizada em 30/06/2020.
4. Minuta de Norma para exame e deliberação:
4.1 Substitutivo da Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG sobre
a Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº
2240.01.0000975/2019-82. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio
ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/
Igam. BAIXADA EM DILIGÊNCIA NA 93ª RO DA CTIL PARA
ENCAMINHAMENTO À CTPLAN.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Guilherme da Silva Oliveira. Presidente da
Câmara Técnica de Planos – CTPlan.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 87, DE 12DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a delegação de competência para a assinatura dos contratos temporários de brigadistas, referentes ao Edital IEF nº 001/2020, e
demais atos pertinentes.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 41 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica delegada ao Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais e ao Diretor de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas a competência para a assinatura dos contratos temporários formalizados com a Administração Pública Estadual e demais
atos pertinentes, nos moldes do Edital IEF nº 001/2020, visando a contratação de pessoal para atuação como brigadistas em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, no período compreendido entre a
data de publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200813003226018.