TJMG 20/08/2020 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 – 11
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020
O Município de Rio Manso torna publico a abertura do Processo Licitatório nº 065/2020 –Tomada de Preços nº 008/2020 -Contratação de
empresa para execução de obra de reforma da Escola Municipal Benfica Batista de Souza, localizada no Distrito de Souza, conforme Convênio nº 1261000290/2020/SEE, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, através da SEE e o Município de Rio Manso/MG.A abertura
da licitação está marcada para o dia 08/09/2020, às08:30 hs. O Edital encontra-sedisponível no sitewww.riomanso.mg. gov.br/licitacoes.
Maiores informações com o Setor de Licitações, peloemail: licitacao@
riomanso.mg.gov.brou pelo fone: (31)3573-1100/1120, Ramal 34.
Reginaldo Pereira Tiago - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 186/2017
– Partes: Município de Sabará e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE SABARÁ. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato,
cujo objeto é a prestação de serviço de exames especializados, em atendimento ao setor de Regulação e Sistemas de Informação da Secretaria
Municipal de Saúde, até o dia 15 de maio de 2021, conforme justificativa anexa ao Processo Interno nº 1330/2016. Data: 13/05/2020 (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO CONTRATO Nº 250/2020.
Partes: Município de Sabará e a empresa GILMAR CARDOSO - ME.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução de muro de
contenção, localizado na Rua Antônio Avendanha com Rua Mário
Machado, no Bairro Adelmolândia, Sabará/MG, em atendimento as
Ações de Reconstrução do Sistema Integrado de Informações sobre
Desastres da Defesa Civil Federal – Ministério do Desenvolvimento
Regional, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas no Processo Interno nº 1102/2020. Data: 14/08/2020. Prazo:09
meses. Valor global: R$ 369.513,66. (a) Wander José Goddard Borges
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2015
Partes: Município de Sabará e CONSTRUTORA FABRIMAR LTDA.
Objeto: Acréscimo de 5,174161% ao valor do contrato, cujo objeto é a
execução de obra de engenharia de construção de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Maternidade Municipal de Sabará, localizada
na Rua das Nações, s/n°, Bairro Nações Unidas, Sabará/MG, incluindo
fornecimento de mão de obra e materiais – Contrato de Repasse n°
795506/2013 - Ministério da Saúde – Caixa Econômica Federal, Ações
Relativas ao MS/FNS – Aperfeiçoamento SUS – Implementação Rede
Cegonha, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, conforme
justificativa anexa ao Processo Interno n° 2177/2015. Data: 10/08/2020.
(a) Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020.
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de
2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA
a Dispensa de Licitação nº 050/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1553/2020, contratação emergencial da empresa DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, para aquisição de testes rápidos
de Covid-19, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Sabará, 19
de agosto de 2020. (a) Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário
Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MG.
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2020 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020.
O Município de Santa Fé de Minas/MG torna público Processo Licitatório nº 041/2020 - Inexigibilidade nº 007/2020, Chamada Pública
nº 001/2020. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para a merenda escolar. A Data de sessão de julgamento e recebimentos da documentação de habilitação será do dia 24 de agosto de
2020 até 14 de setembro de 2020 das 07:00hs às 13:00hs. A íntegra do
Edital poderá ser lida e obtida na Sede da Prefeitura Municipal de Santa
Fé de Minas/MG no horário de 07:00hs às 13:00hs de segunda a sextafeira, na Rua Rui da Silva Reis, nº 300, Centro, Santa Fé de Minas/MG,
no site: (www.santafedeminas.mg.gov.br) e pelo telefone: (38) 36321106. Maísa Barbosa da Silva - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA-MG.
LICITAÇÃO N º 088/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 062/2020.
AVISO.
A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N º 062/2020, do tipo
menor preço por item, objetivando a contratação de pessoa jurídica para
aquisição parcelada de pedra pulmão para a atender a superintendência
municipal de obras, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão
Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 01/09/2020
às 09:00h, na divisão de licitações da Superintendência Municipal de
Licitações. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a
disposição dos interessados na divisão de licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana – MG, 19 de agosto de 2020. Belchior Antônio da
Silva. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP – EDITAL Nº 57/2020 – Objeto:
Contratação eventual e futura de empresa especializada para a prestação dos serviços de implantação e manutenção de serviços de drenagem, restauração de pavimentação em vias e logradouros públicos,
inclusive fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos e
serviços de manutenção, limpeza, drenagem, dragagem e desassoreamento de rios e córregos no Município de Santa Luzia/MG. Entrega
dos envelopes no Setor de protocolo (sala 01), até às 09:30 horas do
dia 22/09/2020 e abertura às 10:00 horas do mesmo dia, no Auditório
da Prefeitura Mun. de Santa Luzia/MG, Av. VIII, nº. 50, B. Carreira
Comprida. O Edital poderá ser baixado na página na internet endereço:
http://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/ ou solicitado
pelo e-mail: [email protected].
EDITAL Nº 060/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO - Objeto: Aquisição
de materiais destinados ao laboratório de análises clínicas veterinárias
do setor de Zoonoses. Data de abertura da sessão para o dia 03/09/2020
às 09h. O edital encontra-se disponível no sítio eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 985155 e no sítio eletrônico www.
santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2020 – Contrato nº 133/2020
(Secretaria de Meio Ambiente) – Contratado: PRO-LAR ACABAMENTOS CASA E REFORMA – EIRELI. Valor: R$ 13.022,60. Vencimento: 31/12/2020. Ass. em 14/08/2020. Contrato nº 134/2020 (Secretaria de Saúde) – Contratado: PRO-LAR ACABAMENTOS CASA E
REFORMA – EIRELI. Valor: R$ 596,00. Vencimento: 31/12/2020.
Ass. em 14/08/2020.
7 cm -19 1389269 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
AVISO PREGÃO Nº 055/2020
Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e
corretiva na iluminação pública do Município. Abertura dia 02/09/2020
às 13:00 horas. Retirada do edital no ; informações 31 3251 5448. Laís
Alvarenga Carvalho de Melo Souza, Pregoeira. Santana do Paraíso,
18/08/2020.
2 cm -18 1388896 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO GRAMA MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020
- Resultado, adjudicação e homologação. Objeto: Registro de Preços
para contratação de empresa de Locação de máquinas pesadas e caminhão, com operador, em atendimento ao Município de Santo Antônio
do Grama. Vencedores: Pinheiro & Fernandes Aluguel de Máquinas de
Terraplenagem Ltda – ME, CNPJ nº 11.264.278/0001-92, vencedora
dos itens: 01,04,05 com valor total de R$ 166.526,00 e ML Locação
Ltda, CNPJ nº 29.654.601/0001-08, vencedora dos itens 02 e 03, com
valor total de R$ 142.366,00. Item 06 deserto. Rosana Aparecida Cunha
– Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT –MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OUTROS
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2020.Processo nº 120/2020. Contrato nº 059/2020. Contratante: Município Santos Dumont. Contratada:
Hospital Misericórdia de Santos Dumont. Obj. Prestação serviços de 10
leitos de UTI adulto e pediátrica destinados ao COVID-19. Valor: R$
1.440.000,00. Fund. legal: art. 25, Caput Lei Federal 8.666/93. Ratificação em: 25/06/2020. Carlos Alberto de Azevedo - Prefeito Municipal
Dispensa nº 065/2020. Processo nº 096/2020. Contrato nº 062/2020.
Contratante: Município Santos Dumont. Fornecedores: Alves e
Reis Equipamentos de Segurança Ltda, Francisco Afonso da Silva
Junior-ME, Lucas Hemenegildo de Moura, Teixeira Pinto Quimica
Industrial Ltda. Obj. Aquisição material de consumo para prevenção ao
COVID-19 para atender a Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
e Combate as Drogas. Valor global: R$ 6.423,00. Fund. legal: art. 24,
IV Lei Federal 8.666/93. Ratificação em: 10/08/2020. Carlos Alberto de
Azevedo - Prefeito Municipal
Dispensa nº 070/2020. Processo nº 116/2020. Contrato nº 062/2020.
Contratante: Município Santos Dumont. Contratada: LEF Laboratório
de Análises Clínicas Ltda. Obj. Prestação serviços de exames RT PVR
COVID-19. Valor: R$ 145.000,00. Fund. legal: art. 24, IV Lei Federal
8.666/93. Ratificação em: 31/07/2020. CAA - Prefeito Municipal
Dispensa nº 071/2020. Processo nº 117/2020. Contratante: Município Santos Dumont. Contratadas: Francisco Afonso da Silva Junior e
Mat Med Hospitalar Ltda. Obj. Aquisição Material Prevenção contra
o coronavírus para Sec. Saúde. Valor total: R$ 95.685,00. Fund. legal:
art. 24, IV Lei 8.666/93. Ratificação em: 05/08/2020. Carlos Alberto
de Azevedo - Prefeito Municipal. Ronaldo M. Oliveira – Pres. Com.
Licitação
1º TA Contrato 055/19. Obj. Adesão a Ata 001/2019, para futura e eventual prestação serviços mediante fornecimento de mão de obra e materiais necessários para manutenção, construção e adaptação das instalações físicas internas e externas para os municípios participantes, que
será utilizada para reforma da Escola Municipal da Ponte Preta. Reajuste de preços: valor: R$52.748,20. Vigência 31/12/2020. Fund.legal:
art. 65, II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93. Carlos A. Azevedo – Prefeito
Municipal
1º TA Contrato 050/19. Obj. Adesão a Ata 001/2019, para futura e eventual prestação serviços mediante fornecimento de mão de obra e materiais necessários para manutenção, construção e adaptação das instalações físicas internas e externas para os municípios participantes, que
será utilizada para reforma da UBS II do Córrego do Ouro. Reajuste
de preços: valor: R$1.692,81. Vigência 31/12/2020. Fund.legal: art.
65, II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93. Carlos A. Azevedo – Prefeito
Municipal
1º TA Contrato 049/19. Obj. Adesão a Ata 001/2019, para futura e eventual prestação serviços mediante fornecimento de mão de obra e materiais necessários para manutenção, construção e adaptação das instalações físicas internas e externas para os municípios participantes, que
será utilizada para reforma da UBS I do Córrego do Ouro. Reajuste
de preços: valor: R$47.135,29. Vigência 31/12/2020. Fund.legal no art.
65, II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93. Carlos A. Azevedo – Prefeito
Municipal
12 cm -19 1389206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020
Extrato de Adjudicação, Homologação e Ata de Registro de Preços. O
Município de São Domingos do Prata torna público o Resultado do
Processo Licitatório nº 45/2020 - Pregão Eletrônico nº 10/2020. Objeto:
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para
fornecimento de serviço de implantação, instalação, configuração e
gerenciamento de acesso à internet e com serviço de infraestrutura
de interligação. Ata de Registro de Preços nº 74/2020. Fornecedor:
Red White do Brasil LTDA, CNPJ Nº 23.125.947/0001-24. Valor: R$
93.960,00. Vigência: 05/08/2020 à 05/08/2021. José Alfredo de Castro
Pereira - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG.
EXTRATO DE EDITAIS. O Município de São Domingos do Prata torna
público para conhecimento dos interessados as licitações a seguir:
Pregão Eletrônico nº 15/2020 - Licitação com sessão de abertura no
dia 01 de setembro de 2020, às 08:30h, objetivando o Registro de Preços para eventual e futura locação de caçambas estacionárias; Pregão
Eletrônico nº 16/2020 - Licitação com sessão de abertura no dia 02 de
setembro de 2020, às 08:30h, objetivando o Registro de Preços para
eventual e futuro fornecimento de dietas especiais de uso enteral. Cópia
dos Editais disponível no site: www.saodomingosdoprata.mg.gov.br.
Mais informações p/ e-mail: [email protected]
ou p/ tel.: (31) 3856-1385. S. D. Prata, 19/08/2020. Ermelinda Gleide
Cotta Maciel - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO PARÁ – MG
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E
CONTRATO N. 33/20 – PL 32/20
- Tomada de Preço nº 05/20 - Contrato assinado 05/08/2020, válido
até 05/08/2021. Empresa contratada, Epav – Empresa de Pavimentação
Ltda EPP, CNPJ 20.036.207/0001-23, valor R$ 1.760,605,34. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de
Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização da Estrada de Ligação entre a BR 262 e a Comunidade do Quilombo do Gaia – São Gonçalo do Pará –MG. São Gonçalo do Pará, 05/08/20, Antônio André Nascimento Guimarães – Prefeito Municipal.
3 cm -19 1388991 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
AVISO DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO: PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/091/2020.
Pregão Presencial Nº. 057/2020. Objeto: “contratação de empresa para
fornecimento e instalação de móveis planejados em mdf sob medida
para a farmácia verde, do município de São Gotardo/MG”. Continuação
da sessão pública do pregão no dia 25/08/2020 às 14h:00min na sala
do departamento de licitação. Esclarecimentos: (34) 3671-7127, email:
[email protected]. São Gotardo, 19 de agosto de 2020. Prefeito
Municipal: Seiji Eduardo Sekita.
3 cm -19 1389122 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
- AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 076/2020
- Pregão Presencial Nº 054/2020. Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviço de hora máquina, com rolo campactador, em
atendimento a secretaria municipal obras públicas, serviços urbanos e
transportes no município de São Gotardo/MG. Data Da Revogação:
19/08/2020. Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos
e Transportes: César José Barbosa. Prefeito: Seiji Eduardo Sekita.
2 cm -19 1389079 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2020,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2020.
Representada pela secretária municipal de saúde, Leandra de Fátima da
Silva Costa, adjudica e homologa na forma da lei, o pregão presencial
nº 066/2020, processo licitatório nº 104/2020. Objeto: contratação de
empresa para aquisição de testes rápidos para auxiliar no diagnóstico
da covid 19, em atendimento a secretaria municipal de saúde, do município de são Gotardo/Mg. Contratada: Comercial Soares & Mota Ltda,
com o valor global de R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais). Data
da adjudicação e homologação: 17/08/2020.
3 cm -19 1388973 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 226/2020,
Processo Licitatório Nº. 104/2020, Pregão Presencial Nº. 066/2020.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de testes rápidos
para auxiliar no diagnóstico da covid 19, em atendimento a secretaria municipal de saúde, do município de São Gotardo/Mg. Contratada:
Comercial Soares & Mota Ltda, com o valor global de R$ 16.030,00
(dezesseis mil e trinta reais). Data da assinatura: 17/08/2020. Vigência:
17/08/2020 a 31/12/2020. Prefeito: Seiji Eduardo Sekita.
2 cm -19 1388972 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
– AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO:
Processo Licitatório Nº. pmsg/cpl/106/2020. Pregão Presencial Nº.
067/2020. Objeto: “contratação de empresa para aquisição de 01 aparelho de raio-x digital fixo e 01 aparelho de raio-x móvel, em atendimento a secretaria municipal de saúde, do município de são gotardo/
mg”. “Comunica-se a suspensão do processo para maiores adequações,
conforme parecer da assessoria jurídica”. Esclarecimentos poderá ser
obtido no site www.saogotardo.mg.gov.br. Telefone: (34) 3671-7127.E
email: [email protected]. São Gotardo, 19 de agosto de 2020.
Prefeito Municipal: Seiji Eduardo Sekita.
3 cm -19 1389078 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
- AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 089/2020
- Pregão Presencial Nº 056/2020. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço relativo à restauração do prédio da
escola estadual conselheiro afonso pena, bem tombado no município de
são gotardo, em atendimento a secretaria municipal de educação, cultura e turismo, e ao conselho municipal de política cultural e patrimônio histórico. Data Da Revogação: 19/08/2020. Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Turismo: Christiene Alves da Conceição Carvalho.
Prefeito: Seiji Eduardo Sekita.
3 cm -19 1389081 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA
PP 15/20.
Aviso contendo o resumo do Edital. A Prefeitura Municipal de São
João da Lagoa - MG torna público que realizará Pregão Presencial nº
015/2020, Processo Licitatório nº 049/2020. Objeto: Aquisição de Carreta Tanque Chorumeira, para fins de Enfrentamento da Emergência
de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Novo
Coronavírus, causador da COVID-19. Credenciamento: 01/09/2020, às
08:00h. Sessão oficial: 01/09/2020, às 08:15 horas. Informações: Av.
Coração de Jesus, nº 1005, centro, site www.saojoaodalagoa.mg.gov.br,
email [email protected]. Telefone: (38) 3228-8133. São João
da Lagoa, 19 de agosto de 2020. Betânia Saraiva Eulálio - Pregoeira.
Aviso contendo o resumo do Edital. A Prefeitura Municipal de São
João da Lagoa - MG torna público que realizará Pregão Presencial
nº 016/2020, Processo Licitatório nº 050/2020. Objeto: Aquisição de
Material de Limpeza e Produtos de Higienização. Credenciamento:
02/09/2020, às 08:00h. Sessão oficial: 02/09/2020, às 08:15 horas.
Informações: Av. Coração de Jesus, nº 1005, centro, site www.saojoaodalagoa.mg.gov.br, email [email protected]. Telefone: (38)
3228-8133. São João da Lagoa, 19 de agosto de 2020. Betânia Saraiva
Eulálio - Pregoeira.
5 cm -19 1389038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº109/20.
P.L. Nº 74/2020, T.P. Nº 12/2020.
Obj.;. Reforma de Praças sendo uma na Comum. de Agreste e uma na
Comum. de Salvinópolis, zona rural deste Município, conforme Convênio nº1301000885/2020/SEINFRA e Plano de Trabalho. Contratada:
Construtora Percam LTDA - EPP, CNPJ: 00.835.924/001-08. Valor
total: R$223.694,77.. vigência: 18/08/2020 à 18/12/2020. Danilo Wagner Veloso. Prefeito. 18/08/2020.
2 cm -18 1388633 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO
TERMO DE CONTRATO 189/2020.
Objeto: Prestação de serviço de recarga de oxigênio gás medicinal (...).
Vigência: 08 meses. Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG e Gevergás Ltda. EPP. Valor: R$ 213.630,00.
RETIFICAÇÃO: Referente ao Termo de Doação N.ºC-2083 – ASSINADO em 22/07/2020 e PUBLICADO EM 13/08/2020 entre a VALE
SA, doravante denominada Doadora e Município de São Gonçalo do
Rio Abaixo doravante denominada DONATÁRIO-ONDE SE LÊ: R$
4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) LEIA-SE : R$ 4.400.000,00 (
Quatro Milhões e quatrocentos mil reais).
3 cm -19 1389140 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO P.L.
Nº 74/2020, T.P. Nº 12/2020.
Obj.;. Reforma de Praças sendo uma na Comum. de Agreste e uma na
Comum. de Salvinópolis, zona rural deste Município, conforme Convênio nº1301000885/2020/SEINFRA e Plano de Trabalho. Contratada:
Construtora Percam LTDA - EPP, CNPJ: 00.835.924/001-08.Valor
total: R$223.694,77. Danilo Wagner Veloso. Prefeito. 18/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 090/2020
– Tomada de Preços Nº 090/2020 – Contratação de empresa para cobertura metálica e pavimentação de acesso da quadra poliesportiva da Mãe
D’água. A CPL informa que em 19/08/2020às 09:00 horas foi procedida a abertura do referido certame e os licitantes Construtora Linhares
Ltda, Engeita Engenharia Ltda – EPP, Sérvulo Construções e Estruturas
Metálicas Ltda – EPP, Construtora HR Domínio Ltda, LMF Engenharia Ltda considerados HABILITADOS e o licitante Construtora CNT
Eireli considerado INABILITADO, conforme consta na Ata de Reunião de Recebimento de Propostas.São Gonçalo do Rio Abaixo, 19 de
agosto de 2020.
3 cm -19 1389195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento nº. 002/2020, Inexigibilidade nº. 005/2020, Processo
Licitatório nº. 052/2020 que tem por objeto o “Credenciamento de profissionais autônomos para a prestação de serviços de táxi”. O edital
na íntegra está disponível no site: www.saojosedabarra.mg.gov.br ou
no Setor de Licitações, no Paço Municipal, sito a Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº. 272, Centro, Telefone (35) 3523-9200. Os interessados deverão apresentar a documentação a partir do dia 20/08/2020
no horário das 08h00min às 11h30min – 12h30min às 15h30min. São
José da Barra, 20/08/2020. Paulo Sérgio Leandro de Oliveira - Prefeito Municipal.
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2 cm -18 1388625 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE N: 04/2020.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São
José do Divino/MG, torna público que realizará licitação na seguinte
forma. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de
pavimentação e drenagem no Córrego dos Virgílios, conforme Emenda
Individual Impositiva nº 40160010, proveniente do Orçamento Federal, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº
8.666/93, e suas alterações. Modalidade: Convite. Tipo: Menor Preço
Global. Data de Abertura: 01 de setembro de 2020, às 10h00. Local:
Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal, localizada
na Praça Prefeito Jurandir José Duarte, nº 100 - Centro – São José do
Divino/MG. Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou
adquiri-lo em horário comercial das 08h00 às 12h00. Para maiores
informações e esclarecimentos pelo e-mail: [email protected].
4 cm -18 1388781 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020. AVISO DE LICITAÇÃO.
Objeto: Aquisição de conjuntos com 02 vigas metálicas de 08 metros
para uso em pontes. Menor Preço Item. Data: 02/09/2020, às 08:30
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Sala da CPL
da Prefeitura de São Sebastião do Maranhão ou no site: https://saosebastiaodomaranhao.mg.gov.br/. Renê Guimarães Farnese - Pregoeiro e
Presidente da CPL.
2 cm -19 1389280 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE.
TOMADA DE PREÇO. NO. 002/2020.
Extrato da ata de recebimento de documentação. Objeto da licitação:
execução de obras públicas para construção de vestiário em campo de
futebol no distrito de São Bartolomeu de Sem Peixe. A empresa CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA E CIA LTDA.-ME,
CNPJ/MF 13.525.230/0001-16 apresentou documentação válida sendo
declarada habilitada. Sem Peixe, 18 de agosto de 2020.
2 cm -19 1388970 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE.
TOMADA DE PREÇO NO. 002/2020.
Extrato da ata de proposta. Objeto da licitação: execução de obras públicas para construção de vestiário em campo de futebol no distrito de
São Bartolomeu de Sem Peixe. Julgamento fase de proposta - empresa
participante: CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA
E CIA LTDA.-ME, CNPJ/MF 13.525.230/0001-16; empresa vencedora: CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA E CIA
LTDA.-ME, CNPJ/MF 13.525.230/0001-16, com proposta vencedora
no valor global de R$ 103.197,06 (cento e três mil e cento noventa e
sete reais e seis centavos). Sem Peixe, 18 de agosto de 2020.
3 cm -19 1388971 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 033/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020
Exclusivo para MPE- Objeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento PARCELADO de cestas básicas para enfrentamento
da pandemia COVID-19 neste município. Dia da licitação: 31/08/2020
às 09:00hs. Local: Pça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 – Centro,
Serranópolis de Minas-MG. Edital se encontra disponível no endereço:
www.serranopolisdeminas. mg.gov.br e/ou no setor de licitações da
prefeitura, maiores informações (38) 3831-7113.
Serranópolis de Minas, 18 de agosto de 2020.
Antônio da Paixão Santana – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2020.
O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 063/2020, no dia 01/09/2020, com recebimento das
propostas até às 09h. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares para atender as
demandas das Secretarias Municipais de Teófilo Otoni. Íntegra do edital
e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição
dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr.
Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de
8h às 16h, ou através dos sites: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br,
www.bbmnetlicitacoes.com.br ou pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.
mg.gov.br. Teófilo Otoni/MG, 19/08/2020. Katiane Emanuele Lemos
Neto – Secretária Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 036/2020
O Município de Timóteo torna público o resultado do Pregão Presencial
nº 036/2020, Registro De Preços nº 019/2020, Processo Administrativo nº. 108/2020, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para a merenda dos alunos das Escolas
Municipais, Creches e APAE, para compor o lanche dos participantes
dos Serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial
ofertadas pela Secretaria de Assistência Social, para a manutenção
das Unidades Básicas de Saúde em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida e para suprir as necessidades dos
servidores públicos do Município de Timóteo. Empresas Vencedoras:
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor total
de R$71.446,32 (setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais
e trinta e dois centavos); OLIVEIRA FOODS ATACAREJO EIRELI,
com o valor total de R$143.785,02 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos); ALIMENTUS VALE
DO AÇO, COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA – EPP, com o valor total de R$48.760,92 (quarenta e oito
mil, setecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos); DONATA
DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com o valor
total de R$3.296,40 (três mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta
centavos); CNA MULTIFORMATO E LOGÍSTICA LTDA – ME, com
o valor total de R$69.201,84 (sessenta e nove mil, duzentos e um reais
e oitenta e quatro centavos); SOLANGE DOS ANJOS MEIRELES –
ME, com o valor total de R$3.105,45 (três mil, cento e cinco reais e
quarenta e cinco centavos); SUPER COMERCIAL BELA VISTA –
ME, com o valor total de R$384.700,93 (trezentos e oitenta e quatro
mil, setecentos reais e noventa e três centavos); W.A RIBEIRO, com o
valor total de R$461,40 (quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta
centavos) e BH MINAS CESTAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS LTDA, com o valor total de R$111.931,50 (cento e
onze mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Timóteo,
18 de agosto de 2020.Walcimar Pereira Dias - Pregoeiro
8 cm -19 1388952 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
UASG 985373 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020
- O Município de Timóteo torna público o Edital do Pregão Eletrônico
nº 004/2020, Registro de Preços nº 030/2020, Processo Administrativo
nº 140/2020, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição
de polpa de frutas para o suco que complementa a merenda escolar.
Abertura: 02/09/2020, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br.
O presente Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoesou no
www.comprasgovernamentais.gov.br. Melhores informações na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG, pelos
telefones: (31) 3847-4701 e (31) 3847-4718 ou pelo e-mail: [email protected]. Timóteo, 19 de agosto de 2020. Claudiléa Pedroso
Oliveira Thomaz – Pregoeira.
4 cm -19 1389248 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008192056300211.