TJMG 11/09/2020 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SPE – CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA S.A.
CNPJ/ME nº 21.563.512/0001-36
Demonstrações Contábeis referentes aos períodos de seis meses encerrados em 30 de junho de 2020 e 30 de junho de 2019
(Valores expressos em milhares de Reais – R$)
Balanços Patrimoniais em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Passivo
Ativo
30/06/2020 31/12/2019
30/06/2020 31/12/2019
Circulante
2.185
2.625
Circulante
1.152
1.071
Caixa e equivalentes de caixa
177
732
Fornecedores
190
369
Contas a receber
1.407
1.313
Obrigações trabalhistas e sociais
429
452
Tributos a recuperar
445
387
Impostos e contribuições a recolher
288
180
Adiantamentos
11
16
Adiantamento de clientes
14
4
Despesas antecipadas
145
177
Outras contas a pagar
231
66
Não circulante
3.499
3.551
Não circulante
–
15
Partes relacionadas
2.690
2.300
Demandas judiciais
–
15
Intangível líquido
809
1.251
Patrimônio líquido
4.532
5.090
Total do ativo
5.684
6.176
Capital social
4.500
4.500
Reserva legal
223
223
Demonstrações do Resultado
Reserva de lucros
193
367
30/06/2020 30/06/2019
Prejuízos acumulados
(384)
–
Receita líquida
2.777
3.689
Total do passivo e patrimônio líquido
5.684
6.176
Custo dos serviços prestados
(3.162)
(3.172)
Demonstrações do Resultado Abrangente 30/06/2020 30/06/2019
Resultado bruto
(385)
517
(Prejuízo) Lucro líquido do período
(384)
268
Despesas administrativas e gerais
(266)
(325)
Outros resultados abrangentes
–
–
Outras receitas e despesas
216
9
Resultado abrangente total
(384)
268
Resultado antes das receitas e despesas
financeiras
(435)
201
30/06/2020 30/06/2019
Despesas financeiras
(42)
(23)
Lucro antes do IRPJ e CSLL
(384)
205
Receitas financeiras
93
26
Imposto de renda e contribuição social
–
63
(Prejuízo) Lucro líquido do período
(384)
268
Resultado financeiro
51
3
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Reservas
Lucros (prejuízos)
acumulados
Capital social
Reserva legal
Reserva de lucros
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018
4.500
211
694
–
5.405
Lucro líquido do período
–
–
–
268
268
Destinação para reserva de lucros
–
–
268
(268)
–
Distribuição de lucros
–
–
(501)
–
(501)
Saldo em 30 de junho de 2019
4.500
211
461
–
5.172
Saldo em 31 de dezembro de 2019
4.500
223
367
–
5.090
Distribuição de lucros
–
–
(174)
(174)
Prejuízo líquido do período
–
–
–
(384)
(384)
Saldo em 30 de junho de 2020
4.500
223
193
(384)
4.532
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Nota 30/06/2020 30/06/2019
Nota 30/06/2020 30/06/2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Outras contas a pagar
(9)
18
(Prejuízo) Lucro antes do IRPJ e
Caixa gerado nas atividades operacionais
(520)
178
CSLL
(384)
205
IRPJ e contribuição social, pagos
–
63
Amortização e depreciação
8
87
110
Caixa líquido gerado (utilizado) nas
Provisão para demandas judiciais
(15)
–
atividades operacionais
(520)
241
Juros pagos s/ empréstimos
–
–
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Provisão para Créditos de Liquidação
Aquisição de ativo intangível
8
355
(33)
Duvidosa (PCLD)
10
1
Fluxo de utilizado nas atividades de investimento 355
(33)
(302)
316
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Variações nos ativos e passivos
Empréstimos e financiamentos
–
(18)
(Aumento)/diminuição dos ativos
Partes relacionadas
(390)
–
Contas a receber
(104)
(196)
Distribuição de lucros
–
(501)
Tributos a recuperar
(58)
(82)
Fluxo de caixa utilizado nas atividaAdiantamentos
5
(29)
des de financiamento
(390)
(519)
Despesas antecipadas
32
59
Redução de caixa e equivalentes de caixa
(555)
(311)
Aumento/(diminuição) dos passivos
Caixa e equivalente de caixa no início
Fornecedores
(179)
(82)
do exercício
4
732
1.089
Obrigações trabalhistas e sociais
(23)
107
Caixa e equivalente de caixa no final
Impostos e contribuições a recolher
108
53
do exercício
4
177
778
Adiantamento de clientes
10
14
Redução de caixa e equivalentes de caixa
(555)
(311)
Cláudio José Gomes
Pedro Américo Mendes de Castro
Eduardo Buzam Júnior
Diretor Presidente
Diretor
Contador CRC 1SP 243.887/0-3
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Intermediárias
fraude ou erro e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Aos acionistas e administradores SPE – Concessionária do AeroSegurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garanporto da Zona da Mata S.A. Goianá-MG. Opinião sobre as
tia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contáe internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
beis da SPE – Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A.
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
(“a Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em
ou erro e são consideradas relevantes quando individualmente ou em
30/06/2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoável as
abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
e do valor adicionado para o semestre findo naquela data, assim como
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo
o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicaticom as normas brasileiras e internacionais de auditoria exercemos julvas. Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima referidas
gamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posição
auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de dispatrimonial e financeira da SPE – Concessionária do Aeroporto da
torção relevante nas demonstrações contábeis independentemente se
Zona da Mata S.A. em 30/06/2020, o desempenho de suas operações
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
e os seus fluxos de caixa e valor adicionado para o semestre findo
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
Propósito específico dessas demonstrações contábeis intermediáO risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
rias: Sem modificar nossa opinião chamamos a atenção para o propóé maior do que o proveniente de erro já que a fraude pode envolver
sito específico da apresentação dessas demonstrações contábeis elaboo ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
radas para atender uma demanda do poder Concedente do Estado de
ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos
Minas Gerais. Consequentemente as demonstrações contábeis podem
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procenão ser adequadas para outro fim. Base para opinião: Nossa auditoria
dimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o
foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles interde auditoria. Nossas responsabilidades em conformidade com tais
nos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis
normas estão descritas na seção a seguir intitulada: “Responsabilidautilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
des do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adeindependentes em relação à Companhia de acordo com os princípios
quação do uso pela Administração da base contábil de continuidade
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Conoperacional e com base nas evidências de auditoria obtidas se existe
tador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
Contabilidade (CFC) e cumprimos com as demais responsabilidades
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza releauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opivante devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para
nião. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações
as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
contábeis: A Administração é responsável pela elaboração e adequada
modificação em nossa opinião se as divulgações forem inadequadas.
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela deterobtidas até a data de nosso relatório, todavia, eventos ou condições
minou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuicontábeis livres de distorção relevante independentemente se causada
dade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis a
conteúdo das demonstrações contábeis inclusive as divulgações e se as
Administração é responsável pela avaliação da capacidade da Comdemonstrações contábeis representam as correspondentes transações
panhia continuar operando divulgando quando aplicável os assuntos
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a
respeito entre outros aspectos do alcance planejado, da época da audiAdministração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operatoria e das constatações significativas de auditoria inclusive as eventuções ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerraais deficiências significativas nos controles internos quando existentes
mento das operações. Responsabilidade do auditor pela auditoria
que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 25/08/2020.
das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança
Pemom Auditores Independentes S.S. CRC 2SP-031.056/O-2
razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto
Henrique Silva Premoli – Contador CRC 1SP-250.993/O-6
estão livres de distorção relevante independentemente se causada por
As demonstrações contábeis completas contendo as Notas Explicativas, acompanhadas
do parecer da auditoria externa, sem ressalvas, encontram-se na Sede da Cia.
56 cm -10 1396805 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em
04 de setembro de 2020 Data, Horário e Local: 04 de setembro
de 2020, às 12h00min, realizada nos termos do §3º do artigo 13 do
Estatuto Social da Companhia. Presença: Participantes os seguintes
membros do Conselho de Administração: Oscar de Paula Bernardes
Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Maria Letícia
de Freitas Costa, Pedro de Godoy Bueno e Paulo Antunes Veras.
$XVrQFLD MXVWL¿FDGD GH 5REHUWR $QW{QLR 0HQGHV Mesa: Oscar
de Paula Bernardes Neto, Presidente e Suzana Fagundes Ribeiro
de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: (1) Relato da Reunião do
Comitê de Auditoria; (2) Juros sobre capital próprio - antecipação
e deliberação; (3) Documentos Normativos do Programa de
Integridade; (4) Regimento Interno do Conselho e seus Comitês de
Assessoramento. Assuntos tratados e deliberações tomadas por
unanimidade: (1) Relato da Reunião do Comitê de Auditoria. A
sra. Letícia Costa relatou os temas debatidos na reunião do Comitê
de Auditoria, Gestão de Riscos e Conformidade, ocorrida nesta data,
bem como as recomendações do comitê. (2) Juros sobre Capital
Próprio – Antecipação e deliberação. Tendo em vista os impactos
do enfrentamento ao COVID-19 nos negócios em geral e com o intuito
de preservar o caixa da Companhia, o Conselho de Administração em
GHDEULOGHUHVROYHXUHUUDWL¿FDUDGHOLEHUDomRRFRUULGDHP
reunião realizada em 10 de março de 2020, acerca do pagamento
de juros sobre capital próprio, para postergar a data de referido
pagamento do dia 05 de maio de 2020 para o dia 05 de janeiro
de 2021. Em reunião posterior, ocorrida em 18 de junho de 2020,
deliberou-se ainda sobre o pagamento de novos juros sobre capital
próprio, a ocorrer em 05 de abril de 2021. Considerando a melhora
do cenário frente aos impactos anteriormente previstos, a situação de
caixa da Companhia e o relacionamento com seus acionistas, bem
como a recomendação do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e
Conformidade, o Conselho resolveu antecipar ambos os pagamentos,
que passarão a ocorrer dentro do exercício de 2020, nos seguintes
moldes: a. O pagamento previsto para 05 de janeiro de 2021 passará
a ocorrer no dia 15 de setembro de 2020, passando o item único da ata
Reunião do Conselho de 01 de abril de 2020 a ter a seguinte redação:
Aprovada ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, a proposta
de pagamento de juros sobre capital próprio, que será imputado
ao valor do dividendo obrigatório do exercício de 2020, conforme
artigo 9, parágrafo 7º da Lei 9.249/95 e com base no parágrafo 5º
do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, no valor bruto de
R$66.953.662,98. O pagamento ocorrerá no dia 15 de setembro de
2020 na proporção da participação de cada acionista, com retenção
do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam
comprovadamente imunes ou isentos. Farão jus ao pagamento os
acionistas constantes da posição acionária da Companhia em 13 de
março de 2020 sendo que as ações, a partir de 16 de março de 2020,
serão negociadas na bolsa de valores “ex” esses juros sobre capital
próprio. O valor bruto por ação nesta data dos juros sobre capital
próprio a ser pago é equivalente a 0,089006724. O valor por ação
SRGHUiVHUPRGL¿FDGRHPUD]mRGDDOLHQDomRGHDo}HVHPWHVRXUDULD
para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas
com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia
e/ou por eventual aquisição de ações dentro do Plano de Recompra
de Ações da Companhia. b. O pagamento previsto para 05 de abril
de 2021 passará a ocorrer no dia 15 de outubro de 2020, passando o
item único da ata Reunião do Conselho de 18 de junho de 2020 a ter
a seguinte redação: Aprovada ad referendum da Assembleia Geral
Ordinária, a proposta de pagamento de juros sobre capital próprio,
que será imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício
de 2020, conforme artigo 9, parágrafo 7º da Lei 9.249/95 e com base
no parágrafo 5º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, no
valor bruto de R$64.764.479,99. O pagamento ocorrerá no dia 15
de outubro de 2020 na proporção da participação de cada acionista,
com retenção do Imposto de Renda na fonte, exceto para os
acionistas que já sejam comprovadamente imunes ou isentos. Farão
jus ao pagamento os acionistas constantes da posição acionária da
Companhia em 23 de junho de 2020 sendo que as ações, a partir
de 24 de junho de 2020, serão negociadas na bolsa de valores “ex”
esses juros sobre capital próprio. O valor bruto por ação nesta
data dos juros sobre capital próprio a ser pago é equivalente a
52YDORUSRUDomRSRGHUiVHUPRGL¿FDGRHPUD]mRGD
alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções
de compra de ações outorgadas com base nos Planos de Opção de
Compra de Ações da Companhia e/ou por eventual aquisição de
ações dentro do Plano de Recompra de Ações da Companhia. Ato
contínuo, deliberou ainda o Conselho a aprovação, ad referendum
da Assembleia Geral Ordinária, a proposta de pagamento de juros
sobre capital próprio, que será imputado ao valor do dividendo
obrigatório do exercício de 2020, conforme artigo 9, parágrafo 7º
da Lei 9.249/95 e com base no parágrafo 5º do artigo 24 do Estatuto
Social da Companhia, no valor bruto de R$65.611.477,32. O
pagamento ocorrerá no dia 05 de novembro de 2020 na proporção da
participação de cada acionista, com retenção do Imposto de Renda
na fonte, exceto para os acionistas que já sejam comprovadamente
imunes ou isentos. Farão jus ao pagamento os acionistas constantes
da posição acionária da Companhia em 10 de setembro de 2020
sendo que as ações, a partir de 11 de setembro de 2020, serão
negociadas na bolsa de valores “ex” esses juros sobre capital próprio.
O valor bruto por ação estimado nesta data dos juros sobre capital
próprio a ser pago é equivalente a R$0,087345099. O valor por ação
SRGHUiVHUPRGL¿FDGRHPUD]mRGDDOLHQDomRGHDo}HVHPWHVRXUDULD
para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas
com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia e/
ou por eventual aquisição de ações dentro do Plano de Recompra de
Ações da Companhia. (3) Documentos Normativos do Programa
de Integridade. Feitos os esclarecimentos necessários e dando
continuidade à revisão das políticas e procedimentos que integram
o Programa de Integridade da Companhia, bem como considerando
as recomendações do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e
Conformidade, o Conselho aprovou os documentos normativos:
a) Política Antissuborno e Anticorrupção; b) Procedimento de
Brindes, Presentes, Entretenimento e Hospitalidade; c) Política de
Relacionamento com Fornecedores; d) Procedimento de Denúncia
e Não Retaliação ao Denunciante; e) Procedimento de Patrocínios
e Doações; e f) Política de Defesa da Concorrência. (4) Regimento
Interno do Conselho e seus Comitês de Assessoramento. Sobre
o tema, após recomendações dos Comitês de Governança e de
Auditoria, Gestão de Riscos e Conformidade e os esclarecimentos
necessários, o Conselho aprovou os ajustes no referido documento,
especialmente para contemplar a revisão das responsabilidades
relacionadas aos Comitês de Governança e de Auditoria, Gestão
de Riscos e Conformidade, bem como sua divulgação no website
da Companhia. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais
deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura deste extrato de ata. Certidão: Declaro que esta é cópia
¿HOGHSDUWHGDDWDGH5HXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRTXH
se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da
Companhia, com a assinatura de todos participantes: Oscar de Paula
Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Paulo
Antunes Veras, Maria Letícia de Freitas Costa e Pedro de Godoy
Bueno. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2020. Suzana Fagundes
Ribeiro de Oliveira Secretária
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 26/2020, firmado
em 01.09.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa VALDISSON NUNES DOMINGOS
68694547600. Objeto: Prestação de serviços de transporte de mercadorias diversas, de propriedade do Saae. Valor: R$ 2.000,00 (Total). Dotação: 03.02.00.17.512.01.2005.3.3.90">3001.2005.3.3.90.39.00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 27/2020, firmado
em 01.09.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa VIACAO VARGEM BONITA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de transporte de mercadorias diversas, de propriedade do Saae. Valor: R$ 2.000,00 (Total). Dotação: 03.02.00.17.512.30
01.2005.3.3.90.39.00. Vigência: 12 meses.
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2020
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 29/2020, com julgamento no dia 24/09/2020 às 09:00
horas. Objeto: Contratação de ME’s, EPP’s e/ou equiparadas para fornecimento de materiais para manutenção no sistema de água. Tipo:
menor preço por item. O Edital e informações poderão ser obtidos
através do telefone (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou
e-mail: [email protected] . Unaí-MG, 10 de setembro de
2020 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras,
Licitações e Contratos.
AEROSEG PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 29.727.861/0001-58, NIRE: 3121101623-9
AVISO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL AEROSEG PARTICIPAÇÕES LTDA, o sócio deliberou
pela realização da 1ª alteração contratual reduzindo o capital social que
era de R$ 451.440,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos
e quarenta reais), divididos em 451.440 (quatrocentos e cinquenta e um
mil, quatrocentos e quarenta) quotas no valor de R$1,00 (um real) cada,
para R$33.440,00 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais), dividido em 33.440 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta) quotas no
valor de R$1,00 (um real) cada.
3 cm -09 1396068 - 1
3 cm -10 1396867 - 1
3 cm -09 1396463 - 1
28 cm -09 1396015 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS,
torna público o edital de Licitação na modalidade Processo Análogo
à Licitação nº 016/2020. Processo Licitatório nº 030/2020. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços
em Lavanderia Hospitalar com recurso do Contrato Administrativo de
Repasse de Recursos P438/20-01, firmado com o Município de Montes Claros-MG. Data de envio das propostas: 08.09.2020 a 14.09.2020.
Maiores informações no site: www.aroldotourinho.com.br ou pelo
e-mail: [email protected] ou pelo telefone:
(038) 2101-4069 - Setor de Licitações.
3 cm -10 1396546 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
Ata de Reunião da Diretoria Realizada na Sede Social, no Município de
Ouro Branco, MG, na Rodovia MG 443, Km 07, às 17h30min do dia 25
de agosto de 2020 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob o nº 7994691 em 03/09/2020 da Empresa Gerdau Açominas S.A., Nire 31300036677 e protocolo 205354939 - 03/09/2020.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
2 cm -10 1396676 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Extrato de Ata de Registro de Preços. Origem: Pregão nº 14/2020. Processo 33/2020. Objeto: aquisição de tampão circular de ferro fundido
para pv de esgoto, dn600, classe 400, pelo menor preço por item. Valor
total: R$ 44.400,00. Detentora do registro: FUNDIDOS DE FERRO
BRASIL LTDA. CNPJ: 06.113.099/0001-14. Vigência da ARP:
02/09/2020 a 02/09/2021. Naiara Ozelani Pereira – Diretora do SAAE.
2 cm -09 1396225 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI/MG:
Contrato 138/2020, PL 169/2020, Tomada de Preços 016/2020, Contratação de mão de obra para reforma e ampliação Posto de Saúde S.
S. Vitória, Vanessa Fernanda Lagoa – ME, R$48.272,40, 31/08/2020.
Contrato 145/2020, PL 190/2020, PE 054/2020, Aquisição de veículo
ambulância, Inov9 Comercial e Serviços Ltda – ME, R$185.000,00,
10/09/2020. Ata 073/2020, PL 173/2020, PE 047/2020, Contratação de
empresa para prestação de serviços de análise de exames patológicos,
Paula e Guimarães Ltda – ME, R$299.809,44, 10/09/2020.
3 cm -10 1396788 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial N°. 008/2020 - Tipo:
menor preço por item – Processo Administrativo N. º 031/2020 DATA: 24/09/2020 - Horário: 09h00min - Local de Realização: Rua
Titinho Ribeiro, nº 100, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto:
Registro de preço para aquisição de veículos zero quilômetro para o
SAAE de Divinolândia de Minas. Contato: (33) 3414-1378 E-mail: [email protected] Divinolândia de Minas – MG, 10
de setembro de 2020, Flavio Vinicius Divino Soares Marçal – Diretor
do SAAE.
3 cm -10 1396607 - 1
AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 01.125.443/0001-71 | NIRE 3120487192-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO
LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°
01.125.443/0001-71, convocados a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se na Rua Leiria, nº 689, Bairro São Francisco, CEP 31.255-100, em Belo Horizonte/MG, com a presença de
titulares de no mínimo três quartos do capital social, no dia 21 de
setembro de 2020, sendo, em primeira convocação, às 14h30min, e,
em segunda convocação, no mesmo dia 21/09/2020 às 15h00min, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Modificação da Cláusula
Quinta do Contrato Social - Condições e quórum para aprovação de
pretensão de sócio em transferir ou ceder suas quotas sociais. JOSÉ
JULIO SILVEIRA FIGUEIREDO - Administrador Presidente.
4 cm -09 1396522 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DA MICRORREGIÃO DA
SERRA GERAL DE JANAÚBA/MG
PREGÃO Nº 001/2020. Torna Público o aviso de licitação, referente
ao PROCESSO Nº 007/2020-PREGÃO Nº 001/2020,objetivando a
prestação de serviços mecânicos, com manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL
de Janaúba/MG-Credenciamento: 30/09/2020 às 09:30h, Abertura 30/09/2020 às 09:45h. Interessados manter contato (38) 38219261 oupelo e-mail: [email protected]úba-MG-10
/09/2020-Horácio Cristo Barbosa-Pregoeiro.
Torna Público o aviso de licitação, referente ao PROCESSO Nº
008/2020-PREGÃO Nº 002/2020, objetivando a aquisição parcelada
de combustível (Óleo Diesel e Gasolina Comum), filtros e lubrificantes, para manutenção da frota de veículos do Consórcio UNIÃO
DA SERRA GERAL de Janaúba/MG-Credenciamento: 30/09/2020
às 14:00h, Abertura 30/09/2020 às 14:15h. Interessados manter contato (38) 3821-9261 ou pelo e-mail: [email protected].
Janaúba-MG-10/09/2020.
Horácio Cristo Barbosa-Pregoeiro.
5 cm -10 1396776 - 1
BÁRBARA VICTOR FOUREAUX
EXTRATO DE CONTRATO
TCCF nº 0901000051220, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF e BÁRBARA VICTOR FOUREAUX, CPF
Nº 084.224.706-83 e BRUNA VICTOR FOUREAUX, CPF Nº
103.959.786-61. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e
art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto
Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº 09010000169/18 aprovado pela URC Metropolitana em sua 10ª RO em 05/08/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 09 do Diário do Executivo,
em 06/08/2020. Proposta Compensação IEF: Nº 09010000512/20 IEF/
URFBio Metropolitana. Assinatura: 30, de junho, de 2020. (a) Ronaldo
José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF; (b) BÁRBARA
VICTOR FOUREAUX – Compromissário; (c) BRUNA VICTOR
FOUREAUX – Compromissário
4 cm -10 1396703 - 1
VALE S.A.
TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO FLORESTAL POR INTERVENÇÃOEM
MATA ATLÂNTICA – Nº 09/2020
Termo de Compromisso de Compensação Florestal por Intervenção em Mata Atlântica – Nº 09/2020, que entre si celebram a SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS - SUPPRI e a
compromissária VALE S/A., CNPJ nº 33.592.510/0412-68, neste ato
representada pelos procuradores JOÃO CARLOS COELHO HENRIQUES, CPF n° 136.269.496-72 e IRINEU CORTEZ JÚNIOR, CPF
nº 319.711.968-19. Medida compensatória prevista nos art. 17 e art.
32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto
Federal nº 6.660/2008, nos termos do Parecer Único SUPPRI – Parecer Único N° 0233740/2020 aprovado na 62ª Reunião Extraordinária
da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada em 31/07/2020,
com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página
10, do Diário do Executivo, em 01/08/2020. PROCESSOS COPAM nº
00312/1996/045/2015. Assinatura: 04 de setembro de 2020. (a) Rodrigo
Ribas – Superintendente SUPPRI; (b) João Carlos Coelho Henriques –
compromissário. Irineu Cortez Júnior – compromissário.
5 cm -10 1396640 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200910200734022.