TJMG 15/10/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Giovani Antônio de Carvalho
Sidney Lagares Mendes da Silva
Tatiana Mara Souza Pereira
Walter de Almeida
294.573-1
458.384-5
668.036-7
44.850-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
14 1408782 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, 7º quinquênio a contar de
29/04/2019.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, 3º quinquênio a contar de
29/04/1999, em retificação ao MG de 26/06/1999, que o concedeu a
contar de 01/06/1999.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, 4º quinquênio a contar de
27/04/2004, em retificação ao MG de 07/07/2004, que o concedeu a
contar de 30/05/2004.
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, 5º quinquênio a contar de
26/04/2009, em retificação ao MG de 11/07/2009, que o concedeu a
contar de 28/05/2009.
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, 6º quinquênio a contar de
30/04/2014, em retificação ao MG de 04/11/2014, que o concedeu a
contar de 01/06/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, a contar de 30/04/2014,
em retificação ao MG de 04/11/2014, que o concedeu a contar de
01/06/2014.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 14 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1408790 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 396/2020 - RETIFICA o ato abaixo, de progressão, no que se refere a servidora:
MASP
NOME
11951753 DEBORAH TEIXEIRA EVANGELISTA
ATO Nº
395/2020
PUBLICADO EM
14-10-2020
ONDE LÊ-SE
10-05-2020
LEIA-SE
05-10-2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
14 1408572 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, RETIFICA O ATO
DE:
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO,ref. ao 3º (terceiro) quinquênio da
servidora CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, Masp. 1.016.639-5, publicado em 14 de junho de 2005: onde se lê: a partir de 11 de junho de
2005, leia-se: a partir de 05 de março de 2005;
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, ref. ao 4º (quarto) quinquênio, da
servidora CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, Masp. 1.016.639-5, publicado em 12 de junho de 2010: onde se lê: a partir de 11 de junho de
2010, leia-se: a partir de 05 de março de 2010;
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, ref. ao 5º (quinto) quinquênio, da
servidora CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, Masp. 1.016.639-5, publicado em 01 de julho de 2015: onde se lê: a partir de 11 de junho de
2015, leia-se: a partir de 05 de março de 2015.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDAO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais CONCEDE:
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aservidora CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, Masp. 1.016.639-5, cargo/função pública de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, cód. TGPR,
nível V, grau B,referente ao 6º (sexto)quinquênio, a partir de 02 de
março de 2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, a servidora
CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, Masp. 1.016.639-5, cargo/função
pública de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, cód. TGPR, nível
V, grau B,a partir de 02 de março de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDAO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1408247 - 1
Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
Demonstrativo da despesa mensal com pessoal e seus encargos
(Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/2003)
Unidade orçamentária: 2211
Referência: 3º Trimestre de 2020 (em R$)
Cargo/Função
Efetivos
Recrutamento Amplo
Contratos
Inativos
Patronal
Total
Quant.
139
69
24
0
232
julho
Financeiro
418.090,06
229.029,99
35.102,00
0
56.788,51
739.010,56
Quant.
139
72
25
0
236
agosto
Financeiro
411.543,48
235.114,17
35.823,37
0
58.251,69
740.732,71
Quant.
139
72
25
0
236
setembro
Financeiro
412.070,93
235.051,67
35.420,24
0
58.083,17
740.626,01
Total
Financeiro
1.241.704,47
699.195,83
106.345,61
0
173.123,37
2.220.369,28
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente em exercício
13 1408234 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
ATO DO DIRETOR
Autoriza AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor Luiz Flávio
Rodrigues Lopes, Masp 752.818-5, admissão 01, por 3 (três) meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/11/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1408798 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 3° trimestre do ano de 2020. Unidade Orçamentária 2431:
Cargo/Função (Ativos)
Efetivos
Recrutamento amplo
Subtotais
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
3º TRIMESTRE DO ANO 2020
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
13
105.538,64
14
117.171,25
13
109.889,32
22
112.736,66
22
113.433,33
22
111.600,00
35
218.275,30
36
230.604,58
35
221.489,32
TOTAL
332.599,21
337.769,99
670.369,20
Encargos Patronais
Terceirizados MGS
TOTAIS
*
06
41
23.265,37
25.080,86
266.621,53
06
42
23.402,29
24.150,29
278.157,16
06
41
22.877,29
32.648,62
277.015,23
69.544,95
81.879,77
821.793,92
FONTE: Valores extraídos do relatório da SGPP/SEF.
14 1408737 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
Expediente
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
DE MINAS GERAIS - CIB/MG
RESOLUÇÃO CIB Nº 09/2020
Pactua o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de
Minas Gerais- PEEP/MG 2020-2023, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do
SUAS – PNEP/SUAS.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião plenária ordinária, realizada no dia 08 de outubro de 2020, e
de acordo com suas competências estabelecidas pela Resolução
SEDESE nº 24, de 27 de julho de 1999, alterada pela Resolução
SEDESE nº 06, de 16 de março de 2019 e, Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro
de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá
outras providências;
Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que
dispõe sobre a política estadual de assistência social; Considerando
a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS;
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único
de Assistência Social – NOB-RH/SUAS; Considerando a Resolução
do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 04, de 13 de
março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS;
Considerando a Resolução da Secretaria de Estado de Trabalho e de
Desenvolvimento Social – SEDESE nº 36, de 22 de Julho de 2015,
que institui o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema
Único de Assistência Social de Minas Gerais – NEEP-SUAS/MG;
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite –
CIB nº 09, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre as responsabilidades e atribuições do estado e municípios na oferta da Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
no âmbito do estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Assistência
Social - CEAS/MG nº 643/2018, de 23 de novembro de 2018, que
dispõe sobre os parâmetros para a Educação Permanente do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, no estado de Minas Gerais,
em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente
do SUAS – PNEP/SUAS e sua articulação com o apoio e assessoramento técnico aos municípios mineiros;
Considerando as contribuições e subsídios do Núcleo Estadual de
Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de
Minas Gerais – NEEP/SUAS-MG e demais colaboradores,
RESOLVE:
Art. 1º Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS
de Minas Gerais - PEEP/MG 2020- 2023, em consonância com os
princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente
do SUAS – PNEP/SUAS.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 5403 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece
a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto no art. 36-B da Parte 1 do Anexo V
do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O caput do art. 2º da Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo
acrescido do § 10:
“Art. 2º – Para acobertar as operações internas de varejo, com entrega
imediata, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS,
em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao
Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal –
ECF, deverá ser emitida a NFC-e a partir de:
(...)
§ 10 – A NFC-e poderá ser emitida em substituição à NF-e, modelo 55,
nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
que envolvam a entrega em domicílio, desde que o estabelecimento
varejista promova exclusivamente operações internas.”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2020.
Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
Mariana Resende Franco
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
José Ferreira da Crus
Presidente do COGEMAS
Representante Titular na Comissão Intergestores Bipartite
Processo SEI nº 1480.01.0010640/2020-13
14 1408733 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com
a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em
conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2, de 16 de março de 2020, aos servidores:
MaSP 372484-6, José Cesar Guedes, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 02.10.2020;
MaSP 929016-4, Georgina Goncalves Ferreira, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V C, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.10.2020;
MaSP 355183-5, Alberto Pires Bessa, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento I J, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.10.2020;
MaSP 262693-5, Marisa Ferrari Santos, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, por 01 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 14.10.2020;
MaSP 385392-6, Valmira Augusto Eduardo Auxiliar de Serviços
Operacionais I J, por 1 mês referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 26.10.2020;
MaSP 905282-0, Cleber Luiz Vieira, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 28.09.2020.
A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, usando da competência delegada no art. 2° da Deliberação COF nº 04/2017 e considerando o disposto no Decreto nº
47.253/2017, autoriza, Tomaz Duarte Moreira, MASP 752.798-9,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG, Nível II, Grau D, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 14/10/2020 a 24/09/2021, para participar do
Curso de Mestrado em Direitos Humanos, oferecido pela Universidade de York em York – Reino Unido, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 14 de outubrode 2020,
Weslei Ferreira dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
14 1408679 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
ATO Nº 20
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III, parágrafo 1º do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, torna sem efeito a promoção por
escolaridade adicional, concedida pelo ato nº 493, publicado no Minas
Gerais de 18/01/2020 , tendo em vista a revisão do cumprimento da
decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
nos autos do processo nº 5151738-79.2016.8.13.0024, aos servidores Antônio Ávila Fernandes, MASP 309405-9, José Carlos Picácio,
MASP 270923-6, Maria Cristina Lucas, MASP 546734-5 e Ophélia
Maria Vieira Marquês, MASP 241942-2, ocupantes dos cargos efetivos
de Auditor Fiscal da Receita Estadual:
Registram-se:
Antônio Ávila Fernandes, MASP 309405-9
I - Anulação da promoção por escolaridade adicional, concedida pelo
ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de Fazenda, publicado
no Minas Gerais de 18/01/2020, ao Nível III, Grau “A”, a partir de
29/10/2008.
II - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela Resolução nº 4.208, de 28/04/2010, ao Grau “D”, Nível II, a partir de
01/01/2010, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de
Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
III - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020,
ao Grau “F”, Nível III, a partir de 29/10/2010.
IV- Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela Resolução nº 4.457 de 11/07/2012, ao Grau “F”, Nível III, a partir de
30/06/2012, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de
Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
V - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020,
ao Grau “G”, Nível III, a partir de 29/10/2012.
VI - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela Resolução nº 4.680, de 11/07/2014, ao Grau “G”, Nível II, a partir de
30/06/2014, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de
Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
VII - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do senhor
Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de
18/01/2020, ao Grau “H”, Nível II, a partir de 29/10/2014.
José Carlos Picácio, MASP 270923-6
VIII - Anulação da promoção por escolaridade adicional, concedida
pelo ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de Fazenda, publicado
no Minas Gerais de 18/01/2020, ao Nível III, Grau “A”, a partir de
24/10/2008.
IX - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela Resolução nº 4.208, de 28/04/2010, ao Grau “I”, Nível II, a partir de
01/01/2010, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de
Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
Maria Cristina Lucas, MASP 546734-5
X - Anulação da promoção por escolaridade adicional, concedida
pelo ato nº 493 do senhor Secretário de Estado de Fazenda, publicado
no Minas Gerais de 18/01/2020, ao Nível III, Grau “A”, a partir de
24/10/2008.
XI - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela
Resolução nº 4.208, de 28/04/2010, ao Grau “C”, Nível II, a partir
de 01/01/2010, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado
de Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
XII - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do senhor
Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de
18/01/2020, ao Grau “C”, Nível III a partir de 24/10/2010.
XIII - Torna sem efeito a anulação da promoção pela regra geral,
concedida pela Resolução nº 4.366 de 27/10/2011, ao Grau “A”,
Nível III, a partir de 01/01/2011, através do ato nº 493 do senhor
Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de
18/01/2020.
XIV - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do senhor
Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de
18/01/2020, ao Grau “D”, Nível III a partir de 24/10/2012.
XV - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela
Resolução nº 4.541, de 10/05/2013, ao Grau “B”, Nível III, a partir
de 01/01/2013, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado
de Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
XVI - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do senhor
Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais de
18/01/2020, ao Grau “E”, Nível II, a partir de 24/10/2014.
XVII - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela
Resolução nº 4.768, de 27/04/2015, ao Grau “C”, Nível II, a partir
de 01/01/2015, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado
de Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
XVIII - Anulação da progressão concedida pelo ato nº 493 do
senhor Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Minas Gerais
de 18/01/2020, ao Grau “F”, Nível II, a partir de 24/10/2016.
XIX - Torna sem efeito a anulação da progressão concedida pela
Resolução nº 4.990, de 27/03/2017, ao Grau “D”, Nível II, a partir
de 01/01/2017, através do ato nº 493 do senhor Secretário de Estado
de Fazenda, publicado no Minas Gerais de 18/01/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201014225731015.