TJMG 27/11/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação de Serviço N°885/2020. Partícipes:EMG/
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Marlon Muraguti
Yared. Objeto: doação dos serviços de qualificação profissional, com
uso de direitos autorais, imagem e de voz, sem ônus e sem encargos.
Vigência: 24 (vinte e quatro meses), contados a partir da sua publicação. Assinatura: 25/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0011923/2020-98.
TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação Sem ônus n° 886/2020. Partes: Donatário Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Doador
Avulta Contratação Profissional Inclusiva Ltda. Objeto: doação de serviço de investigação cognitiva com foco laboral e direcionamento de
paratletas encaminhados pela Sedese à oportunidades de trabalho compatíveis com o Avulta Perfil, sem ônus e sem encargos à Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Vigência:
os serviços doados terão duração de 01(um) ano, a partir da data de
assinatura do termo. Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pelo Donatário, e Emmanuelle Caroline de Souza Fernandes, pelo Doador. Data da Assinatura:
25/11/2020. Processo SEI nº 1480.01.0011048/2020-55
5 cm -26 1422506 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Notificação 0245/2020 – Convênio 0361/2009 - Associação Vila dos
Pobres de Santo Antônio. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0361/2009, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação
Vila dos Pobres de Santo Antônio, CNPJ 19.565.720/0001-20, foram
aprovadas com ressalvas, em 26 de outubro de 2020, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte,26 de novembro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -26 1422528 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010888
PC: Nº: 1191001 000064/2019 - CONTRATO SIAD Nº: 9241056
SEI Nº: 1190.01.0015264/2019-59
Partes: EMG/SEF e Commando Segurança Eletrônica Ltda. Objeto:
I- A prorrogação da vigência contratual por 12 meses, com início em
28/12/2020 e término em 27/12/2021. II - A alteração da “Cláusula
Quinta– Da Dotação Orçamentária”. O valor total da contratação é de
R$81.412,32.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças - SPGF/SEF – 26/11/2020.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
DE USO Nº 2/2020 (SEI) - 1910002922 (SEF/MG)
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020237/2019-36
Partes: SEF/MG e INGRAM MICRO DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogaçãodo prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Termo principal, por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/12/2020 e término
em 04/03/2021.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 26/11/2020.
5 cm -26 1422850 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI 2250.01.0001951/2020-49
I-Partes: Jucemg e Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais/Juiz
de Fora; II-Objeto: Doação de móveis e eletrodoméstico; III-Da Motivação e da Finalidade da Doação: doação justifica-se para fins e uso
de interesse social, considerando que a Associação do Hemofílicos de
Minas Gerais/Juiz de fora tem como principal objetivo prestar serviços
especializados em saúde, na área de fisioterapia, aos pacientes portadores de hemofilia e à população carente, usuária do Sistema Único
de Saúde - SUS e ressaltamos que a Associação não possuí outra fonte
de renda e sua sobrevivência tem sido possível através de doações de
Terceiros e outras Entidades; IV- Do Valor: R$1.950,36; V-Foro: Belo
Horizomte. Firmado em 20/11/2020 por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg; e Francisco José Campolina Martins Nogueira, pela Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais/Juiz de Fora.
4 cm -26 1422821 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002849/2020-53
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO- LOCAÇÃO PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH - MÊS: NOVEMBRO/2020ADEMIR MOREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:
16.840.118/0001-68 - CONTRATOSIAD: 0695/2012 - R$26.259,60.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento
- Sei!.
Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci , Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -26 1422809 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301003131/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Pouso
Alto. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 25/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0002024/2019-91.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº964/2010. Partes: SEINFRA e o Município de Prudente de
Morais. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 18/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0008947/2020-86.
3 cm -26 1422889 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO
CONTRATO Nº 339039.03.2973.18
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS - EPP. ESPECIE: prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio
de Malacacheta. OBJETO: a) O presente termo tem por objeto A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ORIGINAL, a contar da data
de 27/11/2020, tendo em vista o término dos procedimentos licitatórios
com a homologação do Pregão Eletrônico nº 168/2020 na data de 23
de outubro de 2020, conforme publicação do Diário Oficial de Minas
Gerais do qual originou o contrato nº 9263040/2020. DISTRATO: Por
força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo
a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes
até 26/11/2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
e Maciel dos Reis Agrelos. Assinatura em: 26/11/2020
4 cm -26 1422730 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração, em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 16ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rua Anacleto Ferreira, nº 87, Bairro De Lourdes, Unaí/MG, CEP 38.616-482, ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio Ambiente no telefone (38)36779425, em horário comercial.
Autuado
CPF/CNPJ
AI
Aldo Rodrigues Correia
119.678.936-32
128759/2020
Carlos Alberto da Silva
481.157.244-68
128761/2020
Pedro Claver Silva
255.197.006-72
216854/2020
Júlio Raimundo Beserra Sobrinho
658.402.834-87
265937/2020
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração, em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 10ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rodovia MGT 354, Km 171, Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP 38.706-731, ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular andamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio Ambiente no
telefone (34) 3818-6100.
Autuado
CPF/CNPJ
AI
Roni Adriano de Oliveira
063.242.386-28
132705/2020
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Adilton Abreu dos Santos
184756/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 003.491.695-43
Antônio Gilmar Machado Rodrigues
184525/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 024.693.581-24
Dalva Conceição da Silva
128871/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 209.745.311-20
Dante Martins Vasconcelos
184723/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 791.104.446-53
Geraldo Antônio da Costa
128895/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 453.372.846-49
José Dias de Oliveira
184981/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 580.756.906-72
José Dias de Oliveira
184982/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 580.756.906-72
José Eustáquio Pereira
184987/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 119.514.861-53
Marcos Augusto Brandão
128981/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 765.201.291-00
Neire Dantas de Oliveira
261080/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 862.048.906-20
Odair Lourenço da Silva
261204/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 139.978.076-04
Sebastião Ferreira de Barros
258636/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 706.191.076-34
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
a SUPRAM NOROESTE DE MINAS na Rua Jovino Rodrigues Santana, nº 10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38.613-094, para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
AI
Manutenção das penalidades aplicadas, com redução de 20% no valor base da multa e perdimenGisleny Vieira Gracino
tos de bens/
216606/2020
CPF: 013.612.671-51
250 UFEMG’s
Humberto Ferreira Diniz
Manutenção das penalidades e perdimentos de bens/
74330/2019
CPF: 511.980.886-72
3.500 UFEMG’s
Jussimar José Luiz
Manutenção das penalidades e perdimentos de bens/
128738/2020
CPF: 430.683.406-91
2.000 UFEMG’s
Manutenção das penalidades aplicadas, com redução de 20% no valor base da multa e perdimenWark Pereira dos Santos
tos de bens/
216611/2020
CPF: 002.505.961-05
500 UFEMG’s
36 cm -26 1422933 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 9234354/2019
De prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva,
com ressarcimento das substituições de peças e componentes quando
necessário, em 1 (um) elevador da marca ATLAS SCHINDLER,
modelo Bionic 3300, instalado no prédio onde funciona a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas celebrado entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, neste ato representada pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Sul de Minas e a pessoa jurídica de HU Conservação
de Elevadores LTDA - ME. Objeto deste Termo Aditivo: alteração da
Cláusula Terceira e Quarta, visando a prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses com início em 06/12/2020 e mantendo no
primeiro mês da prorrogação o valor mensal do lº Termo Aditivo R$
349,70 e nos demais meses permanece o valor do Contrato Original
R$ 408,00. Vigência inicial em 06/12/2020 e término em 05/12/2021.
Valor global R$ 28.687,70 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e setenta centavos).
Varginha 26 de novembro de 2020.
a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
b) Ulisses Nogueira Martins.
5 cm -26 1422784 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X PMAMB
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nº 40 - ELETRÔNICO -/2020
Processo SEI nº 1370.01.0013236/2020-55. Doação de barco recolhido
que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD para a 16ª Companhia de Polícia Militar de Meio
Ambiente de MG. Objeto: Barco de quilha de alumínio marca Levefort,
série 92111.01.95,01Motor de popa 15 HP marca Yamaha, sem número
de série e 01 Tanque para motor de popa, capacidade de 25 litros. Valor
total: R$ 8.677,93. Data da assinatura do Termo: 24/11/2020. Assinam
pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo Donatário, Major
Eustáquio Tadeu Lobo Veloso, Comandante da 16ª CIA de PMAMB.
3 cm -26 1422802 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São
Francisco do IEF torna público para o conhecimento dos interessados, que se fará realizar Chamada Pública n° 01/2020 para Aquisição
de Gênero Alimentício da Agricultura Familiar (Café). Os interessados deverão entregar os envelopes e habilitação de proposta de venda,
conforme Edital, via Correios, até às 09h30mim, do dia 21/12/2020
ou presencialmente no início da sessão da Chamada Pública no dia
21/12/2020, às 10h, que será realizada na URFBio AMSF, no seguinte
endereço: Travessa São Vicente nº 86, Centro – Januária/MG – CEP:
39480-000. O edital poderá ser obtido nos sites: www.compras.mg.gov.
br ou www.meioambiente.mg.gov.br
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio AMSF.
3 cm -26 1422728 - 1
CONCESSAO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s): *Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A - CNPJ: 19.527.639/0001-58 - intervenção
ambiental com supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção em APP com supressão
de vegetação nativa; intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em
meio rural, na área de abrangência da URFBio Mata, em área autorizada de250,00(ha). PA Nº 05050000446/2020. Validade: 03 (três) anos,
contados da data de emissão da autorização: 23/11/2020.
(a) Laio Verbeno Sathler.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
4 cm -26 1422732 - 1
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* PAULO ALVES DE MACEDO /Fazenda Santa Cruz – CPF:
028.569.086-83, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca (12,7800 ha); Franciscópolis/MG, Data da decisão em 25/11/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira
Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9241246, de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa ComerciaL
Licita Máquinas Eirelli EPP - EPP. Objeto supressão de 59% (cinquenta e nove por cento) do valor total previsto no contrato.Valor Global: R$3.461,00 (três mil quatrocentos e sessenta e um reais). Data
de Assinatura: 26 de novembro de 2020. (a) Liliana Adriana Nappi
Mateus- Delegação de Competência - Portaria IEF n° 80de 06 de julho
de 2020 – IEF;
(a) Edgar Rolim Machado
Comercial Licita Máquinas Eireli - EPP.
5 cm -26 1422854 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Jandir Ferreira de Rezende CPF: 522.174.936-04. Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Iapu/MG, PA/Nº:
04010000955/18, data da decisão: 24/11/2020.
*Eliane Siria Chaves Assunção Aguiar - CPF: 649.436.666-04. Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Sabinópolis/
MG, PA/Nº: 04030000815/19, data da decisão: 24/11/2020.
*Wesley Rosa de Carvalho - CPF: 046.523.996-00. Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Dionísio/MG, PA/Nº:
04040000885/19, data da decisão: 24/11/2020.
*Celulose Nipo Brasileira S/A - CNPJ: 42.278.796-0001-99. Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Peçanha /MG,
PA/Nº: 04030001012/13, data da decisão: 26/11/2020.
*José de Sena Rabelo- CPF: 265.980.786-87. Limpeza de área, com
aproveitamento de material lenhoso e Demarcação e Averbação de
Reserva Legal, Galiléia/MG, PA/Nº: 04050000549/12, data da decisão: 26/11/2020.
*Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena - CNPJ: 19.769.660/0001-60.
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP,
Conselheiro Pena/MG, PA/Nº: 04020000092/19, data da decisão:
26/11/2020.
*Fabio Fazolo - CPF: 034.675.187-02. Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP, Galiléia/MG, PA/Nº: 04020000004/18,
data da decisão: 26/11/2020.
*Paulo Nogueira Sobrinho - CPF: 825.889.536-20. Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Central de Minas/MG,
PA/Nº: 04020000024/18, data da decisão: 26/11/2020.
* Fundação Renova - CNPJ: 25.135.507/0001-83. Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Resplendor/MG, PA/Nº:
04020000111/19, data da decisão: 26/11/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INDEFERIMENTO DE PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Cristiano Ferreira Soares - CPF: 043.766.736-76. Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Carmésia
/MG, PA/Nº: 04030000299/18, data da decisão: 24/11/2020.
* Miguel Arcanjo do Couto - CPF: 825.889.536-20. Plano de Manejo
Florestal Sustentado, Barão de Cocais/MG, PA/Nº: 0404000329/20,
data da decisão: 26/11/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Celulose Nipo Brasileira S/A - CNPJ: 42.278.796-0001-99. Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Itabira/MG, Processo
Nº 04030000330/20 em área autorizada 0,001. Validade: 2 (Dois) anos,
contado da data de emissão da autorização: 26/11/2020.
*Celulose Nipo Brasileira S/A - CNPJ:42.278.796/0001-99. Supressão
de vegetação nativa, sem destoca para uso alternativo do solo,
Belo Oriente/MG, Processo Nº 04040000484/19 em área autorizada
1,5000ha. Validade: 3 (três) anos, contado da data de emissão da autorização: 11/11/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
14 cm -26 1422893 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 26 de agosto de 2020 entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e LEANDRO DIAS RIBEIRO. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 25 de
novembro de 2020, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
3 cm -26 1422898 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, face ao disposto
no artigo 26, da Lei supracitada, HOMOLOGO e RATIFICO o ato de
Dispensa de Licitação, referente ao processo 2441 0002 00017/2020,
processo Sei nº 2440.01.0001153/2020-47, cujo objeto é a prestação
de serviços de Serviço de Gestão de Ouvidoria - MG-OUV e Serviço
de Gerenciamento de Conteúdo - PROECM, uma vez que o processo
se encontra devidamente instruído nos seguintes termos: Empresa contratada: CLARO S/A – CNPJ 40.432.544/0001-47 - Valor total contratado: R$35.695,20 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais
e vinte centavos) – dotação orçamentária: 2441.17.125.117.4433.0001
.339040.03.0.59.1 Daniela Maria de Paula – Gerente de
Planejamento, Gestão e Finanças Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
4 cm -26 1422677 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 37/2020. Partes: SEPLAGxCEFET-MG. Objeto: Realização
de estágio obrigatório e não-obrigatório na CONVENENTE. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de
assinatura: 11/11//2020. Assinam: Luís Otávio Milagres de Assis, pela
SEPLAG e Pedro Henrique Dias de Sousa, pelo CEFET-MG.
2 cm -26 1422498 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 30/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(COHAB) Objeto: Cessão da servidora Bruna Boroni de Paiva,MASP
753.341/ 7, EPPGG, para a Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais, com ônus para o cessionário para o exercício de cargo
comissionado. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à
cessão da servidora praticados no período de 01/07/2020 até a data de
publicação do Convênio. Prazo: 31/12/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 36/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(COHAB) Objeto: Cessão do servidor Ian Sager Queiroz,MASP
753.224/ 5, EPPGG, para a Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais, com ônus para o cessionário para o exercício de cargo
comissionado. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados no período de 24/08/2020 até a data de publicação do Convênio. Prazo: 31/12/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011262208490122.