TJMG 27/11/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores:
Masp 1.256.164-3, Fernando Ferreira Neto, a partir de 5 de novembro de 2020
Masp 668.155-5, Sérgio Paranhos Fleury Belizario, a partir de 7 de novembro de 2020
Masp 1.256.170-0, Fernando Honório de Sousa, a partir de 19 de novembro de 2020
Masp 1.356.783-9, Marcelo Pereira de Assis, a partir de 14 de novembro de 2020
Masp 1.302.691-9, Neyvanir Ferreira da Silva, a partir de 19 de novembro de 2020
Masp 1.188.452-5, Christiano de Rezende Dib, a partir de 18 de novembro de 2020
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
Masp 1.480.124-5, Karini de Bessa Pereira, a partir de 15 de novembro de 2020
Masp 1.233.964-4, Raquel Ferreira Correa, a partir de 09 de novembro de 2020
Masp 1.174.067-7, Luciana Brandão Costa, a partir de 21 de abril de 2020
Masp 1.234.312-5, Lorena Duarte Silva, a partir de 14 de novembro de 2020
Masp 1.340.790-3, Michelle Marcelle Gomes Almeida, a partir de 13 de novembro de 2020
Masp 1.351.818-8, Camila de Paula Moreira Guimarães, a partir de 19 de setembro de 2020
Masp 1331.439-8, Paula Lobo Rios Dib, a partir de 18 de novembro de 2020
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1.356.277-2, Yohanna Schettino de Souza, a partir de 21 de outubro de 2020
Masp 1.188.629-8, Stela Pires Reis, a partir de 13 de novembro de 2020
Masp 1.242.844-7, Fillipe de Melo Silva, a partir de 05 de novembro de 2020
Masp 1.238.040-8, Marco Alberto Tavares de Oliveira, a partir de 18 de novembro de 2020
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1093539-3, Cristiane Agostin, a partir de 5 de novembro de 2020
Masp 1.458.506-1, Rodrigo Buzatti, a partir de 30 de setembro de 2020
Masp 1.427.296-7, Camila de Oliveira Bueno Fonseca, a partir de 09 de outubro de 2020
Masp 386.316-4, Anne Ferreira Ramos Correia, a partir de 24 de novembro de 2020
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp 1.174.118-8, Fernando Rocha Andrade, para Fernando Rocha
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
1.351.966-5 Priscilla Paola Louzada Oliveira
TPOL
Valentina Louzada Guimarães Brandão
1238006-9 Henrique Mateus Rabello
DL
Maria Leite Rabello
1.234.312-5 Lorena Duarte Silva
EP
Cecília Duarte Cabral
1.174.284-8 Bruno Paiva Silva
IP
Letícia Paiva Gradim
1.233.964-4 Raquel Ferreira Correa
EP
Maria Elisa Ferreira Souza
1.340.790-3 Michelle Marcelle Gomes Almeida
EP
Heitor Whyller Almeida Campos Duarte
1.256.170-0 Fernando Honório de Sousa
IP
Bianca Larissy Angelo Sousa
1.174.271-5 Carlos Eduardo de Moura Lima
IP
Eduarda Faria de Moura Lima
1.351.818-8 Camila de Paula Moreira Guimarães
TPOL
Miguel Valentim Machado Guimarães
1.188.452-5 Christiano de Rezende Dib
DL
Isis Lobo Dib
1.356.783-9 Marcelo Pereira de Assis
ANPOL
Liz Assis Galvão
1.302.691-9 Neyvanir Ferreira da Silva
IP
Bernardo Gabriel Nogueira e Silva
Nascimento
15/10/2020
10/11/2020
14/11/2020
30/10/2020
09/11/2020
13/11/2020
19/11/2020
19/11/2020
20/09/2020
18/11/2020
14/11/2020
19/11/2020
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2020
SEI 1510.01.0166374/2020-56
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma deve o servidor A. A. F. Masp 343.945-2, restituir
ao erário as verbas apuradas no presente Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
26 1422928 - 1
- Reforma por idade, a partir de 20 Out 20, o nº057.738-7, 2º Sgt
QPRBM Sebastião Carlos de Souza, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário
desde 23 Jan 07.
26 1422855 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 432/2020
REMOVE A PEDIDO o servidor JOSUELTON RIBEIRO LIMA,
masp 1162650-4, do Escritório Seccional de Jaíba, para o Escritório
Seccional de Manga.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
26 1422496 - 1
PORTARIA IMA Nº 2016, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas
Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 12, inciso
I e artigo 28, inciso X do Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, e o artigo 5º, parágrafo 1º do Decreto nº 48.024, de 19
de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, e
CONSIDERANDO o Ofício nº01/2020 da Associação dos Produtores
de Queijo Minas Artesanal da Região Serras da Ibitipoca – APROQ,
solicitando a reavaliação da Região Serras da Ibitipoca como produtora
de Queijo Minas Artesanal, requerida junto à Secretaria do Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA;
CONSIDERANDO o estudo técnico realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, com o título: “Caracterização Integrada dos Municípios da
Região das Serras da Ibitipoca como produtora de Queijo Minas Artesanal, o qual apresenta diversas evidências históricas da produção de
queijo minas artesanal na região, como mapas, registros e objetos, contidos em acervo histórico, livros de histórias dos viajantes da época
publicados; RESOLVE:
ART. 1º - Identificar a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do
Queijo Minas Artesanal.
ART. 2º - Compõe a Região Serras da Ibitipoca os seguintes municípios: Andrelândia, Arantina, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Lima
Duarte, Olaria, Passa-Vinte, Pedro Teixeira, Rio Preto, Santa Bárbara
do Monte Verde, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Garambéu, Seritinga e Serranos.
ART. 3º - O processo de produção do Queijo Minas Artesanal da Região
Serra da Ibitipoca no Estado de Minas Gerais obedecerá às normas e
condições mencionadas nas legislações vigentes.
ART. 4º - Revogar a portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018.
ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
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73.878 – no uso de suas atribuições, e acatando deliberação unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020, por motivação e
fundamentação exaradas no bojo do Ofício N° 48.617/ASJUR/266.560,
remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso
V da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Esio de
Jesus Viana, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.111-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Várzea da Palma/5ª DRPC
Pirapora/14º Depto Curvelo, procedente da Delegacia de Polícia Civil
de Arinos/1ª DRPC Unaí/16º Depto de Unaí.
73.879 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno
em 23/06/2020, Guilherme Cardoso Vasconcelos, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.174.087-5, e designa para prestar serviços na
Assessoria de Planejamento Institucional/Gabinete da Chefia da Polícia
Civil, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Várzea da Palma/5ª
DRPC Pirapora/14º Depto.
73.880 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Mota Delegado de Polícia
381.127-0 Altair
1510036
Machado
73.881 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Moreira Caetano Delegado
de 1510111
1.237.803-0 Elisa
Ribeiro de Lima
Polícia
de 1510111
1.241.912-3 Felipe Alves de Araujo Investigador
Polícia
73.882 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável
Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510068
349.040-6 Geraldo Noe Fonseca Investigador
Polícia
Honorio de Investigador
de 1510068
1.256.170-0 Fernando
Sousa
Polícia
73.883 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Assistente 1510006
1.352.825-2 Flavia Siqueira Santos Técnico
da Polícia Civil
26 1422926 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº. 008/IC/
ACADEPOL/PCMG/2020 – MG 30/01/2020
Em complementação à Portaria Nº. 008/IC/ACADEPOL/PCMG/2020,
publicada em 30 de janeiro de 2020, no Diário Oficial “Minas Gerais”,
a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso
de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Criminologia – Turma
2019-2020 – 2° módulo, faz se a seguinte complementação, com vigência no período de 01 a 05 de novembro de 2020, a saber:
Designar:
Corpo Docente: Professores
Fernando Rocha Leite
1.229.258-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 26 de novembro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil
26 1422927 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 26Out20, o nº 059.792-2, Maj QORBM
Evaristo Celino, tem direito aos proventos integrais do seu posto,
recebe o adicional trintenário desde 20Jun04 e o 7º quinquênio desde
03 Jun 08.
26 1422843 - 1
Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
Presidente: Sérgio Gusmão Suchodolski
PORTARIA N.º 5.289-B
DISPÕE SOBRE: DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA FINS
DE REPRESENTAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DEMINAS GERAIS JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS
O Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BDMG, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 23, V, combinado
com o art. 19, VII de seu Estatuto Social, e considerando as disposições
contidas na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE nº 4781, de 29
de maio de 2015, que estabelece a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os empregados ocupantes de cargo efetivo, Alexandre Moreira Pena Ramos – CPF 695.263.626-91, Ana Rosa Lemos
da Cunha Garzon - CPF 005.042.796-29, Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos - CPF 977.778.626-34, Flávia Domingues Costa
- CPF 992.605.656-34 e Giovani Rosemberg Ferreira Gomes - CPF
801.999.766-00, todos com domicílio profissional na Rua da Bahia, nº
1.600, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, inscrito no
CNPJ/MF 38.486.817/0001-94, bem como para representar o BDMG
perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo
para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição,
relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com
efeito de negativa, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios
de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas.
Artigo 2º. Caso ocorra a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico DTE, os empregados listados no artigo anterior serão os responsáveis
pelo monitoramento da caixa postal do BDMG no Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no Portal da Receita Federal do
Brasil, e pelo adequado direcionamento de eventual demanda contida
nas mensagens recebidas.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e terá vigência até o
dia 31/12/2022.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
SERGIO GUSMÃO SUCHODOLSKI
PRESIDENTE
26 1422521 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
EXTRATO PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/IDENE Nº 31/2020
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades na inobservância de cláusulas do Contrato de nº28/2012 , consideradas irregulares. Comissão Sindicante: Presidente: Cláudia Marçal Soares Valentini – Masp 902.129-6 e Letícia Souza Moreira, masp
1.397.485-2 Idene/Belo Horizonte, 25 de novembro /2020.
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº29/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º da Portaria nº 021/2020 de 22
de setembro de 2020, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaborar
o Plano de Integridadedo Institutode Desenvolvimento do Norte e Nordeste de MinasGerais– Idene, nos termos do artigo 5º, do Decreto Estadual 47.185, de 13 de maio de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerias – Idene, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, regulamentada pelo Decreto
47.834/2020,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica prorrogadopor 30 (trinta) dias,oprazo de que trata o
artigo4ºda Portaria nº 021/2020, de 22 de setembro de 2020, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado à pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito do Idene
e, consolidar entendimentos e elaborar o Plano de Integridade específico, nos termos do artigo 5º, do Decreto Estadual 47.185, de 13 de
maio de 2017.
Belo Horizonte,19de novembro de 2020.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor-Geral do IDENE
26 1422834 - 1
PORTARIA Nº30/ 2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Retifica a Portaria/Idene/Nº 28/2020 que cria a Comissão Especial
encarregada de inventariar bens e valores públicos pertencentes ao
Idene.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - Idene,no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Estadual nº 14.171 de 2002, e o Decreto Estadual 47.834 de 2020 e
ainda obedecendo às diretrizes para encerramento do exercício financeiro de 2020, conforme o Decreto Nº 48.080 de 11 de novembro de
2020, Determina:
Art. 1º - Retificar a Portaria n° 028/2020 de 17 de novembro de
2020,art. 2º - item VII:
Onde se lê: José do Carmo de Souza (masp: 1.485.374-1) da Regional
de Governador Valadares.
Leia-se: Gabriel Martins Oliveira – (masp: 1.485.180-2)da Regional de
Governador Valadares.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral do Idene
26 1422842 - 1
Expediente
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1651.001327/2017
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Fundação Educacional de Formiga-MG. Fica designado como Gestor da Parceria a ServidoraClaryssa Christina Figueiredo de
Almeida, Masp.: 1.361.759-2. Assinatura 25/11/2020. Processo Sei
nº1480.01.0003268/2019-16.
26 1422886 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor abaixo, cujos pagamentos se darão a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 350208-5, Otávio dos Santos, Auxiliar de Serviços Operacionais
IV H, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 25.09.2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
/1989, aservidora:
Masp 929690-6, Luciana Márcia Fortunato, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, referente ao 6ºquinquênio, a
partir de 03.05.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora:
Masp 929690-6, Luciana Márcia Fortunato, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, a partir de 03.05.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora:
Masp 929690-6, Luciana Márcia Fortunato, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.05.2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
MASP929415-8, Rogerio de Oliveira Costa, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento I J, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 20.11.2020;
MASP929399-4, Maria de Lourdes dos Santos Afonso, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.11.2020;
MASP929185-7, Aloizio Expedito e Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 24.11.2020;
MASP902496-9, Vilmar de Souza Paim, Auxiliar de Serviços Operacionais IV J, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 27.11.2020;
MASP929537-9, Sergio Ferreira Dias, Auxiliar de Serviços Operacionais IV F, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 30.11.2020.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201126220849014.
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