TJMG 05/01/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 003/2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
End: Avenida Quinze de Novembro, nº 312, Bairro Estados Unidos.
Uberaba/MG. CEP: 38015-305.
Sujeito Passivo: MARCIA HELENA VIEIRA
CPF: 947.271.556-72
End: Av. Prof. Maria da Paz Barcelos de Almeida, n° 799
Bairro Jardim Elza Amuí I. Uberaba/MG. CEP: 38082-230.
Uberaba, 04 de janeiro de 2021.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do
Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2015 Jan
20% 50,069487 2018 Jan
20% 15,189732
Fev
20% 49,247076
Fev 20% 14,724130
Mar 20% 48,207109
Mar 20% 14,191785
Abr
20% 47,255317
Abr 20% 13,673490
Maio 20% 46,269995
Maio 20% 13,155195
Jun
20% 45,203319
Jun
20% 12,636900
Jul
20% 44,025121
Jul
20% 12,093858
Ago 20% 42,916156
Ago 20% 11,526062
Set
20% 41,807191
Set
20% 11,057244
Out
20% 40,698226
Out 20% 10,514202
Nov 20% 39,642346
Nov 20% 10,020649
Dez
20% 38,480267
Dez 20%
9,527096
2016 Jan
20% 37,424387 2019 Jan
20%
8,984054
Fev
20% 36,421565
Fev 20%
8,490501
Mar 20% 35,259486
Mar 20%
8,021683
Abr
20% 34,203606
Abr 20%
7,503388
Maio 20% 33,094641
Maio 20%
6,960346
Jun
20% 31,932562
Jun
20%
6,491528
Jul
20% 30,823597
Jul
20%
5,923732
Ago 20% 29,608377
Ago 20%
5,422013
Set
20% 28,499412
Set
20%
4,958253
Out
20% 27,450570
Out 20%
4,478989
Nov 20% 26,412284
Nov 20%
4,098603
Dez
20% 25,288969
Dez 20%
3,723899
2017 Jan
20% 24,202849 2020 Jan
20%
3,347266
Fev
20% 23,337765
Fev 20%
3,053537
Mar 20% 22,285709
Mar 20%
2,715168
Abr
20% 21,499128
Abr 20%
2,430243
Maio 20% 20,571996
Maio 20%
2,194433
Jun
20% 19,763127
Jun
20%
1,982101
Jul
20% 18,965204
Jul
20%
1,787755
Ago 20% 18,162915
Ago 20%
1,627865
Set
20% 17,524455
Set
20%
1,470899
Out
20% 16,880525
Out 20%
1,313933
Nov 20% 16,312337
Nov 20%
1,164447
Dez
20% 15,773937
Dez
(*)
1,000000
04 1433626 - 1
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Percentual
0,30
0,60
0,90
1,20
1,50
1,80
2,10
2,40
2,70
3,00
Dias
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Percentual
Dias
3,30
21
3,60
22
3,90
23
4,20
24
4,50
25
4,80
26
5,10
27
5,40
28
5,70
29
6,00
30
Após o 30º dia
Percentual
6,30
6,60
6,90
7,20
7,50
7,80
8,10
8,40
8,70
9,00
20,00
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
04 1433622 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para inclusão da Sra. Márcia Helena Vieira, CPF 947.271.556-72, no polo passivo da obrigação.
Para maiores esclarecimentos, o referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na repartição fazendária,
localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000312945.46
Sujeito Passivo: TREM MINEIRO PIZZAS E BATATAS LTDA
I.E.: 001.151066.00-70
End: Avenida Quinze de Novembro, nº 312, Bairro Estados Unidos.
Uberaba/MG. CEP: 38015-305.
Uberaba, 04 de janeiro de 2021.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para inclusão de V.S.ª no polo
passivo da obrigação. Para maiores esclarecimentos, o referido PTA
permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
na repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº
450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000312945.46
Sujeito Passivo: MARCIA HELENA VIEIRA
CPF: 947.271.556-72
End: Av. Prof. Maria da Paz Barcelos de Almeida, n° 799
Bairro Jardim Elza Amuí I. Uberaba/MG. CEP: 38082-230.
Uberaba, 04 de janeiro de 2021.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada,
lavrada pela Delegacia Fiscal de Uberaba. Informamos que é de 30
(trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para liquidação do crédito
tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG.
CEP: 38066-000.
Auto de Infração/PTA nº: 01.001798328.81
Sujeito Passivo: TREM MINEIRO PIZZAS E BATATAS LTDA
I.E.: 001.151066.00-70
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001854344-69
Sujeito Passivo: NEW TIME COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
IE/CPF/CNPJ: 702950186.00-87
End: Rua Goiás 11, loja 07, Centro, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 04 de janeiro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art.
29, V e XI, e Art. 29 §§1°, 2º, 3° e 9º, inciso I; e Resolução CGSN nº
140 de 22/05/2018, Art. 83, II e Art. 84, IV, “d” e “j”, §§ 2º, 3º e 6º,
inciso I. O contribuinte poderá impugnar a exclusão a que se refere o
Termo, parte integrante do Processo Tributário Administrativo no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Havendo reconhecimento
do crédito tributário formalizado pelo Auto de Infração, não havendo
impugnação à exclusão no prazo estabelecido ou sendo a decisão administrativa relacionada à impugnação desfavorável ao contribuinte, a
exclusão do Simples Nacional surtirá os efeitos previstos no Art. 84,
inciso IV, alíneas “d” e “j”, da Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio
de 2018 e alcançara todos os estabelecimentos da empresa. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001854344-69
Sujeito Passivo: NEW TIME COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.
IE/CPF/CNPJ: 702950186.00-87
End: Rua Goiás,11 Loja 07, Centro, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 04 de janeiro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
04 1433627 - 1
cer critérios para seleção de Assessores de Inteligência Penitenciária e o
ingresso no Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;
RESOLVE:
Art. 1° Convalidar a PORTARIA/DEPEN Nº 47/2020, de 25 de junho
de 2020, assim como todos os atos praticados em sua decorrência,
desde a publicação ocorrida em 27/06/2020;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
04 1433528 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1307318-4, EDILAINE BENEDITA DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO DE UBERLANDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171970/2020-74.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1451386-5, EDUARDO MOYSES DA COSTA REIS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171996/2020-51.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
Minas Gerais - Caderno 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1439624-6, BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171860/2020-37.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1436748-6, IVAN CESAR DOS SANTOS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172019/2020-12.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450693-5, PAULO RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0172158/2020-42.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1290221-9, CLEITON JUNIOR DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171869/2020-85.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1442471-7, DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0171930/2020-87.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450620-8, WILLIAN D ALFONSO LIMA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172192/2020-94.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1449293-8, JOSE EDUARDO GOMES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172021/2020-55.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446165-1, DIMAS ABRAHAM FILHO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171917/2020-50.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1195854-3, EDILSON LUIZ DA COSTA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171981/2020-68.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446857-3, DANUBIA SAMANTA OLIVEIRA DINIZ,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0171907/2020-29.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1259386-9, MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTRO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLANDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0172148/2020-21.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3876, DE
30 DE DEZEMBRO DE2020.
Art. 1º Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigatória, para
apurar as causas e possíveis responsabilidades referente ao acidente
ocorrido em 30/04/2020, na rodovia MG-190, Km 22 envolvendo o
veículo Fiat Doblò, placa ORC-8946, caracterizado como equipamento
de fiscalização desta Autarquia, conduzido pelo servidor Marcos Vinicios Maganhoto Junior, Masp1375835-4. Servidores Sindicantes: I –
Andreia Cirina Barbosa de Paiva, MASP 0348630-5; e II – Antônio
Carlos Bollara, MASP 1.028.263-0. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450696-8, AMILKER PEREIRA JUNES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171839/2020-22.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450251-2, LUCAS RODRIGUES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLANDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172133/2020-38.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3877 DE
30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Art. 1º Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigatória, para
apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo furto de bem patrimonial, ocorrido na 7ª Unidade Regional- Araxá/MG. Servidores Sindicantes: I – Andreia Cirina Barbosa de Paiva , MASP 0348630-5; e
II – Antônio Carlos Bollara, MASP 1028263-0. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
04 1433591 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1123702-1, ADRIANA ALVES DE CAMARGOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171811/2020-02.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1298644-4, ADILSON MOTA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171553/2020-81.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1436313-9, LEONARDO PARRO MOREIRA VALIM,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLANDIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0172028/2020-60.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
PORTARIA SEJUSP Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Convalida a PORTARIA/DEPEN Nº 47/2020, de 25 de junho de 2020,
assim como todos os atos praticados em sua decorrência, desde a publicação ocorrida em 27/06/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo
em vista o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, bem
como o previsto no Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019; e
CONSIDERANDO o disposto na alínea “d”, inciso II, do artigo 2º do
Decreto 47065, de 20/10/2016, assim como a necessidade de estabele-
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1436353-5, FABIO VINICIUS DA SILVA METZ, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172005/2020-02.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1316799-4, RUBIANE SANTOS MAX, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLANDIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172168/2020-63.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1449292-0, ISABEL DE OLIVEIRA ARAUJO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLANDIA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0172012/2020-07.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210104214436016.