TJMG 06/01/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GF/RP - 5002001281/530 – Pregão Eletrônico 500-H13810.
Contratada: BMG SEGUROS S.A. Contrato decorrente da
Ata de Registro de Preço 4650000420/530. Objeto: Serviços
de seguro garantia judicial. Valor R$1.639,11. Prazo 24 meses.
Ass.:20/11/2020.
Dispensa de Licitação 530-A14632- N° do contrato:11159. Contratada: MC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI e ALEXANDRE CARVALHO ALZAMORA. Objeto: alienação do imóvel urbano
situado no município de Bambuí/MG, constituídos pelos lotes 1
a 9, todos da quadra F, sendo os lotes 1 a 5 situados na Avenida
Indalécio Alvarez Gonzalez, os lotes 6 e 8 situados na rua Vitório Remiggi, os lotes 7 e 9 situados na Rua Hermógenes Torres,
todos no Bairro Centenário, constituído de um terreno com a
área total de 3.240,00 m² e lotes de 360,00 m², todos matriculados em nome da Cemig Distribuição S.A. – Cemig D, sob os nº
26.243, 26.244, 26.245, 26.246, 26.247, 26.248, 26.249, 26.250
e 26.251, todas do Livro 2-DC, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bambuí/MG. Valor: R$235.130,00. Ass e
ratificado em.: 16/12/2020.
Dispensa de Licitação 530-A14816- N° do contrato:11166. Contratada: ALEXANDRE CARVALHO ALZAMORA. Objeto:
alienação do imóvel urbano situado no município de Bambuí/
MG, constituídos pelos lotes 1 a 9, todos da quadra G, sendo
os lotes 1 a 5 situados na Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez,
os lotes 6 e 8 situados Rua Hermógenes Torres e os lotes 7 e 9
situados na Rua Albertina Marques Bahia, todos no bairro Centenário, constituído de um terreno com a área total de 3.240,00
m² e lotes de 360,00 m², todos matriculados em nome da Cemig
Distribuição S.A. – Cemig D, sob os nº 26.243, 26.244, 26.245,
26.246, 26.247, 26.248, 26.249, 26.250 e 26.251, todas do
Livro 2-DC, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Bambuí/MG. Valor: R$233.090,00.Ass e ratificado em.:
18/12/2020.
Contrato de n° 4570018407/530 decorrente do credenciamento
500-F11987. Contratada: SOCIEDADE NEMER & GUIMARÃES ADVOGADOS. Objeto: serviços especializados de
advocacia no âmbito judicial. Valor: R$90.000,00. Prazo 60
meses. Ass.: 23/12/2020
REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico 530-G14714. Objeto: Fio de Aço, revogado
em vista das razões expostas no relatório do Pregoeiro, por
envolverem interesse público decorrente de fato superveniente
e devidamente comprovado. Data: 23/12/2020.
ADITIVOS
4570014547-530. Contratada: Araújo Pinho Advogados Associados. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor Atual:
R$18.798,05. Ass:18/12/2020.
4570017588-530. Contratada: NetAdmin Software Ltda.
Objeto: Aplicação da medida provisória 936/2020. Valor Atual:
R$408.728,00. Ass:18/12/2020.
4780006735 - TRIXEL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 4 meses. Prazo
Atual:16 meses. Ass: 22/12/2020.
4570018326 - Contratada: TRASSÍNIO CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acréscimo e decréscimo de 5,55%. Ass:
22/12/2020.
5002000728 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e prorrogação por mais 36 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual:
R$16.638,85. Ass: 15/11/2020.
5002000730- Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual:
48 meses. Valor Atual: R$5.670,32. Ass: 28/12/2020.
17 cm -05 1433798 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista da manutenção da decisão tomada no Processo Administrativo 2020012,
que aplicou ao advogado Eduardo Queiroz de Mello, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, I da Lei
8.666/1993, determino o encerramento do processo por esgotamento da possibilidade de discussão em via administrativa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2021.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
3 cm -05 1433799 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES
EM ENERGIA S.A. – CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Dispensa de Licitação-900-A14638-4320000030. Contratada:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Objeto: serviços
de DUE DILIGENCES Técnicas de Projetos Brown Field de
Geração Distribuída. Valor: R$451.737,12. Prazo12 meses. Ass
e ratificado em.: 26/11/2020.
2 cm -05 1433852 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Processos Administrativos Punitivos nº 2020025 e
2020027 – MEGASERVICE CONSTRUTORA LTDA
No uso da competência a mim definida e à vista da manutenção
da decisão tomada nos Processos Administrativos 2020025 e
2020027, que aplicou à empresa Megaservice Construtora Ltda.
a penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a CEMIG,
suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016, bem como a
aplicação da multa de rescisão de 15% (quinze por cento) sobre
valor global da contratação, determino o encerramento do processo por esgotamento da possibilidade de discussão em via
administrativa. Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2021.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
5 cm -05 1433809 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
GF/RP - 5002001280/510 – Pregão Eletrônico 500-H13810.
Contratada: BMG SEGUROS S.A. Contrato decorrente da
Ata de Registro de Preço 4650000419/510. Objeto: Serviços
de seguro garantia judicial. Valor R$291,55. Prazo 24 meses.
Ass.:16/11/2020.
INEXIGIBILIDADE
510-E14061
Nº
CONTRATO:
4680006003. Fundamento: Art. 30, inciso II da Lei 13.303/16,
para a contratação da BR PARTNERS ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA para serviços de assessoria financeira. Valor R$1.470.000,00, Prazo 24 meses. Ass e ratificada
em.:20/05/2020.
INEXIGIBILIDADE 510-E14862 Nº CONTRATO:4520000621.
Fundamento: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16, para a contratação da THERMOFLOW INC para serviços de renovação Anual
das Licenças GT PRO, STEAM PRO, PDE, THERMOFLEX
e PEACE. Valor U$D 21.780,00. Prazo 12 meses a partir de
16/12/2020. Ass e ratificado em.: 16/12/2020.
INEXIGIBILIDADE
510-E14877
Nº
CONTRATO:
4320000045. Fundamento: Art. 30, caput e inciso II da Lei
13.303/16, para a contratação de Araken de Assis Sociedade
Individual, para serviços de natureza jurídica consultiva consistentes na elaboração de parecer jurídico. Valor R$75.000,00,
Prazo 90 dias. Ass em.:23/12/2020.
ADITIVOS
4570018331 - Contratada: ARKSOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 90 dias. Prazo Atual:
270 dias. Ass:18/12/2020.
5002000745 – Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada. Valor
Atual: R$8.764,83. Ass: 11/12/2020.
7 cm -05 1433806 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0372 – PEM.
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão e Medidores de Nível
Ultrassônicos (incluindo treinamento).
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 20/01/2021 às 09:30 horas. Edital disponível
em 07/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
HORIZONTES ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002000905-830. Contratada: Megaservice Construtora Ltda.
Objeto: Rescisão unilateral. Ass:22/12/2020.
1 cm -05 1433811 - 1
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200126
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Crescimento Vegetativo de Água, Manutenção nas Redes e Ligações Prediais de Água, Serviços Comerciais de Água e Recomposição de Pavimentos nas cidades de
Santa Bárbara, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo e Campolar, vinculadas à área de abrangência da Gerencia Regional
Ipatinga - GRIP, da COPASA MG.
As empresas CONEST ENGENHARIA LTDA. e CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA. foram inabilitadas. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: FM ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 1.397.171,34.
Data: 05/01/2021
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570017159-801. Contratada: Ulza Transportes e Turismo Ltda.
Objeto: Reajuste de preços, o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo de vigência. Prazo Atual: 42 meses. Valor Atual:
R$607.622,69. Ass:21/12/2020.
2 cm -05 1433812 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200132
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e
Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes
com diâmetro menores que 400 mm, na área de abrangência
da Gerencia Regional Metropolitana Sul - GRMS da COPASA
MG, incluindo vilas e favelas.
A empresa COMPLETA ENGENHARIA S/A interpôs recurso
contra a habilitação do CONSORCIO METROPOLITANA
SUL, constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA E RFJ CONSTRUTORA EIRELI. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG.
Está aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo. Data:
04/01/2021
AVISO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL
CPLI.1120200133
República Federativa do Brasil
Governo do Estado de Minas Gerais
A COPASA anuncia publicamente que acontecerá, às 08:30
hora local de Brasília, no dia 15 de março de 2021, na Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG, Licitação Internacional para prestação dos serviços
de Gestão, Assessoramento e Apoio Técnico de Engenharia à
Unidade de Gerenciamento de Projeto - UGP da COPASA MG
para Implementação do Programa de Proteção Ambiental e Proteção ao Clima, em municípios da COPASA MG em parceria
com o KFW. As empresas interessadas poderão participar individualmente ou como membros de um consórcio.
Objeto: Programa despoluição, com o objetivo desta licitação
a prestação dos serviços de Gestão, Assessoramento e Apoio
Técnico de Engenharia à Unidade de Gerenciamento de Projeto - UGP da COPASA MG para Implementação do Programa
de Proteção Ambiental e Proteção ao Clima, em municípios da
COPASA MG em parceria com o KFW, conforme detalhado
nos anexos no edital. Valor máximo da oferta: R$ 9.957.604,15,
prazo de execução de 40 meses.
Fonte de financiamento: KfW, projeto nº de 201366871, contrato nº 505668. Disponibilidade da documentação: De 06 de
janeiro de 2.021 a 15 de março de 2.021 até as 08:30, horário
local de Brasília. Informações pelo e-mail [email protected].
br Apresentação das propostas e documentação, em português.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
número da licitação), a partir do dia 06/01/21.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0010- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para Laboratório.
Dia da Licitação: 20 de janeiro de 2021, às 08:45 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 07/01/2021,
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0503
– PEM (PARA ME/EPP COM OPÇÃO
PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Colares de Tomada em Ferro Fundido.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 20/01/2021 às 09:00 horas. Edital disponível
em 07/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0016
– PEM (PARA ME/EPP COM OPÇÃO
PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cabo unipolar antichama.
Dia da Licitação: 20 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/01/2021
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0276- PEM.
Objeto: Tratamento preliminar mecanizado para a estação de
tratamento de esgoto.
Dia da Licitação: 20 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/01/2021
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0321 - (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidor de turbidez e dosadores de cloro.
Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/01/2021
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0529 – PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado Embalagem 40kg
Resultado: Item 01 – Cota Principal: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
Item 02 – Cota Reservada: Encerrado. Não houve empresas
interessadas, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 13 de janeiro
de 2021, às 10 horas, na sede social, na Avenida Barbacena,
1.200, 7º andar, Bairro Santo Agostinho, nesta cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Celebração do Aditivo n° 1 ao contrato firme inflexível entre
a Gasmig e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
2. Contratação de transportador para abastecer com Gás Natural Comprimido clientes da Gasmig localizados no Estado de
Minas Gerais.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020.
Original assinado por: Reynaldo Passanezi Filho
- Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF
n° 556/2020, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da
Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma
do artigo 25,caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
visando à celebração de contrato com a Techbiz Forense Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.757.597/0002-18, cujo
objeto é a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de solução clonadora de dispositivos móveis UFED4PC Ultimate. O prazo de vigência do contrato será de 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, com base
no inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93. O valor total da contratação é de R$76.768,76 (setenta e seis mil, setecentos e sessenta
e oito reais e setenta e seis centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191 04 126 115 2051 0001 3390 3921, fontes 10.1
e/ou 29.1 – Recursos do Custeio, do orçamento aprovado pela
Lei nº 23.579, de 15/01/2020. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão custeadas pelas dotações próprias que
forem fixadas nos respectivos orçamentos.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda.
SRF-I-UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
RESUMO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9178146
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Patos de Minas e Alarmes
Lord Ltda – ME. Objeto: prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses, com início em 17.01.2.021 e término em
16.01.2.022.
Patos de Minas – 04.01.2.021 – Emílio Veloso
Bueno – Chefe da AF/2º Nível/Patos de Minas
*Republicado tendo em vista incorreção na publicação do dia
05/01/2021.
7 cm -05 1433950 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000128/2016, publicado no “MG” em 18/12/2020,
pág.36. Onde se lê: “Município de Muriaé”, leia-se: “Município
de Patrocínio de Muriaé”.
1 cm -05 1433676 - 1
quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 – 15
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270081/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a LOKARSENA LOCAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
prestação de serviço de transporte de água potável, para atendimento do Presídio de Teófilo Otoni – MG, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a
partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa;
a contar da emergência, conforme art. 24, IV, da Lei 8.666/1993,
sendo vedada a prorrogação do respectivo instrumento. VALOR:
O valor total da contratação é de R$ 238.800,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.06
.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcio Rocha Vieira e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos. Assinatura em: 05/01/2021.
3 cm -05 1433966 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 290/2020. Objeto:Aquisição de itempara
a fabricação de máscaras (elástico). Homologo o lote 1 no valor
de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) COM
ICMS à empresa MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - CNPJ 18152404/0001-66.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2021.
2 cm -05 1433842 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 251/2020. Objeto:Prestação
de serviços de planejamento, organização, formulação de
questões, operacionalização, logística e execução de concurso
público,para provimento de 211 (duzentos e onze) vagas para
a carreira de Assistente Executivo de Defesa Social – ASEDS
– Auxiliar Educacional.Abertura dia 18 de janeiro de 2021, às
10:00 horas no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 05 de janeirode 2021.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 37 – Eletrônico/2020
Processo SEI nº 1370.01.0031580/2020-49. Doação de equipamentos que faz a Secretaria de Estado de Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objetos: bens descritos no Anexo I QUADRO DE DETALHAMENTO DE MATERIAIS DOADOS, do Termo de Doação nº 37, deste processo. Valor total
de R$ 321.985,53. Data da assinatura do Termo: 25/11/2020.
Assinam pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e
pelo Donatário, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral
do IEF.
3 cm -05 1433672 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados
abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de
Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e
as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na
Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail:
[email protected]
Autuado
Número do Auto
de Infração
Fundamentação (Decreto/
Anexo/Código)
Josimar José da Silva
Nome da Mãe: Edite
Maria da Conceição
235274/2020
44.844/2008 – V
– 509 / 536
Fabio Francisco de
Queiroz
CPF: 094.810.676-02
235258/2020
44.844/2008 – V – 509
Geraldo Rogerio de
Castro
CPF: 197.408.596-15
235259/2020
44.844/2008 – V – 509
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO
DA FASE INTERNA DA TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL RESOLUÇÃO SEMAD
Nº 2601, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
O Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da
Semad, vem por meio deste edital, notificar o Sr. EDMUNDO
BARBOSA NEPOMUCENO CPF 051.994.276-01, sobre o
encerramento da fase interna da Tomada de Contas Especial,
instaurada por meio da Resolução Semad nº 2601, de 19 de
janeiro de 2018, para apurar os fatos, quantificar eventual dano
ao erário e identificar possíveis responsáveis no âmbito do Convênio n.º nº 1371.01.04.01712, firmado entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o
Grupo Unido Filhos do Novo Chico – Grufinch, em razão de
este ter sido identificado como responsável pelo dano ao erário. O notificado tem o prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, para recolher aos cofres públicos o valor total de
R$ 157.639,06 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta
e nove reais e seis centavos), correspondentes ao valor do dano
corrigido pela “Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente”,
poderá obter esclarecimentos e vista dos autos junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, localizada na Cidade Administrativa Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101052224550115.