TJMG 19/01/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 08831 de 29/10/2018. Requerente: Ivan
Bomfim de Oliveira. CPF: 150.501.306-20. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles
o Formulário Técnico e o Relatório Técnico apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes, além de não atender
os termos de referência disponibilizados pelo IGAM, ensejando nesse
processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°
48/2019, Artigo 54 - A. Município: Manga – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08832 de 29/10/2018. Requerente: Ivan
Bomfim de Oliveira. CPF: 150.501.306-20. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e o Relatório Técnico apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de
arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Artigo 54 - A.
Município: Manga – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05676 de 18/07/2018. Requerente: Fabrício
Hortêncio da Silva - ME. CNPJ: 27.999.759/0001- 86. Curso d’água:
Não informado. Motivo: Itens da informação complementar solicitada
foram apresentados insatisfatoriamente e itens foram apresentados parcialmente insatisfatórios. O Processo deverá ser arquivado conforme
Parágrafo 3º do Artigo 24 do Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Bocaiuva – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 18 de Janeiro de 2021.
18 1437397 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Cancela-se a pedido do requerente portaria nº 1207606/2019 publicada dia 27/08/2019. Requerente: Coferall Extração e Comércio de
Areia Ltda ME. CNPJ: 09.283.033/0001-60. Municipio: Leandro
Ferreira-MG
O Processo Administrativos encontra-se disponível para consulta e
cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Divinópolis, 18 de janerio de 2021
18 1437261 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56177/2020, Usuário: M. M. Areias LTDA - ME, Rodeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2000379/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
18 de Janeiro de 2021.
18 1437416 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19449/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais COPASA - MG, Coração de Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600248/2021. *Processo n° 19485/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - MG,
Itacambira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600249/2021.
*Processo n° 02608/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais COPASA - MG, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600251/2021. *Processo n° 26368/2017, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - MG, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600256/2021. *Processo n° 24050/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais COPASA - MG, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600258/2021. *Processo n° 24045/2013, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - MG, Santa Fé
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600260/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 18 de Janeiro de 2021.
18 1437291 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200261/2020 publicada dia 09/01/2020.
Onde se lê: Outorgado: JB Transportes e Comércio de Areia Ltda ,
CNPJ: 64.213.051/0001-84. Leia-se: JB Comérco de Materiais de
Construção Ltda. CNPJ: 64.213.051/0001-8.Municipio Desterro de
Entre Rio-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
18 janeiro de 2021.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
18 1437228 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Central Metropolitana e Alto São Francisco,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03096 publicada em 12/11/2004. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Ponto de Captação: Lat. 19°00’58”W
e Long. 43°26’57”S. Vazão Autorizada (l/s): 36,0. Finalidade: de
abastecimento público, com tempo de captação de 24 horas/dia e 12
meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos. Leia-se: Ponto de Captação: Lat.
19°00’53,41”S e Long. 43°26’51,37”W. Vazão Autorizada (l/s): 60,0.
Finalidade: de abastecimento público, com tempo de captação de 19
horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: até 12/11/2039. Art. 7º. - 1. Instalar
sistema de medição de vazão captada e horímetro no ponto de captação, conforme Portaria IGAM nº48/2019 e realizar medições diárias da
vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes dados em
formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, ou entidade por ele delegada.
Os dados de monitoramento deverão ser apresentados á autoridade
outorgante no momento da renovação da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital, bem como quando solicitados
por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada. Prazo:
até 90 dias após a publicação da Portaria. 2. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao
meio de captação e monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART expedida pelo Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia – CREA. 3. Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM nº 48, de 04 outubro de 2019, no que couber, dado
o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Conceição do Mato Dentro/MG.
Retifica-se a portaria nº 02943 publicada em 02/09/2017. Outorgado:
Adilson Sebastião. CPF: 106.50x.xxx-xx. Onde se lê: Ponto de Captação: Lat. 17°33’21,47”S e Long. 42°34’39,77”W. Leia-se: Ponto
de Captação: Lat. 17°33’6,17”S e Long. 42°34’34,03”W. Município:
Capelinha - MG.
Retifica-se a Portaria nº 00565 publicada dia 10/02/2017. Empreendimento: SAFM Mineração Ltda - CNPJ: 09.325.67x/xxxx-xx. Onde se
lê: Prazo: Até 09/08/2030. Leia-se: Prazo: Até 16/12/2026. Município:
Itabirito – MG.
Retifica-se a Portaria nº 00566 publicada dia 10/02/2017. Empreendimento: SAFM Mineração Ltda - CNPJ: 09.325.67x/xxxx-xx. Onde se
lê: Prazo: Até 09/08/2030. Leia-se: Prazo: Até: 16/12/2026. Município:
Itabirito – MG.
Retifica-se a Portaria nº 00567 publicada dia 10/02/2017. Empreendimento: SAFM Mineração Ltda - CNPJ: 09.325. 67x/xxxx-xx. Onde se
lê: Prazo: Até 09/08/2030. Leia-se: Prazo: Até: 16/12/2026. Município:
Itabirito – MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 02255 publicado dia 03/09/2019.
Requerente: Alessandra Brandão. CPF: 821.60x.xxx-xx. Processo:
25411/2016. Motivo: A própria requerente informou que alterou o
modo de uso da portaria de outorga, mantendo o motivo pelo qual foi
indeferido. Município: Bom Despacho – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01418 publicado dia 22/09/2020.
Requerente: Alessandra Brandão. CPF: 821.60xx.xxx-xx. Processo:
35768/2016. Motivo: A requerente apresentou um novo relatório técnico e em conformidade ao art. 22 do decreto 47705/2019, mantendo o
motivo pelo qual foi indeferido. Município: Bom Despacho – MG
Mantido o indeferimento da portaria nº 01144 publicado dia 24/05/2019.
Requerente: Fos Química e Derivados Ltda - ME. CNPJ: 04.437.44x/
xxxx-xx. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Arcos
– MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01426 publicado dia
22/09/2020. Requerente: José Eustáquio. CPF: 516.02x.xxx-xx. Processo: 023701/2017. Motivo: O requerente apresentou um novo relatório técnico em conformidade art. 22 do decreto 47705/2019. Município:
Bom Despacho - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 2021.
18 1437438 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1400416, publicada dia 20/10/2018. Usuário: Oliveira Aparecido Vieira Rocha. CPF: 677.282.436-91. Onde se
lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: 10 (dez) anos. Município:
Itamarandiba-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 18
de janeiro de 2020.
18 1437136 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ERIKA PIRES DE OLIVEIRA -Masp 1118910-7, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WANDERSON DA SILVA RESENDE -Masp 1049966-3,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO SUPERIOR
DA SAÚDE(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
DANIELLE UCHOA ALONSO RODRIGUES -Masp 1460801-2,
PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
SIDNEA APARECIDA PEREIRA -Masp 1206725-2, ATB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA ANGELA DOS
SANTOS -Masp 1463041-2, EEB/PROFESSOR(CONFINS).
-SRE DE CURVELO:
DANIELA BARBOSA DANIEL CONCEICAO -Masp 1456349-8,
PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ISABEL CRISTINA DE PAULA XAVIER -Masp 0950544-7, PEB/
EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS); ARLETE MARIA DE OLIVEIRA COELHO -Masp 0761466-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/
EEB(EXERCENDO DIRETOR VI); EDNA GORETE MARTINS RODRIGUES -Masp 0337315-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR V); JAQUELINE APARECIDA
DA COSTA SILVA -Masp 1428808-8, PEB/PEB; LUCAS LIMA
ANDRADE BELO -Masp 1465451-1, PEB/PEB; MARINA VIEIRA
ROSA -Masp 0335204-4, PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO
DIRETOR V); MARIA ANTONIA APARECIDA DE ALMEIDA
CAPUTO -Masp 0945443-0, PEB/EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS);
BRENO FERREIRA DE SOUSA -Masp 1381469-4, PEB/PEB;
PATRICIA OLIVEIRA SILVA BORBA -Masp 1201448-6, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); HUMBERTO DENER DOS SANTOS PIASSI -Masp 1093341-4, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR II.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ELIZANGELA MOTA DOS SANTOS -Masp 1098549-7, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
LAYANE GONCALVES GUIMARAES -Masp 1435347-8, PEB/
PROFESSOR II(SÃO JOSÉ DO JACURI); CLEIDIMAR DA SILVA
CARVALHO -Masp 1376986-4, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
ANA MARIA DE JESUS -Masp 0813500-6, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
DUCINEIA CARDOSO FERREIRA -Masp 1279200-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MARCOS PAULO LIMA LOPES -Masp 1411726-1, PEB/PEB;
FRANCISCO ROMERO FAULHABER -Masp 1323803-5, PEB/
PEB; ALINE ALDA DONATO LOPES -Masp 1236995-5, PEB/PEB;
MARIA DA CONSOLACAO LIMA ROSA -Masp 1327193-7, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); LUCIANA SIQUEIRA SILVA -Masp
1487581-9, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
DANIEL BRUNO DA SILVA TRIUMPHO -Masp 1429617-2, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
SIMONE DA SILVA CAMPOS -Masp 0828959-7, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1122004-3, PEB/
PEB; MARCIA ELIANA DE LOURDES REZENDE RODRIGUES
-Masp 1321919-1, PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ DE MINAS); CASSIA EUGENIA ANDRADE
MOREIRA -Masp 1153360-1, PEB/PROFESSOR PI(ABAETÉ);
DIEGO MACEDO MACIEL -Masp 1406268-1, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
LUCIENE MARIA NUNES -Masp 0380709-6, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
PALOMA CAROLINE DE ANDRADE ALEXANDRE -Masp
1478155-3, PEB/PROFESSOR(ALFENAS).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
FRANK FERNANDES CARVALHO -Masp 1473445-3, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE MINAS); SIBELLE CRISTINA DA
SILVA -Masp 1234838-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; PEDRO JEHLE DE ARAUJO GOUVEA -Masp 1485637-1,
PEB/PEB; MARILENE FERREIRA GOMES -Masp 1053950-0, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); VALQUIRIA SANDY DA CUNHA
-Masp 1358502-1, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
AURELIO OLIVIO ROCHA -Masp 0961913-1, PEB(EXERCENDO
DAD-7)/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
CICERO MARCOS SANTOS DA SILVA -Masp 1195670-3, PEB/
PEB; MONICA DE CARVALHO SILVA -Masp 1244818-9, PEB/
PEB.
-SRE DE VARGINHA:
BRAULIO PASSOS AGUIAR -Masp 1383275-3, PEB/PRIMEIRO
TENENTE (MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO
- RESERVA); MARIA ROSANGELA DOS REIS -Masp 1227226-6,
PEB/ATB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
OLENICE CUSTODIA DA LUZ FONSECA -Masp 0389481-3, PEB/
PROFESSOR(ITATIAIUÇU ). - Por não haver compatibilidade de
horários; CLAUDEMIR HENRIQUE SILVA -Masp 1197937-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; GISELE DE FREITAS LEITE -Masp 0665389-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; LEVY VARGAS FILHO -Masp 0454176-9, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
JUSCELIA SANTOS XAVIER -Masp 1473053-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MAYARA APARECIDA DE SENNA -Masp 1328486-4, PEB/
CHEFE DE DEPARTAMENTO CULTURA ESPORTE LAZER E
TURISMO(SENADOR JOSÉ BENTO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE DEPARTAMENTO CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO(SENADOR
JOSÉ BENTO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
18 1437467 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, à Servidora Rosalia Aredes
Teixeira Xavier, Masp:1395082-9,ocupante do cargo efetivo deAnalista Executivo de Defesa Social/Enfermeiro,Nível I, Símbolo ANEDS,
Grau C, lotada Secretaria de Estado de Justiçae Segurança Pública Diretoria de Atenção áSaúde, 2 (dois) anos de licença para tratar de
interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial
de Imprensa de Minas Gerais.
18 1437129 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Prefeito do Município de Martinho Campos, a Wilson Corrêa Alves
Afonso de Carvalho, MaSP: 0.869.378-0, ocupante dos cargos efetivos
de Professor de Educação Básica, Nível III, Grau M (cargo 1) e Professor de Educação Básica, Nível III, Grau I (cargo 2) , lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE) com opção pelo subsídio do mandato
eletivo de Prefeito.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Prefeito do Município de Estrela do Indaiá, a Wesley Daniel Ribeiro
Araújo, MaSP 1.190.266-5 , ocupante do cargo efetivo de Professor
de Educação Básica, I, Grau A, cargo 3, lotado na Secretaria de Estado
de Educação (SEE) com opção pelo subsídio do mandato eletivo de
Prefeito.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Vereador do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, a
Gion Carlos Flor Silva - MASP: 1452415-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Símbolo ASP1,
Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(SEJUSP), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de Vereador.
18 1437150 - 1
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 15/01/2021, o ato que
autoriza o exercício de FELIPE MELO ROCHA, MASP 752.462-2,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais – ARSAE, publicado em 17/03/2020.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 15/01/2021, o ato que autoriza o exercício de SAMIRA MARX PINHEIRO, MASP 752.409-3,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF,publicado em16/06/2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Subsecretáriode Gestão de Pessoas em exercício
18 1437111 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
362364-2
1372951-2
1442605-0
1450537-4
590249-9
1374556-7
1450591-1
1452556-2
1073412-7
1380670-8
1453414-3
907290-1
1192373-7
1173405-0
1437504-2
1198210-5
1473259-8
1278229-8
1444792-4
1221446-6
907267-9
NOME
SILVIO MIRANDA DA SILVA
MICHELLE THAISE PIMENTA BALIERO
RAMON RIBEIRO DURAES
LEANDRO VINICIUS DE SOUZA DELFINO
JUCARA HELEN DE MATOS SILVA
CRISTIANE MOREIRA DOS SANTOS
UIRAH JANUARIO DA ROCHA PEREIRA
MARCELO LOPES CARAPETO
ELAINE DA SILVA COSTA
PAULO ROBERTO DIAS SOUZA
THIAGO CESAR TESTA DOS ANJOS
YOLANDA MARIA PRENASSI
JOÃO VALÉRIO DOS SANTOS
ALDO RODRIGUES BARBOSA
GABRIEL MACEDO LIMA
DANIANE APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
MARIA DIAS LACERDA DE ALMEIDA
ISABELA FERREIRA DE PAULA
LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA LOUREIRO
JOSÉ VALDIR DE MACEDO
CIRO JOSÉ DAS DORES GUIMARÃES
PROTOCOLO
133500
135539
162994
150059
116528
136371
139075
142154
140639
141445
131913
127997
140754
141647
172148
137652
175326
147806
125894
128300
127528
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101182347100116.