TJMG 16/02/2021 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 31 – 31 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação da nomeação judicial de
VIVIAN CASTRO LEMOS, CPF: 056.381.456-05, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 31 de dezembro de 2019, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, em razão do acórdão proferido no Mandado de Segurança de nº 1.0000.19.163147-2/000, que revogou decisão
liminar anteriormente deferida.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
Consultoria Técnico-Legislativa - CTL, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA/MASP 1080856-6/
CARGO ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AGMQ.
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.151589-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
PARÁ DE MINAS/PEQUI
CPF
Nome
Classificação Vaga
MARTINS DE
028.170.726-00 DANIELA
3º
ED 707
OLIVEIRA BRITTO
em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº
1.0000.20.040158-6/001 (Processo nº 5163018-47.2016.8.13.0024),
NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
MANHUAÇU/MUTUM
CPF
Nome
Classificação Vaga
SIQUEIRA
016.538.036-57 ROMARIO
14º
ED 365
BARROS
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 09/2018, o seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do candidato
abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor De Educação Superior - Nível VI - Grau A
Melhoramento Vegetal - 40 Horas
Frutal
CPF
Nome
Classificação Vaga
Vinicius Bohrer
059.446.237-13 Marcos
2°
UM 693
Monteiro Siqueira
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DECRETO NE Nº 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito suplementar
R$1.987.573,76.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no
valor
de
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9°
da Lei n° 23.751, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.987.573,76 (um milhão novecentos e oitenta e sete mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do saldo
financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da
Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 38, de 15 de fevereiro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 017)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.10302026-1.078-0001-3190-0-95.1
1.150.161,79
1251.10302026-1.078-0001-3390-0-95.1
837.411,97
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.987.573,76
15 1446821 - 1
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Divinópolis
Pains
34797 - EE Padre José Venâncio
- MASP 367192-2, AGNALDO LUIS CORRÊA, PEBIIIP-adm 1 e
PEBIIIP-adm 2, DIV, a contar de 05/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
Montes Claros
81736 - EE João de Freitas Neto
- MASP 255269-3, MARIA ELIAS ALVES DE ARAÚJO MURTA,
PEBID - admissão 2, DIII, a contar de 01/02/2021.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CARLA MARIA FERREIRA, MASP 1006160-4, EEB - ADM 3, SRE
METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANA MARIA PENHA MARTINS, MASP 1191861-2, PEB - ADM 3,
SRE VARGINHA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de João Pinheiro, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
IZOLINA DA CONCEICAO ROMANA VELOSO DUARTE, MASP
329602-7, PEB - ADM 2, SRE PARACATU.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Clóvis Salgado à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM, MASP 1449583-0.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/12/2020, a
disposição de MARIA APARECIDA WILDEMBERG MARINHO,
MASP 385628-3, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, pelo período
de 02/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA - SEF, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
NÁDIA BETHÂNIA MOREIRA/ MASP 342672-3/ ASO/ IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ALESSANDRA RODRIGUES PEIXOTO/ MASP 1366106-1/
ANGPD/ I C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a disposição da Secretaria de Estado de Educação
- SEE, em prorrogação, de 01/01/2019 a 25/06/2019, com ônus para o
cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 062/2018:
IVAIR TAVARES, MASP 357913/3, AGENTE GOVERNAMENTAL
(AGOV).
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 269 Zona Eleitoral - Teófilo Otoni, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente:
DEOLINDA NETA SALDANHA COSTA, MASP 638.962-1, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 187ª Zona Eleitoral - Muriaé, em prorrogação, de 1/1/2021
a 04/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
AMARILDO MAURICIO DOS SANTOS, MASP 921357-0, ASE ADM 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LUCI MARIA MACHADO PEREIRA DA SILVA, MASP 295193-7,
PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA A.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 306ª Zona Eleitoral - Itamonte, em prorrogação, de 1/1/2021
a O4/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
MARCIA HELENA DE MORAES FERNANDES, MASP 371229-6,
ATB - ADM 1, SRE CAXAMBU.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
WANDERSON PALMA PASSOS, MASP 663247-5, ATB - ADM 5,
SRE UNAI.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral - Cataguases, em prorrogação, de 1/1/2021
a 04/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
SERGIO DE BARROS BARBOSA, MASP 389738-6, ATB - ADM 1,
SRE LEOPOLDINA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210215223347011.
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