TJMG 23/02/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
PORTARIA SECULT/N° 02/2021.
Dispõe sobre reconduçãode Sindicância Administrativa Investigatória.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei n.º 12.257 de 18 de
novembro de 2011, a Lei Estadual n.º 23.304de 30de maiode 2019, e a
Lei Estadual n.º 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vistaos motivos
apresentados pela Sra. Presidente da Comissão daSindicância Administrativa Investigatória constituída pela Portaria SECULT nº 01/2021com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 21 de janeiro
de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º -Reconduzir aComissão Sindicante, por30 (trinta) dias, para
concluir os trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
22 1448914 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
ATO Nº 004 (RETIFICAÇÃO)
Retifica Ato n° 004 publicado em 18/02/2021: onde se lê “nos termos
da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/9/2011”, leia-se “nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução
nº 5.279, de 9 de agosto de 2019 e nos termos da Portaria SRE nº 170
de 16 de outubro de 2019”
Contagem, 22 de fevereiro de 2021.
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho
Superintendente Regional da Fazenda – Contagem
22 1449068 - 1
SRF I - Governador Valadares
ATO Nº 116
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de
09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor FERNANDO CARDOSO DE ALMEIDA, Servidor Municipal,
do município de Divisópolis/SRF I/Governador Valadares, com data
retroativa a 15/03/2017, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 117
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019
e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor JHEKSON SILVEIRA LOPES, Servidor Municipal, do município de Divisópolis/SRF I/Governador Valadares, com data retroativa a 15/03/2017,
para regularizar situação funcional.
ATO Nº 118
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279,
de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o
servidor MARIVALDO MENDES DE OLIVEIRA, Servidor Municipal, do município de Felisburgo/SRF I/Governador Valadares, com data
retroativa a 07/01/2021, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 119
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e
nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor VALTER
ALVES DA SILVA, Servidor Municipal, do município de Felisburgo/
SRF I/Governador Valadares, com data retroativa a 07/01/2021, para
regularizar situação funcional.
Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2021.
Marcos José da Silva Pinto
Superintendente Regional da Fazenda I
Governador Valadares
22 1449069 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº. 10.000037077.31,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para
o período a ser fiscalizado de 01/04/2016 a 31/12/2019. Requisitamos
apresentar, no prazo de 48 horas, planilha contendo as outras formas
de recebimento das vendas realizadas no citado período fiscalizatório,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail: [email protected]
COMERCIO DE CONFECCOES STRAPOLO LTDA
IE: 001636247.00-87
CNPJ: 12.295.153/0001-92
Denise Cristina Rocha, 452, loja A, São Januário Ribeirão das Neves
-MG
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº. 10.000033878.84,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem
como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para
o período a ser fiscalizado de 12/02/2019 a 31/12/2019. Requisitamos
apresentar, no prazo de 48 horas, planilha contendo as outras formas
de recebimento das vendas realizadas no citado período fiscalizatório,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail [email protected]
EXTRA BOI PLUS EIRELI
IE: 003377601.00-70
CNPJ: 32.746.138/0001-20
Nossa Senhora De Fatima, 2788, Carlos Prates, Belo Horizonte -MG
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº. 10.000036675.51,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem
como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para
o período a ser fiscalizado de 06/07/2016 a 31/03/2017. Requisitamos
apresentar, no prazo de 48 horas, planilha contendo as outras formas
de recebimento das vendas realizadas no citado período fiscalizatório,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
OBS: A ação fiscal em curso tem por base a fiscalização da empresa
Buteco Gaúcho Comércio de Alimentos Eireli, cuja IE 0027908600093,
encontra-se baixada desde 13/11/2020.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail [email protected]
JOSE ANTONIO WITECK
CPF: 430.200.469-04
Faz Rodovia Ba 270, Sn, Km 27 Zona Rural, Canavieiras, Canavieiras - BA
Juiz de Fora, 21 de fevereiro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº. 10.000037057.54,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para
o período a ser fiscalizado de 19/07/2016 a 31/12/2019. Requisitamos
apresentar, no prazo de 48 horas, planilha contendo as outras formas
de recebimento das vendas realizadas no citado período fiscalizatório,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail [email protected]
JULIANA VILLA DANTAS 07093476694
IE: 002798539.00-14
CNPJ: 25.242.763/0001-70
São Paulo, 815, Loja 319, Centro, Belo Horizonte MG
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº. 10.000037052.66,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para
o período a ser fiscalizado de 01/04/2016 a 31/12/2019. Requisitamos
apresentar, no prazo de 48 horas, planilha contendo as outras formas
de recebimento das vendas realizadas no citado período fiscalizatório,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail: [email protected]
PERSIANA & BOX LTDA
IE: 001883272.00-60
CNPJ: 14.725.288/0001-76
Sena Madureira, 570, Ouro Preto, Belo Horizonte -MG
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
22 1449071 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003
e nº.56 de 14/08/2009, por 01(um) mês, à servidora Masp 11250222,ELIZA MARIA BARCELOS DE PAULA, cargo TGRE, nível III,
grau B, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/03/2021.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1448754 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 045/2018, com extrato publicado no Diário do Executivo
em 27/03/2018, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao servidor H.A.C – MASP
1.122.709-7, nos termos do artigo 244, inciso III, da Lei nº 869/1952,
Minas Gerais - Caderno 1
por descumprir os deveres previstos no art. 216, inciso VI, c/c art. 245
parágrafo único, e art. 246, inciso I, todos da Lei nº 869/1952. ARQUIVAMENTO dos autos em face da ex-prestadora de serviços M.N.B –
MASP 1.105.085-3 e do servidor S.R.M – MASP 1.173.536-2 por não
restar comprovado que os servidores praticaram as condutas grafadas
na portaria inaugural. ARQUIVAMENTO dos autos em face do exprestador de serviços M.N.P – MASP 1.258.034-6 por incidência da
perda de objeto, fundamentado no Parecer nº 8/CGE/CSET_SEJUSP/
NUCAD_PROC./2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1448980 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I –
José Abranches Gonçalves:
Jose Renato De Menezes - 932151
Barbacena
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
Antonio Elcio Ramos - 249664
Fernando De Jesus Souza - 542219
Luis Fernando Moreira De Morais - 240284
Osman Evandro Moreira Neto - 726555
Belo Horizonte
Pedro Leopoldo
Divinópolis
Itabirito
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Breno Junior Martins Da Silva - 333893
Darlan Batista Da Silva - 577483
Geovani Jose Cunha Fagundes - 227646
Heberton Martins Gustavo - 143814
Johnny Henrique F. Ramos Gaspar - 272619
Luciano Pereira Pacheco - 628455
Pedro Henrique Agripino De Sa - 760176
Pedro Henrique Martins - 641391
Rafael Carvalho Alves - 466896
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
Adriano Batista Da Silva - 49147
Adriano Salatiel Dos Santos - 530699
Adryan Patrick Pereira Lopes - 865975
Altamiro Medeiros Da Silva - 253318
Brandon Angelo Otatti Bedetti - 884235
Breno Henrique Dos Santos - 929866
Cesar Augusto Messias - 581374
Claudinei Roque Da Silva - 80574
Cleber Leonardo Machado - 818768
Dalton Dali Quinteros - 929670
Felipe Gomes Teixeira - 849378
Gabriel Amaral De Souza - 868116
Geovanni Almeida Dos Santos - 717788
Geraldo Magela De Souza Junior - 284075
Keiferson Martuchelli Marques - 899990
Leonardo De Oliveira E Souza - 929613
Leonardo Gonzaga Marinho - 263940
Lucas Wederson Mendes Da Silva - 578639
Marcelo Martins Dos Santos - 322397
Marcos Fabiano T. Nascimento - 568767
Marcos Paulo Leite Dos Reis - 929625
Marcos Vinicius Alves De J. Ribeiro
- 929624
Matheus Henrique Alves Ribeiro - 929623
Murillo Henrique Oliveira Cirino - 930112
Odair Lopes Da Silva - 199580
Paulo Roberto Oliveira Farias Junior
- 525018
Pedro Henrique Marte Norberto - 930111
Pedro Rodrigues Neto - 112434
Renato Souza Do Nascimento - 43327
Ricardo Pereira De Souza - 885876
Richard Ramos Dos Santos - 694598
Ruan Gustavo Inacio Lourenco - 858381
Thiago Teixeira Silva - 399498
Victor De Oliveira Macedo - 271468
Victor Henrique Pereira Da Silva - 576882
Victor Teixeira Costa - 801766
Wanderson Chaves Dos Santos - 627228
Washington Costa Da Silva - 297696
Wemerson Silva De Oliveira - 361889
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Contagem
Contagem
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Betim
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Contagem
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Contagem
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria
Alkimin:
Alessandro Ferreira Santos - 929747
Alexandre Junio Fernandes Da Silva
- 531380
Danilo Cabo Verde - 41583
Eduardo Henrique Costa - 736212
Ezequiel Alves - 505093
Fabiano Carvalho Principe Moreira - 559648
Gilmar Da Cruz Vieira - 10657
Guilherme Augusto Do Carmo - 75269
Gustavo Henrique Nascimento - 714345
Gustavo Rodrigues Da Silva - 608085
Herminio Francisco Da Silva - 118337
Igor Caetano Felix Da Silva - 591525
Josiel Da Silva - 393803
Juliano Basilio Santos Rosa - 177182
Julio Cesar Almeida E Silva - 421290
Leandro Elias Pereira Batista - 462922
Luiz Henrique Diniz Santos - 653386
Magno De Almeida - 17550
Pablo Goncalves Mafra - 152746
Renato Costa Santos - 186166
Ricardo Dias De Assis - 522944
Roberio Moreira Da Paixao - 345893
Robson Boaventura - 624580
Robson Douglas P. De Oliveira - 22539
Sanderson Bispo De Jesus - 791497
Vespasiano
Belo Horizonte
Santa Luzia
Ponta Pora/Ms
Itabirito
Igarapé
Vespasiano
Belo Horizonte
Vespasiano
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Vespasiano
Ribeirão Das Neves
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Valdemir Barbosa Da Silva - 221606
Vando Luiz Da Silva - 34336
Vinicius Da Silva Ribeiro - 766097
Walter Luciano Da Silva - 617329
Vespasiano
Belo Horizonte
Igarapé
Belo Horizonte
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor
Jason Soares de Albergaria:
Aldemir Correia Da Silva -159189
Bruno Verissimo Teixeira De Souza - 41516
Claudio Luiz Oliveira De Franca -59830
Cleone Borges Do Nascimento Reis - 200372
Derisvan Menezes Bispo - 423082
Diego Dos Santos Candeia - 570682
Douglas Corlaite Claudino - 452662
Elberth Nascimento Dos Santos - 176664
Emanoel Narciso Da Silva -630939
Fernado Da Cunha Moura - 930029
Fernando Paulo Pimenta - 111262
Gabriel Da Silva Nina - 514845
Gilson Capistrano Silva - 9522
Gleison Avila Drumond Lacerda - 137735
Jose Henrique Gomes Rocha - 802644
Lucas Cardoso Chacara - 238872
Marciano De Carvalho Miguel - 762198
Matheus Victor Ferreira - 649868
Niquiqueice Rodrigo Luz Da Silva - 422665
Rafael Mario Silva De Paiva - 772808
Tiago Oliveira Martins - 904906
Contagem
Belo Horizonte
Igarapé
Sabará
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Nova Lima
Belo Horizonte
Esmeraldas
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Vespasiano
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Brumadinho I:
Guilherme Martins Porto - 696519
Wesley Natan Da Silva Brandao - 930559
Brumadinho
Brumadinho
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Caeté I:
Welber Junio Campos Sousa - 691802
Sabará
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Divinópolis I:
Renato Wanderson Bizerra - 11999
Divinópolis
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Guanhães I:
Alisson Dos Santos - 599678
Sabinópolis
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Ibirité I:
Arthur Meneses Elisio - 570542
Daniel Gustavo Vieira G. Bosco - 798392
Gustavo Lopes Miranda - 930246
Luciano Fernandes De Andrade - 521567
Victor Leonardo Marinho Do Carmo
- 905790
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Mario Campos
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Inhapim I:
Ronaldo Viana Moreira - 341435
Inhapim
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Jaboticatubas I:
Fernando Junio Pereira - 209643
Vinicius De Castro Oliveira - 786433
Jaboticatubas
Jaboticatubas
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Juatuba I:
Fernando Eduardo Oberlender Dias - 930195 Juatuba
Luiz Carlos Marques - 46969
Mateus Leme
Luiz Eduardo Dias - 419064
Mateus Leme
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Lagoa da Prata I:
Edson Lopes Dos Santos - 929677
Marcionei De Luca Melo - 929675
Tiago Fernando Radetzke - 929676
Lagoa Da Prata
Lagoa Da Prata
Lagoa Da Prata
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Lagoa Santa I:
Jhesley Hugo Costa Silva - 896179
Pedro Cezar Coelho Filho - 916897
Talisson Henrique Neves Dos
- 913509
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Santos Lagoa Santa
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Mariana I:
Alex Fernando Telles Lopes - 930574
Douglas Diogo Policarpo - 930421
Fagner Da Silva Dias - 930200
Jair Lemes Severo Junior - 930467
Jardel Rhanfley V. D. Dos Santos - 930226
Joao Vitor Rodrigues De Lima - 930223
Jonathan Fraga Machado - 930043
Marcus Vinicius Almeida Candido - 930254
Mateus Vitor Da Silva Barbosa - 930415
Matheus Henrique Santos Rocha - 930201
Moises Pereira Marques - 930072
Ricardo Sorrentino Filho - 930465
Ryan Rithielle S. De Andrade Soares
- 930181
Schnayder Anthony Marques - 930176
Wagner Cleiton Dos Reis - 930183
Wesley Pereira Dos S. Nascimento - 930182
Weslley Sampaio Felipe Mendes - 930202
Wilker Rosa De Oliveira - 930466
Belo Horizonte
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Contagem
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Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I para o Presídio de Matozinhos I:
Divino Carlos Reginaldo - 381922
Edgard Alves Costa Vieira - 839852
Joao Victor Goncalves Severino - 594947
Wallisson Pereira Ribeiro - 443331
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Matozinhos
Capim Branco
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