TJMG 10/03/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 10 de Março de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Triângulo Energia Ltda./ UTE Triângulo, - Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil, - Tupaciguara/MG,
PA nº 1034/2021, Classe 3. 2) Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA/MG - Filial Centralina/Estação de Tratamento de
Esgoto - ETE Centralina, - Estação de tratamento de esgoto sanitário,
- Centralina/MG, PA nº 1087/2021, Classe 2. 3) Ivanoe Tenório de Oliveira/ANM nº 830.440/2018, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Araguari/MG, PA nº 1096/2021, Classe 2. 4) Transmede Ltda.
- Britamento de pedras para construção, - Campina Verde/MG, PA nº
1097/2021, Classe 3. 5) GTW Agronegócios S.A./Fazenda Santo Expedito – Mat. 86.383 e 86.384, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Iturama/
MG, PA nº 1098/2021, Classe 3. 6) Luiz Marcio Pereira/ Fazenda Água
Limpa - Mat. 2845, - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Perdizes/MG, PA nº 304/2021, Classe 3. 7)
Francisco Sergio de Assis/ Fazenda São Felix, São Rafael, Gama, Terra
Rica, Volta Redonda, Monte Carmelo e Água Limpa, matrículas 995,
2.328, 3.095, 30.160, 40.276, 40.326, 40.328, 40.330, 40.396, 40.398,
40.501, 41.336, 41.337, 41.514, 42.419 e 43.066, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes e Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura, - Monte Carmelo/MG, PA nº 539/2021, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1454928 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. SA
Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Iturama/Fazenda Tarumã –
Mat. 48.192, 48.193 e 48.197 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA nº 1015/2021. 2. Cascalheira Fernandes Ltda - ANM
nº 48054.830194/2021-12/Fazenda Cocais, Denominado Fortaleza
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil- Iraí de Minas/MG - PA nº 1021/2021. 3. Município de Presidente Olegário/Prefeitura Municipal de Presidente Olegário - ANM nº
831798/2012 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal- Presidente Olegário/MG - PA nº 1028/2021. 4. Eliesio Carlos Rodrigues/
Fazenda Boa Vista - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Presidente Olegário/MG - PA nº 1047/2021.
5. Indústria e Comércio Ribeiros Ltda/Rações Nutribom - Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial (Redação
dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de
2021)- Araxá/MG - PA nº 1006/2021. 6. SC de Jesus Auto Peças/ACS
Peças Automotivas - Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Centralina/MG - PA nº 1005/2021. 7. Rodrigo
de Oliveira Carvalho Ltda - ANM nº 830.260/2021/Cascalheira Carvalho - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Sacramento/
MG - PA nº 1040/2021. 8. João Paulo de Souza Franca/Fazenda Corrego do Macaco – Mat. 10.917 SRI Capinópolis-MG. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Ipiaçu/MG - PA nº 1051/2021. 9. Heli
José de Freitas - Eireli/Trans Freitas Transportes - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Iturama/MG - PA nº 1016/2021.
10. Marcos Makoto Yamashita/Fazenda Santo Antônio - Mat 66973 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - PA nº 1017/2021. 11. Vasconcelos Industria, Comercio, Importacao e Exportação Ltda./Arroz Vasconcelos - Torrefação e
moagem de grãos- Araguari/MG - PA nº 1049/2021. 12. João Paulo
Ribeiro/Fazenda Santa Fé – Mat. 21.567 - Avicultura, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Romaria/MG - PA nº 1050/2021. 13.
INDUPLASTIL - Indústria de Plásticos Ituiutaba Ltda - Moldagem de
termoplástico não organoclorado, Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água- Ituiutaba/MG - PA nº 1052/2021. 14. Municipio de Presidente Olegário
- ANM nº 831197/2010/Prefeitura Municipal de Presidente Olegário Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municip- Presidente Olegário/
MG - PA nº 1070/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1454927 - 1
ERRATA
Na publicação realizada no dia 03 de março de 2021, página 10, referente à convocação dos interessados para comparecimento na Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), do Empreendimento
Taquaril Mineração S.A - Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), PANº 218/2020, informando que o Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) se encontra à disposição dos interessados nos
seguintes endereços eletrônicos, locais e horários:
Onde-se lê:
(...)
b) Prefeitura Municipal de Nova Lima - Endereço: Praça Bernardino de
Lima 80, Centro, Nova Lima/MG, segunda a sexta - Horário de funcionamento: de 8h30min às 11h / 13h às 17h30min - seguindo as orientações de prevenção da Covid-19;
(...)
d) Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Endereço: Avenida Afonso
Pena 1212, Centro, Belo Horizonte/MG - segunda a sexta - Horário de
funcionamento: de 8h às 17h - seguindo as orientações de prevenção
da Covid-19.
Leia-se:
(...)
b) Secretaria de Meio Ambiente de Nova Lima - Endereço: Rua Doutor Cássio Magnani, 253, Centro - Nova Lima/MG - segunda a sexta
- Horário de funcionamento: de 8h às 12h / 13h às 17h - seguindo as
orientações de prevenção da Covid-19;
(...)
d) Por motivos de força maior o Rima não estará disponível na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
09 1455105 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 15, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Homologa os Planos de Manejo de unidades de conservação estaduais,
aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.982, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, em seu art. 46 estabelece que “os planos de manejo das Unidades
de Conservação serão submetidos à aprovação do Copam”,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica homologado os Planos de Manejo das unidades de conservação estaduais, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM:
I - Plano de Manejo da Estação Ecológica de Arêdes, aprovado na 40ª
reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no dia 18/12/2019;
II - Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho, aprovado na
40ª reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no dia 18/12/2019;
III - Plano de Manejo da Estação Ecológica de Acauã, aprovado na 40ª
reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no dia 18/12/2019;
IV - Plano de Manejo do Parque Estadual Cerca Grande, aprovado na
44ª reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no dia 27/05/2020;
V - Plano de Manejo do Parque Estadual Serra Nova e Talhado, aprovado na 47ª reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no dia
26/08/2020;
VI - Plano de Manejo do Monumento Natural da Serra da Piedade,
aprovado na 49ª reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no dia
28/10/2020;
VII - Plano de Manejo Revisado do Parque Estadual do Rio Preto, revisão aprovada na 51ª reunião ordinária da CPB/COPAM, realizada no
dia 25/11/2020.
Art. 2º- O texto consolidado dos Planos de Manejoserá disponibilizado
na sede da unidade de conservação e no site do Instituto Estadual de
Florestas.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
09 1454682 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39372/2020, Usuário: Canuto César da Cunha, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901806/2021. *Processo n°
38459/2020, Usuário: Adelmo Luiz de Oliveira, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901813/2021. *Processo n° 38495/2020,
Usuário: Antônio Horácio Belo Diniz, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901821/2021. *Processo n° 42436/2020, Usuário:
Júlio Gonçalves dos Reis, Pequi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901848/2021. *Processo n° 38048/2020, Usuário: Giani Aparecida Rangel Andrade, Passa Tempo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901844/2021. *Processo n° 35339/2020, Usuário: Benone
Evaristo Rezende Araujo Lacerda, Moema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901852/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 09 de Março de 2021.
09 1454792 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos: Arquiva-se o processo nº 02911/2015 de 05/02/2015.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA.
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que o empreendedor foi informado que o não cumprimento
do prazo estipulado e ou fornecimento de informações complementares
incompletas acarretarão no arquivamento do pedido, conforme previsto
no Decreto Estadual n° 47.705/2019, art. 24, parágrafo 3°, tendo em
vista a inexistência de elementos essenciais à conclusão de sua análise.
Recomendamos o arquivamento do processo de outorga nº 2911/2015.
Município: Urucânia - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 09 de Março de 2021.
09 1454713 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM/
IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 22841/2020, Usuário: G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda. e Outros, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101948/2021. *Processo n°
47746/2020, Usuário: Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria
/ Fábrica Nova, Mariana, Deferido, Portaria n° 1101964/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Março de 2021.
09 1455033 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27797/2020, Usuário: Eleane Terezinha Basso, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901620/2021. *Processo n° 06606/2020, Usuário: Vicente Vilela Lima, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901618/2021. *Processo n°
10629/2020, Usuário: José Francisco Neto, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901617/2021. *Processo n° 22059/2020,
Usuário: Extrema Florestal Eireli, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901881/2021. *Processo n° 53061/2020,
Usuário: Davi Batista do Prado, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901875/2021. *Processo n° 49736/2020, Usuário:
Geraldo Magela da Silva Filho, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901877/2021. *Processo n° 54843/2020, Usuário: Maria Terezinha Marquez Franco, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1901880/2021. *Processo n° 49756/2020, Usuário: Ari Pereira
dos Santos, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901887/2021. *Processo n° 50174/2020, Usuário: Roberto Francisco de Carvalho, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901894/2021. *Processo n° 51115/2020, Usuário: Paulo Pereira
Pires, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901895/2021.
*Processo n° 34345/2020, Usuário: Heitor José Rabelo Pereira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901896/2021. *Processo
n° 34385/2020, Usuário: Cabal Calcáreo Bambui Ltda -ME, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901898/2021. *Processo n°
34581/2020, Usuário: Cleusa Maria Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901900/2021. *Processo n°
34582/2020, Usuário: Cleusa Maria Silva, Abadia dos Dourados, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901903/2021.
*Processo n° 34583/2020, Usuário: Cleusa Maria Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901906/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 58789/2020 de 18/12/2020. Requerente: Luiz Adalberto Stabile Benício – CPF/CNPJ: 448.732.129-87
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados
pelo Igam. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº.
021930/2017de 18/08/2017. Requerente: Adair Souza Da Silva – CPF/
CNPJ: 517.590.046-34 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Limeira Do Oeste – MG.
Minas Gerais - Caderno 1
*Arquiva-se o processo nº. 013331/2020 de 17/04/2020. Requerente:
Eduardo Paranhos Cardoso – CPF/CNPJ: 498.331.976-04 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Monte Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 004910/2017
de 20/02/2017. Requerente: Delcides Jose Alves – CPF/CNPJ:
037.212.306-63 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com
inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: União De Minas – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 013333/2020 de 17/04/2020. Requerente: Eduardo Paranhos Cardoso – CPF/CNPJ: 498.331.976-04 – Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo
os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Monte
Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 53729/2019 de 09/04/2019.
Requerente: Reginaldo Jose Andrade – CPF/CNPJ: 212.686.066-34
– Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Estrela Do Sul – MG. *Arquiva-se o processo nº. 01331/2020 de 17/04/2020. Requerente: Eduardo
Paranhos Cardoso – CPF/CNPJ: 498.331.976-04 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Monte Carmelo
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 004909/2017 de 42788. Requerente:
Delcides Jose Alves – CPF/CNPJ: 037.212.306-63 – Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município:
União De Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº. 004912/2017 de
42786. Requerente: Delcides Jose Alves – CPF/CNPJ: 037.212.306-63
– Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Processo com inconsistência
técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo
Igam. Município: União De Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº.
021928/2017 de 42965. Requerente: Abadia Aparecida Fonseca – CPF/
CNPJ: 969.648.396-15 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Limeira Do Oeste – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 022911/2017 de 42977. Requerente: Jovino
Ferreira Filho – CPF/CNPJ: 625.319.806-87 – Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo
os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Limeira
Do Oeste – MG. *Arquiva-se o processo nº. 23753/2019 de 01/03/2019.
Requerente: Aparecida Patussi – CPF/CNPJ: 212.686.066-34 – Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Araguari – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900540/2021 publicada no dia 05/02/2021.
Outorgado: José Maria De Oliveira, CPF/CNPJ: 195.570.356-68. Onde
se lê: Latitude: 19°28’8,97”S; Longitude: 46°50’27,27”W. Leia-se:
Latitude: 19°40’2,99”S; Longitude: 46°16’56,81”W. Município: Campos Altos.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 09 de Março de 2021.
09 1454730 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44652/2016, Usuário: Serra da Liberdade Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301937/2021. *Processo n° 27100/2017,
Usuário: Odair Silva de Araújo, Santana de Pirapama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301938/2021. *Processo n° 22574/2014,
Usuário: Congregação das Irmãzinhas da Imaculada da Conceição,
Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301939/2021. *Processo n° 22827/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais- COPASA, Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301946/2021. *Processo n° 13489/2017, Usuário: Edson Bonisson,
Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301950/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Março de 2021.
09 1454876 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
05431/2021, Usuário: Atual Veículos Serviços Peças Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501940/2021.
*Processo n° 08079/2021, Usuário: Maury Barbosa Mendes, Tumiritinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501941/2021. *Processo n° 07776/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Itaipé, Itaipé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501942/2021. *Processo n°
05738/2021, Usuário: Rede HG Combustíveis Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501943/2021. *Processo n° 57876/2020, Usuário: Myrian de Oliveira Assis, São Pedro do
Suaçuí, Deferido, Portaria n°1501945/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 09 de
Março de 2021.
09 1454807 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 020, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre promoção e progressão de servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de
Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo
em vista o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROMOÇÃO a servidora constante do Anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada no Anexo I desta Resolução, que atende ao disposto na
Lei nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Conceder PROGRESSÃO a servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada no Anexo II desta Resolução, a qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010, e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir das vigências apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 9 de março de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
752280-8
MASP
752280-8
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
SERVIDOR
ADM.
NÍVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
Camila Moreira de Castro
01
I
J
II
A
01/09/2020
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução
Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
SERVIDOR
ADM.
NÍVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
Camila Moreira de Castro
01
II
A
II
D
01/02/2021
09 1454911 - 1
PORTARIA SEPLAG/SCGE Nº 06/2021
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SEPLAG/SCGE Nº 02/2021.
O Superintendente Central de Governança Eletrônica, no uso da atribuição prevista nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG
nº 56, de 1º de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 40 do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e os motivos
apresentados pela comissão designada, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos o prazo alterado pela Portaria
SEPLAG/SCGE nº 04/2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Lucas Vilas Boas Pacheco Superintendente
Central de Governança Eletrônica
09 1454873 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0025295/2021-58.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG,instaura o Processo
Administrativo de nº SEI 1500.01.0025295/2021-58, em atendimento
aos dispostos no art. 37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão
ter recebido indevidamente o 13º salário referente ao exercício 2020,
daservidora V.L.SMasp: 362731/ 2, que deverá ser ressarcido aos cofres
públicoso valor líquido total deR$ 1.566,50 (Hum mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretorde Recursos Humanos
09 1454745 - 1
PORTARIA SEPLAG/SCGE Nº 05/2021
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SEPLAG/SCGE Nº 01/2021.
O Superintendente Central de Governança Eletrônica, no uso da atribuição prevista nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG
nº 56, de 1º de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 40 do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e os motivos
apresentados pela comissão designada, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos o prazo alterado pela Portaria
SEPLAG/SCGE nº 03/2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021. Lucas Vilas Boas
Pacheco Superintendente Central de Governança Eletrônica
09 1454872 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em cumprimento ao
Mandado de Intimação, recebido pela Diretoria Central de Contagem
de Tempo e Aposentadoria –DCCTA, em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 5165168463-12.2017.8.13.0024,
declara a concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço/
contribuição efetivamente apurado e somado ao tempo convertido pelo
fator 1.4, nos termos da decisão judicial no total de 32 anos, 04 meses e
28 dias ( tempo computado até 16.12.1998, data de publicação da ECF
nº 20, de 1998), ao ex-servidor Amilton Cabral, masp 369.485-8, no
cargo em comissão de recrutamento amplo (sem vínculo efetivo com o
RPPS/MG) de Comandante de Avião, EX24, pertencente à estrutura do
Gabinete Militar do Governador.
09 1454787 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1520.01.0002972/2019-97.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG,instaura o Processo
Administrativo de nº SEI 1520.01.0002972/2019-97, em atendimento
aos dispostos no art. 37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão
recebimento indevido de vencimentos enão tercomparecido ao trabalho, no período de 03.08.2018 a 31.03.2019,doservidorA.L.N.M, Masp:
1141533-8, que deverá ser ressarcido aos cofres públicoso valor líquido
total deR$ 5.063,45 (cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e cinco
centavos).
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretorde Recursos Humanos
09 1454733 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210309234102018.