TJMG 23/03/2021 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 23 de Março de 2021 Diário do Executivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO contrato de Nº 9195715/2018,, que entre si celebram o IPSM e
a EMPRESA NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.;
Do Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses; Do Preço:
O valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Vigência: Iniciando-se em
19/07/2021, com previsão de término em 18/07/2022; Das Dotações
Orçamentárias: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 40 02 0 49 1, 2121
09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 049 1, 2121 10 122 705 2 017 0001
3 3 90 40 02 0 60 1 e 2121 09 122 7052 018 0001 3 3 90 40 02 0 60 1.;
Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato Original Termos Aditivos e Apostilamentos anteriores, não
sendo alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data:
19/03/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante
José Sérgio de Andrade Galdino, por Contratado.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 36/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de RIBEIRÃO DAS
NEVES/MG. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$472.983,24 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e
oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 14.1405.06.122.0101.2.779, 06.122.0101.2.779 3.1.90.11.00.00,
06.122.0101.2.779 3.1.90.13.00.00, 06.122.0101.2.779 3.1.90.30.00.00,
06.122.0101.2.779 3.1.90.36.00.00, 06.122.0101.2.779 3.1.90.39.00.00,
06.122.0101.2.779 3.1.90.46.00.00, 06.122.0101.2.779 3.1.90.49.00.00.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
17/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Moacir
Martins da Costa Junior (P/Pref/Câm.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 18/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de PARAISÓPOLIS/MG.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 84.914,40
(oitenta e quatro mil, novecentos e catorze reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: 02.06.03.04.122.0000.0.001-33.90.30,
33.90.36, 33.90.39 e 33.90.40 - ficha 36,37, 38 e 39. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 17/03/2021.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e ÉVERTON DE
ASSIS FERREIRA (P/Pref/Câm.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 158/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pedra Bonita/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte
e quatro) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida
na cláusula terceira do instrumento originário. Valores: Estima-se a
despesa global por parte do Município em R$ 52.440,00 (cinquenta
e dois mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotações Orçamentárias:
020101.06.181.0001.2.078 - manutenção convênio Polícia Civil;
3190.11 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - ficha 0042;
3190.13 - obrigações patronais - ficha 0043; 3390.30 - material de consumo - ficha 0044; 3390.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física
- ficha 0045; 3390.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ficha 0046. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos
e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Sebastião de Oliveira (P/Prefeitura).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 38/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Viçosa/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por
24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/01/2021,Alterar o Plano de
Trabalho para fazer constar o decréscimo previsto para a cessão de estagiário e inserção das despesas de material permanente, manutenção de
computadores,impressoras e material de consumo. Valores: Estima-se a
despesa global por parte da Câmara em R$ 102.234,00 (cento e dois mil
duzentos e trinta e quatro reais). Dotações Orçamentárias: 01 031 0101
4.019 - 319011, 319013, 339014, 339030, 339036, 339039,409052. Da
Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:17/03/2021.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Edenilson Jose Oliveira (P/Câm.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 44/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Planura/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
86.619,60 (oitenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e sessenta
centavos). Dotações Orçamentárias: 2.4.6.181.602.2015.319011.100.0
2.4.6.181.602.2015.319013.100.0 2.4.6.181.602.2015.339030.100.0
2.4.6.181.602.2015.339033.100.0 2.4.6.181.602.2015.339036.100.0
2.4.6.181.602.2015.339039.100.0 2.4.6.181.602.2015.449052.100.0
. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 17/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Antonio Luiz Botelho (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 38/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de São Francisco
de Paula/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a
Polícia Civil e o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 04/01/2021 a 31/12/2022. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 40.800,00 (quarenta mil e
oitocentos reais). Dotações Orçamentárias: 01.0031.0002.2001.3.3.9
0.36.00.00. Da convalidação: 04/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 17/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e André Rodrigues dos Santos (P/Câm.).
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Marcelo Nunes Júnior, MASP. 1188595, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, da 1ª DRPC/7º DPC, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, com fundamento na Resolução
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica por Edital(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s) da decisão proferida no processo
administrativo, no qual, com base no artigo 261, parágrafo 1º do
Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito
de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de Controle do
Condutor da Delegacia Regional de Divinópolis/MG localizada na Rua
Goiás, 1983, Bairro Santo Antônio, quando deverão fazer a imediata
entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/
DETRAN, cujo recurso deverá ser entregue no endereço acima descrito, a fim de lhe(s) assegurar(em) a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na Delegacia de
Trânsito no prazo máximo de 72 horas, e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de
cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Sendo-lhes aplicadas as penalidades e demais medidas administrativas cabíveis. Dado e
passado nesta cidade aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2021, eu
Janice Kendice de Oliveira, MASP. 1112052-4, Secretária o digitei.
Condutor: Vaneildes Alcino Costa Renach: 3355224677
Processo: 6524930
Portaria Punitiva: 5733633-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Carlos Augusto De Carvalho Renach: 2030467272
Processo: 6528685
Portaria Punitiva: 573648-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Luciano Antunes Saraiva
Renach: 1278520649
Processo: 6524842
Portaria Punitiva: 573574-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Adriana Mares Goncalves Barbosa Renach:4517135430
Processo: 6282951
Portaria Punitiva: 572974-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Felipe Almeida Tavares
Renach: 2944485521
Processo: 6524823
Portaria Punitiva: 573563-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Pedro Pires Brum
Renach: 3216665492
Processo: 6525446
Portaria Punitiva: 573638-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Antonio Carlos De Oliveira
Renach: 779634125
Processo: 6282953
Portaria Punitiva: 572975-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Elaine Cristina De Oliveira Silva Renach:3856368763
Processo: 6524697
Portaria Punitiva: 573034-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Humberto Xavier Goncalves Renach: 3847205140
Processo: 6293711
Portaria Punitiva: 572997-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Geraldo Orlando De Oliveira Renach: 1653901784
Processo: 6524850
Portaria Punitiva: 573591-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Mateus Antonio De Almeida Renach: 3190762140
Processo: 6524695
Portaria Punitiva: 573033-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Rodrigo Moreira De Carvalho Renach: 4577090615
Processo: 6524831
Portaria Punitiva: 573586-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Jose Lucio Lopes Junior
Renach:551940306
Processo: 6282597
Portaria Punitiva: 572932-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Camila Maria De Oliveira
Renach:5398282260
Processo: 6528746
Portaria Punitiva: 573664-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Lucas Goncalves da Silva Maia Renach:5621554212
Processo: 6282796
Portaria Punitiva: 572968-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Regina Celia Fonseca Mendes
Renach:662399900
Processo: 6528749
Portaria Punitiva: 573726-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Edivaldo Souza de Jesus
Renach:435447709
Processo: 6524916
Portaria Punitiva: 573608-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Debora Drumond Magalhaes Renach:2227496110
Processo: 6528686
Portaria Punitiva: 573620-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Paulo Henrique Moreira Diniz Renach:3707848585
Processo: 6524778
Portaria Punitiva: 573045-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Antonio Francisco Dos Santos Renach: 2926318427
Processo: 6524854
Portaria Punitiva: 573593-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Werlen Rodrigues Dos Santos Renach: 4594246082
Processo: 6524785
Portaria Punitiva: 573030-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Halssil Maria e Silva
Renach: 1338216441
Processo: 6524873
Portaria Punitiva: 570142-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Amilton Teixeira Naves
Renach:3233291532
Processo: 7639240
Portaria Punitiva: 577510-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Alessandra Mara Melo Moreira Renach:5160901000
Processo: 6524832
Portaria Punitiva: 573572-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Igor Rezende Alcantara
Renach:5511351930
Processo: 6528748
Portaria Punitiva: 573725-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Ronara Rocha Ferreira
Renach:809187335
Processo: 6528774
Portaria Punitiva: 573728-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Wellington Orcino da Silva Renach: 3787974451
Processo: 6528691
Portaria Punitiva: 573622-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Lucas Gomes Fonseca
Renach:3664426139
Processo: 6290600
Portaria Punitiva: 573534-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Maria Madalena Oliveira
Renach:3679898088
Processo: 6524825
Portaria Punitiva: 573564-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Valeria Silva Francisco
Renach:412899994
Processo: 6528715
Portaria Punitiva: 573665-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Guilherme Soares de Almeida Renach:5057516087
Processo: 6528745
Portaria Punitiva: 573656-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Wesley Martiniano De Faria Renach:5463015225
Processo: 6524937
Portaria Punitiva: 573634-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Aline Aparecida Pereira
Renach:4746705859
Processo: 5578577
Portaria Punitiva: 572920-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Geovani Alves Moura
Renach:1177791406
Processo: 6524754
Portaria Punitiva: 573025-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Marlon da Silva Costa
Renach:6290565877
Processo: 6282804
Portaria Punitiva: 572971-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Ana Paula Oliveira de Deus Renach:4039044389
Processo: 6293715
Portaria Punitiva: 573009-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Antonio Goncalves Junior Renach: 1587200801
Processo: 6051444
Portaria Punitiva: 572947-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Simone Matuck P. De Oliveira Renach: 1487514842
Processo: 6293514
Portaria Punitiva: 573552-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Mauro Lucio dos Santos Renach:3486917510
Processo: 6528733
Portaria Punitiva: 573667-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Jenifer Juliana Augusta Teixeira Renach:4003992269
Processo: 6524826
Portaria Punitiva: 573585-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Mateus David Cecotti
Renach:3372439200
Processo: 6051455
Portaria Punitiva: 572952-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Alvaro Fonseca De Oliveira Renach: 2477959147
Processo: 6282600
Portaria Punitiva: 572960-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Polyane Ribeiro Dornelas Renach:4001395109
Processo: 6282619
Portaria Punitiva: 573526-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Jose Ricardo De Moraes Renach: 1956640904
Processo: 6524730
Portaria Punitiva: 573039-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Lessio Lopes Da Silva Renach:728086490
Processo: 5575896
Portaria Punitiva: 572917-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Aliton Aparecido De Oliveira Renach:5715693568
Processo: 6290677
Portaria Punitiva: 573536-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Itamar Rodrigues da Costa Renach:2892053707
Processo: 6524928
Portaria Punitiva: 573631-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Roberto Nunes da Silva
Renach:1967919903
Processo: 6524819
Portaria Punitiva: 573560-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Waldomiro Ferreira da Fonseca Renach:3895969773
Processo: 6282994
Portaria Punitiva: 572940-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Helizana de Souza Miranda
Renach:2634110041
Processo: 6283347
Portaria Punitiva: 572991-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Paulo Ribeiro de Castro
Renach:5742824705
Processo: 6283275
Portaria Punitiva: 573006-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Elton Goncalves Silva
Renach:3774077270
Processo: 6051458
Portaria Punitiva: 572954-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Jose Luiz Tavares Cortez Renach: 2383412352
Processo: 6524920
Portaria Punitiva: 573625-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Daniel Lisboa Renach: 125601151
Processo: 6293634
Portaria Punitiva: 573557-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Lucas Murad Carvalho
Renach:1686361391
Processo: 6525436
Portaria Punitiva: 573636-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Kassia Helayne F. De Andrade Renach:4704803738
Processo: 6524936
Portaria Punitiva: 573611-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Renato Rodrigues
Renach:3801302807
Processo: 6282611
Portaria Punitiva: 572962-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Otavio Augusto M. Caldeira Renach: 407449655
Processo: 6524870
Portaria Punitiva: 573581-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Afonso Ribeiro
Renach:2429274509
Processo: 7648102
Portaria Punitiva: 577425-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Antonio Carlos De Oliveira Renach:2835880280
Processo: 7632298
Portaria Punitiva: 577416-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Vandeir Jose De Oliveira Junior Renach:2662168987
Processo: 7652371
Portaria Punitiva: 577427-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Renato Correa Costa
Renach:3874959795
Processo: 7649131
Portaria Punitiva: 577419-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Alessandra Cecilia Da Silva
Renach:592915274
Processo: 7634311
Portaria Punitiva: 577429-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Alessandra Soares Pereira
Renach:3015140270
Processo: 7609466
Portaria Punitiva: 577353-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Rodolfo da Silva Domingos Renach: 1906098679
Processo: 7644236
Portaria Punitiva: 566169-2020-PAP Periodo de Suspensão: 30
Condutor: Daniel Henrique F. De Lima Renach:4998208267
Processo: 6524689
Portaria Punitiva: 573031-2020-PAP Periodo de Suspensão: 45
Condutor: Amarildo Severino De Oliveira Renach:2220757332
Processo: 6524883
Portaria Punitiva: 573605-2020-PAP Periodo de Suspensão: 45
Condutor: Carlos Pereira De Oliveira
Renach:2627041641
Processo: 6524822
Portaria Punitiva: 573562-2020-PAP Periodo de Suspensão: 45
Condutor: Fabio Renucce De Melo
Renach:3675393026
Processo: 7647804
Portaria Punitiva: 576589-2020-PAP Periodo de Suspensão: 60
Condutor: Kylder Araujo
Renach:1553983226
Processo: 7643965
Portaria Punitiva: 573774-2020-PAP Periodo de Suspensão: 60
Condutor: Felipe Almeida Tavares
Renach:2944485521
Processo: 6524686
Portaria Punitiva: 572992-2020-PAP Periodo de Suspensão: 60
Condutor: Angelo Liomar Jarvik Rocha Renach:3086689366
Processo: 7121501
Portaria Punitiva: 577508-2020-PAP Periodo de Suspensão: 60
Condutor: Kylder Araujo
Renach:1553983226
Processo: 7646228
Portaria Punitiva: 573775-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Alessandra Soares Pereira Renach:3015140270
Processo: 7648174
Portaria Punitiva: 577354-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Adriana Cristina Da Silva Renach:6025176458
Processo: 7648143
Portaria Punitiva: 577435-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Ageu Francisco Bueno Renach:2690980073
Processo: 7639383
Portaria Punitiva: 577462-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Alexandre Cirilo Andrade Renach: 1839826891
Processo: 7634316
Portaria Punitiva: 577512-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Helizana De Souza Miranda Renach:2634110041
Processo: 6290669
Portaria Punitiva: 573535-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Camila Fernandes Da Silva Renach:4924566892
Processo: 6283266
Portaria Punitiva: 572944-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Ulicezidio Oliveira Melo Renach:4044010578
Processo: 6282982
Portaria Punitiva: 572977-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Marcos Galdino Da Silva Renach: 1224431484
Processo: 6528679
Portaria Punitiva: 573646-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Bruno Barbosa Chaves
Renach:4417714196
Processo: 7652961
Portaria Punitiva: 577434-2020-PAP Periodo de Suspensão: 180
Condutor: Amilton Teixeira Naves
Renach:3233291532
Processo: 7652108
Portaria Punitiva: 577463-2020-PAP Periodo de Suspensão: 240
Condutor: Leandro Lisboa
Renach:3159830924
Processo: 6131392
Portaria Punitiva: 576547-2020-PAI Periodo de Suspensão: 365
Condutor: Sergio Bittencourt de Miranda Renach: 883086452
Processo: 6131434
Portaria Punitiva: 576498-2020-PAI Periodo de Suspensão: 365
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Marcelo Nunes Júnior, MASP. 1188595, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, da 1ª DRPC/7º DPC, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc. com fundamento na
Resolução 723/2018 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no
Serviço de Controle do Condutor da Delegacia Regional de Divinópolis/MG localizada na Rua Goiás, 1983, Bairro vila Belo Horizonte,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada no endereço aqui mencionado e se ver
processado até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através
de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de 12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº
168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Sendo-lhes aplicadas as penalidades e demais medidas administrativas
cabíveis. Dado e passado nesta cidade aos 17 (dezessete) dias do mês
de março de 2021.
Condutor Diogo Vasconcelos de Souza Andrade Pontos 50
Processo: 10104321
CNH: 6213926933 Período: 10/10/2017 a 18/12/2019
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia Nível II,
Masp:1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/
MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no
Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, onde poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s)
Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa
no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de 08:00 às
12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver processar até o julgamento final,
podendo, pessoalmente ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe
ser nomeado defensor dativo, pois cometeu infração de trânsito que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional
Minas Gerais - Caderno 1
de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia,
18 de março de 2021 Eu, Rúbia Franzão Ferreira, Masp1.060.994-9,
Membro da comissão que o digitei.
1-Nome do Condutor: Vanessa Fonseca Vieira
Processo: 10126273 Registro: 24682845981DETRAN/MG.
Data Infração:22/08/2016Placa: PWH9367 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
2-Nome do Condutor: Dilma Natalia Braz da Silva
Processo: 10126306 Registro: 108563825 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/11/2016Placa: DZA0619 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
3- Nome do Condutor: Denison de Paula de Souza
Processo: 10126329 Registro: 4656805550 DETRAN/MG.
Data Infração:11/10/2016Placa: HMO5952 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
4- Nome do Condutor: Antonio da Silva Martins
Processo: 10126330 Registro: 766876591 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/10/2016Placa: HHD0660 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
5-Nome do Condutor: Meirele Lima
Processo: 10126402 Registro: 3369777571 DETRAN/MG.
Data Infração: 23/10/2016Placa: HIH6663 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
6- Nome do Condutor: Reginaldo Pereira Chagas
Processo: 10126502 Registro: 1064227704 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/01/2016Placa: NLK7910 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
7- Nome do Condutor: Rocksander Oliveira Santana
Processo: 10126547 Registro: 5176028096 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/12/2016Placa: HNH7740 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
8- Nome do Condutor: Herik Conceicao Menezes
Processo: 10126759 Registro: 780310248 DETRAN/MG.
Data Infração: 11/02/2017Placa: PXV9173 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
9- Nome do Condutor: Leandro Barreto Groppo
Processo: 10126781 Registro: 1993983200 DETRAN/MG.
Data Infração: 13/02/2017Placa: PYN4388 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
10- Nome do Condutor: Sebastiao Vargas De Souza
Processo: 10126794 Registro: 5287979700 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/12/2016Placa: JHD0133 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
11- Nome do Condutor: Gabriel Vilarinho De Oliveira Franco
Processo: 10126817 Registro: 4354044351 DETRAN/MG.
Data Infração:25/12/2016Placa: PYT4234 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
12- Nome do Condutor: Maycon Henrique Peres
Processo: 10126827 Registro: 5219346101 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/05/2016Placa: LTV3714 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
13- Nome do Condutor: Maycon Henrique Peres
Processo: 10126827 Registro: 5219346101 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/05/2016Placa: LTV3714 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
14- Nome do Condutor: Maycon Henrique Peres
Processo: 10126828 Registro: 5219346101 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/01/2017Placa: LTV3714 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
15- Nome do Condutor: Sonia Fagundes Da Costa Morais
Processo: 10126934 Registro: 475564978 DETRAN/MG.
Data Infração: 31/12/2016Placa: OQC2979 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
16- Nome do Condutor: Dernival Santana Junior
Processo: 10126984 Registro: 5346544789 DETRAN/MG.
Data Infração:06/01/2017Placa: JDW6924 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
17- Nome do Condutor: Tonny Marques Dos Prazeres
Processo: 10126985 Registro: 4358967590 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/01/2017Placa: NFX7440 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
18- Nome do Condutor: Francisco Cunha Batista
Processo: 10127036 Registro: 710985482 DETRAN/MG.
Data Infração: 11/01/2017Placa: HIG7099 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
19- Nome do Condutor: Carlos Rocha Da Silva
Processo: 10127045 Registro: 5018375528 DETRAN/MG.
Data Infração:10/01/2017Placa: GVF1429 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
20- Nome do Condutor: Enubia Cassia Goncalves Moreira
Processo: 10127141 Registro: 681905429 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/02/2017Placa: GRA6327 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
21- Nome do Condutor: Enubia Cassia Goncalves Moreira
Processo: 10127141 Registro: 681905429 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/02/2017Placa: GRA6327 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
22- Nome do Condutor: Enubia Cassia Goncalves Moreira
Processo: 10127144 Registro: 681905429 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/02/2017Placa: GRA6327 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
23- Nome do Condutor: Enubia Cassia Goncalves Moreira
Processo: 10127145 Registro: 681905429 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/04/2017Placa: GRA6327 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
24- Nome do Condutor: Enubia Cassia Goncalves Moreira
Processo: 10127149 Registro: 681905429 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/03/2017Placa: GRA6327 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
25- Nome do Condutor: Aberzilai Oliveira Da Silva
Processo: 10127162 Registro: 4635436110 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/04/2017Placa: HLU4415 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
26-Nome do Condutor: Valdeir Fernandes Dos Santos
Processo: 10127347 Registro: 4150976831 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/08/2016Placa: PUG1541 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
27- Nome do Condutor: Jeane Senna Rodrigues
Processo: 10128171 Registro: 1798494706 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/05/2017Placa: PWG5239 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
28- Nome do Condutor: Jose Mauricio Pereira Ramos Fonseca
Processo: 10128196 Registro: 2575200714 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/04/2017Placa: ONK8687 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
29- Nome do Condutor: Marlon Estevao Bessa Borges
Processo: 10128344 Registro: 2684358928 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/01/2017Placa: PYE6090 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
30-Nome do Condutor: Aroldo Rezene De Miranda
Processo: 10128395 Registro: 1650844999 DETRAN/MG.
Data Infração:28/06/2017Placa: GVF8428 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
31- Nome do Condutor: Antonio Carlos Bonifacio
Processo: 10128611 Registro: 1130844741 DETRAN/MG.
Data Infração: 11/08/2017Placa: HJS8166 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
32- Nome do Condutor: Gustavo Rodrigues Martins
Processo: 10128694 Registro: 5419685890 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/09/2017Placa: LNK2965 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
33- Nome do Condutor: Roney Sorriente
Processo: 10129036 Registro: 2149317330 DETRAN/MG.
Data Infração: 21/07/2017Placa: OWR0762 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
34- Nome do Condutor: Josimar Ferreira Alvarenga
Processo: 10129067 Registro: 1922831378 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/08/2017Placa: HMW884 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
35- Nome do Condutor: Andrea Maria Andrade De Freitas
Processo: 10129103 Registro: 3009694517 DETRAN/MG.
Data Infração:23/07/2017Placa: HHG0800 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
36- Nome do Condutor: Fabiano Jose De Oliveira
Processo: 10129619 Registro: 3064423868 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/11/2017Placa: PWD0782 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
37- Nome do Condutor: Lucas Santos Bessa
Processo: 10135854 Registro: 4214953202 DETRAN/MG.
Data Infração: 23/09/2016Placa: PUU8356 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
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