TJMG 20/04/2021 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos
autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o
arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão
ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção
das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF,
pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou
contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected] .
Autuado
Processo
Auto de Infração
Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos Industriais
Ltda.
03.550.971/0004-80
684558/2020
199568/2019
Ciro Pinto da Silva
576.204.746-68
641490/2018
72805/2014
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente
de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim
de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 44844/2008 e 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado a
Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar
– CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número
Defesa/Valor (Sem
Autuado
do Auto de
atualização)
Infração
Siderúrgica Mat Prima Ltda.
01.089.814/0001-07
R$ 7.714,52
41057/2014
Henrique Afonso Machado
031.725.996-20
R$ 10.190,000 171567/2014
Ronaldo Manoel de Melo
128.729.466-91
R$ 10.353,15 211675/2014
Rosendo Lopes de Oliveira
053.652.456-44
R$ 69.112,61 106671/2018
Karla Patrícia Lessa Paim
Marinho
03.203.117/001-60
R$ 14.559,45 188863/2014
Edmilson Felício de Souza
040.618.426-76
R$ 11497,59 159511/2014
Churrascaria Urubu Ltda.
18.943.100/0001-17
R$ 10.001,00 186002/2013
Juarez Ribeiro Soares
437.414.106-59
R$ 10.001,00 172665/2014
Maria Imaculada Brum
R$ 1.380,42
R$ 1.380,42 127060/2018
Carlúcio Gonçalves
Souza
R$ 055.234.746-90
de
Geraldo Sobreira Carvalho
RG 4500274
Fábio Júnior da Silva
088.559.256-52
R$ 7.512,70 124026/2018
R$ 5.831,20 139812/2018
R$ 42.514,27 184903/2013
Wesley Pereira de Abreu
540.033.261-72
R$ 50.4424,01 177129/2013
Cleumam José Ribeiro
RG 566553
R$ 286.473,35
82409/2012
José Lopes dos Santos
987.948.256-53
R$ 1.352,28
27258/2015
Rosendo Lopes de Oliveira
053.652.456-44
R$ 30.238,02 106672/2018
Adalto Antônio de Aguiar
563.539.796-49
R$ 133.604,16 199979/2019
Ciro Pinto da Silva
576.204.746-68
Remitido parcialmente
Valter Luiz Orsolin
209.466.780-49
72805/2014
R$ 15.79450 130959/2014
Izael Gonçalves de Souza
073.595.746-09
Remitido parcialmente
111835/2015
Jailson de Aquino Souza
173.511.808-73
R$ 14.559,45 110755/2014
José Maria dos Santos
047.681.456-12
R$ 10.772,58 149558/2014
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 133.604,16 199977/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 77.001,75 191464/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 63.940,99 199242/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 40.423,50 126172/2019
Adalton Antônio de Aguiar
563.539.796-49
R$ 73.156,50 191466/2019
Comercial Carvão
Ltda.
14.517.385/0001-73
Assis
R$ 7.933,51
39826/2016
Tiago dos Santos Silva
090.189.316-16
R$ 10.134,43
97378/2016
José Sinésio Botelho
034.476.936-49
R$ 10.971,04
61881/2014
Cláudio Alvarez Garcia
369.757.709-30
R$ 46.102,56
Remitido parcialmente 209142/2014
Elcio Ribeiro Mota Neto
065.713.236-56
R$ 12.502,00
Remitido parcialmente 169669/2013
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 80.847,00 204501/2019
Edvaldo Silva Amorim
283.580.315-72
R$ 21.108,52 125529/2014
Amorim e Abdo Transportes Ltda.
12.662.461/0001-20
R$ 7.279,73
João Vicente Ruas da Silva
367.990.336-72
R$ 9.751,14 111815/2014
Neub Neres Reis
006.885.865-54
R$ 6.550,12 161956/2014
66386/2014
Gilberto Soares Ruas
146.363.526-53
R$ 20.376,65 161945/2014
Indmer Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.
04.281.413/0001-42
R$ 29.118,90 123988/2014
Cia. Energética Vale do São
Simão
08.215.996/0001-64
R$ 270.778,80
40485/2013
Nilson Antônio Maffioletti
023.434.399-07
R$ 28.399,25 203323/2014
Siderúrgica Mat Prima Ltda.
01.089.814/0001-07
R$ 29.117,45 179343/2014
José Gomes Furtado
140.028.766-91
R$ 10.191,60
Ronaldo Luiz dos Prazeres
778.061.586-34
R$ 10.001,00 203309/2014
Waldir Ângelo Paschoalino
336.154.461-00
R$ 40.002,00 131792/2014
300/2014
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente
de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os
Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no Decreto nº 44844/2008 e ou 47.383/2018,
concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à
DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro
Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no
prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe nos decretos mencionados acima. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número
Autuado
do Auto de
Pendências
Infração
_Comprovante de recoCornélio Cardoso de Souza 190589/2019 lhimento de taxa inte026.052.856-05
gral de expediente.
_Comprovante de recoJosé Antunes de Oliveira
190580/2019 lhimento de taxa inte024.956.818-75
gral de expediente.
_Comprovante de recoJaime Antunes de Oliveira 190581/2019 lhimento de taxa inte056.186.726-77
gral de expediente.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente
de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto abaixo citado, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas
e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de
Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail:
[email protected]
Autuado
Maurício da Silva
333.016.037-34
Número do Auto
de Infração
Fundamentação
(Decreto/Anexo/
Código)
109259/2017
44844/III/353
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), nos meios de comunicação abaixo, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados
das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada à Diretoria
de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP:
31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31) 39151280, ou pelo e-mail [email protected] .
Defesa/Valor (Sem Auto de Infração
Autuado
atualização)
Carlos José de Souza
857.688.636-72
R$ 468,82
88368/2019
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente
de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar
em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na
Minas Gerais - Caderno 1
Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para
a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme o previsto no Decreto nº 44844/2008 e 47.383/2018. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo
e-mail: [email protected]
Autuado
Henrique Afonso Machado
031.725.996-20
Siderúrgica Mat Prima Ltda.
01.089.814/0001-07
Defesa/Valor (Sem
atualização)
Número
do Auto de
Infração
R$ 10.190,000 171567/2014
R$ 7.714,52
41057/2014
Ronaldo Manoel de Melo
128.729.466-91
R$ 10.353,15 211675/2014
Rosendo Lopes de Oliveira
053.652.456-44
R$ 69.112,61 106671/2018
Karla Patrícia Lessa Paim
Marinho
03.203.117/001-60
R$ 14.559,45 188863/2014
Edmilson Felício de Souza
040.618.426-76
R$ 11497,59 159511/2014
Churrascaria Urubu Ltda.
18.943.100/0001-17
R$ 10.001,00 186002/2013
José Paulo Xavier
156.887.806-06
R$ 3.200,00 129694/2018
Donizete Eustáquio Silva
276.503.836-87
R$ 3.750,00 199874/2018
Juarez Ribeiro Soares
437.414.106-59
R$ 10.001,00 172665/2014
Maria Imaculada Brum
R$ 1.380,42
R$ 1.380,42 127060/2018
Carlúcio Gonçalves de Souza
055.234.746-90
R$ 7.512,70 124026/2018
Geraldo Sobreira Carvalho
RG 4500274
R$ 5.831,20 139812/2018
Fábio Júnior da Silva
088.559.256-52
Maurício da Silva
333.016.037-34
R$ 42.514,27 184903/2013
R$ 2.870,60 109259/2017
Wesley Pereira de Abreu
540.033.261-72
R$ 50.4424,01 177129/2013
Cleumam José Ribeiro
RG 566553
R$ 286.473,35
Adalto Antônio de Aguiar
563.539.796-49
R$ 133.604,16 199979/2019
Mineração Porto Mesquita
Ltda.
19.750.546/0001-98
82409/2012
R$ 9.021,66 126248/2019
Rosendo Lopes de Oliveira
053.652.456-44
R$ 30.238,02 106672/2018
José Paulo Xavier
156.887.806-06
R$ 10.404,48 129694/2018
Carlos Otone Pena
187.646.226-49
R$ 42.282,62 210988/2013
Valter Luiz Orsolin
209.466.780-49
R$ 15.79450 130959/2014
Izael Gonçalves de Souza
073.595.746-09
R$ 13.319,69 111835/2015
Jailson de Aquino Souza
173.511.808-73
R$ 14.559,45 110755/2014
José Maria dos Santos
047.681.456-12
R$ 10.772,58 149558/2014
Carlos José de Souza
857.688.636-72
R$ 468,82
88363/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 77.001,75 191464/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 63.940,99 199242/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 40.423,50 126172/2019
Adalton Antônio de Aguiar
563.539.796-49
R$ 73.156,50 191466/2019
Comercial Carvão Assis Ltda.
14.517.385/0001-73
39826/2016
Tiago dos Santos Silva
090.189.316-16
R$ 10.134,43
97378/2016
José Sinésio Botelho
034.476.936-49
R$ 10.971,04
61881/2014
Cláudio Alvarez Garcia
369.757.709-30
R$ 46.102,56 209142/2014
Elcio Ribeiro Mota Neto
065.713.236-56
R$ 12.502,00 169669/2013
Afonso Alves de Oliveira
012.055.876-91
R$ 18.325,32 191399/2019
Adão Cerrilho Ferreira
453.036.656-15
R$ 80.847,00 204501/2019
Edvaldo Silva Amorim
283.580.315-72
R$ 21.108,52 125529/2014
Reinaldo Fernandes Siqueira
056.186.726-77
João Vicente Ruas da Silva
367.990.336-72
R$ 6.550,12 161956/2014
Gilberto Soares Ruas
146.363.526-53
R$ 20.376,65 161945/2014
Indmer Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.
04.281.413/0001-42
R$ 29.118,90 123988/2014
Nilson Antônio Maffioletti
023.434.399-07
R$ 28.399,25 203323/2014
Siderúrgica Mat Prima Ltda.
01.089.814/0001-07
R$ 29.117,45 179343/2014
José Gomes Furtado
140.028.766-91
R$ 10.191,60
Ronaldo Luiz dos Prazeres
778.061.586-34
R$ 10.001,00 203309/2014
Waldir Ângelo Paschoalino
336.154.461-00
R$ 40.002,00 131792/2014
300/2014
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
(SUCPRO)
122 cm -19 1471045 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9247197, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a DELPA
Engenharia e Segurança Ltda, objetivando a prorrogação do prazo
de entregas/execuções dos serviços contratados. Dotação orçamentária: 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.22.0.72.1 Processo SEI nº
1370.01.0017104/2020-88. Data de Assinatura: 15 de abril de 2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de
Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de
competência - Resolução SEMAD nº 3.041, 30 de dezembro de 2020.
(b) Emerson de Oliveira Rocha.
(c) Erika de Oliveira Rocha.
3 cm -19 1470824 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Mineração Paraopeba LTDA - ME 09.311.889/0001-00- Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Paraopeba /MG – Processo Nº
2100.01.0017325/2021-68: em 19/04/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz.
Supervisor Regional da URFBio Centro Norte.
3 cm -19 1470738 - 1
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
DE RECONSTITUIÇÃO DA FLORA
em área de cerrado que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio do Instituto Estadual de Florestas e Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. Objeto: compensação por intervenção ambiental em APP causados pela implantação da linha de distribuição realizada pela compromissária. Sem ônus financeiro para o órgão. Processo
SEI nº 2100.01.0021107/2021-95. Data da Assinatura: 19 de abril de
2021.
Unaí,19 de abril de 2021.
Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste.
3 cm -19 1471006 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 24/2021-viii, ix, xv e xxii
Planejamento nº 313/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0932902/2020-73.
Partes: SEPLAG e os beneficiários Biolab Sanus Farmacêutica Ltda,
Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda, Eli Lilly do Brasil Ltda e
Multicare Pharmacêuticals Ltda. Objetos: a) alteração dos dados do
beneficiário Biolab, em virtude do encerramento das atividades da filial
de Extrema/MGe para o faturamento a partir danova filial em Pouso
Alegre/MG; b) realinhamento de preço (redução) dos lotes 224-sapropterina 100 mg, 259-teriparatida 250 mcg/ml e 319-dulaglutida 1,5 mg,
em razão da aplicação do novo percentual CAP de21,53 % c) realinhamento de preço (aumento) do lote 355-dasatinibe 100 mg, em razão da
alteração na aplicação do percentual de ICMS do Estado de São Paulo.
LOTE
PREÇO ATUAL
NOVO PREÇO
224- sapropterina
R$ 89,5900
R$ 87,9800
259-teriparatida
R$ 2.163,2900
R$ 2.124,3000
319-dulaglutida
R$ 91,7000
R$ 90,0400
355-dasatinibe
R$ 364,3700
R$ 414,0500
Vigência: a partir da publicação até 19.02.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Simone Quiyomy Watanabe, pela Biolab,
Carlos Eduardo Magro, pela Bristol-Meyers, Juliana Maria da Silva,
pela Eli Lilly e André Pereira Gomes Maia Filho, pela Multicare.
5 cm -19 1470804 - 1
R$ 7.933,51
Amorim e Abdo Transportes
Ltda.
12.662.461/0001-20
Neub Neres Reis
006.885.865-54
R$ 7.279,73
66386/2014
R$ 139.320,04 190578/2019
R$ 9.751,14 111815/2014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9263453/2020. Partes: SEPLAG e
Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS. Objeto: Acrescer
três postos de vigia turno C e repactuar, retroativamente à 01/01/2021,
o valor da Convenção Coletiva de Trabalho CCT/2021 e vale alimentação; Substituir os anexos I.A e I.B do Contrato Original. Dotações
Orçamentárias: 1501 04 122 161 4480 0001 3 3 90 3704; 4291 10 122
705 2500 0001 3 3 90 37 04 e 1261 12 368 151 2074 0001 3 3 90 37 04.
Fontes de recursos: 10 1 e 23.1. Data de assinatura: 19/04/2021. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Paulo Henrique Fonseca de Melo, Marcelo Magalhães Rosa Isoni e Michel Lopes França
Chaves, pela contratada.
3 cm -19 1470802 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato n° 9138675/2017. Partes: SEPLAG e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original
(CCER e CUSD) por mais 12 (doze) meses; Alterar CUSD, assegurando ao acessante o atendimento dos MUSD contratados, indicados
a seguir:
Início do Uso
MUSD (KW)
Etapa Única
01/04/2021
50
Vigência: a partir de 20/04/2020. Valor: R$21.637,93 (vinte e um mil
seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 39 69. Fonte de Recursos:
0 10 1. Data de assinatura: 16/04/2021. Assinam: Kênnya Kreppel Dias
Duarte, pela SEPLAG e Marlon Alexsander Carvalho e Camila Alves
Carvalho, pela CEMIG.
4 cm -19 1470535 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104200005550140.