TJMG 20/04/2021 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Abril de 2021 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 064/2020 - Registro de Preços de Equipamentos
de Proteção Individual (EPI) – aventais, óculos, coturno e bloqueador
solar. Empresas Adjudicatárias: CRH Equipamentos de Segurança Ltda
– EPP (CNPJ: 14.566.765/0001-06), Lote 02, Valor: R$1.497,60; EPI
Indústria Comércio e Distribuição Ltda (CNPJ: 21.204.313/0001-31),
Lote 03, Valor: R$3.397,20; Licitar Comércio e Representações de
Produtos Têxteis Ltda (CNPJ: 34.682.052/0001-07), Lote 04, Valor:
R$31.199,00; Algsun Indústria e Comércio de Produtos Eireli ME
(CNPJ: 25.066.271/0001-70), Lote 05, Valor: R$146.940,00. Lote 01
fracassado.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 016/2021. Objeto: Registro de Preços de Material de Limpeza (mop esfregão, luva para lavador de vidros,
escova de lavar pisos, carro funcional, suporte para mop). O início
da sessão de pregão ocorrerá no dia 03/05/2021 às 09h30min. no site
www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -19 1470931 - 1
3 cm -19 1470909 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no
IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Município
Prestador
Ramo de Atividade
CPF/CNPJ
Valor Global Estimado R$
Tipo
Vigência
Araguari
Otorrins Clinica Medica Ltda
Clinica
28879236000169
336.000,00
PJ
19/03/2021
28/02/2025
Belo Horizonte
Lifecenter Sistema de Saude SA
Hospital/Fundacao
04123021000155
7.500.000,00
PJ
01/03/2021
28/02/2024
Belo Horizonte
Azevedo Odontologia Ltda
Clinica Odontologica
36023064000155
172.800,00
PJ
01/03/2021
28/02/2025
Belo Horizonte
Nucleo de Saude e Estetica Integrados Ltda
Clinica
23894813000178
720.000,00
PJ
30/03/2021
28/02/2025
Conceicao das Alagoas
Freitas Medicina do Trabalho Ltda
Clinica
09376261000185
144.000,00
PJ
08/03/2021
28/02/2025
Dom Silverio
Hospital Nossa Senhora da Saude
Hospital/Fundacao
16725665000100
480.000,00
PJ
09/03/2021
28/02/2025
Governador Valadares
Servico Especializado de Endoscopia Digestiva Dr Paulo Roberto R. Bicalho Ltda Clinica
04441407000105
844.800,00
PJ
02/03/2021
28/02/2025
Itabira
Irmandade Nossa Senhora das Dores
Hospital/Fundacao
20959292000100
9.600.000,00
PJ
01/03/2021
28/02/2025
Itacarambi
Laboratorio de Analises Clinicas Prado Ltda
Laboratorio
05434526000101
144.000,00
PJ
08/03/2021
28/02/2025
Itajuba
Patricia Raquel de Moraes Ltda
Consultorio Medico
37911746000167
144.000,00
PJ
03/03/2021
28/02/2025
Itajuba
Fisiolinke Fisioterapia Ltda
Clinica
26560922000147
192.000,00
PJ
03/03/2021
28/02/2025
Itaobim
Hospital Vale do Jequitinhonha
Hospital/Fundacao
19911312000185
960.000,00
PJ
02/03/2021
28/02/2025
Juiz de Fora
Clero Clinica Especializada Em Reabilitacao Oral Ltda
Consultorio Odontologico
07996403000181
360.000,00
PJ
12/03/2021
28/02/2025
Moema
Sorriso Vida Odontologia Estetica Saude Ltda
Consultorio Odontologico
31109530000104
144.000,00
PJ
30/03/2021
28/02/2025
Montes Claros
Climinas Servicos Medicos Ltda
Clinica
03228378000135
528.000,00
PJ
31/03/2021
28/02/2025
Montes Claros
Centro Avancado de Reabilitacao e Estudos Ltda
Clinica
10373217000109
177.600,00
PJ
03/03/2021
28/02/2025
Nova Lima
Ultra-Som Nova Lima Ltda
Clinica
01321937000121
168.000,00
PJ
05/03/2021
28/02/2025
Pedro Leopoldo
Top Saude Clinica Medica & Especialidades Ltda
Clinica
33853491000172
192.000,00
PJ
17/03/2021
28/02/2025
Pirapora
Laboratorio Labcenter Ltda
Laboratorio
09394050000175
144.000,00
PJ
25/03/2021
28/02/2025
Ponte Nova
Fundacao Filantropica e Beneficente de Saude Arnaldo Gavazza Filho
Hospital/ Fundacao
26150979000178
19.200.000,00
PJ
01/03/2021
28/02/2025
Prata
Mauricio de Freitas Silva - Eireli
Consultorio Odontologico
35269038000149
120.000,00
PJ
03/03/2021
28/02/2025
Sao Sebastiao do Paraiso
Clinica Guttierrez S/S
Clinica
10756904000103
192.000,00
PJ
02/03/2021
28/02/2025
Sete Lagoas
Cemedi - Centro de Medicina Diagnostica por Imagem Eireli
Clinica
21610928000168
1.080.000,00
PJ
02/03/2021
28/02/2025
Teofilo Otoni
Unimed Teofilo Otoni Cooperativa de Trabalho Medico
Clinica
66343559000394
720.000,00
PJ
11/03/2021
28/02/2025
Uba
Henrique Andrade de Almeida & Cia Ltda
Clinica
24665003000102
432.000,00
PJ
10/03/2021
28/02/2025
Uba
C. E. Odontologia Ltda
Clinica Odontologica
37149529000181
240.000,00
PJ
31/03/2021
28/02/2025
Uberlandia
Sermed Servicos Medicos Uberlandia Ltda
Clinica
20265732000110
1.296.000,00
PJ
19/03/2021
28/02/2025
Uberlandia
Oncocentro Uberlandia S.A
Clinica
15138676000113
3.840.000,00
PJ
01/03/2021
28/02/2025
Uberlandia
Menezes Medicos Associados Ltda
Clinica
16598980000106
360.000,00
PJ
19/03/2021
28/02/2025
Uberlandia
Clinica Odontologica Dra. Kellen Castilho Ferreira Ltda
Clinica Odontologica
09239016000126
120.000,00
PJ
29/03/2021
28/02/2025
Varzelandia
Jose Carlos Rodrigues de Jesus
Consultorio Medico
08676695000138
288.000,00
PJ
11/03/2021
28/02/2025
Vicosa
Laboratorio de Analises Clinica Hemolab Ltda
Laboratorio
05958816000146
288.000,00
PJ
17/03/2021
28/02/2025
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013 17 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339036 09 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339039 29 0 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)
Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1 ou 2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
44 cm -19 1471030 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: Termo Aditivo ao contrato nº 42/2019. Contratante: IPSEMG.
Contratado: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima
S/A. Vigência: 01/10/2019 até 30/09/2024. Objeto: Fica alterado o valor
estimado do presente contrato, passando a constar R$44.218.750,00 (
quarenta e quatro milhões , duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações).Assinatura: 15/04/2021. Assinam
Pelo IPSEMG – Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado– Vicente
de Assis Mota e Lênia Mara de Sousa Silveira Borges.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
3 cm -19 1471077 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 46/2021, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 402/2020, para eventual aquisição
de SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS, conforme especificações e condições previstas no edital eseus anexos, sob demanda, futura e
eventual, para Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado
de Minas Gerais. Beneficiário da Ata: MULTIFARMA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 21.681.325/0001-57. As informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no
seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/.
3 cm -19 1470991 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2602/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0125778/2020-62. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Mariana. Objetos: 2 (Duas) Câmaras de Conservação. Valor Unitário R$6.000,00. Valor Total da doação R$ 12.000,00.
Conforme Evento SEI: 23274078. Data de assinatura:19/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3075/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0134296/2020-63. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Brás Pires. Objeto: 1 (Uma) Câmara de Conservação
Valor Unitário: R$ 6.850,00 Valor Total R$ 6.850,00 Conforme Evento
SEI: 27760726 Data de assinatura: 19/04/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 205/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0075473/2020-06. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Santa Casa de Caridade
de Diamantina, CNPJ: 20.079.166/0001-52. OBJETO: prorrogação
de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 205/2020
(20217227) por 6 (seis) meses, a partir de 24/04/2021, até 23/10/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 225/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0078002/2020-11. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Fundação Vespasianense
de Saúde, CNPJ: 03.851.397/0001-13. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 225/2020 (20650942)
por 6 (seis) meses, a partir de 20/04/2021, até 19/10/2021, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 62/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0083633/2020-70. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, CNPJ: 19.875.046/0001-82. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 62/2020 (19942878) por 6
(seis) meses, a partir de 20/04/2021, até 19/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 209/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0089964/2020-47. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA - HOSPITAL
SÃO JUDAS TADEU, CNPJ: 22.986.442/0001-91. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 209/2020
(20309326) por 6 (seis) meses, a partir de 28/04/2021, até 27/10/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 216/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0095451/2020-17. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo, CNPJ: 22.683.783/0001-98.
OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 216/2020 (20419143) por 6 (seis) meses, a partir de
23/04/2021, até 22/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de
Assinatura:19/04/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 157/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0077403/2020-82. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Hospital e Maternidade
Therezinha de Jesus, CNPJ: 21.583.042/0001-72. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 157/2020
(19851340) por 6 (seis) meses, a partir de 20/04/2021, até 19/10/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 39/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0073050/2020-49. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Município de Uberlândia, CNPJ:
18.431.312/0001-15. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 39/2020 (19370684) por 6 (seis) meses, a
partir de 22/04/2021, até 21/10/2021, nas mesmas condições pactuadas.
Data de Assinatura:19/04/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 171/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0080477/2020-19. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa De Misericordia De Piumhi, CNPJ: 23.591.126/0001-83. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 171/2020
(19967553) por 6 (seis) meses, a partir de 23/04/2021 até 22/10/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 163/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0077220/2020-76. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso - Hospital Regional,, CNPJ:
24.899.395/0001-74. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 163/2020 (19922949) por 6 (seis)
meses, a partir de 22/04/2021, até 21/10/2021, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura:19/04/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 215/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0085838/2020-93. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Hospital César Leite,
CNPJ: 22.263.081/0001-55. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 215/2020 (20418361) por 6
(seis) meses, a partir de 23/04/2021, até 22/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 059/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0085358/2020-55. CEDENTE: ESTADO
DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. CESSIONÁRIO (A): HOSPITAL
MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB - BELO HORIZONTE
- MG, CNPJ: 16.692.121/0001-81. OBJETO: PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 059/2020
(19826718) A PARTIR DE 20/04/2021 ATÉ 19/10/2021. DATA DE
ASSINATURA: 19/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 58/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0075288/2020-54. CEDENTE: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO (A): MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS,
CNPJ: 18.017.442/0001-06. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 58/2020 (19793174) por 6 (seis)
meses, a partir de 21/04/2021, até 20/10/2021, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 19/04/2021.
TERMO DE DOAÇÃO - SES/DFC - 2021 (27647680)
Processo SEI: 1320.01.0020806/2021-60. Doador: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASIL S/A, CNPJ: 09.296.295/0001-60. Donatário:
ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de
Estado de Saúde, CNPJ: 18.715.516/0001-88. Objeto: Doação de transporte aéreo intermunicipal de 01 (uma) caixa, por voo especificado, até
31/12/2021, contendo vacinas, no valor de mercado estimado de R$
800,00 (oitocentos reais) por caixa de aproximadamente 35 kg (trinta
e cinco quilos), a fim de corroborar com o Estado de Minas Gerais no
enfrentamento à crise em saúde pública ocasionada pela pandemia de
COVID-19, conforme manifestação de interesse (26147893) e, Memorando.SES/ASPAR.nº 32/2021 (26147986), doravante ANEXO I, que
passa a integrar o instrumento. Vigência: A partir da publicação do
extrato respectivo na imprensa oficial, até o dia 31/12/2021, podendo
ser prorrogado, nos termos da legislação em vigor. Assinam, pelo Doador, Izabel Cristina Afonso Reis, e pelo Donatário: Fábio Baccheretti
Vitor. Data de assinatura: 16/04/2021.
34 cm -19 1471064 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 26/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 21/2020 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Morada Nova De Minas - APAE, CNPJ Nº 23.775.992/0001-24,
do município de Morada Nova de Minas/MG. Objeto: A contratação
de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem
prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido
Contrato. Valor mensal estimado: R$ 1.028,21 (um mil vinte e oito reais
e vinte e um centavos). Valor global estimado: R$ 61.692,60 (sessenta e
um mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. - Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de
sua publicação. Assinatura: 15/04/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG
e pela Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Morada Nova
De Minas - APAE, do município de Morada Nova de Minas/MG, a Sra.
Valéria Ricardina Bottaro e o Sr. Thiago Machado Mendes de Souza e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova de Minas e Gestora do SUS municipal, a Sra. Maria Helena Álvares de Moura.
5 cm -19 1470413 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM ALIMENTOS SRS/BH Nº. 40/2015
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se a empresa GRP Minas Alimentos Ltda (GRANPRIE) em local
incerto, conforme atestam os autos folhas nº 77, 78, 79 e 80 do Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH Nº. 40/2015,
notifica, com fulcro no art. 115, inciso III, da Lei 13.317 de 24 de
setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número
11.105.750/0001-44 de que a Decisão em 2ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH Nº. 40/2015 foi proferida em 26 de janeiro de 2017 cujas penalidades impostas foram
advertência e pena educativa (confecção de mil cartilhas coloridas),
para que desejando, interponha recurso junto a este órgão, situado na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, ala
par, CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data de sua notificação (caput do art. 125 da Lei Estadual nº 13.317/1999). Esta notificação se efetivará 5 (cinco) dias após
a publicação, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999.
Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral da referida
Decisão se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte,15 de abril de 2021.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
MASP: 1372996-7
6 cm -19 1470553 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 27/2021 – Edital de Chamamento Público por
Inexigibilidade de Licitação N° 17/2020 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa
Tereza, CNPJ Nº 23.193.485/0001-82, do município de Paraisópolis/
MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla
a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando
a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$
47.315,70 (Quarenta e sete mil trezentos e quinze reais e setenta centavos). Valor global estimado: R$ 2.838.942 (Dois milhões oitocentos e
trinta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. - Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 16/04/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, do município de Paraisópolis/MG, o Sr. Anderson Vitório Ribeiro dos Santos e o Sr. Fábio
Simões Florencio e pela Secretaria Municipal de Saúde de Paraisópolis
e Gestora do SUS municipal, a Sra. Josy Maria Cabral Ribeiro.
5 cm -19 1470414 - 1
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referente ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, CNPJ
Nº 23.193.485/0001-82, do município de Paraisópolis/MG, publicado
no “Minas Gerais” em 17/04/2021, pág: 55. Índice: Editais e Avisos.
Onde SE LÊ: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 112/2021; LEIA-SE: RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2020; e onde SE LÊ:
NOTA JURIDICA Nº 328/2020; LEIA-SE: NOTA JURIDICA Nº
353/2020. Belo Horizonte, 17 de abril de 2021.
3 cm -17 1470402 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições da
Fundação Hemominas, visando a compra de reagentes para testes prétransfusionais imunohematológicos (metodologia gel teste), no valor
total de R$ 389.559,08 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e oito centavos). Processo de dispensa de licitação nº2320310.093/2021 e SEI 2320.01.0003225/2021-37. B.H,
19/04/2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -19 1470609 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas e FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA Objeto: Constitui objeto do presente termo a doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, dos itens alicates
de ordenha, no valor total de R$ 5.052,30Data da assinatura: 16/04/21
- Assinam o Termo: Pelo Doador Sra. Bárbara Parreiras Lima; pelo
Donatário Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104200005550145.