TJMG 28/04/2021 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Abril de 2021 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Paulo Alves de Macedo – CPF: 028.569.086-83, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal native, com ou sem destoca, para
uso alternative do solo (11,0559 ha); Franciscópolis/MG, Processo Nº
2100.01.0006167/2021-52. Autorizado em 26/04/2021. Validade: 03
(três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
7 cm -27 1474124 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/2021
Registro de preços de produto químico (cera, removedor e selador).
Ata 001 assinada com as empresas: Essenza Indústria Química Eireli
(CNPJ/MF: 23.605.544/0001-82), Lote 01, Valor: R$ 32.895,00, Lote
02, Valor: R$ 10.950,00, Lote 03, Valor: R$ 22.680,00, Lote 04, Valor:
R$ 7.560,00, Lote 05, Valor: R$ 28.012,00; Unijohn Sistemas de Limpeza Ltda – EPP (CNPJ/MF: 25.497.280/0001-16), Lote 06, Valor:
R$10.168,00.
2 cm -27 1474091 - 1
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Cava Pedras para Construção LTDA
- 03.546.873/0001-92 - Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Paraopeba/MG – Processo Nº
2100.01.0023819/2021-09: em 26/04/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 017/2021 - Registro de preços de
material de limpeza (lixeira, vassoura, rodos, balde, escova e extensão
telescópica). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 11/05/2021
às 09h30min no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -27 1473785 - 1
3 cm -27 1473984 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO PA.PUN.001.21,
relativo ao Contrato J.013.0.2017 – Pregão Eletrônico Nº 078/2016.
RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO ADMINISTRATIVO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna pública a
decisão pelo indeferimento do recurso administrativo apresentado pela
empresa 3A SOLUCÕES EM TECNOLOGIA EIRELE –ME, CNPJ Nº
17.023.484/0001-97, nos autos do processo em referência, conforme
decisão do Diretor-Presidente e fundamentos constantes dos autos.
Como consequência, fica mantida a aplicação da penalidade prevista na
alínea “c”, inciso II, art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012, por descumprimento de obrigações contratuais da Cláusula Nona do Contrato,
sendo o valor da multa correspondente a 20% do valor médio de 10
(dez) licenças do Microsoft Office 2019 Standard, conforme pesquisa
de mercado anexada aos autos, referente ao fornecimento não realizado.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
4 cm -27 1474050 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 12/2021
Processo SEI 1500.01.0058024/2021-45
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao
arrematante abaixo indicado:
CARLOS SANTOS RAMOS JUNIOR, CPF 067.080.226-30; referente
ao lote 005. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870. Viviane Leite Carvalho Caetano – Diretora de
Gestão Logística / SEPLAG.
3 cm -27 1473697 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 359/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - VIATURAS E VEÍCULOS DE SERVIÇO em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 11/05/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 28/04/2021.
Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -23 1472859 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS
INTUBAÇÃO COVID-19 em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 11/05/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: [email protected].
BH/MG 28/04/2021. Jafer Alves Jabour
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -26 1473093 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2020 CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONVOCAÇÃO EM 2ª CHAMADA
PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO
PÚBLICO. EXTRATO.
Nos termos do item 10.1.1.6.1 do Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020,
Informamos que estão Convocados em 2ª Chamada, para a Realização
da Segunda Etapa deste Concurso Público, os candidatos excedentes do
limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas, respeitada a ordem de classificação e também o limite das vagas de todas as listagens, sendo ainda
considerado o disposto nos itens 10.1.1.6.2. e 10.1.1.6.3. do Edital
SEPLAG/FJP nº 001/2020. A matrícula para o curso de graduação em
Administração Pública, correspondente à segunda etapa deste Concurso
Público, será realizada de forma virtual por meio do Sistema Acadêmico da Escola de Governo, link http://academico2.fjp.mg.gov.br/processoseletivo processo seletivo “Matrícula CSAP 2021/1 - CP.EPPGG2021 - Edital SEPLAG/FJP nº 001/2020”, no período compreendido
das 6h00min do dia 28 de abril de 2021 às 23h59min do dia 2 de maio
de 2021. No ato da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os
documentos exigidos nos itens 13.7 e subsequentes do Edital SEPLAG/
FJP nº 01/2020. O procedimento de heteroidentificação dos candidatos classificados na reserva de vagas às pessoas autodeclaradas negras
para confirmação de seu enquadramento fenotípico, conforme disposto
nos itens 13.10 e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020, será
realizado pela comissão designada para tal fim, nos termos da Resolução Conjunta Seplag/FJP nº 10.159/2020, de forma virtual por meio
da plataforma ZOOM, link link https://zoom.us/j/91873984625, conforme dias e horários agendados para cada candidato. O candidato
passará pelo procedimento de heteroidentificação nos dias e horários
informados, sendo devido o seu comparecimento à presença virtual da
comissão, não podendo se fazer representar por procuração, correspondência ou qualquer outro meio digital, portando documento de identificação original com foto. A divulgação do Inteiro Teor das informações
contidas neste extrato foi feita nos endereços eletrônicos da Fundação
CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.
eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.br, também
na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.2 do Edital
SEPLAG/FJP nº 02/2019.
9 cm -27 1473763 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE CONTRATAÇÃO.
Considerando a Nota Jurídica NJ/PJ- 240/2020 e Memorando.FJP/
CCCA.nº 72/2021, ratifico o ato decontratação direta da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU, para prestação
de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos
sólidos especiais gerados no estabelecimento da FJP, por dispensa de
licitação, com fulcro no art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente.
2 cm -27 1473563 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº.1320.01.0058273/2020-67
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme atestam os autos (11593236) do Processo Administrativo Sanitário nº.
1320.01.0058273/2020-67, vale-se do presente para, com fulcro no
caput e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, notificar
a empresa: Apiário Serra da Canastra, de que em 16 de março de 2021foi
proferida DECISÃO em 1ª instância de julgamento do PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO nº. 1320.01.0058273/2020-67,
no qual determinou a pena de advertência e inutilização dos produtos
interditados cautelarmente por meio da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.15298855/2020 (15861879), para
que, desejando, interponha recurso junto a este órgão, situado na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data de sua notificação (caput do art.
125 da Lei Estadual nº 13.317/1999), a qual se efetivará 5 (cinco) dias
após a publicação deste, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº
13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral
da citada Decisão se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2021
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
6 cm -27 1473651 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO
Extrato do Termo de Trabalho Voluntário. Concedente: Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais. Objeto: realização de atividades de
trabalho voluntário nas dependências da concedente, pelo agente voluntário Jacqueline Cristina Machado. Vigência: 12 meses a partir da data
de publicação. Assinatura: 19/04/2021. Signatários: Jacqueline Cristina
Machado, Agente Voluntário e Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
Extrato do Termo de Trabalho Voluntário. Concedente: Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais. Objeto: realização de atividades
de trabalho voluntário nas dependências da concedente, pelo agente
voluntário Shirlene Braga Vilela. Vigência: 12 meses a partir da data de
publicação. Assinatura: 16/04/2021. Signatários: Shirlene Braga Vilela,
Agente Voluntário e Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de
Saúde de Minas Gerais.
Extrato do Termo de Trabalho Voluntário. Concedente: Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais. Objeto: realização de atividades
de trabalho voluntário nas dependências da concedente, pelo agente
voluntário Beatriz Feliciano Braga. Vigência: 12 meses a partir da
data de publicação. Assinatura: 19/04/2021. Signatários: Beatriz Feliciano Braga, Agente Voluntário e Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
5 cm -27 1474170 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG – AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução
SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na
entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº 253/2020, notificar
o interessado, Sr. Luiz Antônio da Silva, CPF 583.956.446.04, acerca
da confirmação das penalidades e/ou medidas corretivas propostas no
Relatório Final de Auditoria nº 570, realizada na Secretaria Municipal
de Saúde de Bom Jesus do Galho, CNPJ nº 13.309.424/0001-84, localizada na Rua Antônio Vaz Sobrinho, nº 30 – Centro, no município de
Bom Jesus do Galho/MG, o qual se encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial da Superintendência Regional de
Saúde de Governador Valadares no endereço: Rua Marechal Floriano
1289 – Centro – Governador Valadares – MG – CEP: 35010.141.
4 cm -27 1474072 - 1
ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração do
Consolidado de Pactuações das Comissões Intergestores Bipartite
Macrorregionais e Microrregionais - CIB Macro/CIB Micro do Estado
de Minas Gerais homologadas na 273ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/
MG, em 22 de abril de 2021, publicado na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais – IOF aos 24 de abril de 2021, páginas 68 a 69, nos
seguintes termos:
- na página 68, linha nº 1, onde se lê “SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer Técnico nº 05/2021, datado de 06 de
abril de 2021” leia-se “SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno
Infantil. Parecer Técnico nº 13/2021, datado de 19 de abril de 2021”.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
4 cm -27 1473703 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº. 1320.01.0137627/2019-48
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme atestam os autos (9053582) do Processo Administrativo Sanitário nº.
1320.01.0137627/2019-48, vale-se do presente para, com fulcro no
caput e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, notificar a empresa: Erva nativa Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ:
11.617.645/0001-94, de que em 16 de março de 2021 foi proferida
DECISÃO em 1ª instância de julgamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO nº. 1320.01.0137627/2019-48, no qual determinou a pena de advertência e inutilização dos produtos interditados
cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária NGC/SVS SES/SUBVPS-SVSDVAL nº. 9054215/2019, para que, desejando, interponha recurso junto
a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º
andar, CEP: 31630-900, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de sua notificação (caput do art. 125 da Lei Estadual nº 13.317/1999),
a qual se efetivará 5 (cinco) dias após a publicação deste, conforme §1º
do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral da citada Decisão se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2021.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
7 cm -27 1473654 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 06/2021
Em conformidade com o Chamamento Público nº 06/2021, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23/03/2021
e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação,
inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em
formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde
aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às
decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto
no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.Os procedimentos pertinentes ao
referido Chamamento Público,encontram-se disponíveispara consulta
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Hospital São Vicente de Paulo
20.420.568/0001-79
2
3
...
...
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
...
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
...
...
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
xxxx
2
xxxx
3
...
São João del Rei, 27 de abril 2021
Edwalda Maria Carvalho de Assumpção
Superintendente/Diretor Regional de Saúde de São João del Rei
9 cm -27 1473717 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2018, assinado
em 17/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95. Objeto: Tem por
finalidade o acréscimo de metas físicas e financeiras referente aos serviços ambulatoriais de média complexidade (subgrupos 3.01 e 3.03),
previstos no instrumento contratual, em consonância com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.959/2019, que aprova a reprogramação dos procedimentos do Glaucoma no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI Assistencial do município de Muriaé, conforme Ofício SES/
URSUBA-CREG nº. 3/2021, e o disposto no Documento Descritivo
integrante do referido Termo. O Contrato terá a aumento no valor mensal de R$ 4.484,37 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e
trinta e sete centavos), referente aos serviços de média complexidade
ambulatorial (MCA). O percentual de alteração/acréscimo corresponde
a 0,08% (zero vírgula zero oito por cento) em relação ao valor contratual inicial, considerando a previsão de formalização em abril/2021. O
novo valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$ 2.984.176,35
(dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e seis
reais e trinta e cinco centavos) e o novo valor global estimado passa
a ser R$ 179.330.439,94 (cento e setenta e nove milhões, trezentos e
trinta mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039
– 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 27/04/2021. Assina pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde e
pela Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de
Muriaé/MG, o Sr. Edivar Pereira de Almeida e o Sr. Gustavo de Oliveira Ribeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor
do SUS municipal, o Sr. Marcos Guarino De Oliveira.
7 cm -27 1474040 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9276495/2021 de fornecimento, decorrente
do processo de compras nº 1321075 000079/2021, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de
Saúde e a HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 19.570.720/0007-06. Objeto: “aquisição de FENTANILA - PRINCIPIO ATIVO: FENTANILA, CITRATO; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 0,0785 MG/ML (0,05 MG/ML); FORMA FARMACEUTICA:
SOLUCAO INJETAVEL; APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA
10 ML; COMPONENTE:, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e na
proposta comercial ofertada, que integram este Contrato, independente
de transcrição”. O valor global do contrato é de R$ 3.727.209,36 (três
milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e nove reais e trinta e
seis centavos). Vigência: 3 (três) meses, a partir da data de publicação.
Data da assinatura: 27/04/2021. Assinam: Marcílio Dias Magalhães
pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Gustavo Neves
de Magalhães pela contratada.
4 cm -27 1474045 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9181655/2018 de locação
de imóvel, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de
sua Secretaria de Estado de Saúde e as empresas Contagem Incorporações SPE LTDA, Log Commercial Properties e Participações S.A e
LOGCP Inter Fundo de Investimento Imobiliário, representada pela
Inter Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários Ltda, em conformidade com o processo nº 1321127 000001/2018. Objeto: Prorrogação
de vigência do contrato nº 9181655/2018 pelo periodo de 36 meses a
partir de 25/04/2021 a 26/04/2024 e reajuste de 5,121700% com base
no IPCA (mês de Janeiro 2021) no valor do aluguel. O valor anual do
contrato (aluguel mais despesas variaveis) passará de R$ 5.088.789,48
(cinco milhões, oitenta e oito mil, setecentos e oitenra e nove mil e quarenta e oito centavos) para R$ 5.278.742,52 (cinco milhões, duzentos
e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois
centavos). O valor global do aditivo sera de R$ 15.836.227,56 (quinze
milhoes, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e
cinquenta e seis centavos) Data da assinatura: 23/04/2021. Assinam:
André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e Guilherme Gramiscelli Trotta pela locadora. Gestor do contrato : Helenise Matoso de Oliveira – Masp: 1463170-9, Gestor Substituto: Raquel Gomes Miranda – Masp. 1491358-6, Fiscal: Carlos Felipe
Gonçalves, Masp: 14672711, Fiscal Substituto: Caio Cesar Pereira Santos – Masp. 14759112
5 cm -27 1473564 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2921/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0132798/2020-60. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Iraí de Minas. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura:
26/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2733/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0050469/2020-91. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Joaquim de Bicas OBJETO: 1 (uma) Bomba
Costal Pulverização Motorizada. Valor total da doação: R$ 2.752,40.
Data de Assinatura: 26/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2713/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0042619/2020-96. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região Sul de Minas
(CISSUL). Objeto: 01 (um) Ventilador Pulmonar. Valor Total da doação: R$ 20.685,19. Data de Assinatura: 26/04/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3107/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0045190/2019-37. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES-MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
VERMELHO – MG. OBJETO 02 (DUAS) BOMBAS COSTAIS
MANUAIS. VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$615,48. DATA DE
ASSINATURA: 26/04/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3109/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0045222/2019-46. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES-MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES – MG. OBJETO 02 (DUAS) BOMBAS COSTAIS MANUAIS.
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$615,48. DATA DE ASSINATURA:
26/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 41/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0099395/2020-35. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO (A): MUNICÍPIO DE FRUTAL, CNPJ:
18.449.132/0001-60. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 41/2020 (19652674) por 6 (seis) meses, a
partir de 28/04/2021, até 27/10/2021, nas mesmas condições pactuadas.
Data de Assinatura: 26/04/2021.
10 cm -27 1474132 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 07/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 78/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), referente ao Contrato nº 51/2021, a serem prestados pelo
Fisicorpy Corinto/Clínica de Fisioterapia Fisicorpy Ltda, CNPJ Nº
04.045.697/0001-78, do município de Corinto/MG. Valor mensal estimado: R$ 1.996,84/mês (Hum mil, novecentos e noventa e seis reais e
oitenta e quatro centavos).Valor global estimado: R$ 119.810,40 (cento
e dezenove mil oitocentos e dez reais e quarenta centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1- Fonte:
Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 51/2021 – Edital de Chamamento Público por
Inexigibilidade de Licitação N° 07/2021 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Fisicorpy Corinto/Clínica de Fisioterapia Fisicorpy Ltda, CNPJ Nº 04.045.697/0001-78, do município de Corinto/
MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de
Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 1.996,84/mês (Hum mil, novecentos e noventa e seis reais e
oitenta e quatro centavos). Valor global estimado: R$ 119.810,40 (cento
e dezenove mil oitocentos e dez reais e quarenta centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de
sua publicação. Assinatura: 26/04/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e
pelo Fisicorpy Corinto/Clínica de Fisioterapia Fisicorpy Ltda, do município de Corinto/MG, a Sra. Adriana Brandi Ferreira Campelo e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Corinto e Gestora do SUS municipal,
a Sra. Iolanda Auxiliadora da Silva Castro.
9 cm -27 1473560 - 1
EDITAL Nº 02/2021
O Superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo
fato de estar em local ignorado ou incerto, Maria Ruth dos Santos, inscrita no CPF sob o número 234.67.806-97, acerca da reprovação das
contas do convênio nº 237/2009, firmado entre a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, e o município de Juiz de Fora, onde apurou-se o valor de R$7.593.157,20 (sete milhões, quinhentos e noventa e
três mil cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), montante total
do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor total devido
incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015). Publique-se.
Juiz de Fora, 12 de abril de 2021.
4 cm -27 1473612 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, os seguintes pregões:
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.057/2021,
SEI
2320.01.0013735/2020-92, para aquisição de kits para realização de
procedimento de aférese, incluindo locação de equipamentos, sessão
no dia 12/05/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.101/2021,
SEI
2320.01.0003788/2021-65, para aquisição de etiqueta de irradiação
para bolsa de sangue, sessão no dia 13/05/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.096/2021,
SEI
2320.01.0001453/2021-60, para aquisição de Servidor de Rede e Switch, incluindo locação de equipamentos, sessão no dia 14/05/2021 às
09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.089/2021,
SEI
2320.01.0002144/2019-33, para serviço de marcenaria a ser fornecido
e instalado no Hemocentro de Pouso Alegre, sessão no dia 17/05/2021
às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.107/2021,
SEI
2320.01.0004203/2021-15, para lanche para os doadores do Hemonúcleo de São João del Rei, sessão no dia 18/05/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.075/2021,
SEI
2320.01.0001842/2020-36, para aquisição de materiais de limpeza,
sessão no dia 19/05/2021 às 09:00 horas.
Datas e horas limites para cadastramento das propostas no site. Licitações baseadas na Lei 8.666/93. Os editais encontram-se disponíveis na
R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta,
de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
7 cm -27 1474035 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104280136180147.