TJMG 07/05/2021 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia de Gás de Minas Gerais
- Gasmig a ser realizada em 17 de maio de 2021, às 10 horas, que em
razão da pandemia COVID-19 será realizada de modo exclusivamente
digital, por meio de plataforma Microsoft Teams, que possibilitará
que os acionistas participem e votem na AGE, sem prejuízo do envio
do boletim de voto a distância, a fim de deliberar-se sobre a seguinte
matéria:
Recomposição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2021.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
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relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos
Habitacionais Pedra Branca e Bela Vista. Prazo: 36 meses contados a
partir da data de sua publicação. – 13 – Termo de Cooperação Técnica nº 176/2021, datado de 16/04/2021, celebrado com o Município
de Jacinto – CNPJ: 18.349.910/0001-40. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas aos processos
de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais Klinger Otoni
Silva II e Klinger Otoni Silva (CH. B. Dr. Sinval Olegário de Almeida).
Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 14 –
Termo de Cooperação Técnica nº 172/2021, datado de 16/04/2021, celebrado com o Município de Minas Novas – CNPJ: 22.516.405/0001-10.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos
Habitacionais Barragem e Prefeito Luiz Leite. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 15 – Termo de Cooperação
Técnica nº 79/2021, datado de 16/04/2021, celebrado com o Município
Itatiaiuçu – CNPJ 18.691.766/0001-25. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de
regularização fundiária do Conjunto Habitacional Origenes De Queiroz
(Ex. Conjunto Habitacional Bairro Pinheiro). Prazo: 36 meses contados
a partir da data de sua publicação
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Secretaria de Estado de Fazenda
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500043064. Partes GASMIG x MICROMAZZA INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. Fundamento: Pregão GPR0007/21. Objeto: válvula de aço, top entry, DN 2”, classe #300. Prazo:
180 dias. Valor homologado: R$ 283.999,02. Assinatura: 06/05/21.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM ÔNUS E
SEM ENCARGOS Nº1480.01.0011942/2020-70.
Partícipes: Donatário: Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social – SEDESE; Doador: Veloso Oliveira Lopes e Lopes Estratégias
Empresariais Ltda. Objeto: doação de uma edição do curso “Programação com Arduinos: criando soluções com a Plataforma Tinkercad”
para integrar o portfólio de atividades do projeto Minas Programando,
com carga horária de 200 horas para uma turma de 50 pessoas,sem
ônus e sem encargos àAdministração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo. Vigência: Final da entrega dos serviços de 200h, a partir da data de assinatura do termo.Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, pelo Donatário;e William Carlos Vieira Lopes, Sócio
Proprietário,pelo Doador. Data da Assinatura: 28/04/2021. Processo
SEI nº 1480.01.0011942/2020-70.
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
PARA O EDITAL SEDESE Nº 03/2021 -PROGRAMA
BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
1. Prorrogar até o dia 26de maio de 2021o prazo para inscrição para o
Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico referente ao Edital 03/2021.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Termo de Cooperação
Técnica nº 28/2021, datado de 16/04/2021, celebrado com o Município
de Jequitaí – CNPJ: 18.279.083/0001-65. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo
de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Vista Alegre II.
Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. –
2 – Termo de Cooperação Técnica nº 277/2021, datado de 16/04/2021,
celebrado com o Município de Coronel Xavier Chaves – CNPJ:
18.557.546/0001-03. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional São Francisco de Assis. Prazo: 36 meses
contados a partir da data de sua publicação. – 3 – Termo de Cooperação
Técnica nº 78/2021, datado de 16/04/2021, celebrado com o Município
de Alpercata – CNPJ: 18.332.627/0001-05. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo
de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Esperança. Prazo:
36 meses contados a partir da data de sua publicação. –
4 – Termo de Cooperação Técnica nº 35/2021, datado de 16/04/2021,
celebrado com o Município de Araçuaí – CNPJ: 17.963.083/0001-17.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária dos Conjunto
Habitacional Aécio Cunha. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. –
5 – Termo de Cooperação Técnica nº 37/2021, datado de 16/04/2021,
celebrado com o Município de Barroso – CNPJ: 18.094.755/0001-68.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto
Habitacional Adolfo Alves de Faria. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 6 – Termo de Cooperação Técnica nº
36/2021, datado de 16/04/2021, celebrado com o Município de Claro
dos Poções – CNPJ: 21.498.274/0001-22. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo
de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Rubens Duarte de
Andrade. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação.
– 7 – Termo de Cooperação Técnica nº 60/2021, datado de 16/04/2021,
celebrado com o Município de Laranjal – CNPJ: 17.947.615/0001-22.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Oliveira Mendes. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 8 – Termo de Cooperação Técnica nº 83/2021,
datado de 16/04/2021, celebrado com o Município de Monte Formoso
– CNPJ: 01.615.007/0001-80. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Monte Formoso. Prazo:
36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 9 – Termo de
Cooperação Técnica nº 109/2021, datado de 16/04/2021, celebrado
com o Município de Sobrália – CNPJ: 18.083.055/0001-78. Objeto:
definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional José Cristovão Da Silva. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 10 – Termo de Cooperação Técnica nº 108/2021,
datado de 16/04/2021, celebrado com o Município de Tombos – CNPJ:
18.114.223/0001-45. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Residencial Jardim da Saudade. Prazo:
36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 11 – Termo
de Cooperação Técnica nº 040/2021, datado de 16/04/2021, celebrado
com o Município de Riachinho – CNPJ: 25.222.118/0001-95. Objeto:
definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais Claristo Gontijo Ferreira e Henrique Olegário de Mesquita.
Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 12 –
Termo de Cooperação Técnica nº 187/2021, datado de 16/04/2021,
celebrado com o Município Bertópolis – CNPJ: 18.404.897/0001-84.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-23/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar no dia 20/05/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização
de licenças de software CA Service Desk Manager Full. O Edital está
disponível no site www.compras.mg.gov.br. Eliana Mara Marcolino
– Pregoeira.
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Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PMI LEMG 001/2021
Atualizado conforme recurso da empresa AM & FPA Comércio de
Equipamento e programas de computador Ltda
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG, tendo como
fundamento o Edital de PMI nº 001/2021, publicado em 05 de março do
corrente ano, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG),
no Caderno 1, página 28, torna público, nos termos da Cláusula 5.2 do
Edital, o resultado das pessoas físicas e/ou jurídicas autorizadas a apresentarem estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados,
informações técnicas, projetos ou pareceres, a fim de subsidiar modelagem da CONCESSÃO de execução do serviço público de exploração
da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio
Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico e
dá outras providências. DAS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS
AUTORIZADAS Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma
do Edital PMI nº 001/2021, seguindo a ordem de registro dos requerimentos de participação conforme cadastros protocolados no Sistema
Eletrônico de Informações-SEI do Governo do Estado de Minas Gerais,
ocorrido na seguinte ordem: I - Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda CNPJ 06.111.334/0001-19;
II - Thorsborg Do Brasil Consultoria Em Tecnologia Ltda, CNPJ
23.518.580/0001-09; III - Internacional Gaming Technology Brasil
Serviços de Dados CNPJ 37.463.408/0001-00; e Scientific Games Brasil Ltda CNPJ 11.758.683/0001-67, na forma de associação de interessados sem vínculo formal; IV – AM & FPA Comércio de Equipamento
e programas de computador Ltda, CPNJ 40.217.712/0001-81 Em relação à autorização das empresas Internacional Gaming Technology Brasil Serviços de Dados e Scientific Games Brasil Ltda, esclareça-se que,
a autorização se deu após deliberação da Comissão Especial de Avaliação, no tocante ao atendimento das exigências de prazo e forma referentes à regularidade fiscal. Sobre a autorização da empresa AM & FPA
Comércio de Equipamento e programas de computador Ltda, a partir
da publicação no IOFMG do Termo de Autorização em 24/04/2021, a
Comissão Especial recebeu um recurso/reconsideração de decisão da
Ata de Julgamento ao PMI nº 01/2021, uma vez que a empresa havia
realizado o peticionamento no dia 08/04/2021 das documentações exigidas no edital. Após deliberação da Comissão Especial de Avaliação,
no que toca ao atendimento dos documentos exigidos no Edital PMI
LEMG, ficou evidenciado que foram protocolados no processo SEI nº
em 08/04/2021 às 13:31:40, e ainda que houve a necessidade de realizar diligências, o Requerimento do interessado foi enviado tempestivamente, sendo acolhido o requerimento. Esta autorização é realizada nos
termos dos Itens 5.1 a 5.9 do Edital PMI LEMG 001/2021 e conforme
ata de julgamento (documento Sei 29079015), de 06 de maio de 2021.
DO PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS. A
elaboração e apresentação dos estudos de viabilidade, levantamentos,
investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres deverão observar os termos do item 7 do Edital PMI LEMG. Os arquivos
digitais contendo a Manifestação de Interesse (MI) deverão ser enviados à Loteria do Estado de Minas Gerais obrigatoriamente de 2 (duas)
maneiras: 1) Por meio de compartilhamento não editável na “nuvem”
(ex: Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc) até às 23h59min do dia
23/06/2021 quando deverá ser enviado e-mail para [email protected] com o link para acesso ao arquivo pela Loteria
do Estado de Minas Gerais. Será de responsabilidade da parte interessada verificar as condições contratuais de privacidade de seu provedor de nuvem, cada volume de documentos digitais deverá ser identificado, com capa, conforme modelo de etiqueta informado no subitem
7.2, do Edital PMI LEMG 01/2021; e, 2) Presencialmente, por meio
de correspondência via postal, em versão eletrônica em mídia digital
(CD-ROM), em 2 (duas) vias, com protocolo para: Loteria do Estado
de Minas Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
- Rodovia João Paulo II, nº 4.001- Edifício Gerais / 6º andar - CEP:
31630-900/ Belo Horizonte, Minas Gerais. Na parte externa e frontal
do(s) envelope(s) no(s) qual(is) os PRODUTOS em CD-ROM forem
encaminhados deverão ser identificados, com etiquetas, conforme
modelo de etiqueta informado no subitem 7.2.1, do Edital PMI LEMG
01/2021. Os ESTUDOS/PRODUTOS serão considerados como entregues na data de seu protocolo, se presencialmente e, na data da postagem, se por essa via. DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PARA OS
PROPONENTES Das decisões decorrentes deste PMI cabem manifestações, em face de razões de legalidade e de mérito. As manifestações
serão dirigidas à Comissão Especial de Avaliação, através do Sistema
Eletrônico de Informações – SEI e pelo e-mail [email protected], no prazo previsto no Edital.
Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº02/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado, em 06/05/2021 pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado da Concorrência Pública MGI 02/2021, inerente à alienação de imóveis: item 25 – D. J. de S. - R$ R$15.100,00.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021; Partes:
SEINFRA e Fundação Ezute; Objeto: inclusão de redação na Cláusula Primeira - Do Objeto; alteração da redação dos itens 2.1 da Cláusula Segunda - Do Valor do Contrato, dos itens 5.1 e 5.2 da Cláusula
Quinta - Da Vigência, e dos itens 10.2 e 10.3 da Cláusula Décima - Do
Acompanhamento e da Fiscalização; Assinatura: 05/05/2021; Signatários: Fernando Sharlack Marcato (SEINFRA); Roberto Lorenzoni Neto
(Fundação Ezute), Delfim Ossamu Miyamaru (Fundação Ezute).
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Minas Gerais - Caderno 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 005/2021. Processo nº: 2300.01.0003875/2021-71. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de APOIO
A SUPERVISÃO de obras Rodoviárias de Recuperação Funcional
nos trechos Águas Formosas - Pavão, com 45,60 km de extensão, na
Rodovia MG/105 e Entr° BR/116 (p/ Teófilo Otoni) - Pavão, com 76,30
km de extensão, na Rodovia MG/409, adjudicando o objeto licitado
à sociedade JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ:
40.376.139/0001-59, com o preço global de R$918.244,80 (novecentos
e dezoito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos),
referente a julho de 2020, declarando-a vencedora da licitação.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.013/21, celebrado entre o DER-MG e os municípios
de Veredinha e Turmalina, com interveniência da SEINFRA. Objeto:
delegação, pelos municípios ao DER-MG, da rodovia municipal Veredinha - Entrº MGT-367 (Turmalina), com 8,8 km de extensão (sendo
4,8 km de Veredinha e 4,0 km de Turmalina), destinada à conservação, manutenção, operação e atribuições estabelecidas no CTB. Assinatura: 06/05/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da publicação do
extrato. Processo SEI 2300.01.0082229/2021-83.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: INOVA BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 01/04/2021 ao Contrato: DE-20.019/2020. Objeto:
Prestação de Serviço de Escaneamento a Laser da Edificação do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no município de TEÓFILO OTONI SEI: 2300.01.0134112/2020-22.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 251: Presídio de São Lourenço I -Pres-SLO-I, Presídio de Caxambu I -Pres-CAX-I, Presídio de
Baependi I -Pres-BAE-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço
no Presídio de São Lourenço I -Pres-SLO-I,Presídio de Caxambu I
-Pres-CAX-I, Presídio de Baependi I -Pres-BAE-I. Homologo o processo licitatório, pregão 11/2021, o qual declarou vencedora a empresa
NUTRINDUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ
42.857.789/0001-41, com o valor de R$ 7.372.300,20. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1450.01.0044731/2021-75
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA. ESPÉCIE: Contrato Nº
9275669/2021, de compra. OBJETO: Este contrato tem por objeto a
aquisição de colchão de uso hospitalar - matéria -prima: espuma, densidade d-28; revestimento: em napa impermeável; medidas: 1,90M
X 50cm E 8cm de altura; tipo: colchonete para maca , especificados no anexo I, do edital nº 124/2020 (26946991), como também a
prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido. Parágrafo Único - São partes integrantes deste contrato como se
nele transcritos estivessem o edital do pregão eletrônico para registro
de preços nº 124/2020 e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº
102/2020 (27326911), bem como, a proposta da contratada, e demais
peças que constituem o Processo de Compra nº 1451044000042/2021
(27325613). VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12
meses. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$15.750,00.
SIGNATÁRIOS: Cristiane Torres Maia de Carvalho e Anderson Carlos
Diniz Silva. Assinatura em: 05/05/2021.
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HOMOLOGAÇÃO - ANULAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 34/2021. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Monte Azul I - Pres-MAZ-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe. Anulo o pregão 34/2021, nos termos do art. 50 do
Decreto Estadual 48.012/2020, em virtude de erro de cadastramento de
regra de participação do pregão no Portal de Compras cerceando a competitividade do certame. Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de
Infraestrutura e Logística – Belo Horizonte, 06 de maio de 2021.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o autuado deverá entrar em contato com
A Seção de Recursos de Autos de Infração (SRAI-18ª Cia MAmb),
na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro, CEP: 37.701-014, Poços de
Caldas/MG.
Auto de
Autuado
Infração
Luiz Ferreira Diniz Junior 265630/2020
069.283.346-30
Edwardo Willame da Silva - Souza - 614.963.693-35 260937/2020
Milton Pereira de Barros - 741.289.226-68
262066/2020
Daniel Henrique Paulino - Mariano - 232.492.748-95 262298/2020
Edson Mendes da Silva - 663.614.358-49
261802/2020
Manoel Clodoaldo dos Santos - 026.627.314-94
266868/2020
Nelson Alves Madeira -034.043.506-26
269193/2021
Sérgio
Luiz
Gonçalves
Freitas
Junior 270102/2021
- 099.909.118-27
Rovilson Aparecido Vieira - 060.707.126-50
268967/2021
Edilson Batista Vieira - 096.498.236-62
268973/2021
Euclides de Jesus - 464.006.215-04
266876/2020
Matheus Almeida de Jesus - 487.583.958-81
266865/2020
Nicanor Moreira -112.134.846-77
268005/2020
José Osvaldo de Oliveira - 572.339.186-00
271642/2021
8 cm -06 1478271 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº127153 CELEBRADO
PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS E DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS
GERAIS. OBJETO: implantar o Programa de Fiscalização Preventiva
na Indústria – FAPI no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de
instruir e sensibilizar os empreendedores locais a respeito das melhores práticas ambientais, de auxiliar na prevenção de infrações ambientais e de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do Estado.
Vigência: 29/06/2019 a 29/06/2021. Data de Assinatura: 29 de junho
de 2019.(a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b) Coronel PM Giovane Gomes da Silva – Comandante Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais; (c) Flávio Roscoe Nogueira – Presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais.
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Fundamentação
Número do Auto
Autuado
(Decreto/Anexo/
de Infração
Código)
Ariovaldo
Teixeira
Gondim
CPF: 088.943.976-10
Pabolo Moura Santos
CPF: 111.120.316-42
João Batista Ramalho
CPF: 064.806.296-12
Celso Lucas de Sousa
CPF: 972.163.056-04
Maria Elizabeth Lopes
CPF: 979.752.576-72
Wanderlei dos Santos
Martins
CPF: 082.358.026-19
Francisco
Carlos
Gomes de Souza
CPF: 556.585.126-20
Lindomar de Souza
CPF: 092.091.926-05
236052/2021
44.844/2008 – V – 509
235706/2021
44.844/2008 – V – 509
235744/2021
44.844/2008 – V – 509
235729/2021
44.844/2008 – V – 509
235736/2021
44.844/2008 – V – 509
235730/2021
44.844/2008 – V – 509
235722/2021
44.844/2008 – V – 509
236105/2021
44.844/2008 – V – 509
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500318,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e o Município de Ipatinga/MG. Objeto: A cooperação técnica
entre os partícipes, para o exercício de competências comuns previstas
na Lei Complementar n°. 140 de 2011, em conformidade com o plano
de trabalho constante do anexo I deste Termo. Vigência: 12 meses a
contar a partir de 09 de maio de 2020. O presente termo tem efeitos a
partir da sua assinatura a) Germano Luiz Vieira Gomes - SEMAD; b)
Nardyello Rocha de Oliveira - Município de Ipatinga/MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Robson Leoner Meira Leal/Fazenda Paiol - Piteiras e Mandiocussu
- Quinhão 01 - CPF 558.510.376-87, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 41,406 ha
e Alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que
contem a RL de origem em 10,4894 ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº
2100.01.0024708/2021-62 em 05/05/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Andrelândia Produção e Comércio de Energia Elétrica LTDA- Sítio da Usina
e Tapanhus, CNPJ nº: 37.951.104/0001-91, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Andrelândia-MG, Processo Nº
2100.01.0024502/2021-95, em: 03/05/2021.
Barbacena, 06 de Maio de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 24/2021-VI e XXXVI
Planejamento nº 313/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0932902/2020-73.
Partes: SEPLAG e os beneficiários BH Farma Comércio Ltda e Fresenius Kabi Brasil Ltda. Objetos: a)realinhamento de preço (redução)
dolote120-ácido poliacrílico 2 mg/ml, em razão da aplicação do novo
percentual CAP de21,53 %; b) alteração do Registro no Ministério da
Saúde-RMS dos lotes 12-ampicilina 1000 mg + 500 mg e 96-oxacilina
500 mg, em razão dos registros vigentesestarem cancelados/caducos.
LOTE
PREÇO ATUAL
NOVO PREÇO
120-ácido poliacrílico
R$ 25,6400
R$ 20,1200
Vigência: a partir da publicação até 19.02.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Hélio Alves Rocha, pela BH Farma e
Jackeline Borges Elias, pela Fresenius.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade de
licitação reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta
Companhia, para contratação do Consorcio Operacional Do Transporte
Coletivo De Passageiros Por Ônibus Do Município De Belo Horizonte
, CNPJ 04.398.505/0001-07, fundamentada nas disposições contidas
no caput do artigo 146 do RILC da Prodemge, e no caput do artigo
30 da Lei nº 13.303/2016, para manutenção da concessão do benefício
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105062324270146.