TJMG 16/07/2021 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da 3ª DRPC Leopoldina, com sede
na Rua José de Souza Lima, nº 115, Bela Vista, Leopoldina - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de
segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Leopoldina - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Leopoldina/MG, 14 de Julho de 2021.
MEIRE MOREIRA CARDADEIRO
Dra. Meire Moreira Cardadeiro
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote Pátio Condição
Chassi
1
292 Conservado 9C2JD20105R014013
2
292 Conservado 9CDNF41AJ6M017831
3
292 Conservado 9C2JC41109R541778
4
292 Conservado 9C2MC35005R013143
5
292 Conservado 9C2JC30705R031060
6
292 Conservado 9C2KC15109R029948
7
292 Conservado 9C2JC30204R011581
8
292 Conservado 9C2JC30706R804697
9
292 Conservado 9C2JC2501RRS20016
10
292 Conservado 94J2XCCH55M005408
11
292 Conservado 9C2JC250WVR034116
12
292 Conservado 9C2JC30203R162190
13
292 Conservado 9C2JC30708R666796
14
292 Conservado 9C2JC30705R810484
15
292 Conservado 9C6KE1440B0019312
16
292 Conservado 9C2KC1670FR516957
17
292 Conservado 9C6KE1520B0047787
18
292 Conservado 9C2MC35003R120628
19
292 Conservado 9C2NC4310AR036559
20
292 Conservado 93FSTJXJBCM012854
21
292 Conservado 9C6KE1220A0141649
22
292 Conservado 9C2JC30708R144633
23
292 Conservado 9C2MC27001R031898
24
292 Conservado 94J2XDCB55M003108
25
292 Conservado 9C2KC1680FR203260
26
292 Conservado 9C2JC30203R009419
27
292 Conservado 9C2HA07002R036015
28
292 Conservado 9C2JC2500YR027287
29
292 Conservado 9C2KD03107R020656
30
292 Conservado 9C2JC30201R042640
31
292 Conservado 9C2JC30104R047905
32
292 Conservado 9C2NC4310BR100561
33
292 Conservado 9C2JC4120DR507696
34
292 Conservado 9C2KC08505R035897
35
292 Conservado 9C6KE092060039079
36
292 Conservado 9C6KE1260A0016803
37
292 Conservado 9C2MC35008R008756
38
292 Conservado 9C2JC4110AR692581
39
292 Conservado 9C2JC30705R095458
40
292 Conservado 94J2XDCK89M037055
41
292 Conservado 9C2JC41209R103458
42
292 Conservado LXYXCBL06F0233076
43
292 Conservado 9C2JC30708R172546
44
292 Conservado 9C2JC30708R137913
45
292 Conservado 9C2JC30708R672885
46
292 Conservado 9C2KD0560BR105315
47
292 Conservado 9C2MD280TTR000547
48
292 Conservado 9C2KD04309R021855
49
292 Conservado 9C2JC30708R113743
50
292 Conservado 95VCB1M589M031941
51
292 Conservado 9C2JC30101R096799
52
292 Conservado 9C2JC250XWR043052
53
292 Conservado 9C2KC1680DR312002
54
292 Conservado 9C2JC30102R022633
55
292 Conservado 9BD195163B0060189
56
292 Conservado 9BGKS08GSRC317726
57
292 Conservado 9BGSE08XTTC708991
58
292 Conservado 9BWZZZ377ST184995
59
292 Conservado 9BWZZZ32ZHP214256
60
292 Conservado 9BD14600003015180
61
292 Conservado 9BWZZZ377TT171730
62
292 Conservado 9BWZZZ30ZRP311363
63
292 Conservado 9BWZZZ30ZRT030905
64
292 Conservado 9BD17302424061636
65
292 Conservado 9BWZZZ377ST045268
66
292 Conservado 9BWZZZ377TT135128
67
292 Conservado 9BGTC11UKKC138322
68
292 Conservado 8AFZZZEFFWJ014069
69
292 Sucata
9BGTE11UHGC143796
70
292 Sucata
9BD178016V0315125
71
292 Sucata
9BFBXXLBABEA42162
72
292 Sucata
VF31ACDZ9YM001131
73
292 Sucata
936CLYFYYEB013577
74
292 Sucata
9BD159056W9209829
75
292 Sucata
VF1C06305RF110078
76
292 Sucata
9BD1962A3D2094780
77
292 Sucata
9BD15802786109203
78
292 Sucata
9BWZZZ30ZMP233709
79
292 Sucata
BP774461
80
292 Sucata
9BGRD08Z01G120629
81
292 Sucata
9BWZZZ30ZMP225572
82
292 Sucata
9BD146000J3338361
83
292 Sucata
9BGJK11TKKB064810
84
292 Sucata
9BG5TE11UGC132137
85
292 Sucata
9BD146027T5881923
86
292 Sucata
9BWZZZ11ZGP031409
87
292 Sucata
9BWZZZ30ZLT060614
88
292 Sucata
9BGRZ08907G113386
89
292 Sucata
BA270781
90
292 Sucata
9BD146000L8149725
91
292 Sucata
9BD146000R5165055
93
292 Sucata
9U7N1N6AK1K252151
94
292 Sucata
9BD178226T0057300
95
292 Sucata
LB4MZE00198
96
292 Sucata
9BD11819481021091
TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
HAC9966 Honda/Nxr125 Bros Ks
GZZ9669 Jta/Suzuki Intruder 125
HEC8494 Honda/Cg 125 Fan Ks
MQG5613 Honda/Cbx 250 Twister
GXN8870 Honda/Cg 125 Fan
HEC8490 Honda/Cg 150 Titan Ks
HBF5318 Honda/Cg 125 Titan Es
HDA5610 Honda/Cg 125 Fan
KVE3527 Honda/Cg 125 Titan
GXN8010 Sundown/Max 125 Sed
GVC4533 Honda/Cg 125 Titan
LSO0115 Honda/Cg 125 Titan Es
HEC8209 Honda/Cg 125 Fan
HCX0588 Honda/Cg 125 Fan
GZZ9975 Yamaha/T115 Crypton K
PWO8186 Honda/Cg150 Start
HJA0995 Yamaha/Factor Ybr125 K
HAL3541 Honda/Cbx 250 Twister
HEC8965 Honda/Cb 300r
HHU5718 Kasinski/Soft
HEC8934 Yamaha/Factor Ybr125 K
HHC7236 Honda/Cg 125 Fan
GZZ8257 Honda/Cbx 200 Strada
HBF6736 Sundown/Max 125 Se
PWA1665 Honda/Cg150 Fan Esdi
GZZ9199 Honda/Cg 125 Titan Es
GWY8187 Honda/C100 Biz
GWY7984 Honda/Cg 125 Titan
HDX4777 Honda/Nxr150 Bros Esd
GVB7991 Honda/Cg 125 Titan Es
GXN8487 Honda/Cg 125 Titan Ks
HEQ6966 Honda/Cb 300r
OPF4201 Honda/Cg 125 Fan Es
HCE0374 Honda/Cg 150 Titan Es
GZZ9688 Yamaha/Ybr 125k
GZZ9930 Yamaha/Xtz 125k
KYK1152 Honda/Cbx 250 Twister
HMW9032 Honda/Cg 125 Fan Ks
HDA5365 Honda/Cg 125 Fan
HEC8529 Sundown/Max 125 Se
HLL6078 Honda/Cg 125 Fan Es
PWZ6247 I/Shineray Xy 50 Q
HEC8075 Honda/Cg 125 Fan
HFQ9832 Honda/Cg 125 Fan
HFA4541 Honda/Cg 125 Fan
HNP3069 Honda/Nxr150 Bros Ks
GRS6105 Honda/Xr 200r
HLS1859 Honda/Nxr150 Bros Ks
HHC6269 Honda/Cg 125 Fan
HGE2813 Dafra/Kansas 150
GVB7966 Honda/Cg 125 Titan Ks
GVB7741 Honda/Cg 125 Titan
OPR7995 Honda/Cg150 Fan Esdi
MTG7291 Honda/Cg 125 Titan Ks
HEO6301 Fiat/Uno Way 1.4
GQV6699 Gm/Kadett Gls
GMX5194 Gm/Corsa Gl
LAZ0115 Vw/Gol 1000i
LCC7913 Vw/Santana Cl
LHB7815 Fiat/Uno Sx
GWR7996 Vw/Gol I Plus
GSC3158 Vw/Gol 1000
GLY1800 Vw/Gol 1000
JMR2429 Fiat/Palio Weekend Elx
KQE3494 Vw/Gol Rolling Stones
LBJ2056
Vw/Gol I
GNK8139 Gm/Chevette Sl
CTZ3861 I/Ford Escort Gl 16v Sw
LGV6289 Gm/Chevette Se
HVO6376 Fiat/Palio Ed
GKX4508 Ford/Escort Gl
KOJ2746 Imp/Peugeot 106 Soleil
KPO8512 Peugeot/208 Active
CWO9808 Fiat/Tempra 8v
KNQ2280 Imp/Renault Twingo
LLT3600 Fiat/Palio Sport 1.6 Dl
HFT6806 Fiat/Uno Mille Fire Flex
BFH4662 Vw/Parati Gl 1.8
GLW5721 Vw/Fusca 1300
KMO7663 Gm/Celta
GQV8177 Vw/Parati Cl
GNA3877 Fiat/Uno S
GQV6827 Gm/Monza Sl/E 2.0
KBJ8122 Gm/Chevette Sl
GUM5923 Fiat/Uno Mille Sx
GOK6894 Vw/Fusca 1600
BMC9691 Vw/Gol Gl
LRZ1578 Gm/Celta 2p Life
KSZ0872 Vw/Brasilia
GLZ2825 Fiat/Uno Pick Up 1.5
KTK9732 Fiat/Uno Electronic
LNM4341 I/Citroen Xsara Glx 1.6i
CGB0511 Fiat/Palio Edx
GKX8004 Ford/Corcel Ii Ldo
KMW9519 Fiat/Punto Sporting 1.8
Cor
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Azul
Vermelha
Azul
Preta
Vermelha
Azul
Verde
Azul
Preta
Vermelha
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Cinza
Azul
Preta
Vermelha
Azul
Vermelha
Azul
Vermelha
Prata
Preta
Preta
Preta
Verde
Preta
Vermelha
Cinza
Azul
Vermelha
Azul
Preta
Branca
Preta
Preta
Preta
Preta
Azul
Vermelha
Cinza
Preta
Vermelha
Azul
Preta
Prata
Cinza
Branca
Vermelha
Branca
Azul
Preta
Branca
Prata
Verde
Azul
Preta
Verde
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Azul
Bege
Verde
Preta
Cinza
Preta
Preta
Cinza
Cinza
Branca
Prata
Cinza
Preta
Cinza
Verde
Vermelha
Branca
Branca
Branca
Branca
Cinza
Vermelha
Preta
Cinza
Cinza
Vermelha
Ano
2005
2005
2009
2004
2005
2009
2003
2005
1994
2005
1997
2003
2008
2005
2011
2015
2011
2003
2009
2011
2010
2008
2001
2005
2015
2002
2002
1999
2007
2001
2003
2011
2012
2005
2006
2010
2007
2010
2005
2008
2009
2014
2008
2008
2008
2011
1996
2009
2007
2008
2001
1998
2013
2001
2010
1994
1996
1995
1986
1985
1996
1994
1994
2002
1995
1996
1989
1998
1987
1997
1984
1999
2013
1998
1994
2012
2008
1991
1971
2000
1991
1988
1989
1986
1996
1986
1990
2006
1976
1990
1994
2001
1996
1982
2008
Avaliação
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 450,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 250,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 700,00
R$ 250,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 250,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 600,00
R$ 100,00
R$ 800,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 800,00
R$ 100,00
R$ 800,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 700,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 400,00
R$ 100,00
R$ 100,00
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
292
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292
292
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292
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292
292
292
292
292
292
292
292
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Minas Gerais
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GYF3778
GYF4206
LRC0859
Gm/Kadett Gl
Fiat/Uno Mille
Ford/Escort Hobby
Ford/Escort 1.8 Xr3 S
Gm/Kadett Sl
Fiat/Palio Wk Adven Flex
Fiat/Uno Mille
Sundown/Web 100
Honda/Cbx 250 Twister
Sundown/Max 125 Sed
Honda/Cb 400
Honda/C100 Biz
Yamaha/Ybr 125ed
Honda/Cg 125 Fan
Yamaha/Neo At115
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125
Honda/Cg150 Titan Mix Ks
Honda/Cg 125 Fan Ks
Honda/Cg 125 Titan Ks
Honda/Cg 125 Titan
Honda/Nxr150 Bros Es
Honda/Cg 125 Titan Ks
Sundown/Max 125 Se
H/Honda Nx 150
Yamaha/Ybr 125k
Honda/C100 Biz Mais
Honda/Cg 150 Titan Ks
Y/Yamaha Rx 125
Y/Yamaha Rx 125
Honda/Cg 125 Fan Ks
Yamaha/Ybr 125e
Kasinski/Gf 125
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125
Kasinski/Flash K 150
Honda/Cg 150 Titan Ks
Honda/Cbx 250 Twister
Ciclomotor/L13154
Yamaha/Rd 135
Honda/Cg 125 Today
Yamaha/Ybr 125ed
Honda/Nx-4 Falcon
I/Shineray Xy 150 Gy
Honda/Cg 125 Today
Garinni/Gr150 St
Honda/Cg 150 Fan Esi
Honda/Cg 125 Titan
Honda/Cg 125 Titan Es
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cbx 250 Twister
Honda/Cg 125 Fan Ks
Yamaha/Factor Ybr125 Ed
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 150 Titan Ks
Moto Traxx/Jl50q-8
Yamaha/Ybr 125k
Dafra/Super 100
Honda/Cg 125 Fan Es
Honda/Cg 150 Titan Esd
Honda/Cg 125 Titan Ks
Sundown/Max 125 Sed
Honda/Cg 125 Cargo
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 150 Titan Ks
Sundown/Web 100 Evo
Honda/Ml 125
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cbx 200 Strada
Honda/Cbx 250 Twister
Kasinski/Seta 125
Yamaha/Rd 135
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 125 Titan Ks
Yamaha/Ybr 125k
Sundown/Max 125 Sed
Branca
Vermelha
Cinza
Cinza
Branca
Branca
Branca
Preta
Verde
Azul
Preta
Vermelha
Roxa
Preta
Prata
Prata
Azul
Vermelha
Preta
Prata
Vermelha
Vermelha
Prata
Vermelha
Vermelha
Prata
Prata
Preta
Prata
Preta
Preta
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Azul
Vermelha
Vermelha
Preta
Prata
Preta
Vermelha
Preta
Preta
Azul
Prata
Cinza
Prata
Azul
Amarela
Preta
Vermelha
Prata
Preta
Cinza
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Preta
Preta
Azul
Prata
Vermelha
Preta
Cinza
Prata
Preta
Vermelha
Verde
Vermelha
Prata
Vermelha
Preta
Verde
Preta
Vermelha
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2010
1989
2007
2009
2013
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R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
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R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 150,00
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R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 150,00
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R$ 100,00
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R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
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R$ 100,00
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R$ 100,00
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R$ 100,00
212 cm -15 1506309 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 02383/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02383/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo JOSE THIAGO DA SILVA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/
Resolução n° 496, de 5 de Abril de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria
nº 433, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 19 de Março de 2012, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal
nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado
em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 28, 44 e 59 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens
a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 62, 64, 66, 67 e 83, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) PATIO - CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, situado(a) na Rua Professor Bartolomeu, 178 - Capela
- Bairro Aparecida, Bom Sucesso - MG, no(s) dia(s) 14 de agosto de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 14 de Agosto de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado GUINCHO SAO JOSE, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 93;
II – os veículos considerados sucatas, serão postos a venda, a partir das 09:00 horas, do dia 14 de agosto de 2021;
III – os veículos considerados conservados, será postos a venda, a partir das 11:00 horas do dia 14 de agosto de 2021
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 09 a 14 de Agosto de 2021, no
horário de 08:30 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – GUINCHO SAO JOSE - SAO JOSE DA SERRA, situado no(a) Rua Alagoas, nº 50 - FIRMA, Bairro São Jose da Serra, Bom Sucesso-MG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107160012230136.