TJMG 27/08/2021 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
ODILIO BATISTA DE CARVALHO
OSVALDINA DA COSTA RODRIGUES
PAULA DE FÁTIMA PEREIRA DE FREITAS
PEDRO BATISTA DE ARAUJO
PEDRO BISPO RAMOS
RALISON AIRAN SILVEIRA PEREIRA
RENALDO CRUZ DOS SANTOS
RONALDO SANTOS FERREIRA
ROSALINA MARIA DE SÁ
ROSINEIDE SILVA OLIVEIRA
SILVERIO PINTO DE SOUZA
SIMONE AVELINO DE BRITO
TEREZA FERREIRA DOS SANTOS SILVA
TEREZA FERREIRA GOMES
VALDEMAR LUIZ
VALDOMIR HENRIQUE DA SILVA
VALDOMIRO DA ROCHA
VALMIR JOSÉ DA SILVA
VANDERLEY BATISTA PEREIRA
603.545.776-20
052.010.466-81
013.708.456-00
064.358.246-06
557.138.236-87
068.616.866-62
894.093.966-20
384.834.138-76
047.120.896-52
113.379.356-89
118.521.126-89
079.980.466-51
070.707.936-50
099.902.536-84
688.143.486-34
006.004.136-67
368.526.276-91
655.865.306-00
035.423.836-19
VERALUCIA BATISTA DA SILVA
682.954.216-20
VITALINO RAMOS DE OLIVEIRA
WILSON JOSÉ PEREIRA
162.216.468-71
308.137.958-00
FAZENDA JARDIM
FAZENDA CORTE
FAZENDA COVA DE CANA - GLEBA A / GLEBA B
FAZENDA VARGEM CRUZ
FAZENDA BARREIRO – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA DOIS CAPÃO
FAZENDA TRAIRAS – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA CEDRO QUIÇAMAR – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA VEREDA CUMPRIDA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CABECEIRA DOS PORCOS
FAZENDA OLERIA DE ÁGUA BOA
FAZENDA GÊNIO
FAZENDA ROCINHA
FAZENDA ROCINHA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CURRALINHO GLEBAS A E B
FAZENDA ILHA
FAZENDA AURORA
FAZENDA SÃO CAMILO
FAZENDA BREJINHO SÃO CAMILO – GLEBAS “A”,
“B” E “C”
FAZENDA CASTAINHA
FAZENDA CUBÍCULO GLEBAS A E B
7,5640
12,9802
14.883
0,4616
5,5737
57,3321
21,7537
3,0009
9,4804
4,8351
4,0163
4,9155
36,8294
4,2954
15,2842
16,1164
37,4409
2,9855
0,5367
34,7114
8,5351
8,4892
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
74 cm -26 1523870 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 36/2021/SEAPA/
SPGF, Portaria de Instauração publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais-IOF, de 20 de janeiro de 2021, bem como no artigo 37 da
Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952,
CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o Senhor Wilson
Alves Ribeiro, para manifestar-se sobre o Processo Administrativo de
Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento da multa de
trânsito, referente à condução do veículo HMH-8307. A manifestação
ou a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -23 1521963 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/SEAPA/
SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os Senhores Neivaldo de Lima Virgilio, Ananias Lazaro Neto, Zuzileison Oliveira Moreira, Wilton Soares Ribeiro
Miranda, Mauricio Euzébio da Silva, Ney Vieira Machado, Augusto
Rodrigues da Rocha e Nicolau Ramos Neto, para manifestar-se sobre o
Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para
pagamento de multas de trânsito, referente à condução dos veículos:
Neivaldo de Lima Virgilio, veículo GMF8155; Ananias Lazaro Neto,
veículo HMH1237; Zuzileison Oliveira Moreira, veículo HMH7223;
Wilton Soares Ribeiro Miranda, veículo HMH8305; Mauricio Euzébio
da Silva, veículo OPQ8553; Ney Vieira Machado, veículo OPQ8553;
Augusto Rodrigues da Rocha, veículo GTM9533; e Nicolau Ramos
Neto, veículo QNT7952 . A manifestação ou a retirada do DAE pode
ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Gerais – 10º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -24 1522501 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO
SEI n° 1230.01.0004250/2019-78, celebrado entre Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de
Itambacuri. Objeto: doação patrimônio mobiliário e ferramentaria da
oficina da extinta Ruralminas no valor R$ 12.180,90 (doze mil, cento e
oitenta reais e noventa centavos). Data de assinatura: 26/08/2021.
2 cm -26 1524141 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 228/2021. SEI n°
1230.01.0001601/2020-12. Partes: SEAPA e o município de Inconfidentes. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor R$
25.512,94 (vinte e cinco mil quinhentos e doze reais e noventa e quatro
centavos).Data de assinatura: 26/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 239/2021. SEI n°
1230.01.0001605/2020-98. Partes: SEAPA e o Município de Inhapim.
Objeto: Doação de 1 (uma) patrulha mecanizada. Valor R$ 131.500,00
(cento e trinta e um mil e quinhentos reais). Data de assinatura:
26/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 244/2021. SEI n°
1230.01.0000396/2019-55. Partes: SEAPA e a Associação Remediense
de Apoio a Cidade e ao Campo- ARACCAMP. Objeto: Doação de 1
(um) Trator Agrícola. ValorR$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais). Data de assinatura: 26/08/2021.
5 cm -26 1524142 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMA Nº 01/2021
CONVOCAÇÃO PARA 3ª ETAPA - ENTREVISTAS
EDITAL IMA Nº 01/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DOINSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições queestabelecidas no inciso I, do art.
12, do Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, econsiderando
oitem4.1.3.9do EditalIMA nº 01/2021 eo não comparecimento dos candidatosEder Marques eCamila Lorena Salvio Tanune, para entrevistas
relativas a vaga “IMA 03– Engenheiro Agrônomo - Coordenadoria
Regional de Belo Horizonte”, no dia 23/08/2021;Marlon Leonel Pazini,
para entrevista relativa a vaga “IMA 04 – Médico Veterinário –Coordenadoria Regional de Curvelo”, no dia 23/08/2021;Sérgio Fonseca
Cardoso, para entrevista relativa a vaga “IMA - 05 - Médico Veterinário - Coordenadoria Regional Valadares”, no dia 24/08/2021;Monique
Barreto Santos eKarine Barros Ferreira, para entrevistas relativas a
vaga “IMA 06 - Médico Veterinário - Coordenadoria Juiz de Fora”,
no dia 25/08/2021,CONVOCAos candidatos relacionados abaixo para
a 3ª etapa (Entrevista) do Processo Seletivo Simplificado, nos termos
dos itens4.1.3.3 e 4.1.3.9 do Edital IMA nº 01/2021 e em cumprimento
ao parágrafo 8º, do art. 6º, do Decreto nº 48.097/2020, a realizar-se por
meio de videoconferência, de acordo com item 4.1.3.5 do edital referido. O link para cada entrevista será encaminhado ao candidato por
meio do e-mail registrado no ato de sua inscrição:
IMA 03 – Fiscal Agropecuário – Engenheiro Agrônomo –
02 vagas - Coordenadoria Regional de Belo Horizonte
DIA DA
NOME DO CANDIDATO
DATA
HORÁRIO
SEMANA
Vitor Oliveira Rodrigues 06/09/2021 Segunda-feira
09:00
Denize Carvalho Martins 06/09/2021 Segunda-feira
10:00
IMA 04 – Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário –
02 vagas - Coordenadoria Regional de Curvelo
DIA DA
NOME DO CANDIDATO
DATA
HORÁRIO
SEMANA
Carolina
Marques 06/09/2021 Segunda-feira
11:00
Guimarães
IMA 05 – Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário – 01
vaga - Coordenadoria Regional de Governador Valadares
DIA DA
NOME DO CANDIDATO
DATA
HORÁRIO
SEMANA
Tatiane Tokumo
06/09/2021 Segunda-feira
13:00
IMA 06 – Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário – 02
vagas - Coordenadoria Regional de Juiz de Fora
DIA DA
NOME DO CANDIDATO
DATA
HORÁRIO
SEMANA
Carolina Freitas Rosa e 06/09/2021 Segunda-feira
14:00
Paula
Vitória
de
Oliveira 07/09/2021 Terça-feira
15:00
Machado
Thales Almeida Pereira Fernandes
11 cm -26 1524184 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0025649/2021-44
Partes: IMA- e o SINDICATO RURAL DE IPIAÇU. Objeto: Instalação do Posto de Atendimento. Prazo de vigência até 31 de dezembro
de 2023..
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0025663/2021-54
Partes: IMA- e MUNICÍPIO DE GOIANÁ. . Objeto: Instalação do
Posto de Atendimento . Prazo de vigência de 60 meses a partir de
27/08/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0022646/2021-33
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO. Objeto: Substituição do responsável pelo acordo de cooperação técnica.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0026187/2021-68
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE VARGINHA. Objeto: Instalação do
Coordenadoria Regional do IMA. Prazo de vigência 48 meses a partir
de 25/08/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0026380/2021-95
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE VARGINHA. Objeto: Instalação
do Escritório Seccional do IMA. Prazo de vigência 48 meses a partir
de 25/08/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0026642/2021-05
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE. Objeto: Instalação do Escritório Seccional do IMA. Prazo de vigência 60 meses a
partir de 27/08/2021.
8 cm -26 1523985 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA
EMATER-MG COM OUTROS ÓRGÃOS.
Termos de doação de equipamentos, bens patrimoniais e insumos, por
parte da EMATER-MG,para os Municípios, Fundação e Associações
abaixo discriminados, objetivando execução de ações agropecuárias,
com vistas a dinamizar o processo produtivo de alimentos, com vistas a
melhoria de renda e a qualidade de vida dos produtores familiares:
1- Donatária: Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras de
Espírito Santo – APARES. Instrumento: Termo de recebimento de bens
em doação, 01 tanque de resfriamento de leite 1000L, número patrimonial 102366, valor dotação R$836,80 – EMG - Minas Sem Fome 2010.
Data 19.08.2021
2- Donatário: Associação Comunitária de Agricultores Familiares do
Córrego Boa Vista. Instrumento: Termo de recebimento de bens em
doação, de 01 medidor de umidade Gehaka, 400/98082414, número
patrimonial 072000. Valor dotação R$55,89 – Doação pessoa jurídica.
Data 19.08.2021.
3- Donatária: Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da
Comunidade de Novato. Instrumento: Termo de recebimento de bens
em doação, de 01 kit de abastecimento de água, número patrimonial
127957 e 1279570l, valor dotação R$6.924,74 – EMG -Minas Sem
Fome 2013. Data 24.08.2021.
4- Partícipes: Município de Capitão Enéas. Instrumento: I Termo de
renegociação e pagamento de dívida. Objeto: pagamento pelo Município à Emater-MG, da importância de R$191.180,10, em 42 parcelas
mensais, iniciando em 30.07.2021, referentes aos serviços prestados de
execução do Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão
Rural, a que se refere o convênio nº 0127.1.01.7438.00. Vencimento
22.01.2025. Valor dotação R$191.180,10 – 04.01.01.20.606.4003.240
5.33304100. Data 22.07.2021.
5- Cessionário: Município de Bandeira. Instrumento: 2º termo aditivo
de cessão gratuita de uso de veículo nº G0002.3.02.10079.00. Objeto:
prorrogar, por mais um ano, o prazo de vigência do termo de cessão
citado, unidade gestora Uregi de Almenara. Vencimento: 31.07.2022.
Valor dotação: sem efeito financeiro. Data 30.07.2021.Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021. DEPGE- Controladoria de Contratos e
Convênios
8 cm -26 1523765 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01 -Contratado: CEME Análises Clínicas Ltda. Instrumento: 4º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0024.2.07.8301.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 10/09/2021.
Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0 .
Data: 11/08/2021.
02 - Contratado: Laboratório de Análises Apolo Ltda. Instrumento: 4º
Termo Aditivo ao Contrato nº G0024.2.07.8302.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 10/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0 . Data:
11/08/2021.
03 - Contratado: Laboratórios de Análise Clínicas de Viçosa –
VIÇOSA LAB. Instrumento: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
G0040.2.07.8252.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 30/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 11/08/2021.
04 - Contratado: I4 Telecom Ltda. Instrumento: 1° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº G0027.2.04.09810120.00 Objeto: prorrogação do
prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 14/08/2022. Dotação orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.339039.04 74 1 0. Data: 11/08/2021.
05 - Contratado: ACESSE COMUNICAÇÃO EIRELI-ME. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0024.2.04.1210120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
31/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339040 04 74 1 0. Data: 13/08/2021.
06 - Contratado: SKYNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Instrumento: Contrato nº G0015.2.04.34340120.00. Objeto: serviços de
acesso à Internet banda larga, com velocidade de 50 Mbps a ser instalado no ESLOC de Arceburgo-MG. Vencimento: 12/08/2022. Valor:
R$718,80. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 3390 40
74 1 0. Data: 12/08/2021.
07 - Contratado: AUTO MECÂNICA SANTA RITA EIRELI-ME. Instrumento: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0011.2.99.19900120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 17/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 10. Data: 13/08/2021.
08 - Contratado: AUTO PEÇAS FERREIRA SÁ LTDA. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato nº G0011.2.11.20350120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 21/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 10. Data:
13/08/2021.
09 - Contratado: MARIA DO SOCORRO MEIRA & CIA LTDA-EPP
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato nº G0011.2.99.21330120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
24/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 10. Data: 13/08/2021.
10 - Contratado: OI S.A. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO B0003.2.04.10161.00. Objeto: alteração, a partir de 1º de maio
de 2021, da TELEMAR pela OI como Parte do CONTRATO. Vencimento: 19/09/2024. Data: 13/08/2021.
11 - Contratado: REZENDE IMOBILIÁRIA E CORRETORA DE
IMÓVEIS LTDA. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.10.8136.00. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses, reajuste e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 21/08/2022. Valor: R$ 3.500,00.
Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 13/08/2021.
12 - Contratado: EMPRESA HG MECÂNICA E PECAS
LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0020.2.99.22700120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 13/08/2021.
13 - Contratado: LABORATÓRIO MILLENIUM LTDA. Instrumento:
4º Termo Aditivo ao Contrato nº G0020.2.07.8182.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data:
13/08/2021.
14 - Contratado: WESLLEY AFONSO LOPES DOS SANTOS
ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0020.2.99.23060120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 13/08/2021.
15 - Contratado: SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0033.2.99.8432.00. Objeto: alterar a gestão do contrato da DISUP
para a UREGI São Francisco, alterar o índice de reajuste para o
IPCA e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
17/11/2021. Data: 13/08/2021.
16 - Contratado: NET TELL TELECOM LTDA. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº D0034.2.04.20390121-00.
Objeto: alterar a gestão do contrato da DISUP para a UREGI São Francisco. Vencimento: 25/06/2022. Data: 13/08/2021.
17 - Contratado: Acarte Comércio e Serviços de Impressão
EIRELI. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
B0001.2.35.10177.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 (doze) meses, reajuste e estabelecer regra de proteção de
dados pessoais. Vencimento: 27/09/2022. Valor: R$ 4.662,00. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data:
13/08/2021.
18 - Contratado: PIT STOP PNEUS JANUÁRIA LTDA EPP.
Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0020.2.11.22590120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 16/08/2021.
19 - Contratado: SETE COLINAS INFORMÁTICA LTDA. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº B0003.2.04.8336.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses em
caráter de urgência. Vencimento: 28/09/2022. Dotação orçamentária: 3
041.20.606.087.4210.339039.74.1.0">0001.339039.74.1.0. Data: 16/08/2021.
20 - Contratado: LABORATÓRIO NUNES DORNELAS
LTDA. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0014.2.07.8250.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 05/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 17/08/2021.
21 - Contratado: Justino Davino Perres- EPP. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº B0001.2.35.10178-00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, reequilíbrio econômico financeiro e estabelecer regra de proteção de dados pessoais.
Vencimento: 27/09/2022. Valor: R$ 4.500,00. Dotação orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 17/08/2021.
22 - Contratado: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA E
ANÁLISES CLÍNICAS CARLOS CHAGAS LTDA. Instrumento: 4º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0028.2.07.8177.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 31/08/2022.
Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 17/08/2021.
Minas Gerais
23 - Contratado: THIAGO HUGO LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA-ME. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0011.2.07.8209.00. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de
dados pessoais. Vencimento: 13/09/2022. Dotação orçamentária: 3041
20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 17/08/2021.
24 - Contratado: LABORATÓRIO EMÍLIO AVELAR LTDA. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0011.2.07.8211.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
04/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 17/08/2021.
25 - Contratado: ELISOMAR MACHADO MOREIRA-ME.
Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0011.2.99.20970120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses, reajuste e estabelecer regra de proteção de
dados pessoais. Vencimento: 20/08/2022. Dotação orçamentária: 3041
20 606 087 4210 0001 339039 74 10. Data: 17/08/2021.
26 - Contratado: AUTO PEÇAS XAVIER LTDA. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.99.19910120.01.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
08/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 7410. Data: 18/08/2021.
27 - Contratado: DANIELE RODRIGUES NERY 11061501639.
Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0033.2.13.30800120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 30 (trinta) dias, acréscimo quantitativo e estabelecer regra
de proteção de dados pessoais. Vencimento: 25/09/2021. Valor: R$
30.582,50. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039
74 10. Data: 18/08/2021.
28 - Contratado: ANALISE LABORATÓRIO CLÍNICO. Instrumento:
4º Termo Aditivo ao Contrato nº G0001.2.07.8181.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 01/09/2022. Dotação orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.339039.74.1.0">0001.339039.74.1.0. Data:
18/08/2021.
29 - Contratado: FORT DIESEL EIRELI - ME. Instrumento: 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0020.2.99.23770120.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 08/09/2022.
Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 18/08/2021.
30 - Contratado: CENTRO AUTOMOTIVO FAISAO LTDA.
Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0002.2.11.20580120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 20/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 19/08/2021.
31 - Contratado: AUTO CENTER VENEZA LTDA. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.99.20590120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses,
reajuste do valor unitário dos serviços e estabelecer regra de proteção
de dados pessoais. Vencimento: 20/08/2022. Dotação orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 18/08/2021.
32 - Contratado: VENEZA AUTO PEÇAS LTDA. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.11.19790120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses,
alteração percentual dos descontos dos serviços e estabelecer regra de
proteção de dados pessoais. Vencimento: 20/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 18/08/2021.
33 - Contratado: FERNANDES AUTO PEÇAS & SERVIÇOS
EIRELI - ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº G0002.2.11.18000120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados
pessoais. Vencimento: 20/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 19/08/2021.
34 - Contratado: WALLACE SANTOS ROCHA - ME. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.99.18030120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
20/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 19/08/2021.
35 - Locadora: Maria D’ajuda Araújo. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.20.13010120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, reajuste e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 21/08/2022.
Valor: R$ 1.200,00. Dotação orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.000
1.339039.74.1.0. Data: 18/08/2021.
36 - Contratado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO E0008.2.04.30400120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
01/11/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 19/08/2021.
37 - Contratado: MARIA DIAS DE SOUSA - ME. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.99.18040120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses
e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
20/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 18/08/2021.
38 - Contratado: MEGA GRUPO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Instrumento: CONTRATO Nº G0024.2.04.39870120.00. Objeto: prestação de serviço de acesso à Internet banda larga, com a velocidade
de 100 Mbps, no ESLOC Ipanema MG. Vencimento: 19/08/2022.
Valor: R$ 1.198,80. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339040 04 74 1 0. Data: 19/08/2021.
39 - Contratado: STAR NET PROVEDORES EIRELI. Instrumento:
CONTRATO Nº G0024.2.04.39870220.00. Objeto: prestação de serviço de acesso à Internet banda larga, com a velocidade de 100 Mbps,
no ESLOC Luisburgo MG. Vencimento: 19/08/2022. Valor: R$
1.418,80. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040
04 74 1 0. Data: 19/08/2021.
40 - Contratado: BRASNET MULTI INFORMATICA LTDA.
Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0002.2.04.02670120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 21/08/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.08
7.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data: 19/08/2021.
41 - Contratado: WARLEM AFONSO LOPES DOS SANTOS
ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0020.2.99.22850120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 24/08/2021.
42 - Contratado: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL DA PASTORAL DA ORACAO DE VICOSA - APOV. Instrumento: CONTRATO Nº G0040.2.36.28770121.00. Objeto: contratação
jovem aprendiz para UREGI Viçosa. Vencimento: 24/12/2022. Valor:
R$20.989,60. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 24/08/2021.
43 - Contratado: WN TELECOM LTDA-ME. Instrumento: 4º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0038.02.04.8269.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Vencimento:
24/08/2022. Dotação orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.0001.
339040.04.74.1 0. Data: 24/08/2021
44 - Contratado: Empresa AGE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELLI. Instrumento: 5º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº E0060.2.03.9387.00. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 20/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data:
24/08/2021
45 - Contratado: MERCADINHO ROCHA LTDA-ME. Instrumento:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0028.2.14.10507.00.
Objeto: Repactuação dos preços e estabelecer regra de proteção de
dados pessoais. Vencimento: 10/02/2022. Valor: R$17.590,56. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339030 74 1 0. Data:
25/08/2021. DICOM
58 cm -26 1523778 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108262348000130.