TJMG 03/09/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº 009/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
O Bel. Flávio Henrique da Costa Luciano, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC/10ºDPC, com sede na cidade de Patos de
Minas, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção
do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Patos de Minas/MG para proceder à instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Marcelo de Melo Gomes, cargo Investigador de Policia, masp: 1.112.890-7; Secretário: Loide Lucinidia Silva
Martins, Analista da PCMG, Masp 1.357.017-1;
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flávio Henrique da Costa Luciano
Delegado Regional de Polícia Civil - Masp 1.145.142-4
02 1527511 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH – O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 31Mai21 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 01Jun21 o nº111.690-4, 1º Ten Jose Ricardo de Jesus, da 1°COB.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 16Jun20.
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 22Jun21 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 23Jun21 o nº105.145-7, Subtenente Mauro Lucio Ferreira, da
BM2. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 7º quinquênio
administrativo a partir de 22Jun21 e ao Adicional Trintenário a partir
de 24Dez16.
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 22Jun21 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 23Jun21 o nº105.207-5, Subtenente Edilson Quintino
Siqueira, do 5° BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
22Jul17.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 24Mar21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 25Mar21 o nº106.823-8, 1º Sgt Luiz Henrique Dias, do 1°
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 22Mar18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 22Jun21
e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 23Jun21 o nº105.142-4, 2º Sgt Marcelo Guimaraes, do 3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 8º quinquênio a partir de 14Out20 e Adicional Trintenário a
partir de 09Fev12.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 22Jun21
e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 23Jun21 o nº105.254-7, 2º Sgt Washington
Guimaraes Soares, do 2°BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 7º quinquênio administrativo a partir de 01Jun21 e Adicional Trintenário a partir de 05Ago16.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 30Mai21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 31Mai21 o nº113.446-9, 2º Sgt Anderson Mauro Costa de Oliveira, do 10 º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação,
ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 30Mai21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 14Jun21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 15Jun21 o nº115.136-4, 2º Sgt Douglas de Almeida da Costa,
do 10° BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 14Jun21.
02 1527455 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 229/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto
46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor abaixo relacionado:
Masp
1017687-3
Servidor
ADEMIR FIGUEIREDO
Nº Vaga
IM 552
Vigência
01-09-2021
ATO Nº 230 /2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 01-092021, com proventos integrais nos termos do Artigo 147, §2º, inciso I e
§ 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, o servidor ADEMIR FIGUEIREDO, masp 1017687-3, CPF 866.179.158-87,
cargo efetivo de FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, nível III,
grau G.
ATO Nº 234/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, REMOVE A PEDIDO, a servidora
LUCIANA DE FREITAS FERREIRA DIAS, masp 977616-2, do Escritório Seccional de Bocaiuva para o Escritório Seccional de Itamonte.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
02 1527317 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA Nº 18/2021
Altera a Portaria nº 30/2019 que criou a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços e revoga a Portaria nº 12/2021designando novos membros.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171/2002 e o Decreto
nº 47.834/2020 em atendimento as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002
e 14.167/2002, Decretos nºs 44.786/ 2008 e 45.242/2009, com alteração art . 2º do Decreto nº 47.295/2017,dispõe sobre a designação de
Pregoeiros, Equipe de Apoio e de Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171/2002 e o Decreto
nº 47.834/2020 em atendimento as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e
14.167/2002, Decretos nºs 44.786/ 2008 e 45.242/2009, com alteração
art . 2º do Decreto nº 47.295/2017,
DETERMINA:
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria 12/2021, passa a vigorar com a seguinte
redação: “ Art. 1º - Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de
julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, ficam designados os seguintes servidores com capacitação específica para a função de Pregoeiro e sua Equipe de Apoio:
Pregoeiras:
Priscila Karen Santos – masp: 1.372.870-4;
Rosínea da Cruz Gonçalves – masp: 1.357.332-4.
Equipe de Apoio:
Carlos Alexandre de Souza – masp: 1.376.530-0;
Dayane Fabrícia de Jesus – masp: 1.485.004-4;
Frederico de Santana Tescarolo – masp : 1.014.085-3;
Haldecélia Morais da Silva - masp: 1.289.602-3;
Humberto Alves Ferreira Júnior - masp: 1.484.995-4
Juliane Oliveira de Miranda – masp: 1.399.248-2;
Laura Gelmini de Almeida –masp: 1.275.687-0
Maria Judite Rezende Vieira – masp. 360.388-3;
Pedro Henrique Marinho de Oliveira – masp: 752.845-8;
Priscila Karen dos Santos – masp. 1.372.870-4;
Rosínea da Cruz Gonçalves – masp: 1.357.332-4.
Vitor César Soares de Matos – masp: 1.389.367-2
Art. 2º- O artigo 2º da Portaria 12/2021, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º Constituir a Comissão Permanente de Recebimento de
Materiais e Serviços que terá como competência:
I - Acompanhar o recebimento de toda compra realizada dentro dos
requisitos da especificação previstos em edital, conferindo:
a) se o objeto está de acordo na quantidade, prazo, valor e demais condições, até mesmo com a amostra apresentada na data da licitação;
b) se a quantidade e a qualidade dos itens correspondente ao apresentado na proposta do fornecedor vencedor;
c) se a documentação requerida do(s) material(is) (certificados, homologações, manuais, etc, está conforme e completa;
d) todos os equipamentos, de forma a garantir o seu perfeito
funcionamento.
II- Acompanhar a execução e entrega de todo o(s) serviço(s)
contratado(s).
III- Emitir Termo Circunstanciado de execução de serviço contratado
ou entrega de objeto, quando for o caso.
IV – Observar as disposições contidas no Decreto nº 45.242/2009.
§ 1º Ficam designados, os seguintes servidores para comporem a referida comissão de que se trata o art. 2º:
I - Coordenação Regional de Araçuaí:
a) José Amilcar Jardim Freire – masp: 1.020.329-7;
b) Gabriel Martins Oliveira – masp: 1.485.180-2;
c) Patrico Gomes Soares – masp: 1.188.529-0.
II - Coordenação Regional de Diamantina:
a) Danielle Cristina Fonseca Santos Grazziotti – masp: 1.304.614-9;
b) Rejane Luzia Silva – masp: 1.369.878-2;
c) Viviane Cristina da Cunha – masp: 1.289.247-7.
III - Coordenação Regional de Governador Valadares:
a) Gabriel Rodrigues Rangel – masp: 1.491.385-9;
b) Thalita Dohler Schutte – masp: 1.295.992-0;
c) Marcos Alves Lima – masp: 1.474.875-0.
IV - Coordenação Regional de Janaúba:
a) Sérgio Martins de Souza – masp: 1.296.942-4;
b) Antônio Mota de Assunção Júnior – masp: 1.148.939-0;
c) Ramon Pereira Paiva – masp: 1.373.633-5.
V -Coordenação Regional de Januária:
a) Geraldo Welington Mota – masp: 357.477-9;
b) Maria AparecidaRocha Figueiredo – masp: 1.214.149-5;
c) Edson Mendes Rodrigues – masp: .369.881-6.
VI - Coordenação Regional de Jequitinhonha:
a) Valquiria Antunes Pinheiro – masp: 1.020.357-8;
b) João Batista dos Santos – masp: 358.128-7;
c) Rodrigo Alves de Souza – masp: 1.370.292-3.
VII - Coordenação Regional de Montes Claros:
a) Wendel Pereira de Souza – masp: 1.496.031-4;
b) Aldrin Jones Souza – masp: 1.387.258-5;
c) Raíssa Gomes Reis – masp: 1.372.511-4.
VIII - Coordenação Regional de Teófilo Otoni:
a) Lucas Rodrigues Santos Silva – masp: 1.297.214-7;
b) Rafael Pinheiro Dias – masp: 1.372.211-1;
c) Vinícius Silva Rocha – masp: 1.369.892-3.
IX - Coordenação Regional de Salinas:
a) Mayane de Souza Alves – masp: 1.370.627-0;
b) Renilson Ferreia– masp: 1.387.220-5;
c) Thiago Pereira dos Santos – masp: 1.485.228-9.
§ 2º - As atribuições desta Comissão, quanto ao recebimento de bens
e/ou serviços não exclui a obrigatoriedade do recebimento provisório
pelos servidores responsáveis pelo acompanhamento e a fiscalização da
execução do objeto contratado.
§3º - O recebimento provisório e definitivo de serviços e de bens de
grande vulto será realizado mediante termo circunstanciado, assinado
pelo mínimo de 3 (três) membros, após o acompanhamento e a vistoria
que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
§ 4º -Havendo necessidade, a Comissão poderá solicitar apoio técnico
quando necessário alguma decisão que extrapole ao especificado em
edital desde que aprovado, previamente, pelo Gabinete.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria Idene 12/2021 de 17 de maio de
2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor-Geral do Idene
02 1527588 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM/MG Nº 074 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
A Diretora Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - Ipem/MG, CONCLUI o Processo Administrativo instaurado pela Portaria Ipem Nº 042/2021, de 28 de abril de 2021 referente ao servidor J.B.F, MASP 1.052.278-7, e DETERMINA providenciar o desconto na forma da lei, considerando que a concessão de
promoção por escolaridade e reposicionamento na carreira foram indevidos, devendo ser retificados, e os valores recebidos pelo servidor ressarcidos ao erário. Intime-se o servidor para, caso seja do seu interesse,
apresentar recurso no prazo de 10 dias, em conformidade com o disposto nos arts. 51 a 58-A da Lei Estadual nº 14.184/200.
Contagem, 02 de setembro de 2021
Melissa Barcellos Martinelle - Diretora-Geral do IPEM/MG.
02 1527241 - 1
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, ALEXANDRE RODOLFO COELHO SOARES
FILHO, MASP 1.351.681-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 MT1100106, de recrutamento amplo.
02 1527479 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Presidente: Reynaldo Passanezi Filho
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG - CNPJ: 17.155.730/0001-64
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre 2020
Julho
Agosto
Setembro
Desembolso
Quant
Desembolso Quant
Desembolso
Quant
Direção Superior
822.760,59
27
795.115,73
28
826.878,77
27
Encargos
554.602,67
219.423,10
204.335,73
Sub-Total (1)
1.377.363,26
27
1.014.538,83
28
1.031.214,50
27
Gerência
3.679.808,83
20
898.395,52
20
989.911,38
22
Quadro de Recrutamento Amplo
687.387,21
14
594.780,61
12
408.808,12
13
(Ad-Nutum)
Plano Nível Universitário
811.230,94
11
222.183,11
11
156.945,12
10
PlanosTécnico / Administrativo e
332.837,46
11
100.602,20
11
89.707,00
11
Operacional
Cedidos Gasmig
528.675,24
23
355.097,84
23
369.884,16
21
Cedidos INDI
320.413,36
4
81.142,88
4
85.082,10
4
Encargos
2.175.262,80
1.145.367,18
1.229.842,71
Sub-Total (2)
8.535.615,84
83
3.397.569,34
81
3.330.180,59
81
TOTAL (1+2)
9.912.979,10
110
4.412.108,17 109
4.361.395,09
108
Posição Funcional
Total no Trimestre
Desembolso
2.444.755,09
978.361,50
3.423.116,59
5.568.115,73
1.690.975,94
1.190.359,17
523.146,66
1.253.657,24
486.638,34
4.550.472,69
15.263.365,77
18.686.482,36
01 1526564 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre 2020
Total no Trimestre
Julho
Agosto
Setembro
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant
Desembolso
Gerência
9.087.383,55 76
2.407.303,07 76
2.436.137,96
78
13.930.824,58
Plano Nível Universitário
30.810.502,15 670
8.591.587,83 668
8.524.332,69 668
47.926.422,67
PlanosTécnico / Administrativo e Operacional
106.533.998,54 3.366 28.177.438,11 3.329 29.095.417,78 3.306
163.806.854,43
Encargos
41.848.624,66
26.460.679,21
26.207.621,32
94.516.925,19
TOTAL
188.280.508,90 4.112 65.637.008,22 4.073 66.263.509,75 4.052
320.181.026,87
Posição Funcional
01 1526553 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ: 06.981.176/0001-58
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre 2020
Julho
Agosto
Setembro
Desembolso Quant Desembolso Quant
Desembolso
Gerência
7.911.134,47 65
1.996.663,21 64
2.112.656,87
Plano Nível Universitário
20.987.342,56 451
5.886.081,28 450
5.848.434,07
PlanosTécnico / Administrativo e Operacional 23.862.641,38 768
6.452.109,65 762
6.476.340,65
Encargos
14.481.180,17
9.207.501,38
9.000.743,51
TOTAL
67.242.298,58 1.284 23.542.355,52 1.276
23.438.175,10
Posição Funcional
Total no Trimestre
Quant
64
450
756
1.270
Desembolso
12.020.454,55
32.721.857,91
36.791.091,68
32.689.425,06
114.222.829,20
01 1526557 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ: 03.475.839/0001-74
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre 2020
Total no Trimestre
Julho
Agosto
Setembro
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
ROSAL ENERGIA S.A.
59.387,52
11
59.858,48
11
63.033,06
11
182.279,06
Encargos
38.092,88
38.147,32
36.735,07
112.975,27
TOTAL
97.480,40
11
98.005,80
11
99.768,13
11
295.254,33
01 1526570 - 1
SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ: 03.907.799/0001-92
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre 2020
Total no Trimestre
Julho
Agosto
Setembro
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
SÁ CARVALHO S.A.
45.801,98
7
45.905,40
7
46.165,62
7
137.873,00
Encargos
31.393,69
32.037,85
33.342,13
96.773,67
TOTAL
77.195,67
7
77.943,25
7
79.507,75
7
234.646,67
01 1526573 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5497 DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de setembro
de 2021, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2021; 233º da
Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109022345260114.
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