TJMG 21/10/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
III - Propor e submeter à avaliação e aprovação do APM, eventuais
necessidades de adaptação do PC e da TTDDA das atividades-meio;
IV - Promover à divulgação, através dos meios de comunicação interna,
dos instrumentos de gestão de documentos, realizando, quando necessário, treinamentos e capacitações;
V - Estabelecer diretrizes e orientar a implantação, nas unidades assistenciais da Rede Fhemig, das sub comissões de avaliação de documentos, bem como acompanhar as suas atividades.
VI - Propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades;
VII - Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos
documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente
e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo
mediante análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro;
VIII - Os servidores designados no artigo 3º exercerão as atividades
descritas nos itens I e II no respectivo setor de atuação.
Art. 5º - São competências da Presidência da CPAD, além daquelas previstas no Art. 3º incisos itens I a VIII dirigir, coordenar e supervisionar
as atividades da Comissão.
Minas Gerais
Art.6º - Competem aos titulares das diretorias, assessorias, gerências e
coordenações, quando demandados pela CPAD, disponibilizar, temporariamente, servidores para o desenvolvimento dos trabalhos de identificação e classificação da massa documental acumulada, em razão de
sua especificidade ou volume.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 7º - Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de
02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer
tempo, a critério do Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais.
Art.8º - O trabalho da CPAD seguirá as orientações da Coordenação de
Arquivo Documental/ COAD - Gerência de Suprimentos, Logística e
Patrimônio - GSLP.
Art. 9º - A Comissão permanente, deverão apresentar relatórios dos trabalhos realizados ao Presidente da FHEMIG anualmente.
Art. 10º - Ficam revogadas as composições e competências constantes
na Portaria Presidencial n° 1.656 de 11 de dezembro de 2019.
Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.976,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.852,
de 31 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o parágrafo único do artigo 2º da Portaria Presidencial nº 1.651/2019, publicada no Minas Gerais de 05 de dezembro de
2019, modificada pela Portaria Presidencial n. 1.901/2021, publicada
no Minas Gerais de 23 de julho de 2021, como segue:
“Parágrafo Único: Fica delegado ao servidor João Paulo Amaral
Jacoby, Masp752730-2, na condição de suplente e nas ausências legais
do titular, os poderes constantesno art. 2º.”
Art. 2º - Fica revogado o art. 2º, tornando-se sem efeito a Portaria Presidencial nº. 1.901, de 22 de julho de 2021.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Casa de Saúde Santa Fé da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por
meio da Portaria Presidencial nº 1641 de 01 de novembro de 2019,
tendo em vista a instauração de Procedimento Administrativa Disciplinar - Ordem de Serviço no. 16/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 30/12/2020 e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº2270.188.2021, determina o arquivamento dos autos
e adoção de medidas administrativas.
Roberto Rodrigues Corrêa
Diretor/Casa de Saúde Santa Fé
20 1546186 - 1
20 1546185 - 1
20 1546394 - 1
20 1546399 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor Hospitalar da Casa de Saúde Santa Fé da Fundação Hospitalar de Minas Gerais/FHEMIG, no uso das competências que lhe
confere o Portaria Presidencial nº 1641 de 01 de Novembro de 2019
e considerando o cumprimento dos Termos de Ajustamentos Disciplinares de nº 01/2020 em relação ao servidor J.B.P. - MASP 1042226/9
e de nº 02/2020 em relação ao servidor M.P.S.S. - 1238095/2, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE supra citada..
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 1716 /2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ALMENARA
PEDRA AZUL
EE CASSIANO MENDES
ALOISIA PORTO FIGUEIREDO
163719-8
2
ATBIIIL
10/06/2021
ARACUAI
TAIOBEIRAS
EE OSWALDO LUCAS MENDES
PEDRO LELES SANTOS
1244508-6
2
PEBIIB
17/06/2021
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE EE PROFA MARIA AUGUSTA NORONHA
ELIZABETH LUCIANA MARINHO MIGUEL
1454778-0
2
PEBIA
04/02/2020
GUANHAES
SAO JOAO EVANGELISTA EE MONS PINHEIRO
ANTONIELY CAROLINE COSTA DORIA DE MIRANDA
1124402-7
3
EEBIB
02/03/2021
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE AFONSO PENA
ANA PAULA DE SOUZA E SILVA
1262483-9
3
PEBIB
27/01/2021
METROPOLITANA C
LAGOA SANTA
EE PE MENEZES
GILSON DE SOUZA MOREIRA FILHO
1007613-1
4
PEBIB
20/11/2020
METROPOLITANA C
SANTA LUZIA
EE SAO JOAO DA ESCOCIA
MARIA CRISTINA RIBEIRO
1259124-4
2
ATBID
23/04/2021
OURO PRETO
ITABIRITO
EE DR RAUL SOARES
JULIANA GORETTI APARECIDA BRAGA VIEGA
1237136-5
2
PEBIC
13/05/2021
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
EE N SRA AUXILIADORA
VIVIANE GUIMARAES SILVA
1164486-1
3
PEBIB
20/05/2021
POUSO ALEGRE
CAMBUI
EE ANTONIO FELIPE DE SALLES
CARMEN LUCIA DE BRITO LAMBERT
281227-9
2
PEBIVN
03/08/2020
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021
Júlia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1545950 - 1
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1704/2021
Revoga, a contar de 30/09/2020, no Ato nº 1139/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais”
de 05/09/2020, para fins de regularização funcional, a parte referente a:
SRE
Município
ITUIUTABA ITUIUTABA
Código da Unidade
Administrativa
5196606
Lotação
EE JOAO PINHEIRO
Nome
ALEXANDRE DIB
MaSP
Adm
691.011-1
1
Cargo de Provimento
Efetivo
PEB II N
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1545946 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 41/2021 da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo DEFERIMENTO PARCIAL do
recurso interposto pelo servidor ALLYSON JÚLIO DOS SANTOS,
MASP 1.143.769-6, Analista Educacional, Admissão 1, contra a decisão do Pedido de Reconsideração emitida pela Comissão de Avaliação
da Superintendência Regional de Ensino Manhuaçu, no período avaliatório de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 19 de outubro de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1546084 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 36/2021 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO
do recurso hierárquico interposto pelo servidor Nery Carvalho Filho,
MaSP 961.897-6, Professor de Educação Básica (PEB1A), admissão
04, EE “Senador Francisco Nunes Coelho”, Guanhães, SRE/Guanhães,
por não satisfazer as condições de estágio probatório, conforme dispõe
a alínea “c” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, visto que
não cumpriu o mínimo de 95% do total da carga horária de trabalho
prevista para a segunda etapa de Avaliação Especial de Desempenho,
sendo considerado INFREQUENTE, nos termos dos artigos 18, 38, 40,
41 e 42 do Decreto n. 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 19 de outubro de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1546097 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 46/2021 da Comissão Permanente
de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº
4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº 4.602,
de 15 de julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso
interposto pela servidora Eliana Fátima Silva Costa, Masp 961292-0,
Professor de Educação Básica, Admissão 01, EE Coronel Robertinho/
Bom Despacho, SRE Pará de Minas, referente ao período avaliatório de
01/01/2020 a 31/12/2020.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 19 de outubro de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1546104 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 47/2021 da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº 4.602, de 16
de julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela servidora Maria da Piedade Oliveira, MaSP 363.943-2, Professor de Educação Básica, admissão 2, EE Dr. Amaro Neves Barreto,
SRE Metropolitana B, referente ao período avaliatório de 1º/1/2018 a
31/12/2018.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 19 de outubro de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1546142 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 36/2020, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 36/2020, com publicação no Diário
do Executivo de Minas Gerais em 22-08-2020, bem como no Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 343/2021,ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face da servidoraLiliana Helena
Campos, Masp 1.096.132-4, Professora de Educação Básica,admissão
01, lotada na Escola EstadualProfessor Antônio Domingues Chaves,
Superintendência Regional de Ensino Varginha, Secretaria de Estado
de Educação.
Conforme art. 55, da Lei Estadual no 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1546263 - 1
DESPACHO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE n. 4.291/2020,
considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria NUCAD/SEE n° 25/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de 27.07.2021, determina o ENCERRAMENTO
DAS APURAÇÕES e seu ARQUIVAMENTO, nos termos doOfício
SEE/SUPERV. DAS COMISSÕES nº. 3/2021.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
20 1546509 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1705/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167487 - EE Antônio Luís Bastos
MASP 1177877-6, Cássio de Oliveira Queiroz, PEBIIC - admissão 3,
a contar de 30/08/2021.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1706/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
SANTANA DO PARAÍSO
191477 - EE Salvelino Fernandes Madeira
MASP 985110-6, Maria Auxiliadora Garcia, DV, a contar da publicação até 25/03/2022, em substituição ao MASP 1050590-7, Viviany
Vieira Silvano da Silva, afastada em Licença Maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1707/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
RIO PARDO DE MINAS
82333 – EE Norberto de Almeida Rocha
MASP 809975-6, Izabel Marinho Santos, PEBIIIL – admissão 1, a contar de 22/09/2021.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1708/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
RIO PARDO DE MINAS
82333 – EE Norberto de Almeida Rocha
MASP 1237550-7, Égilo Teófilo Nascimento, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1709/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
10057 - EE José Antônio Pessoa
MASP 842866-6, Ivanete Dias de Jesus, DIII, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1710/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
ICARAÍ DE MINAS
63274 - EE Manoel Tibério
MASP 323598-3, Maria Adirildete Carneiro de Almeida, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1711/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
364932 - Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e
Tecnologias
MASP 1470069-4, Nereu Simões Moreau, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1712/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
NOVO CRUZEIRO
147613 – EE Sul América
MASP 618937-7, Nilton Souza Silva, PEBIA – admissão 4, a contar
de 03/08/2021.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1713/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
NOVO CRUZEIRO
147613 – EE Sul América
MASP 638920-9, Maria Lucimar Pereira de Souza, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1714/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
23647 – EE Tancredo de Almeida Neves
MASP 961203-7, Analdete Aparecida Santos, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1715/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BETIM
7854 - EE Amélia Santana Barbosa
MASP 1289925-8, Michael de Oliveira Andrade, PEBIB - admissão 3,
a contar da publicação
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
20 1546066 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 169/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS SRE DIVINOPOLIS 1.424.079-0 LEILA APARECIDA ALVES
TDE
II
B
1
20 1545965 - 1
ATO Nº 100/2021
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”,nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, ao servidor: MASP
1.059.665-8,BRUNO CESAR DE CASTRO MACHADO BORGES,
TDE III H, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2021.
ATO Nº 101/2021
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses,a: MASP 1.291.910-6,EDIANE PEREIRA
DE OLIVEIRA, ANE II D, adm. 02, a partir de 03/08/2021, “em
prorrogação”.
20 1545967 - 1
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 14//2021 Designa, a pedido, nos termos
do Decreto n º 18.073, de 08.09.1976, devendo entrar em exercício
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste ato,
as servidoras: SRE METROPOLITANA CPARA RIBEIRÃO DAS
NEVES MASP 1408598-9, Renata Lopes de Araújo, ATB – Adm 3, da
EE Maria Amâncio” do Município de Sete Lagoas, para EE “José Pedro
Pereira”;SRE POÇOS DE CALDASPARA MUZAMBINHOMASP
1334881-8, Andreia Sebastiana de Rezende Fernandes, ATB – Adm 2,
da EE Doutor Arlindo Silveira Filho” do Município de Alfenas, para EE
“Cesário Coimbra”. Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 20de outubro de 2021.
20 1546065 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 643/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 31 de janeiro de 2022, o reinício das atividades do Ensino Médio, no Colégio Angélica, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. Maria Matos, 128, Centro, em Coronel
Fabriciano.
SRE – Coronel Fabriciano
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110210024230118.