TJMG 26/10/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I:
Claudionor Castilho Dos Santos -966117
Geilson Sousa Santos - 755357
Gleison Aparecido Nascimento - 964858
Pedro Henrique Da Silva De Oliveira - 466977
Silvio Pinheiro Da Costa- 219852
Sinvaldo Ramos Da Silva- 965676
Vilson Pereira Da Silva - 825920
Araçuaí
Araçuaí
Araçuaí
Araçuaí
Araçuaí
Araçuaí
Araçuaí
Do Presídio de Pedro Leopoldo I para a Penitenciária De Contagem
I - Nelson Hungria:
Alexandre Prates Dos Santos - 105351
Ednaldo Wilgles Barroso De Souza - 97509
Fernando Ferreira Maximiano - 122705
Luiz Felipe Cesar De Araujo - 525753
Marcos Mauro Menezes Mateus - 80215
Patrick Leopoldo Novais Misael - 669091
Rafael Cassiano Barbosa - 435419
Tiago Marcos Souza - 206517
Wallison Cesar Gonzaga Machado - 767194
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Do Presídio de Pedro Leopoldo I para a Penitenciária De Ribeirão Das
Neves I - José Maria De Alkimim:
Carlos Rodrigues Costa - 780087
Josue Silva Damasceno - 208941
Matheus Camilo De Oliveira - 742776
Tharley Rodrigues Dos Reis - 783828
Wanderlucio Chaves - 14450
Wesley Ferreira Dos Santos - 356212
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Do Presídio de Pitangui I para a Penitenciária de Formiga I:
Leandro Beirigo De Oliveira - 118660
Pitangui
Do Presídio de Pompéu I para a Penitenciária de Pará de Minas I –
Doutor Pio Canedo:
Gabriela Nonato Marano -915948
Paola Greni Justino Alves -912387
Paola Kelly Silva Santos - 887785
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Do Presídio de Pompéu I para o Presidio de Divinópolis I:
Crislaine Ataíde De Oliveira -219267
Itatiana Almeida De Souza -568289
Karolaine Fátima Afonso Paiva - 925250
Maria De Lourdes Gomes De Souza - 921659
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Do Presídio de São Francisco I para o Presídio de Montes Claros II:
Carlos Henrique Alves Da Silva – 521419
Rene Alves Dos Santos - 74886
Janio Cesar Ferreira Alves - 140570
Pedro Paulo Ramos Dos Santos - 494567
Diego Franco Do Rosario - 263690
Flander Soares Da Silva – 147955
Diego Rodrigues Vieira – 663647
Gemisson Oliveira Dos Santos - 805833
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Do Presídio de São Francisco I para o Presídio de São João da Ponte I:
Jonatan Pereira Da Conceição - 665725
Mário Ribeiro Filho - 484457
Wanderson Pereira Dos Anjos - 460626
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Eder José Souto - 480011
Juarez Santana Dos Santos - 158517
Renato Paz Dos Santos - 737146
Renato Warley Silva De Souza - 407552
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Alisson André Silva Oliveira - 706755
Edson Moreira De Souza- 654084
Jackson Ferreira Souza - 965350
Marcos Paulo Ferreira Lopes-964612
Renato Silva Moura - 267523
Welington Alves Da Silva -448273
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Luz I:
Claudinei Aparecido Da Silva - 591113
Luz
Ratificar a transferência do Presídio de Corinto para a Penitenciária de
Carmo do Parnaíba I:
Alvaro Henrique Correia Rodrigues -958698 Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Presídio Divinópolis I para o Presidio de
Capelinha I:
Rodolfo Moreira De Jesus - 493880
Capelinha
Ratificar a transferência do Presídio Divinópolis I para o Presidio de
Capelinha I:
Rodolfo Moreira De Jesus - 493880
Capelinha
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Serrana I para a Penitenciária de Pará de Minas I – Doutor Pio Soares Canedo:
Daniel Mendes Teixeira - 443920
Pará de Minas
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, por ordem judicial
datada de 10/10/2021:
José Alexandre da Silva - N/C
Araguari - MG
No Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni - MG, por ordem judicial datada de 30/09/2021:
Oséias Rodrigues Rios - N/C
Águas Formosas - MG
No Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo - MG, por ordem judicial datada de 07/10/2021:
Alan Bruno Silva Costa - 233016
Campo Belo - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 07/06/2021:
Do Presídio de Serro I o Presídio de Jaboticatubas I:
Alex Alves Silva - 152206
Ernando De Sousa Lima - 362160
Leandro Lopes De Assis - 956554
No Presídio de Curvelo I, em Curvelo - MG, por ordem judicial datada
de 15/09/2021:
Jaboticatubas
Jaboticatubas
Do Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa para o Presídio de
Pedro Leopoldo I:
Alexsander Santos Teixeira - 505353
Daniel Junior Ferreira - 671970
Diogo De Souza Coelho - 698745
Gleison Pereira Basilio -246518
Kennedy Jailson Fernandes Cunha - 817345
Marcosuel Soares Mainarte -294374
Natan Soares Ferreira - 700303
Raime Lucas De Souza Dos Anjos - 771609
Sergio De Souza Guedes - 364333
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Wanderson Siqueira Bitencourt - 909633
Teófilo Otoni
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga:
Aline Dias De Souza - 364089
Iris Ernestina De Faria - 964167
Marcela Aparecida Dias Cavecchia - 963144
Maria Jose Alves Da Silva - 963291
Mariana Silva Castro - 430824
Monique Domingos De Sousa Santos - 963765
Myllena Silva Cambraia - 964165
Nubia De Castro - 96307
Priscila De Paula Jorge Inacio - 962888
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de São Joaquim De
Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Douglas Fernando Dos Reis Melo-367999
Uberlândia
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Alexandre Wendon Pereira Porto - 473853
Francisco Candido - 963938
Johnathan Lucas Melo Ferreira - 417765
Jonatas Agostinho Da Silva - 963995
Valmir De Sousa - 116934
Weskley Rodrigues Mendes - 8200
Willian Saraiva Dos Santos - 835243
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia - MG
Curvelo - MG
No Presídio de Coromandel I - Sargento Jorge, em Coromandel - MG,
por ordem judicial datada de 13/09/2021:
João Victor Rodrigues de Oliveira - 469308
Coromandel - MG
Na Penitenciária de Ponte Nova I, em Ponte Nova - MG, por ordem
judicial datada de 30/08/2021:
Geycimar da Silva Pedro - 433824
Ponte Nova - MG
No Presídio de Pouso Alegre I, em Pouso Alegre - MG, por ordem judicial datada de 02/09/2021:
Marcos Felipe Ribeiro Campos - N/C
Pouso Alegre - MG
No Presídio de Muriaé I, em Muriaé - MG, por ordem judicial datada
de 01/10/2021:
Cleyton de Oliveira Vieira - 490089
Muriaé - MG
Na Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, por ordem judicial
datada de 25/06/2021:
Luciano Rosa de Oliveira - 459551
Muriaé - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 26/07/2021:
Sidinei Pastre - N/C
Uberlândia - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Muriaé I, em Muriaé - MG, para o Conjunto Penal de
Serrinha - BA, por ordem judicial datada de 13.08.2021:
José de Jesus Dias - 952581
Euclides da Cunha - BA
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional
de São Simão - GO, por ordem judicial, datada de 09/06/2021:
Luciano Barreto Silva - 705166
São Simão - GO
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Do Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas - MG, para o
Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia - GO, por ordem judicial
datada de 31.07.2019:
Alex Júnio Alves Ferreira - 966394
Arley Rosa Da Luz Silva - 413588
Dyonatan Da Silva Rodrigues - 857889
Ronival Bento da Silva - 928183
Unaí
Unaí
Unaí
Emerson Barbosa Silva - 903586
Goiânia - GO
Brasília - DF
Do Presídio de Muriaé I, em Muriaé - MG, para a Cadeia Pública “ISAP
Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial datada de 17.09.2021:
Antônio Francisco Moreira - 961500
Guapimirim - RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Diego de Oliveira Batista - 542557
Jose Geraldo Serafim - 161573
Sebastiao Teodoro da Silva - NC
Montes Claros
Senador Firmino
Barbacena
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Antonio Patrocinio da Costa - 643950
Ronni Alves de Jesus - NC
Inhapim
Curvelo
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Celio de Oliveira Neto - 246744
Joelson Alves Bispo - 507177
Luciana da Silva - 630426
Marcos Antonio V. de Sousa - 477194
Ricardo dos Santos Costa Junior - 517882
Unaí
São Lourenço
Governador Valadares
Contagem
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Eugenópolis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Rafael Oliveira Lovise Correa - 954276
Matias Barbosa
Do Presídio de Ituiutaba I, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para cumprimento de medida
de segurança, em cumprimento ao acórdão:
Sidnei Cosmo dos Reis Lima - 416640
Ituiutaba
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I –
Jorge Vaz, para Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond, para continuidade do cumprimento de pena:
Decio da Silva Cruz - 559083
Ribeirão das Neves
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
– Jorge Vaz, para Presídio de Montes Claros II, para continuidade do
cumprimento de pena:
Matheus Neres Teixeira – 661252
Montes Claros
Do Presídio de Santos Dumont I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Geovane de Amorim Pacobahyba - 90902
Santos Dumont
Do Presídio de Capelinha I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Joao Paulo Cordeiro - 124902
Christian Rodrigo Ferreira - 77971
Minas Gerais
Do Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, para o CDP
- Centro de Detenção Provisória de Brasília/DF, por ordem judicial
datada de 19.09.2021:
Curvelo
Do Presídio de Araçuaí I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Paulo Pereira Chaves - 167904
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Isadora Pinto Coelho de Pinho Tavares, MASP 1.402.452-5,a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-2MD19,constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do Decreto
nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor Oswaldo Neves
Machado Junior, MASP 1.364.198-0, a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-2 MD05, constante no
Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
25 1548114 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Jose Afranio De Freitas – Suinocultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Urucânia/MG, PA nº 3420/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 22/10/2031. 2) Mineração Vale
Do Rio Pardo EIRELI, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Raul Soares/MG, PA n° 4439/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 21/10/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1547921 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Posto Jampruca Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Jampruca/MG, PA nº 5315/2021, Classe 2. 2) Meani Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Alvinópolis/MG, PA nº 5317/2021, Classe 2. 3) CNC - Depósito fechado Entreposto de escória, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Santana do Paraíso/MG, PA nº 5326/2021, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o Arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Edimar Go*** M******, Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Novo Cruzeiro/MG, PA nº 3565/2021, Classe 2, Motivo: perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
25 1548342 - 1
Capelinha
Do Presídio de Curvelo I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Ozeias Ismael Pereira de Lacerda - 75410
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Araçuaí
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 26 de Outubro de 2021.
Gauberte Warleson Diniz Rocha
Respondendo pela Superintendência
25 1548379 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
na Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 052/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 17/10/2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
sindicado DAMÁSIO SÉRGIO DE MELO – MASP 1.267.584-9, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas,
3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 3916-9745 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para o fato
que lhe é atribuído, que caracteriza, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, art. 245, caput e parágrafo único, art.
246 e art. 250, inciso II e IV, todos da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art.
244, incisos I, III ou VI do referido diploma estatutário c/c com o art.
12, parágrafo único da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e nos termos do art. 9º do Decreto 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Ivan Nunes Lopes
MASP 1.221.148-8
Presidente de Comissão
14 1544031 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Letícia Souza Vicente Araújo Silva / Fazenda Carumbé
- Granja Catitu, Suinocultura; Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Piranga/MG, PA nº 2244/2021, Classe 3.
Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1547924 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicita:
- Licença Prévia - LP (LAT): 1) Álvaro Antônio Campos - Recupera
Soluções Agro Ambientais, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Guarani e Rio Pomba/MG, PA n°
4904/2021, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1547934 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento:1) Auto Posto Montanhas De Minas LTDA., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Ibertioga/MG, Protocolo nº 5331/2021,
Válida até 22/10/2031.; 2) Maria Imaculada Nogueira De Oliveira Fazenda Espraiado - Nosso Sítio - Granja Beira Rio, Avicultura , Antônio Carlos/MG, Protocolo nº 5267/2021, Válida até 22/10/2031; 3)
Elson Sergio Guimaraes- Sítio Sertão, Avicultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Pedra do Anta/MG, Protocolo nº 5257/2021; Válida até 22/10/2031.;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1547919 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mercia de Fatima Rodrigues Campos/Fazenda Pérola de Minas Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 5316/2021. 2)
GBA Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Unaí/MG. Processo: 5318/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Renovação de Licença de Operação Corretiva (LAC 1): 1) *Astor
Roberto Stroschon/Fazenda Nina I - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Buritis/MG - Processo: 5196/2021 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110252304120110.