TJMG 12/11/2021 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 130/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Dom Bosco”,
MaSP 1273946-2, Maria Helena Borges, PEBIIC – Anos Iniciais, adm.
2, por 06 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 30.11.19, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 16/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Lagoa
Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1266059-3, Keilla Fernandes
de Laura, PEBIB – Matem., adm. 3, a p/ de 16.09.21; Patos de Minas E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP 1400923-7, Dayane Santos Silva
Batista, PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a p/ de 19.10.21; Rio Paranaíba
- E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 1108339-1, Arlete
Maria Ferreira Costa, PEBIIC – Biol./Ciênc., adm. 3, a p/ de 08.10.21;
MaSP 1108339-1, Arlete Maria Ferreira Costa, PEBIIIG – Biol., adm.
1, a p/ de 08.10.21.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s)servidor(es): Matutina
- E.E. “Ana Rocha”, MaSP 1244549-0, João Paulo Martins de Souza,
PEBDIA, adm. 1, a p/ de 16.10.21.
11 1555245 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 69/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 268598-0,
Iracema Maria Peres, ATBIIC, adm. 3, por motivo de correção nas contagens de tempo, Ato nº 148/16, publ. em 02.12.16, onde se lê: a p/ de
29.12.15, leia-se: a p/ de 24.04.16; Ato nº 86/21, publ. em 18.08.21,
onde se lê: a p/ de 27.12.20, leia-se: a p/ de 23.04.21.
11 1555251 - 1
SRE de Patrocínio
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Patrocínio
– E.E. “Odilon Behrens”, MaSP 614531-2, Maria Lúcia Lourenço a
partir de 31/12/2015, referente ao PEB I A, admissão 1, com direito,
nos termos cumprimento determinação judicial Autos de nº 008047758.2018.8.13.0481, a proventos proporcionais a 4.289 dias de exercício
correspondente à carga horária (RB) de 95 h/a.
11 1555284 - 1
SRE de Pirapora
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36,
§ 20 da CE/89, do servidor: Várzea da Palma – EE. Emília de Paula
– Márcio Roberto da Silva, MaSP 298048-0, PEB3P, adm. 1, a partir
de 08/10/21, data do protocolo do requerimento, nos termos da EC nº
104/2020 e art. 151 do ADCT c/c art. 146 do ADCT.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, às servidoras: Pirapora – EE. José Natalino Boaventura Leite
– Floracir Gomes dos Santos, MaSP 1015201-5, PEBD1A, adm. 1,
a partir de 30/10/21.; Várzea da Palma – EE. Geraldo Sanguinette –
Ivone Gonçalves de Barros, MaSP 610409-5, ATBD1A, adm. 2, a partir de 01/11/21.; EE. Joseph Hein – Ilza Mendes de Almeida, MaSP
1194312-3, ASBD1A, adm. 1, a partir de 20/09/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 34/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, às servidoras: Buritizeiro – EE. Benedita Conceição Roquette – Karla Nobre Leal Farias dos Santos, MaSP 948901-4,
PEB2N, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
26/07/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16247, de 22/07/20 e 16244, de
14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.; Pirapora – SRE
de Pirapora – Jussara Veneza Paxeco, MaSP 1148583-6, TDE3F, adm. 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 12/07/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22,
nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16247, de 22/07/20 e 16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.; Kenia Oliveira Santos, MaSP
1143092-3, ANE3F, adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 21/07/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16247, de 22/07/20 e
16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75, da Lei nº 7109 de 13/10/77,
o servidor: Buritizeiro na EE. Cachoeira do Manteiga – Jader de Cerqueira Rodrigues, MaSP 1099866-4, PEB1A, 15 aulas de História,
adm. 5, a contar de 07/10/21.
11 1555103 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
PORTARIA SRE PIRAPORA Nº 21/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 19/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 18/2021, publicada no MG de 02/10/21, pág. 19, col. 2, referente à
servidora I.A.S., MaSP 249297-3, adm. 1, pela restituição do débito,
considerando a anuência da servidora e ausência de má-fé, conforme
Lei 14184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 20/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 18/2021, publicada no MG de 02/10/21, pág. 19, col. 2, referente à
servidora R.R.A., MaSP 286847-9, adm. 1, pela restituição do débito,
considerando a ciência da servidora e ausência de má-fé, conforme Lei
14184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 21/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 18/2021, publicada no MG de 02/10/21, pág. 19, col. 2, referente à
servidora S.C.A, MaSP 385785-1, adm. 1, pela exclusão do débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14184/02 e art. 19
da Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 22/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 18/2021, publicada no MG de 02/10/21, pág. 19, col. 2, referente à
servidora V.L.S.G., MaSP 884901-0, adm. 1, pela restituição do débito,
considerando a anuência da servidora, conforme Lei 14184 de 31/01/02
e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/05.
DIRETORA DE PESSOAL – GABRIELA APARECIDA
MORAES DE CASTRO MACHADO
11 1555104 - 1
SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 209/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Andradas – EE Daniel Ribeiro Moggi,
MaSP 1.418.688-6-1, Maria Elisa Buzato Barbosa, ASB1/I A, a partir
de 25/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
210/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Poços de Caldas – CESEC Professora Heloisa Lacerda, MaSP
364.160.2-2, Margaretti Fraga de Figueiredo, a partir de 02/11/2021,
referente ao PEB3/III-P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 146, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT e EC 104/2020 C/
PARIDADE, correspondente à carga horária de 115 h/a, Poços de Caldas – EE Professor Arlindo Pereira, MaSP 371.676-8.2, Carlos Alberto
Ferreira, a partir de 26/10/2021, referente ao PEB4/IV J, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT e EC 104/20 - Paridade, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 211/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Conceição da Aparecida – EE
Dona Cotinha, MaSP 840.841-1.1, Sueli Cândida de Jesus Zauli, ATB4/
IV J, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
29/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 212/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Andradas – EE Dr. Alcides
Mosconi, MaSP 1.433.431-2.1, Jefferson Dionizio Begalli, PEB1/I B,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Conceição da Aparecida – EE Pe. José Antônio Panucci, MaSP
381.105-6.1, Rosângela de Freitas Carvalho, ATB V/5 L, referente ao
6º quinquênio de exercício a partir de 08/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Monte
Belo – EE Presidente Tancredo de Almeida Neves, MaSP 346.903-8.4,
Heliana Maria dos Santos Lima, EEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/08/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Monte
Belo – EE Presidente Tancredo de Almeida Neves, MaSP 346.903-8.4,
Heliana Maria dos Santos Lima, EEB1/I B, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/08/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 213/2021
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Conceição da Aparecida –
EE Padre José Antônio Panucci, MaSP 1.278.475-7 (admissões 3 e 4),
Ana Paula Rodrigues Guidi de Oliveira, cargos PEB 2 D e PEB 1 B, a
partir de 18/10/2021
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
10 1554169 - 1
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº
214/2021
Retifica, nos Atos de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Poços de Caldas – CESEC Professora Heloísa Lacerda, MaSP 808.7579.3, Daniel Cesar Maiochi, PEB I D – LEM-Inglês, Ato n° 140 publicado em 11/05/2018, por motivo de correção na contagem (vigência
incorreta), onde se lê: 03 meses referente ao 1° quinquênio a contar de
03/05/2018, leia-se: 03 meses referente ao 1° quinquênio a contar de
30/04/2018, Ato nº 021 publicado em 22/01/21, por motivo de inclusão
de averbação de tempo, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio
a contar de 27/01/2020; leia-se: 03 meses referente ao 2° quinquênio a
contar de 11/12/2018; Ato nº 021 publicado em 22/01/21, por motivo
de inclusão de averbação de tempo, onde se lê: 03 meses referente ao
3º quinquênio a contar de 19/12/2020, leia-se: 03 meses referente ao 2º
quinquênio a contar de 19/11/2020.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
10 1554170 - 1
SRE de Ponte Nova
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/2021
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Sericita - E.E.“Clelia Bernardes”, MaSP 1359112-8, Miriam Mara
Silva Julião Reis, ATB1A, 1º cargo, a partir de 05/11/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São
Pedro dos Ferros – E.E. Senador Levindo Coelho, MaSP: 935868-0,
Joana Darque Efigênia Martins Batista, ASB1A, 2º cargo, a partir de
07/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 21/2021.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de
2020, do (s) servidor (es): Ponte Nova - E.E.“Prof. Antônio Gonçalves
Lanna” MaSP: 1.044.528-6, Edna Martiniano Paradela Lana. cargo 01,
PEB3G, a partir de 09/11/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais; Viçosa
E.E. “Dr. Raimundo Alves Torres” MaSP: 374.260-8, Rosângela Maria
Moreira da Silva, cargo 02, PEB1P, a partir de 08/11/2021, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 4º, § 6º, inciso I, e §
7º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a mensais.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 183093-4, Araci Viçoso
Gomes Lopes, Cargo 02, ANEI2E, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Jequeri – E.E.“Tenente Mol”, MaSP 1014333-7, Alessandra
Teixeira Soares de Carvalho, 3º cargo, ATB2D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2021; Sericita – E.E. “Clelia Bernardes”, MaSP 882864-2, Adagmar Soares Silva Mafia, 1º cargo, ATB5J,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 42/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Abre Campo – E.E “Abre
Campo” MaSP: 536123-3, Neide Elizabeth Cotta Leal de Lacerda,
Cargo 03, EEB1B, referente ao 1°, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício
a partir de 29/06/2016, data do efetivo exercício e 5º quinquênio de
exercício a partir de 22/06/2021; Abre Campo – E.E “Abre Campo”
MaSP: 1415705-1, Paulo Henrique Cotta Quintão, Cargo 02, PEB1B,
referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; Alvinópolis – E.E “Prof.Cândido Gomes” MaSP: 1258173-2, Juliana Ferreira Gomes, Cargo 04, PEB1B, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 05/11/2021; Alvinópolis – E.E “Antonio Carlos” MaSP:
1218630-0, Adriana Rachel de Souza, Cargo 03, PEB1B, referente
ao 1° quinquênio de exercício a partir de 06/11/2021; Ponte Nova –
E.E.“Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1307952-0, Shirley Vieira de Queiroz, ATB1B, 2º cargo, referente ao 1° quinquênio de
exercício a partir de 26/10/2021; Rio Casca – E.E. “Imaculada Conceição”, MaSP 974502-7, Claudia Maria Sena Careli Hudson, PEB2C, 2º
cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 02/11/2019;
São Miguel do Anta – EE “Pedro Lessa” MaSP: 1.096.328-8, Meiry
Aparecida Rodrigues Lopes, Cargo 03, PEB1B, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 05/11/2021; São Miguel do Anta – EE
“Jose de de Assis Pinto” MaSP: 1121924-3, Sergio Reis Teixeira,
Cargo 03, PEB1B, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de
20/09/2021; São Pedro dos Ferros – E.E. Senador Levindo Coelho,
MaSP 837062-9, Antônio Roberto Soares, PEB3J, 2º cargo, referente
ao 5° quinquênio de exercício a partir de 09/09/2021; Vermelho Novo
– E.E. Farmacêutico Soares, MaSP 1287160-4, Wendel Jose de Assis
Oliveira, PEB1B, 4º cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício,
a partir de 30/07/2021; Viçosa – EE “Effie Rolfs” MaSP: 1249824-2,
Renato Salles Matos, PEB1B. 3º cargo, referente ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 07/11/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 22/2021
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Urucânia – E.E.“Prof.Manuel
Rufino”, MaSP 1361393-0, Dianis Ferreira Irias Cazal, PEB1B, 5º
cargo, a partir de 05/11/2021;
LOTAÇÃO – ATO Nº 32/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Pedra Bonita – E.E. “Dom Oscar de Oliveira”, MaSP
1056345-0, Andreia Emília de Aguiar Gama Pereira, PEB1A, 3º cargo,
a partir 08/11/2021.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
09/2021 - 2ºOP.
Registra Opção remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da Lei nº
21710 de 2015 e art.28/A da Lei nº 15293/2004, ao servidor: Viçosa –
E.E. Santa Rita de Cassia, MASP 936906-7, Katia Guimarães Fontes,
PEB3O, admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 23/10/2021.
11 1555222 - 1
SRE de Pouso Alegre
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Extrema – E.E. Odete
Valadares, MaSP 1.266.804-2, Evandro da Silva Fermino, PEB1B/
VICED, Admissão 04, a partir de16/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Extrema – E.E. Odete Valadares, MaSP 1.266.804-2, Evandro da Silva Fermino, EEBD1A, Admissão 01, a partir de16/10/2021; Ouro Fino – E.E. Professora Delorme de
Avellar Muniz, MaSP 1.485.575-3, Elis Maria de Moraes, PEBD1A,
Admissão 01, a partir de 23/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 69/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Professora Delorme de
Avellar Muniz, MaSP 1.460.965-5, Washington Vilas Boas de Paula
Rebelo, EEBD1A, Admissão 01, a partir de 24/10/2021; Pouso Alegre – E.E. Vinícius Meyer, MaSP 366.665-8, Ivanisa Aparecida de Oliveira, PEBD1A, Admissão 02, a partir de 02/11/2021; Pouso Alegre
– E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 1.222.847-4, Deibb Fabrina
Becker de Souza, ATB1A, Admissão 01, a partir de 23/10/2021; Pouso
Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 748.812-5, Antônio
Magnus dos Santos, ASB1A, Admissão 01, a partir de 22/10/2021;
Pouso Alegre – E.E. Pres. Arthur da Costa e Silva, MaSP 1.330.445-6,
Júlio Cesar Ribeiro Custodio, PEBD1A, Admissão 01, a partir de
27/10/2021; Pouso Alegre – E.E. Pres. Arthur da Costa e Silva, MaSP
1.476.855-0, Fabiana Simões Santos, EEBD1A, Admissão 01, a partir de 27/10/2021; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr. Defim Moreira,
MaSP 1.092.749-9, Bianca Marques Reginaldo, PEBD1A, Admissão
03, a partir de 11/10/2021; São Sebastião da Bela Vista – E.E. Coronel
Gabriel Capistrano, MaSP 345.047-5, Teresinha Rodrigues Fernandes
de Faria, PEBD1A, Admissão 02, a partir de 21/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 66/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Córrego do Bom Jesus – E.E. Maximiano Lambert, MaSP 870.332-4, Jesus Aparecido da Rosa, ATB2D,
Admissão 02, a partir de 26/10/2021; Córrego do Bom Jesus – E.E.
Maximiano Lambert, MaSP 870.332-4, Jesus Aparecido da Rosa,
PEB1B, Admissão 03, a partir de 26/10/2021; Pouso Alegre – E.E.
Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 867.805-4, Paulo Roberto Rosa,
PEB2P, Admissão 01, a partir de 29/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
30/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9.º
da LCE 64, de 2002, c a redação dada pela LCE n.º 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Pouso Alegre – S.R.E. de Pouso Alegre, MaSP 307.006-7,
Joaquim José da Silva, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
de ASB1P, 1.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo144 do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20, combinado com o artigo 3.º da Emenda à Constituição Federal n.º 47/05 com
direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 74/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Bom Repouso – E.E.
Coronel Ananias de Andrade, MaSP 1.373.531-1, Adeilson Silvério de Almeida, PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 26/09/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Congonhal
– E.E. Mendes de Oliveira, MaSP 1.165.692-3, Fabio Antônio Belinelli Silva, PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Jacutinga – E.E.
Floriano Saretti, MaSP 1.309.618-5, Ana Marcella Mariotti Salles Santos, PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 28/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Jacutinga – E.E. Floriano
Saretti, MaSP 1.323.675-7, Gesiane Cristina Chagas, PEB1B, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP
1.293.380-0, Renata Aparecida Barbosa, PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 975.517-4, Lucineia Lemes
da Silva Pereira, PEB1B, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 29/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 1.215.974-5, Valeria dos Santos Almeida Fonseca,
PEB1B, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 28/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa,
MaSP 380.964-7, Rita de Cassia Coldibeli, ATB5L, Admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sinhá Moreira, MaSP 364.450-7,
Roselene Ribeiro da Rocha Costa, PEB2N, Admissão 02, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Tocos
do Moji – E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.197.347-6, Ferdinando Eleny da Rosa, PEB1B, Admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 16/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Senador Amaral
– E.E. Professora Maria Vitorino de Souza, MaSP 1.335.932-8, Elizangela Barbara da Silva, ATB1B, Admissão 02, a partir de 03/11/2021.
PORTARIA Nº 14/2021
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre,
no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas na
Resolução SEPLAG Nº 037, de 12 de setembro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Processo Administrativo, instituído
pela Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, nos casos de concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor, ao inativo e ao pensionista do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Compete à Comissão de Processo Administrativo: I – Instaurar
processo administrativo para apurar irregularidade conforme exposto
na Orientação De Serviço SCAP Nº 010/2015, referente aos processos de débitos de Pagamento de proventos e vencimentos após a morte
de servidor ou pensionista no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre; II – Publicar no Diário Oficial dos Poderes os
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º Integram a Comissão de Processo Administrativo: Marco Antônio Agostini Santos, MaSP 1239094-4– Presidente; Silvia Regina Ferreira, MaSP 836.630-4 – Membro; Danielly Maria Goulart Marciano,
MaSP 1398798 -7– Membro.
Art. 4º A atuação dos membros da comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Pouso Alegre, 09 de novembro de 2021.
Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 05/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei no 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 1.403.767-5,
Suellen Andrade Rodrigues Nascimento, ATB2C, Admissão 01, em
prorrogação.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– ATO Nº 05/2021
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 05/2021, nos termos da
Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da resolução SEPLAG nº
37/2005, referente a pagamentos realizados apósa data de óbito da servidora: M.L.B.G., MaSP 199.218-9, PEB 1A, admissão 01, EE Alfredo
Olivotti, Município de Extrema - MG, desta SRE.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documentos apresentados, do(s)
servidor(es): Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 1.076.629-3,
Maria Helena de Paula Silva para Maria Helena de Paula; Santa Rita do
Sapucaí – E.E. Sinhá Moreira, MaSP 371.038-1, Erika Grilo de Barros
Vimieiro para Erika Grilo de Barros.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– ATO Nº 06/2021
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional
de Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 06/2021, nos
termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da resolução
SEPLAG nº 37/2005, referente a pagamentos realizados indevidamente
a servidora:M. I. P. I., MaSP 1.077.828-0, PEB 1C, admissão 01, EE
Prof. Maximiano Lambert, Município de Córrego do Bom Jesus - MG,
desta SRE.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Espírito Santo do Dourado
– E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 334.656-6, Maria Lucia Gianini,
PEB1B/VICED, Admissão 04, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2021; Pouso Alegre – E.E. Professora Mariana Pereira Fernandes, MaSP 975.966-3, Ana Maria Xavier,
PEB3N/VICED, Admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 22/11/2021.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– ATO Nº 07/2021
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 07/2021, nos termos da
Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da resolução SEPLAG nº
37/2005, referente a pagamentos realizados indevidamente, devido ao
afastamento preliminar para aposentadoria, servidor: M. G. R.. MaSP
836.434-1, PEB 1A, admissão 01, EE Virgínia Marcondes Escobar,
Município de Camanducaia - MG, desta SRE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111112330540124.