TJMG 05/01/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 163064-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6283339/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161288-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6525456/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148121-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6653129/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147634-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8903131/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165406-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5450849/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157848-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475652/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115852-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7963959/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107005-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3718829/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146103-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8793303/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162302-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9028133/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153783-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9027062/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170287-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9318016/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160081-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7937860/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161483-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7727811/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154141-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9012027/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166634-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8605976/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166428-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6099438/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148847-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8976480/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162182-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7937571/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162262-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7937850/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161809-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7727573/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152848-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8321301/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117113-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7580920/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153421-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1920697/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153401-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1920694/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 101659-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8041812/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124061-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8010766/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122604-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6994034/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157342-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6683720/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153422-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1920698/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107006-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3628088/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163144-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9272199/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169314-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9118867/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167715-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7941638/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 156361-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9642517/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2021 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data 03 de Novembro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 163361-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8511685/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128749-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8330283/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163280-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4927718/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169254-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8780195/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169204-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8340401/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168043-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8770403/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162892-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7646244/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172809-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266513/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172557-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8284021/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169225-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8780119/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098221-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7371006/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159788-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6693390/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162924-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6675443/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162891-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7634469/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162894-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7649115/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168035-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760799/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169265-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8780211/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169286-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8549538/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172812-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8051317/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170963-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8340397/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170983-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9122080/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170953-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266685/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172810-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8117505/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163327-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4933309/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159844-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7290833/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149996-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3100517/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167322-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6927277/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163351-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475465/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Novembro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data 14 de Outubro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 159342-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7653191/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165426-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9321623/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159343-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7654886/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126121-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8125718/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159861-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7164123/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140291-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8279440/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163262-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4795816/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163294-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8765785/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157621-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7291352/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163306-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8766195/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163299-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8660391/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163182-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8771653/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163323-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475042/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164944-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8572833/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163310-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8766061/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163180-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9249781/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164467-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8772211/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163807-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8573072/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163286-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792962/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163173-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8736979/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163300-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8771617/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163179-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8280198/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163469-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6524757/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163470-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6539684/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163029-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7609324/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162574-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7631981/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172811-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9249830/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168063-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9230213/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175112-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9691249/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129861-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7328942/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144415-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8994107/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 15 de Outubro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data 19 de Outubro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 164248-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8871212/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163267-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8300045/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165304-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756969/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166782-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9118978/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165276-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9118993/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166798-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9121965/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163391-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8660282/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164345-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6026052/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163083-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4795864/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163168-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8766278/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163169-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792864/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163564-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9249803/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165275-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8387714/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166822-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8261613/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163190-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8769719/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165274-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756986/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165290-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8549571/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163663-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8590172/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165284-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253543/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164229-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9261810/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163152-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8650576/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163186-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476002/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163296-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8536357/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163263-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9257781/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165301-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8278548/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163291-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8772027/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163195-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8689625/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165271-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9298396/2020
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data 26 de Outubro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 166762-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756826/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166775-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8351145/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166783-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8172389/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166773-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8194591/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166807-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8255916/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166786-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8126904/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166824-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9991120/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163189-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7929446/2019
Resultado: PROVIDO
quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 – 15
Recurso CNH. Nº. 163162-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9249898/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164224-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8624790/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163675-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9259467/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149901-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7674333/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162887-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7620985/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162706-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7645855/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161914-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8361739/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162726-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7645161/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166858-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8420823/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161944-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8361997/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149863-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7683375/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160782-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6098645/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154943-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6098182/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152163-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7683381/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149865-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7671737/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149943-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7671994/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161123-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6099089/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150081-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8302434/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150024-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7052569/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162004-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6683865/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150021-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7582788/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162022-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6683918/2017
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
438 cm -04 1576429 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6ºCOB–RESUMO DO EXTRATO DO 4º TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2018.
Que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e de outro, o Município de Passos/MG, através do Prefeito Municipal; Tem por objetivo o
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, nos termos do instrumento e seu plano de trabalho, no valor de R$
280.024,48, repassados através das dotações orçamentárias previstas no
instrumento original, com vigência de 12 meses a partir de 01 de janeiro
de 2022 com término em 31 de dezembro de 2022, com convalidação
dos Atos praticados anteriores a publicação. Signatários: Rodrigo Paiva
de Castro, Major BM, Comandante da 1ª Cia Ind BM e o Senhor Diego
Rodrigo de Oliveira, Prefeito Municipal de Passos/MG.
-9ºBBM–RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 001/2018
Que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal
de Lavras/MG. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Varginha, 30 de
dezembro de 2021. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente Coronel
BM – Comandante do 9º BBM e a Senhora Jussara Menicucci de Oliveira, Prefeita Municipal de Lavras/MG.
-4ºBBM–RESUMO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2019.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Tocantins: Espécie
Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em mais 12 (doze)
meses. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Signatários: Winderson
Alain Moura, Ten Cel BM e Silas Fortunato de Carvalho, Prefeito
Municipal.
-4ºBBM–RESUMO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Visconde do Rio
Branco: Espécie Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em
mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Signatários:
Winderson Alain Moura, Ten Cel BM e Luiz Fabio Antonucci Filho,
Prefeito Municipal.
-4ºBBM–RESUMO AO CONVÊNIO Nº 04/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Ubá/MG: Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio e pânico, Busca e Salvamento, atendimento préhospitalar (Resgate)e Defesa Civil no Município de Ubá/MG e região,
bem como o desenvolvimento das ações por parte da Prefeitura Municipal de Ubá/MG para apoio à manutenção ininterrupta dos serviços
do CBMMG;Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026 e o Valor anual de R$
60.000,00. Signatários: Winderson Alain Moura, Ten Cel BM e Edson
Teixeira Filho, Prefeito Municipal.
-4ºBBM–RESUMO AO CONVÊNIO Nº 04/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Cataguases/MG: Objeto:
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio e pânico, Busca e Salvamento, atendimento préhospitalar (Resgate) e Defesa Civil no Município de Cataguases/MG e
região, bem como o desenvolvimento das ações por parte da Prefeitura
Municipal de Cataguases/MG para apoio à manutenção ininterrupta dos
serviços do CBMMG; Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026 e o Valor
anual de R$ 120.000,00. Signatários: Winderson Alain Moura, Ten Cel
BM e José Inácio Peixoto Parreira Henriques, Prefeito Municipal
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/2021.
Doador: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araguari
(CONSEP). Donatária: CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 conjunto de armário de aço. Valor total: 1.258,60 . Uberlândia/MG,
04/01/2022. Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten Cel BM, Cmt 5º
BBM e Bruno Brandão Neto, representante legal da empresa doadora.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201042206010115.
14 cm -04 1576362 - 1