TJMG 18/01/2022 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000 alterada pela Lei 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do QUARTO TRIMESTRE do exercício de 2021 - Unidade Executora 1220042.
Valor Pago Resto
Avaliação dos
Valor Despesa
Orgão
Período da
Fonte do
Valor Despesa
Valor Pago
a Pagar
Mês solicitante
Objeto da Publicidade
Razão Social Credor
Impacto*
resultados da
Liquidada /
Veiculação
Recurso
Empenhada
Financeiro
campanha**
Cancelada
RPP
RPNP
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMSEDE de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no PLETA LTDA.
mai
19,997,018
22,077,468
32
0.00
28,253.31
171,947.03
0.00
0.00
período de pandemia.
10
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMSEDE de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no PLETA LTDA.
mai
19,997,018
22,077,468
32
0.00
0.00
76,632.12
0.00
0.00
período de pandemia.
TOTAL
Mês
Orgão
solicitante
11
SEDE
Objeto da Publicidade
Período da
Veiculação
Razão Social Credor
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no PLETA LTDA.
período de pandemia.
COM-
mai
Impacto*
0.00
Avaliação dos
resultados da
campanha**
19,997,018
Fonte do
Recurso
22,077,468
Valor Despesa
Empenhada
32
0.00
Valor Pago Resto
a Pagar
RPP
RPNP
28,030.49
0.00
0.00
0.00
28,030.49
0.00
0.00
Total Geral
0.00
28,253.31
276,609.64
0.00
0.00
1,912,229.34
1,777,436.90
1,762,583.04
0.00
0.00
1,912,229.34
0.00
0.00
1,912,229.34
0.00
Valor Pago
Financeiro
0.00
0.00
Número de impactos previstos através do planejamento de mídia. Dados coletados a partir de julho/2020.
Os números apresentados são a somatória do público estimado de cada campanha, considerando que os critérios de aferição são os seguintes:
TV: Simulação feita no MW Planview TV do Ibope. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
Rádio: Simulação feita no MW Planview TV. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
Internet portais: impressões / impactos
Redes sociais: alcance
Jornal: tiragem
OOH: fluxo carros / dia
Não é possível aferir: Situação na qual os dados disponíveis pelo veículo/mercado não são oficiais, nem aferidos e atestados por institutos de pesquisa.
Dados estimados após o término da veiculação campanha. Dados coletados a partir de julho/2020.
Valores referentes a reforço ou cancelamento de empenho.
Dados não aferidos face: campanha em curso, apenas Criação de campanha ou DEA - despesas de exercícios anteriores.
17/01/2022 - Matheus Souza Fonseca
Total Geral
Total Geral
Total Geral
629,595.17
856,378.23
276,609.64
1,762,583.04
Valor Despesa
Liquidada /
Cancelada
248,579.15
TOTAL
TOTAL GERAL DO EXERCÍCIO 2021
0.00
28,253.31
634,600.01
1,114,583.58
28,253.31
0.00 1,777,436.90
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
44 cm -17 1580872 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00138-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00146-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00148-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00158-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00181-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00192-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00211-17 ; 09/03/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00238-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00258-17 ;
13/01/2022 ; 12/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00275-17 ; 09/03/2022 ;
08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00282-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00284-17 ; 11/11/2021 ; 10/05/2023 ; Prorrogação ;
APQ-00301-17 ; 09/01/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00308-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00315-17 ;
01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00323-17 ; 29/11/2021 ;
28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00325-17 ; 21/12/2021 ; 20/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00368-17 ; 24/01/2022 ; 24/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00379-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00387-17 ; 10/08/2022 ; 09/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00391-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00392-17 ; 05/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00393-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00400-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00408-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00413-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00424-17 ;
14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00425-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00426-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00437-17 ; 29/12/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00438-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00481-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00540-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00558-17 ; 01/12/2021 ;
30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00565-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00568-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00605-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00629-17 ; 14/12/2022 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00643-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00657-17 ; 21/12/2021 ;
20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00690-17 ; 09/03/2022 ; 08/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00692-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00739-17 ; 19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00750-17 ; 10/08/2022 ; 09/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00769-17 ;
19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00916-17 ; 01/12/2021 ;
01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00918-17 ; 15/12/2021 ; 14/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00919-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00922-17 ; 09/03/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00955-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00973-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00989-17 ; 16/12/2021 ;
15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01026-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01056-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ;
APQ-01101-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01125-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01149-17 ;
21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01164-17 ; 02/12/2021 ;
01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01207-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01237-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01343-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01350-17 ; 09/03/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01377-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01382-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01406-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01422-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01423-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01424-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01440-17 ;
12/06/2022 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01442-17 ; 02/12/2021 ;
01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01449-17 ; 19/12/2021 ; 18/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01454-17 ; 27/12/2021 ; 26/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01455-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01456-17 ; 21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01462-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01463-17 ; 28/11/2021 ;
27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01469-17 ; 09/02/2022 ; 08/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01487-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01507-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01517-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01523-17 ;
30/11/2021 ; 29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01525-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01537-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01553-17 ; 28/11/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ;
APQ-01559-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01586-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01597-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01608-17 ; 05/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01611-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01629-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01635-17 ; 10/02/2022 ; 09/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01640-17 ; 05/06/2022 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01647-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01669-17 ; 31/03/2022 ;
31/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01679-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01699-17 ; 19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01758-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01768-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01807-17 ;
19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01926-17 ; 19/08/2021 ;
18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01932-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02063-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02106-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02114-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02184-17 ;
19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02330-17 ; 30/07/2022 ;
29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02354-17 ; 05/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02378-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02474-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02487-17 ; 19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02498-17 ;
30/11/2021 ; 29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02503-17 ; 16/12/2021 ;
15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02504-17 ; 29/11/2021 ; 28/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02510-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02511-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02519-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02521-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02531-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02532-17 ; 25/01/2022 ; 24/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02541-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02559-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02569-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02570-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02571-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02573-17 ; 16/02/2022 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02579-17 ; 27/12/2021 ; 26/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02591-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02592-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02594-17 ;
29/11/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02600-17 ; 29/11/2021 ;
28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02603-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02629-17 ; 18/01/2022 ; 17/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02630-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02632-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02633-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02638-17 ; 21/12/2021 ;
20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02645-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02655-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02659-17 ; 15/12/2021 ; 14/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02660-17 ; 29/07/2022 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02685-17 ;
01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02699-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02700-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02703-17 ; 29/11/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ;
APQ-02704-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02706-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02710-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02717-17 ; 18/01/2022 ;
17/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02719-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ;
27 cm -17 1580720 - 1
ALTERAÇÃO DA CHAMADA FAPEMIG 01/2022
DEMANDA UNIVERSAL
Fica alterada a Chamada FAPEMIG 01/2022 - DEMANDA
UNIVERSAL publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
no dia 05 de janeiro de 2022, a Chamada retificada se encontra, na
íntegra, no seguinte endereço: https://fapemig.br/pt/. Belo Horizonte,
17 de janeiro de 2022. Ass. Prof. Paulo Sergio Lacerda Beirao - PhD,
Presidente da FAPEMIG.
2 cm -17 1580890 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA a Associação dos Moradores do Condomínio Tiradentes
de Brumadinho, inscrita no CNPJ sob o nº 10.444.364/0001-14, para
o pagamento de multa no valor de R$51.409,63 (cinquenta e um mil,
quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), referente às irregularidades no empreendimento “Condomínio Tiradentes”, localizado
no Município de Brumadinho/MG, conforme o Auto de Infração nº
624/2020, Processo SEI nº 2430.01.0000112/2019-89. Neste sentido,
solicitamos a manifestação expressa sobre as informações elencadas
nesta notificação, num prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, com vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva
ou Termo de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis); 2. Protocolo físico da documentação na sede
da Agência-RMBH (Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo
Horizonte / MG - CEP 31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
- Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -17 1580579 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10590.
Processo interno n° 381/2018. Contratado: SEME - Serviços
Especializados em Manutenção de Elevadores LTDA, CNPJ n°
02.755.159/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses com reajuste de 6% no valor anual do contrato, resultante de
negociação entre as partes. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data
da Assinatura: 12/01/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10902.
Processo interno n° 427/2019. Contratado: Cooperativa de Comunicação
e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte
LTDA - COOPERCASCA, CNPJ n° 25.566.977/0001-00. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da
Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 14/01/2022.
4 cm -17 1580935 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DAS
PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Recurso Administrativo interposto pela empresa LAMAR
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. contra decisão exarada por
meio do Ato do Diretor n.º AD 14/2021, de 19/07/2021, publicado
no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 24/07/2021, que determinou a
aplicação das penalidades de multa e de suspensão temporária de seu
direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com
COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos;
o Relatório de Análise de Recurso, n.º 001/2021 de 14/10/2021;
o Parecer Jurídico n.º 211/2021, de 01/12/2021;
a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
13/12/2021.
RESOLVE:
Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 14/2021, de
19/07/2021, que aplicou à empresa LAMAR ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA., as penalidades de multa, no valor de R$
771.494,75(setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e
quatro reais e setenta e cinco centavos), e de suspensão temporária de
seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar
com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois)
anos, a ser computado a partir da data de publicação deste Ato, que
autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro
de Fornecedores da COPASA MG, nos termos do art. 277 do REGCSMG-2018_001/2;
Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DAS
PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA
E INCORPORADORA MOSAICO LTDA. contra decisão exarada por
meio do Ato do Diretor n.º AD n.º 15/2021, de 08/11/2021, publicado
no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 17/11/2021, que determinou a
aplicação das penalidades de multa e de suspensão temporária de seu
direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com
COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 18 (dezoito) meses;
o Relatório de Análise de Recurso, N.º 001/2021, datado de
29/11/2021;
o Parecer Jurídico n.º 222/2021, de 14/12/2021;
a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
20/12/2021.
RESOLVE:
Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD n.º 15/2021,
de 08/11/2021, que aplicou à empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MOSAICO LTDA., as penalidades de multa,
no valor de R$ 31.524,90(trinta e um mil, quinhentos e vinte e quatro
reais e noventa centavos), e de suspensão temporária de seu direito
de participação em licitação e o impedimento de contratar com
COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a
ser computado a partir da data de publicação do Ato do Diretor, que
autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro
de Fornecedores da COPASA MG, nos termos do art. 276 do REGCSMG-2018_001/4;
Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220015
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Complementação Ampliação e Melhorias do Sistema de
Esgotamento de Esgoto de Conquista / MG. Dia: 08/02/2022 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 18/01/2022.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0708– PEM
Objeto: Válvula borboleta. Resultado: Encerrados os Itens 01-Exclusivo
ME/EPP, 02-Participação Ampla.Não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0761 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos Motobombas Subersíveis. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 13/01/2022 às 08:45 horas, fica adiado para
o dia 22/02/2022 às 09:30 horas. Edital disponível em 09/02/2022.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0733 - PEM.
Objeto: Removedores de lodo. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 18/01/2022 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 25/02/2022 às
09:30 horas. Edital disponível em 14/02/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0019 –
PEM (ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: Medidores de Nível. Dia da Licitação: 01 de fevereiro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
19/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0029 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas Cutt-Off tipo monobloco. Dia da Licitação: 01
de fevereiro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 19/01/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0033 –
PEM (ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 01 de fevereiro de
2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 19/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
30 cm -17 1580891 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201180040290160.