TJMG 26/01/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado: *LAS RAS: 1) João
de Oliveira Júnior/ANM 832.852/2006 - João De Oliveira Júnior ME, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Coromandel/MG,
PA nº. 5805/2021, Classe 3. Motivo: não atendimento ao pedido de
informações complementares.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba.
25 1583980 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de
suas atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a servidora, Masp 1372772-2,
MARIA TEREZA TIAGO CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco para a área de
abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte.
25 1583647 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00110/2022, Usuário: Wesley Edgard Caixeta Lima,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700445/2022.
*Processo n° 63250/2021, Usuário: Marcio Jose dos Santos, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700487/2022. *Processo
n° 00107/2022, Usuário: Alan Tales Salustiano Pereira, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700488/2022. *Processo n°
62160/2021, Usuário: Marcos Antonio Ferreira, São Tomé das Letras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700489/2022. *Processo
n° 59685/2021, Usuário: José Maria de Carvalho Filho, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700490/2022. *Processo
n° 55179/2021, Usuário: Saulo Fonseca Novais e Outro, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700492/2022.
*Processo n° 64803/2021, Usuário: Edson Cândido de Oliveira, Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700494/2022. *Processo n°
00109/2022, Usuário: Wesley Edgard Caixeta Lima, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700498/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 25
de Janeiro de 2022.
25 1583596 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55262/2021, Usuário: Construtora e Incorporadora Lelamo
Eireli, Ingaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800016/2022.
*Processo n° 55331/2021, Usuário: Rommel Gomes Bueno, Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800024/2022. *Processo
n° 59950/2021, Usuário: Afonso Borges, Laticínios Rancho de
Minas Ltda., Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800045/2022. *Processo n° 31777/2021, Usuário: João Donizete
Leal, Espírito Santo do Dourado, Deferido, Portaria n°1800052/2022.
*Processo n° 55101/2021, Usuário: Ramiro Oliveira, Ipuiúna, Deferido,
Portaria n°1800305/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
25 de Janeiro de 2022.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 24782 de 01/06/2021. Requerente:
Construtora Dharma Ltda. CNPJ: 03.117.224/0001-76. Curso d’água:
Rio Verde - Retificação da portaria nº 0801714/2020. Motivo: A pedido
do empreendedor, tendo em vista que o empreendedor decidiu manter a
captação no local outorgado. Município: Varginha - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Janeiro de 2022.
25 1583881 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São
Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02
de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica a portaria nº. 02508 publicadadia 03/08/2017. Onde se lê:
Outorgado:Santos Calçados Ltda, CNPJ: 25.145.517/0001-08. Leia-se:
Outorgado:TNT Calçados Ltda.CNPJ: 16.388.863/0001-18. Município:
Nova Serrana - MG.
Retifica-se a portaria indeferida nº 03234 publicada dia 19/12/2019.
Requerente: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Onde se
lê: CNPJ: 20.898.672/0001-72.Leia-se: CNPJ: 23.441.261/0001-42.
Município: Iguatama - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01276 publicada dia 02/06/2016. Outorgada:
Rede HG Combustíveis Ltda. CNPJ: 13.569.064/0001-55. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m3/h): 2,0. Finalidade: Com o tempo de captação de
06:00 horas e 30 minutos/dia. Leia-se: Vazão Autorizada (m3/h): 3,7.
Finalidade: Com o tempo de captação de 16:00 horas/dia. Município:
Governador Valadares - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00024 publicada no dia 04/01/2017. Outorgado:
Macedo e Souza Ltda - CNPJ: 19.046.218/0001-05. Onde se lê: Prazo:
Até 16/12/2020. Leia-se: Prazo: Até 16/12/2027. Município: Ituiutaba
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 00025 publicada no dia 04/01/2017. Outorgado:
Macedo e Souza Ltda - CNPJ: 19.046.218/0001-05. Onde se lê: Prazo:
Até 16/12/2020. Leia-se: Prazo: Até 16/12/2027. Município: Ituiutaba
– MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00882 publicada dia 17/04/2019, que indeferiu
o processo nº 19929 de 08/06/2016. Requerente: Fundação Benjamin
Guimarães. CNPJ: 17.200.429/0001-25. Motivo: Reconsideração da
análise. Município: Belo Horizonte – MG.
Cancela-se a portaria nº 00746 publicada dia 12/05/2020, que indeferiu
o processo nº 04851 de 17/02/2017. Requerente: Curtidora Itaúna
Ltda. CNPJ: 21.253.596/0001-04. Motivo: Autotutela, visto que
houve apresentação do relatório de cumprimento de condicionantes.
Município: Itaúna - MG.
Cancela-se a portaria nº 00747 publicada dia 12/05/2020, que indeferiu
o processo nº. 04850 de 17/02/2017. Requerente: Curtidora Itaúna
Ltda. CNPJ: 21.253.596/0001-04. Motivo: Autotutela, visto que
houve apresentação do relatório de cumprimento de condicionantes.
Município: Itaúna - MG.
Cancela-se a portaria nº 00748 publicada dia 12/05/2020, que indeferiu
o processo nº. 04849 de 17/02/2017. Requerente: Curtidora Itaúna
Ltda. CNPJ: 21.253.596/0001-04. Motivo: Autotutela, visto que
houve apresentação do relatório de cumprimento de condicionantes.
Município: Itaúna – MG.
Cancela-se a portaria nº 00749 publicada dia 12/05/2020, que indeferiu
o processo nº 04852 de 17/02/2017. Requerente: Curtidora Itaúna
Ltda. CNPJ: 21.253.596/0001-04. Motivo: Autotutela, visto que
houve apresentação do relatório de cumprimento de condicionantes.
Município: Itaúna - MG.
Cancela-se a portaria nº 02929 publicada dia 22/10/2019, que indeferiu
o processo nº 17689 de 06/06/2017. Requerente: Comercial Lagoense
Ltda. CNPJ: 23.345.614/0001-00. Motivo: Reanálise. Município:
Lagoa Formosa - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 03234publicada dia 19/12/2019.
Processo nº. 42389/2019.Requerente: Requerente: SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ: 23.441.261/0001-42. Motivo:
Pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, nos termos do
Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Iguatama - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01498 publicada dia
26/07/2016. Requerente: Rinaldo Vieira CPF: 065.4**.***-**. Motivo:
Indisponibilidade hídrica. Município: Unaí - MG.
Não Conhecido:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 20435/2021. Requerentes: Francisco Geraldo Trajano, Juliana
Rabelo Carneiro Trajano, Matheus Rabelo Carneiro Trajano, Lara
Rabelo Carneiro Trajano. CPF’s: 259.34*.***-**; 313.83*.***-**;
100.11*.***-**; 076.52*.***-**. Motivo: Nos termos do Art. 39 do
Decreto Estadual 47.705/2019. Município: João Pinheiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE
DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e
TRIÂNGULO MINEIRO e ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2022.
25 1583589 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 24573/2020, Usuário:
Renato Tavares Lana / Fazenda Bom Futuro, Rio Casca, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000502/2022. *Processo n° 04492/2020,
Usuário: Associação de Moradores e Proprietários do Chacreamento
Caminho dos Lagos, Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000507/2022. *Processo n° 04493/2020, Usuário: Associação
de Moradores e Proprietários do Chacreamento Caminho dos Lagos,
Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000508/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 25 de Janeiro de 2022.
25 1583937 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1700886 publicada dia 22/11/2018:
Outorgado(a): Sanders Agrícola Ltda, Agrisan Agropecuária LTDA
ME, Adrianus Gerardus Sanders e Susy Sanders. CNPJ/CPF:
17.533******; 16.846******; 061.35******; 061.35******. Onde se
lê: Área Irrigada: 619,29 ha. Condicionantes: -1. Manutenção da vazão
mínima residual de 50% da Q7,10, ou seja, 0,0014 m³/s. PRAZO:
A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 2.
Implantar sistema de medição de vazão, horímetro e de monitoramento
de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte)
dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Realizar
o MONITORAMENTO da vazão captada e de fluxo residual mínimo a
jusante diariamente, armazenando esses dados em formato de planilhas,
nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 4. O
sistema de medição adotado pelo usuário deverá possuir capacidade de
aferição in loco por órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele
delegada, dos valores de vazões captadas, tempo de captação e fluxos
residuais. O usuário deverá disponibilizar todos os recursos necessários
para a aferição in loco dos registros. Leia-se: Área Irrigada: 1.000
ha. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 50%
da Q7,10, ou seja 0,0014 m³/s. Prazo: até 30 dias após a publicação
(intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção
a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido
após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar
sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro.
Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na
implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema
de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente
aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida
pelo CREA. 5. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo
de captação e do fluxo residual armazenando estes dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as
demais obrigações estabelecidas pela Portaria 48/2019, no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município:
Lagoa Grande/MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 63030 de 16/12/2021. Requerente: Geraldo
Rabelo de Souza. CPF: 178.71******. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por não atender os termos de referência disponibilizados pelo
Igam; Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 25 de janeiro de 2022.
25 1583685 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 1904864/2021 publicada no dia 18/06/2021.
Outorgado: Julio Humberto. CPF: 260.***.***-91. Onde se lê:
Outorgado: Julio Humberto. CPF: 260.***.***-91. Vazão liberada (l/s):
50,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 21 dias nos meses de
abril a outubro e volumes máximos mensais de 80491,32 m³. Leia-se:
Outorgado: Mozart Portela Oliveira Neto. CPF: 068.***.***-43. Vazão
liberada (m³/h): 22,7 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12
meses/ano e com volumes máximos mensais de 65.104,7 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 58.804,2
m³ em fevereiro, 63.004,5 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Santa Juliana –MG.
Retifica-se a portaria 1909350/2020 publicada no dia 19/12/2020.
Outorgado: Julio Cesar Selegatto. CPF: 212.***.***-60. Onde se lê:
Vazão liberada (l/s): 15,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e
25 dias/mês e volumes máximos mensais de 283500 m³. Leia-se: Vazão
liberada (m³/h): 15,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12
meses/ano e com volumes máximos mensais de 35.154,0 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 32.886,0
m³ em fevereiro, 34.020,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Veríssimo–MG.
Retifica-se a portaria 1909538/2020 publicada no dia 19/12/2020.
Outorgado: Lucia Helena. CPF: 212.***.***-60. Onde se lê: Vazão
liberada (l/s): 60,0 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e 25
dias/mês e volumes máximos mensais de 1296000 m³. Leia-se: Vazão
liberada (m³/h): 60,0 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12
meses/ano e com volumes máximos mensais de 16.070,0 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 15.033,0
m³ em fevereiro, 15.552,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Veríssimo–MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 44689/2020 publicado
em 14/04/2021. Requerente: Usitecnica Manutenção Industrial Ltda –
CNPJ: 08.648.962/0001-63 - Curso d’água: Poço Tubular. Município:
Uberaba– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 25 de janeiro de 2022.
25 1583762 - 1
quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 7
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º
da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Ana
Paula Valladão Ferreira, Masp 752.969-6, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
25 1583928 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, 12 de março
de 2020.
RETIFICA nos atos da Diretoria de Recursos Humanos publicados no
MG de 15/01/2022: onde se lê: .... THIAGO ALBERTO OLIVEIRA
SILVA - Diretor de Recursos Humanos; leia-se:....LARISSA LORENA
RODRIGUES – Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
LARISSA LORENA RODRIGUES
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1583513 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 005/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio para atuarem nas
licitações da modalidade pregão da Central de Compras e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art. 7°,
I, da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no §2º do art.
16 do Decreto n°. 48.012, de 22 de julho de 2020, e considerando o
disposto na Lei Federal n°. 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei
Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados para exercer a função de pregoeiro dos
processos licitatórios na modalidade pregão de competência da Central
de Compras -SEPLAG/CECOMP, os seguintes servidores:
I. Adilson Pereira de Carvalho, Masp 346.461-7;
II. Humberto de Souza, MASP 1.387.649-5;
III. Lídia Camila de Souza Silva Alves, MASP 1.352.007-7;
IV. Luana Junqueira de Freitas Bretas, MASP 1.276.107-8;
V. Luana Ingrid Pimenta Moutin Oliveira, MASP 1.284.900-6;
VI. Mariane Fontes Dias, MASP 1.283.121-0;
VII. Natália Miranda de Freitas Linhares, MASP 1.352.725-4;
VIII. Priscilla Baldoni Quirino, MASP 1.258.415-7;
IX. Ricardo de Freitas Mourão, MASP 941.717-1;
X. Roney de Aguiar Costa, MASP 1.086.832-1.
Art. 2º - Ficam designados para exercer a função de equipe de apoio dos
processos licitatórios na modalidade pregão de competência da Central
de Compras - SEPLAG/CECOMP, os seguintes servidores:
I. Hugo Santos Salgado, MASP 1.500.529-1;
II. Ianka Stephanie Romualdo Caetano Barros, MASP 755.220-1;
III. Milla Eugênia do Amaral Quintino, MASP 753.337-5;
IV. Tomaz Teodoro Patrocínio, MASP 755.225-0.
Parágrafo único – Os servidores designados no art. 1° também poderão
compor a equipe de apoio de que trata o caput.
Art. 3º - A autoridade competente indicará no Portal de Compras,
para cada licitação na modalidade de pregão eletrônico, o pregoeiro
e os membros de equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três
integrantes.
Art. 4º – Fica revogada a Resolução Seplag nº 005, de 26 de janeiro
de 2021.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo
validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
25 1583877 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
NOME
1.220.994-6 LUCÉLIO DE SÃO JOSÉ
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL
MOTIVO
NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE À MATÉRIA SIGILOSA
25 1583849 - 1
COMUNICAÇÃO : 0071/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12266227
Amarildo Jose de Sousa – PEB – 3 - Ipaba - 40 - 07/10/2021 A
15/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13983077 Bruna Angelica David Pires de Souza
– ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 4 - 14/01/2022 A 17/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10951101 Herilandia Evangelista
Silva Castilho – ASP – 2 - Ipaba - 20 - 11/01/2022 A 30/01/2022 158.I, 11959277 Wilton Gomes Umbelino – ASP – 3 - Ipatinga - 30 12/01/2022 A 10/02/2022 - 158.I, 11978103 Marcelo Valentim Zeferino
– ASP – 3 - Ipaba - 4 - 14/01/2022 A 17/01/2022 - 158.I, 12093183
Doraci Goncalves de Jesus Miranda – ASP – 4 - Ipaba - 14 - 11/01/2022
A 24/01/2022 - 158.I, 13865571 Allen Kaleb Almeida Lima – ASP – 1 Coronel Fabriciano - 5 - 14/01/2022 A 18/01/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
12449427 Cleunice Maria Ferreira Deotti – ATB – 1 - Coronel
Fabriciano - 2 - 17/01/2022 A 18/01/2022 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09622606
Selma Morais Pereira Silva – PEB – 1 - Ipaba - 60 - 15/01/2022 A
15/03/2022 - , 09622606 Selma Morais Pereira Silva – PEB – 2 Caratinga - 60 - 15/01/2022 A 15/03/2022 COMUNICAÇÃO : 0087/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06131205 Rodrigo Zamprogno – – 0 - Belo Horizonte - 14 13/10/2021 A 26/10/2021 - 158.I, 11091360 Izak Monteiro de Carvalho
– – 0 - Betim - 8 - 27/07/2021 A 03/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11179975 Keila
Madalena Andrade – PEB – 3 - Raposos - 7 - 24/08/2021 A 30/08/2021
- 158.I, 12171476 Jose Francisco Gurgel Junior – PEB – 3 - Raposos
- 3 - 24/08/2021 A 26/08/2021 - 158.I, 12280087 Leandro Damasceno
Coelho – PEB – 3 - Belo Horizonte - 11 - 19/11/2021 A 29/11/2021
- 158.I, 12280087 Leandro Damasceno Coelho – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 30 - 20/10/2021 A 18/11/2021 - 158.I, 12285995 Luciana
Ferreira dos Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 12/09/2021 A
21/09/2021 - 158.I, 12326583 Heydy Barbosa Jardim Oliveira – PEB
– 3 - Belo Horizonte - 2 - 04/10/2021 A 05/10/2021 - 158.I, 12326583
Heydy Barbosa Jardim Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 06/10/2021 A 08/10/2021 - 158.I, 12326583 Heydy Barbosa Jardim
Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 20/08/2021 A 24/08/2021
- 158.I
05ª SRE - Carangola, 03285855 Celi Francisca de Andrade Araujo –
EEB – 4 - Pedra Dourada - 7 - 11/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 02995181 Carlos Alberto dos Santos –
PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 02/06/2021 A 31/07/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 08283244 Delson Gomes Santana – PEB – 3 Angelandia - 61 - 30/07/2021 A 28/09/2021 - 158.I, 09757170 Wesley
Araujo – PEB – 3 - Itamarandiba - 60 - 04/11/2021 A 02/01/2022 158.I, 10165173 Laura Maria da Luz – PEB – 4 - Felicio dos Santos
- 1 - 04/11/2021 A 04/11/2021 - 158.I, 10165173 Laura Maria da Luz
– PEB – 4 - Felicio dos Santos - 13 - 06/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I,
10165173 Laura Maria da Luz – PEB – 4 - Felicio dos Santos - 3 30/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I, 10649945 Gislene Coelho Dias Costa
– PEB – 3 - Conceicao do Mato Dentro - 7 - 18/10/2021 A 24/10/2021
- 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 05206347 Jose Otavio Serpa Junqueira – PEB –
1 - Leopoldina - 59 - 04/09/2021 A 01/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 09431941 Lindomar Peres Oliveira – PEB
– 1 - Montes Claros - 6 - 09/09/2021 A 14/09/2021 - 158.I, 09431941
Lindomar Peres Oliveira – PEB – 4 - Montes Claros - 6 - 09/09/2021
A 14/09/2021 - 158.I, 09431941 Lindomar Peres Oliveira – PEB – 1
- Montes Claros - 60 - 15/10/2021 A 13/12/2021 - 158.I, 09431941
Lindomar Peres Oliveira – PEB – 4 - Montes Claros - 60 - 15/10/2021
A 13/12/2021 - 158.I, 14055222 Josiane Santos Borges – PEB – 2 Montes Claros - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 13251228 Luciana Cristina Martins Rocha
– PEB – 3 - Patos de Minas - 4 - 17/10/2021 A 20/10/2021 - 158.I,
13251228 Luciana Cristina Martins Rocha – PEB – 4 - Patos de Minas
- 4 - 17/10/2021 A 20/10/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 06131684 Shirlei Jane Rodrigues – PEB – 1 Sete Lagoas - 60 - 09/11/2021 A 07/01/2022 - 158.I, 06131684 Shirlei
Jane Rodrigues – PEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 25/10/2021 A 08/11/2021
- 158.I, 09412818 Scheila Pompeia de Almeida Cordeiro – PEB – 2 Sete Lagoas - 60 - 18/10/2021 A 16/12/2021 - 158.I, 13971767 Rayane
Cristine Canuto Andrade – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 18/10/2021 A
16/12/2021 - 158.I, 14096556 Derlone de Freitas Pereira – PEB – 2 Sete Lagoas - 60 - 19/10/2021 A 17/12/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06365803 Vilma Pinheiro da Silva Couy
– PEB – 2 - Malacacheta - 4 - 14/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I,
11197316 Beatriz Santos Felipe Morais – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60
- 15/09/2021 A 13/11/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 12871752 Vanessa Lemes Cortes – PEB – 3 Uberlandia - 30 - 17/09/2021 A 16/10/2021 - 158.I, 12871752 Vanessa
Lemes Cortes – PEB – 3 - Uberlandia - 30 - 18/10/2021 A 16/11/2021
- 158.I
Metropolitana B, 05373816 Edna Vidal da Silva – PEB – 1 - Contagem
- 5 - 05/11/2021 A 09/11/2021 - 158.I, 05373816 Edna Vidal da Silva –
PEB – 1 - Contagem - 15 - 19/10/2021 A 02/11/2021 - 158.I, 05660030
Alexandre Hilbert – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 13/09/2021 A
27/09/2021 - 158.I, 08871949 Valeria da Costa Florentino – PEB – 1
- Betim - 15 - 15/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I, 08904104 Harrisson
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220125224429017.