TJMG 03/02/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº136, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto
nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e na Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, pela
regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº 067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Tornar sem efeito a Resolução AGE Nº 132, de 21 de janeiro de 2022, publicada no “MG” de 22 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a
promoção nas carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº.
15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 02 de fevereiro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
1.306.360-7
1.208.987-6
1.211.136-5
1.208.781-3
1.207.263-3
664.878-6
ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
Angelita Aparecida Alves
I
D
Alan Fabricio De Souza
II
C
Luciano Da Silva
II
C
Merielem Soares Damasceno Costa
II
C
Patrícia Hubner Do Espirito Santo
II
C
Sinval De Deus Vieira
II
C
Promoção
Nível Grau
II
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
Data de vigência
Dia Mês Ano
1
1
2022
1
1
2022
1
2
2022
1
1
2022
1
1
2022
1
1
2022
1432822-3
1434196-0
1440146-7
1432282-0
1318410-6
1432869-4
1149808-6
1434785-0
1432875-1
1433861-0
1433776-0
1432828-0
1431870-3
1432789-4
0896462-9
1433909-7
1432859-5
LOUISE MARIE PACHECO
LUCIANA EMI NAGATA
MARCOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO
MARIA APARECIDA RAMIRO DA SILVA
MARIA DA GLORIA MARTINS
MARIA ELCI AMORIM FERNANDES
MARINA DE OLIVEIRA
MARINA LOPES ORFAO MORAIS
MAURILIA APARECIDA DE FARIA
PATRÍCIA LOBÃO PEREIRA
RENATA CRUZ VIEIRA
RENATO GOMES DE SOUZA
SIBELE DE CAMPOS LAMAS
TALITA DE CASSIA RESENDE DOS SANTOS
TANIA MARIA LOPES PEREIRA
VIVIANNE MARTINS DOS SANTOS
WAGNER DE JESUS DA SILVA
02 1587515 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,
no uso da competência que lhe confere o artigo 21, Inciso III, do
DECRETO nº 48.064 DE 16/10/2020, ALTERA O(s) NOME(s), à vista
de documento apresentado, do servidor: Masp 1426401-4, de RÚBEN
COELHO DIAS, para RÚBEN COELHO DIAS COSTA.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1587669 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
Expediente
ATO 01/2022 – PMMG-FAPEMIG
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
2070015 – FAPEMIG
TITULAR
124.378-1 Ten Cel PM Halysson Claudino Câmara dos Santos
029.346.246-17
07/01/2022
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 97, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 584 de 03 de Março de 2020, publicada em
03 de Março de 2020, de credenciamento da empresa Estampadora De
Placas Divinopolis Ltda, CNPJ 35.812.693/0001-00, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 7570 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Estampadora De Placas
Divinopolis Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.812.693/0001-00,
para a Rua Goias , nº. 2212, Bairro: Vila Santo Antonio, CEP 35.500900, Divinopolis/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição de Divinopolis/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
2070015 – FAPEMIG
TITULAR
113.924-5 Ten Cel PM Newton Arlen Eleutério
000.552.286-96
07/01/2022
Belo Horizonte, 02/02/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
02 1587605 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 107146-3, CORONEL
PM QOPM NEIR ADRIANO DE SOUZA, da 4ª RPM, a partir de
26/01/2022, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os
proventos integrais de seu posto;
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e
n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 107149-7, CORONEL PM
QOPM VALMIR JOSE FAGUNDES, do CPRV, a partir de 26/01/2022
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seu posto;
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove ao posto de MAJOR PM o n. 109235-2, CAPITÃO
PM QOPM MAGNO VASCONCELOS LINO, da APM, a partir de
29/12/2021, e transfere compulsoriamente a partir de 30/12/2021,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seu posto.
02 1587537 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N°1015/2022
O Diretor Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo
7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n. º 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social
do Poder Executivo, nos termos do Art. 16 da Lei n. º 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos
Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
Anexo – Servidores com progressão em janeiro/2022
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Art. 3°- Esta Portaria anula a Portaria DG nº 1011/2022 publicada no Jornal Minas Gerais, edição nº 08, de 12 de janeiro de 2022.
MASP
1439758-2
1294956-6
1426563-1
1427095-3
1433737-2
1433779-4
1440338-0
1431859-6
1433108-6
1432267-1
1426731-4
1440333-1
1432608-6
1432732-4
0980794-2
1440339-8
1433724-0
1432722-5
1440373-7
1446271-7
1291262-2
1433682-0
1432742-3
1332071-8
ANEXO:
NOME DO SERVIDOR
ADENILSON SILVA CAMPOS
ADRIANA GERALDA DA CUNHA ALVES
ANA CAROLINA DA SILVEIRA VIEIRA
ANA PAULA FERNANDES FORTES RIGOTTI
ANGELA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
AURA MARANTA CORREA BATISTA
DEBORA SANTOS DE PINHO
EDUARDO ENNES MOZZER
ESTEVÃO FERREIRA CATIZANI FARIA
ESTHER DE FATIMA SOARES RESENDE
FABIANA GONÇALVES BARBOSA DE FREITAS
FERNANDA LEAO COSTA DE OLIVEIRA
FERNANDA VANT HOOFT COTA
FERNANDO MATTOS DE SÁ
HELOISA MARIA NOVAES CORREA
IGOR VIEIRA DE SOUZA PINTO
INGRID DE ANDRADE MIRANDA ROMUALDO
INGRID ROSA DO CARMO INACIO
JAMILA FABRICIA ALVES
JANETE APARECIDA DOS SANTOS
JOSÉ RAFAEL RODRIGUES JUNIOR
JOSIANE CRISTINA DE REZENDE
KARINE RAMOS PEREIRA
LINDICE SILVA CAMPOS XAVIER
CARGO
AUGSS
AGSS
ATSS
AGSS
AGSS
ATSS
AGSS
ATSS
AGSS
AGSS
ATSS
AGSS
AGSS
ATSS
ATSS
ATSS
AGSS
ATSS
ATSS
AGSS
ATSS
ATSS
ATSS
AGSS
PROGRESSÃO
V - F a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 10/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 11/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 09/12/2021
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - C a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - C a partir de 01/01/2022
V - E a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 08/12/2021
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 07/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
V I - H a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
I - D a partir de 01/01/2022
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos. Cel PM QOR/Diretor Geral
02 1587987 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
ATSS
ATSS
AUGSS
AGSS
AGSS
ATSS
ATSS
ATSS
ATSS
ATSS
ATSS
ATSS
AGSS
ATSS
ATSS
ATSS
ATSS
PORTARIA Nº. 98, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 134 de 15 de Fevereiro de 2021, publicada em
26 de Fevereiro de 2021, de credenciamento da empresa Minas Placas
Juatuba Ltda, CNPJ 36.442.178/0001-30, para o ramo de Estampagem
de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 7801 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Minas Placas Juatuba Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 36.442.178/0001-30, para a Rua Herculano
Rios, nº. 122, Bairro: Centro, CEP 35.690-000, Florestal/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Juatuba/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 99, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1254 de 17 de Junho de 2020, publicada
em 27 de Junho de 2020, de credenciamento da empresa Auto
Placas Capelinha Ltda, CNPJ 32.097.138/0002-28, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 7647 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Auto Placas Capelinha Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 32.097.138/0002-28, para a Av: Israel
Pinheiro, nº. 531, Bairro: São Domingos Mota, CEP 39.652-000, Minas
Novas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
Capelinha/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 100, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 741 de 11 de Março de 2020, publicada em
13 de Março de 2020, de credenciamento da empresa Prisma Placas
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.680.798/0001-13, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 7351 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Prisma Placas Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n.º 10.680.798/0001-13, para a Rua: Guiomar Furtado,
nº. 100, Bairro: Pouso Alegre, CEP 36.774-560, Cataguases/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Leopoldina/
MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 101, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 628 de 05 de Março de 2020, publicada em
11 de Março de 2020, de cadastramento da empresa Formiga Industria
De Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.505.218/0002-03, para o
ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 8329 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Formiga Industria De Placas
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.505.218/0002-03, para a Rua:
Herculino Porto, nº. 48, Bairro: Centro, CEP 38.900-000, Bambui/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Formiga/
MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1439 de 23 de Julho de 2020, publicada em
01 de Agosto de 2020, de credenciamento da empresa Prisma Placas
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.680.798/0003-85, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 8479 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Prisma Placas Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n.º 10.680.798/0003-85, para a Rua: Capitão Mendes, nº.
30, Bairro: São José, CEP 36.660-000, Além Paraíba/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição de Leopoldina/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 564 de 02 de Março de 2020, publicada
em 04 de Março de 2020, de cadastramento da empresa Auto Placas
Evangelista Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.071.880/0001-83, para
o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 7871 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Auto Placas Evangelista
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.071.880/0001-83, para a Rua:
José Guimarães, nº. 540, Bairro: Centro, CEP 39.705-000, São
João Evangelista/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição de Guanhães/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Márcia Miguel Meira e Santos, Delegada Regional de Polícia Civil,
titular da 3ª DRPC de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais
e na forma da Lei, etc.
Considerando que através de diligências preliminares desenvolvidas
por esta CIRETRAN, além do trâmite do Inquérito Policial 8858745,
o qual apura os crimes previstos nos artigos 312 ,§ 1º c/c 180 c/c 288,
todos do CP, verificou-se que o Senhor Jaques Davis Carvalho Dias
teria alienado o Pátio de Remoção e Guarda de veículos de Porteirinha
Ltda, para as pessoas de Felipe Cantuária Lopes e Isabela Cristina
Borges Teixeira Lopes, e que após essa transação peças dos veículos
apreendidos passaram a ser furtadas no referido pátio, configurando em
tese infrações capituladas na cláusula 5.3, alíneas “b” e “e” do Termo
de Credenciamento firmado junto ao DETRAN/MG, Decreto Estadual
47.072/16, passíveis de aplicação de descredenciamento, o que se faz
necessário apurar e responsabilizar.
Resolve:
Artigo 1º - Designar os seguintes servidores, lotados no 11º DPC/3ª
DRPC/JANAÚBA, para comporem a Comissão que dará andamento
a apuração dos fatos narrados no referido expediente: Márcia Miguel
Meira e Santos, Delegada de Polícia, MASP. 369.551-7, NívelGeral,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220202233916017.