TJMG 25/02/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 008/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Jacutinga – E.E. Júlio Brandão,
MaSP 1.272.106-4, Thiago Favaro, EEB2E/VICED, Admissão 03, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2022;
Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 1.182.473-7,
Caroline Costa Zampieri dos Santos, PEB3F/DI, Admissão 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2022;
Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 1.182.473-7,
Caroline Costa Zampieri dos Santos, EEB2D, Admissão 02, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2022; Pouso
Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 867.912-8, Silvana Mara
dos Santos, EEB2J/VICED, Admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2022; Santa Rita do Sapucaí
– E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP 380.555-3, Rita Helena Ribeiro
Gomes Oliveira, EEB2E, Admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2022; São João da Mata –
E.E. Cônego Paulo Monteiro, MaSP 808.930-2, Luciana Mendes da
Fonseca, ATB2D/SE-V, Admissão 03, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 009/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Inconfidentes
– E.E. Felipe dos Santos, MaSP 370.557-1, Rita de Cássia Rangel,
ATB5M, 2º cargo, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 09/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 008/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Estiva – servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 267.559-3,
Judite Pereira, PEB2O, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 23/08/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 009/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre - E.E. Virgília
Paschoal, MaSP 1.358.659-9, Rosana de Fatima Oliveira Amaral,
PEB1B, Admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 08/03/2019.
PORTARIA Nº 02/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo
44, § 2º, da Resolução CEE nº 472, de 01/02/2020, fica credenciada a
entidade mantenedora Taisa Ribeiro – ME pelo prazo de 03 (três) anos
e autorizado o funcionamento do Centro de Educação Infantil Espaço
Corujinha (Creche e Pré-escola), situado na Rua Rodolfo Guerino
Adami, n.º 393 - Bairro Família Andrade, município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, pelo prazo de 03 (três) anos; devendo a mantenedora,
em até 06 meses antes do término destes prazos, instruir os processos
de Recredenciamento da entidade mantenedora e de Renovação da
Autorização de Funcionamento da Educação Infantil (Creche e Préescola) da instituição conforme legislação vigente.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 001/2022
RETIFICA NO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, referente à servidora: Silvianópolis – E.E.
Magalhães Carneiro, B.M.M., MaSP 271.807-0, ATO Nº 09/2022,
publicado em 18/02/2022, por motivo de publicação incorreta, onde se
lê: MaSP 271.807-2, leia-se: MaSP: 271.807-0.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 006/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989, às servidoras: Borda da Mata – Servidora
Aposentada, MaSP 281.501-7, Maria Onice de Sousa Couto, PEB2P,
2.º cargo, referente ao saldo de 107 dias, aposentadoria publicada em
14/07/2012, para regularização dos registros funcionais; Cachoeira
de Minas - Servidora Aposentada, MaSP. 258.181-7, Ondina Campos
Borges, ASB1H, 1.º cargo, referente ao saldo de 30 dias, aposentadoria
publicada em 30/06/2006, para regularização dos registros funcionais;
Camanducaia - Servidora Aposentada, MaSP. 267.688-0, Rita de Cássia
Romano, PEB1P, 1.º cargo, referente ao saldo de 60 dias, aposentadoria
publicada em 16/05/2009, para regularização dos registros funcionais;
Ipuiuna - Servidora Aposentada, MaSP. 243.180-7, Marlene Forte
Macedo Carvalho, PEB1P, 1.º cargo, referente ao saldo de 90 dias,
aposentadoria publicada em 15/07/2006, para regularização dos
registros funcionais.
24 1598982 - 1
Minas Gerais
SRE de São Sebastião do Paraíso
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 09/2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: -Uberlândia, SRE, Masp 340304.5.2, Maria das Graças
da Silva Bizinoto, PEB3P, Ato nº 48/19, publicado em 04/10/2019,
para acerto aposentadoria, onde se lê: percepção de 12h/a de extensão
curricular, leia-se: e assegurada a média de 25 h/a por “AEJ” de que trata
o Dec.46.125/13; Masp 1052809.9.1, Maria Emídia da Silva, PEB2H,
Ato nº 32/2020, publicado em 30/10/2020, para acerto aposentadoria,
onde se lê: proporcional a 6.819 dias, leia-se: proporcional a 6.841
dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE Nº 64/02, com redação dada pela LCE Nº 156/20, da servidora:
Juruaia – E.E. Eduardo Senedese, MaSP 818.341-0, Edilene Rezende
Gonçalves, a partir de 25/02/22, ref. ao cargo de PEBI-B (Adm.03), à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º, § 2º, inciso
II e § 3º, inciso II do ADCT, da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente a carga horária de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
CONCLUSÃO – ATO Nº 07/2022
Retifica o Ato de Processo Administrativo Conclusão, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 692176.1.1, M.F.A.G., ASB1F,
publicado em 17/12/2021, por motivo de incorreção, onde se lê:
Portaria SRE Uberlândia nº 001/2018, leia-se: Portaria SRE Uberlândia
nº 090/2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
24 1598385 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE Nº 64/02, com redação dada pela LCE Nº 156/20, da servidora:
Claraval – E.E. Iarbas Rodrigues, MaSP 369.172-2, Rita de Cássia
Silva, a partir de 25/02/22, ref. ao cargo ATBV-L (Adm.02), à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso
I e § 5º do ADCT, da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: -Uberlândia, E.E. Amador Naves, Masp
622124.6.1, Cleide Aparecida Nunes da Silva Franco, PEB1A, por 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2022; E.E.
Américo Renê Giannetti, Masp 949095.4.1, Raquel Alcantara Alteff,
ATB3J, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 15/03/2022; E.E. Enéas de Oliveira Guimarães, Masp 1357287.0.3,
Deyvin Ricardo Marques Gualberto, ATB2C, por 01 mês referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 14/03/2022; E.E. Professora
Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 1052253.0.1, Rosangela Aparecida
Fernandes Camilo, PEB3L, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 14/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Guaxupé – E.E. Nossa Senhora
Aparecida, MaSP 1.116.410-0, Vander Batista da Silva, PEBDI-A
(Adm.01), a partir de 04/02/22; MaSP 1.116.410-0, Vander Batista da
Silva, ATBI-A (Adm.02), a partir de 04/02/22; São Sebastião do Paraíso
– E.E. Cel. José Cândido, MaSP 1.393.896-4, Flávia Keller de Carvalho
Lima, PEBDI-A (Adm.01), a partir de 08/02/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana
Cândida de Figueiredo, MaSP 1.200.086-5, Rosemeire Aparecida de
Aguiar Souza, EEBII-E (Adm.03), a partir de 27/01/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/22
ALTERA O NOME à vista de documento apresentado da servidora:
Juruaia – E.E. Eduardo Senedese, MaSP 1.001.492-6, Eliza dos Reis
Silva Madeira para Eliza dos Reis Silva.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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SRE de Uberlândia
RETIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO– ATO Nº 10/2022
Retifica o Ato de Lotação, referente ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Rotary, Masp 1494495.3.1, Marcela Pires de Sousa, EEB1A, Ato nº
18/2021, publicado em 08/10/2021, por motivo de incorreção na data,
onde se lê: a partir de 09/03/2021, leia-se: a partir de 03/03/2021.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
08/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 289579.5.2, Mariângela Tavares Ribeiro,
EEB2L, Ato nº 05/2022, publicado em 04/02/2022, para acerto
aposentadoria, onde se lê: 08 meses, referente ao 2º, 3º e 4º quinquênio
de exercício, a partir de 07/02/2022, em razão de aposentadoria, leia-se:
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/2022,
em razão de aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289394.9.1, Márcia
Jane Diniz Félix, PEB2J, referente ao 5° quinquênio de exercício a
partir de 11/09/2009.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 06/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: -Campina Verde,
CESEC Professora Romilda Diniz, Masp 1120116.7.3, Patricia Nunes
da Silva, PEB1A, a partir de 07/02/2022; - Uberlândia, E.E. Presidente
Tancredo Neves, Masp 1131491.1.1, Bruna de Carvalho Teixeira Silva,
PEB3G, a partir de 15/02/2022; Masp 1131491.1.3, Bruna de Carvalho
Teixeira Silva, EEB2C, a partir de 15/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Guiomar de Freitas Costa, Masp 895665.8.3, Denise de Freitas, PEB1C,
a partir de 08/02/2022; E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp
370289.1.1, Patricia Claudia Gomes, PEB2J, a partir de 10/02/2022.
ANULAÇÃO
DE
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 05/2022
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, referente ao servidor: -Uberlândia, E.E. Rotary,
Masp 1494495.3.1, Marcela Pires de Sousa, EEBIA, Ato nº 75/2021,
publicado em 24/12/2021, na parte em que retificou Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, devido incorreção na publicação; SRE,
Masp 1052809.9.1, Maria Emídia da Silva, PEB2H, Ato nº 72/2021,
publicado em 17/12/2021, na parte em que retificou Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, para acerto aposentadoria.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
- Araguari, Centro Estadual de Educação Continuada CESEC JK,
Masp 295969.0.2, Juvenil da Rocha, a partir de 25/02/2022, referente
ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Transição/
Pontos- professor -integral (ingresso até 31/12/03) integral/ultima
rem./paridade art. 146, § § 4ºe 6º, inciso I e §7º, inciso I ADCT acres.
pela EC104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a. e percepção de 7h/a de exigência curricular;
- Prata, E.E. do Prata, Masp 764041.0.1, Valdete Beline Oliveira, a
partir de 25/02/2022, referente ao PEB3P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147 §§1° e 2°, inciso I e §3°, inciso I do ADCT
acrescentado pela Ec n° 104/20 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e a percepção de 1h/a de
exigência curricular.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Uberlândia nº 029/2021, publicada no “ Minas Gerais” em
03/06/2021 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289696.7.1,
N.C.B.S.F., PEB2P, decidindo pela manutenção do débito referente à
revisão de posicionamento em tabelas de subsidio, devido à revisão
reposicionamento de 2010, alterando a verba 158 (pós graduação) para
VTI 420, e alterando a situação de exercício para 71 ac/01/04/2011, ou
seja, sem direito ao pó de giz ac/01/4/2011, aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21
da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Uberlândia nº 026/2021, publicada no “ Minas Gerais”
em 03/06/2021 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
288979.8.1, A.C.A., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão
do posicionamento, com alteração da média quinquenal de 25h para
23h, conforme planilha acostada aos autos. Aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21
da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Uberlândia nº 028/2021, publicada no “ Minas Gerais”
em 03/06/2021 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
323845.8.1, J.M.C., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão
do reposicionamento - passando de PEB1H para PEB1F, aplicando-se
a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos
valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº
37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
24 1598383 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor:
- Uberlândia, E.E. Maria da Conceição Barbosa de Souza/E.E. Enéas
de Oliveira Guimarães, Masp 1233167.4,Vanessa Mendes Ferreira da
Silva, PEB2D, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DV, a partir de 22/02/2022.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/2022
Anula o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 654195.7.1, Rita de Cássia Oliveira Mesquita, PEB1M,
Ato nº 53/09, publicado em 11/06/09, na parte em que concedeu 5º
quinquênio, após conclusão processo administrativo instaurado pela
Portaria nº 32/2018 (03/08/2018) e concluído em 18/02/2022.
ANULAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO
Nº 03/2022
Anula o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 654195.7.1, Rita de Cássia Oliveira Mesquita,
PEB1M, Ato nº 34/09, publicado em 27/06/2009, na parte em que
concedeu Adicional por Tempo de Serviço, após conclusão processo
administrativo instaurado pela Portaria nº 32/2018 (03/08/2018) e
concluído em 18/02/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
24 1598384 - 1
SRE Metropolitana B
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados:
MaSP
1475938-5
1493330-3
1506855-4
1506870-3
800618-1
1248627-0
1110040-1
1479178-4
1409509-5
1473560-9
1082879-6
1464674-9
1493119-0
1195915-2
1478366-6
1263035-6
958835-1
856464-3
Adm.
2
2
1
1
4
4
5
3
3
2
5
3
2
4
3
4
4
4
Nome
ALESSANDRA DA FONSECA SANTOS CAPANEMA
ALINE RIBEIRO
ANA CRISTINA DA ROCHA
ANDERSON NUNES ROCHA
ANTONIO LEONEL BENTO
BRUNA PAULA OLIVEIRA MEYEREWICZ COSTA
CAMILA DA SILVA RIBEIRO FERREIRA
CLEVERSON LEMES GOMES
ELVIS CARLOS DE OLIVEIRA
GABRIELA ANTONIETA NIGRI COUTO
FABRICIO CASELATO
MARCIO LUCIO CEZAR
MARIANA IZABELA DA SILVA
MATHEUS COSTA DE ALMEIDA
MATHEUS RODRIGUES JOSEPH DE JESUS
RAFAEL MARTINS DE FIGUEIREDO
VALERIA SCHNEIDER
WAGNER ALEXANDRE BRAGA TRINDADE
Cargo
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
Conteúdo
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
LEM-INGLÊS
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
ARTE/ARTES
HISTÓRIA
LEM-INGLÊS
ARTE/ARTES
HISTÓRIA
MATEMÁTICA
HISTÓRIA
LEM-INGLÊS
GEOGRAFIA
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
C.H.
16
16
16
11
16
9
15
12
16
15
16
16
12
16
16
16
16
16
Cód.
8711
1520
8753
349283
833
639
833
8591
833
957
957
957
8711
426
8753
833
8753
426
Escola a ser lotado
EE DEP CLAUDIO PINHEIRO
EE TOMAS BRANDAO
EE HELENA GUERRA
EE DE ENSINO MEDIO
EE CARMO GIFFONI
EE MAURICIO MURGEL
EE CARMO GIFFONI
EE MARIA DAS GRACAS COSTA
EE CARMO GIFFONI
EE N SRA APARECIDA
EE N SRA APARECIDA
EE N SRA APARECIDA
EE DEP CLAUDIO PINHEIRO
EE ALBERTO DELPINO
EE HELENA GUERRA
EE CARMO GIFFONI
EE HELENA GUERRA
EE ALBERTO DELPINO
Município de Destino
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
Exercício a/c de
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
04/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
Posse Em
06/01/2022
03/01/2022
06/01/2022
07/01/2022
04/01/2022
05/01/2022
06/01/2022
07/01/2022
05/01/2022
13/01/2022
11/01/2022
04/01/2022
06/01/2022
01/02/2022
06/01/2022
04/01/2022
06/01/2022
11/01/2022
Conf. Publicação MG de
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
*Republicado por motivo de erro material no ano de nomeação dos nomeados. Onde se le: Conforme publicação no MG 17/11/2022, leia se 17/11/2021. Publicado no MG de 18/02/2022, página 16, coluna 1 a 4.
23 1598138 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 13/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados:
MaSP
Adm.
1299968-6
1506565-9
1485463-2
1499779-5
1479288-1
1506327-4
1474533-5
1506564-2
1355898-6
1315638-5
888835-6
1052492-4
1482644-0
1160135-8
1506356-3
1493329-5
1506504-8
886313-6
4
1
3
2
2
1
2
1
2
4
4
2
2
3
1
2
1
3
Nome
ANDRE LUIZ ALVES DE ANDRADE BAROUH
ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA CASSER
CAMILO CORDEIRO FREIRE
DAVID LUIZ PRADO XAVIER
FLAVIA PORTUGAL BRAGA
FRANCIELLE TAISE DE AZEVEDO
GEIZITA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA
GISELLE VAZ DE SOUSA
ILMA LEMOS SILVA
IGOR VINICIUS SILVA SANTOS
JANAINA DE PAULA MIRANDA DA SILVA
MARCIO ROBERTO PACHECO
MARCOS DIEGO DE MORAIS LIMA
MARGARETH PORTUGAL NAZARETH PEREIRA
MARIANA CRISTINA GOUVEA MOREIRA
MARIANA ROSENDO SALDANHA RIBEIRO
MARINA MEDRADO CORREIA
NAYDIA CRISTINA LOPES TEIXEIRA RABELO
Cargo
Conteúdo
C.H.
Cód.
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
GEOGRAFIA
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
GEOGRAFIA
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
QUIMICA
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
LEM-INGLÊS
LEM-INGLÊS
LINGUA PORTUGUESA
LINGUA PORTUGUESA
8
16
16
16
16
16
12
12
16
16
15
8
16
6
6
16
16
10
868
1201
639
1520
582
1872
1872
8711
426
868
8729
1031
1953
663
515
1601
1503
8559
Escola a ser lotado
EE PROF CLAUDIO BRANDAO
EE SILVIANO BRANDAO
EE MAURICIO MURGEL
EE TOMAS BRANDAO
EE PROF ALISSON PEREIRA GUIMARAES
EE DIVINA PROVIDENCIA
EE DIVINA PROVIDENCIA
EE DEP CLAUDIO PINHEIRO
EE ALBERTO DELPINO
EE PROF CLAUDIO BRANDAO
EE DOM BOSCO
EE N SRA DO BELO RAMO
EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
EE ALZIRA ALBUQUERQUE MOSQUEIRA
EE CANDIDO PORTINARI
EE URSULINA DE ANDRADE MELO
EE PROF MORAIS
EE NAIR MENDES MOREIRA
Município de Destino
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
Exercício a/c de
Posse Em
20/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
20/12/2021
17/12/2021
21/12/2021
04/01/2022
22/12/2021
20/12/2021
01/02/2022
13/12/2021
22/12/2021
22/12/2021
07/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
19/01/2022
09/12/2021
03/12/2021
29/11/2021
09/12/2021
08/11/2021
29/11/2021
01/12/2021
04/01/2022
03/12/2021
01/12/2021
01/02/2022
09/12/2021
09/12/2021
03/12/2021
11/11/2021
10/12/2021
01/12/2021
08/11/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202250049120122.
Conf. Publicação
MG de
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
03/09/2021
15/10/2021
15/10/2021
03/09/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
03/09/2021