TJMG 29/03/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações a cerca da destinação dos bens que foram dados
perdimentoss deverão entrar em contato com a DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886400.
Autuado
Nº do AI
NIVALDO IZIDIO BRANDÃO
291756/2022
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9275399/2021
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa Voetur Turismo e Representações Ltda, cujo objeto é a
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses contados
a partir do dia 10/04/2022. Data de assinatura: 24/03/2022. (a) Renato
Teixeira Brandão – Presidente – FEAM. (b) Carlos Alberto de Sá –
Representante Legal – Voetur. (c) Humberto Agenor Cançado Lima
– Representante Legal – Voetur. (d) Teresa Cristina Reis de Sá –
Representante Legal – Voetur.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.012.0.2022. Partes: MGS e Itaú Unibanco S.A.,
CNPJ nº 60.701.190/0001-04. Objeto: Serviços de título eletrônico de
cobrança com registro (boleto bancário). Vigência: 60 meses. Valor: R$
0,00. Assinatura: 24/03/2022.
1 cm -28 1614419 - 1
3 cm -28 1614231 - 1
4 cm -28 1613911 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9197277 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD
e a Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos S/A - COBRAPE,
objetivando a prorrogação por mais 04 (quatro) meses a partir de
29 de Março de 2022 sem alteração de valor, no montante de R$
731.148,58 (setecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e oito reais
e cinquenta e oito centavos) objetivando a conclusão das atividades.
Dotação orçamentária: 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.56.0.72.
1. Processo SEI 1500.01.0022416/2018-06. Data de Assinatura, 23 de
Março de 2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD, por delegação e
competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de 2021.
(b) Rafael Decina Arantes.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade:
Pregão Eletrônico - Processo nº 2091034 00008/2022 – SEI nº
2090.01.0000018/2022-70 – Objeto: aquisição de 100 (cem) macacões
de proteção química (roupa nível B), conforme especificações
constantes no edital. Data: 18/04/2022, às 10h00min. local: Rodovia
Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – Belo
Horizonte/MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.
mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o edital.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
3 cm -28 1614229 - 1
4 cm -28 1613978 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Alto Paranaíba comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de multas
administrativas abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
AI
Processo Adm.
Decisão
Valor - R$
Dorly Ferreira Pedrosa
23510/2018
Defesa não conhecida
3.208,04
Edimar Veloso da Silva
109013/2018
11000000007/19
Indeferimento
8.552,22
Fernando Borges Santos
57549/2007
Indeferimento
20.001,00
Magid Curi
95016/2019
Defesa não conhecida
102.919,99
Tarcísio Mendonça Barbosa
196084/2021
746121/22
Indeferimento
11.832,00
É de trinta dias, contados da cientificação da decisão referente à defesa administrativa, o prazo para interpor recurso, consoante o disposto no caput
do art. 66 do Decreto 47.383, de 2 de março de 2018 c/c art. 10, VI do Decreto Estadual 47.892, de 23 de março de 2020. Em caso de não pagamento
e não apresentação de recurso dirigido ao Conselho de Administração do IEF dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição
em dívida ativa.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
8 cm -28 1613966 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Edmar Fernandes Pereira/Fazenda São João, lugar denominado
Sítio e Palmital - glebas 1 e 2 – CPF 435.100.786-91, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Indianópolis/MG - Processo Nº
2100.01.0074380/2021-40, data da decisão: 28/03/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -28 1614011 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101026 02/2022. Objeto: Aquisição
de produtos hortifrutigranjeiros. O envio das propostas comerciais será
até as 08:50min do dia 08.04.2022 e o início da sessão será no dia
08.04.2022, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site.
Montes Claros, 24 março de 2022.
Ludmilla Chateaubriand Bezerra da Silva - Pregoeira.
2 cm -28 1614215 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Cooperativa Central dos Produtores
Rurais de Minas Gerais Ltda /Fazenda Barroca e Canabrava Gleba
01- CNPJ 17.249.111/0118-40, Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo, Curvelo/MG, Processo Nº
2100.01.0010656/2022-96, data da decisão: 28/03/2022.
Lucas Garcia Rabello. Supervisor Regional - URFBIO Centro Norte.
2 cm -28 1614396 - 1
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo identificado: *Município de Santa Cruz de
Minas, Cachoeira do Bom Despacho, CNPJ Nº: 01.615.371/0001-40,
Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Processo Nº
2100.01.0060446/2021-92, Santa Cruz de Minas-MG, data da decisão:
23/03/2022.
Barbacena, 28 de Março de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -28 1613980 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Olímpio Ferreira de Andrade Ltda.ME/Fazenda Barreiro Serra - CNPJ
05.946.419/0001-54 - Supressão de cobertura vegetal nativa com ou
sem destoca para uso alternativo do solo - Varginha/MG - Processo nº
2100.01.0014038/2022-59: em 25/03/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
2 cm -28 1614040 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo à ARP nº 64/2021, Planejamento nº 11/2021 - SEI
nº 1500.01.0936114/2020-67. Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e
VIBRA ENERGIA S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro
dos Lotes 02-gasolina e 03-óleo diesel, conforme discriminado abaixo:
Lote Combustível
De:
Para:
AUTOMOTIVA - TIPO: R$ 4,4839 R$ 4,8203
2 GASOLINA
COMUM;
ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL
3 AUTOMOTIVO - TIPO: S10 R$ 4,6528 R$ 5,2395
(MENOS ENXOFRE)
Vigência: a partir de sua publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias,
pela SEPLAG, Glaucius de Lucca Bragae Gilvan de Sá Barreto Júnior,
pela VIBRA ENERGIA S/A.
4 cm -28 1614393 - 1
Minas Gerais
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 059/2020.PROCESSO SEI 1500.01.0026735/2021-75
LEILÃO 060/2020.PROCESSO SEI 1500.01.0026802/2021-12
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO E MULTA DE 20%
SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3 do Edital
de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: WILSON CALDEIRA
DIAS, xxx.643.xxx-xx - Leilão 059/2020, Lotes 04 e 05.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: WALTER
AUGUSTO DA SILVA, xxx.810.xxx-xx - Leilão 060/2020, Lote
01. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
5 cm -28 1614051 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 37/2021. Contratante:
IPSEMG. Contratado: BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS
CARDIOVASCULARES LTDA. Objeto: Fica alterada a Razão
Social do CONTRATADO, passando a constar a nova razão social
do CONTRATADO da seguinte forma: BIOCOR HOSPITAL DE
DOENÇAS CARDIOVASCULARES S.A . Fundamentação Legal:
artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93 (e suas
posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente porEKTOR CORREA
VRANDECIC, Usuário Externo, em 24/03/2022, às 17:21, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 25/03/2022, às 14:14, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
4 cm -28 1614366 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9212041/19. SEI: 2010
01 0000111/2020-98. Contratada: Gerbra Com. Eireli-ME. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 03/04/22 a 02/04/23 Valor: R$ 16.447,20. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 30 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca –
Diretor e Isabella C. de S. Rosa. – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9274494/21. SEI: 2010 01
0024274/2021-19. Contratada: Distrilaf Dist. de Med. Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 27/03/22 a 26/03/23 Valor: R$
3.652.338,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50
1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º c/c Art. 65 inc. I, alínea B e § 1º da
Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Aldo C.
H. Baeta. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9179472/18. SEI: 2010 01
0081819/2020-53. Contratada: FF Controle e Cert. Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 29/03/22 a 28/03/23 Valor: R$
22.630,92. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, inc. II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. S. Fonseca – Diretor e Fabiano Candido. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9180920/18. SEI: 2010
01 0016615/2020-11. Contratada: NL Com. Exterior Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 27/03/22 a 26/03/23 Valor: R$
28.893,48. Dot. Orç.: 2011 10 302 071 4087 0001 339030 13 0 50
1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º c/c Art. 65, inc. II, § 2º, inc. II,
ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e
Umberto Moruzzi. – Contratado.
7 cm -28 1613989 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA
PRIMEIRA REPUBLICAÇÃO/REABERTURA DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 083/2018
Publicado no “Minas Gerais” de 03/02/2022, pág.: 52, Índice: Editais
e Avisos.
Onde SE LÊ: Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito
privado para contratação, de forma complementar, de serviços de
assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Meta
Física
Valor
mensal (R$)
1.187
7.262,18
Diagnóstico por Radiologia
9
305,26
Diagnóstico em Ultrassom
50
1.346,40
Diagnóstico em Endoscopia
7
313,85
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
622
4.965,80
Fisioterapia
279
1.368,59
2.844
15.562,08
Total de Serviços a serem contratados
LEIA-SE: Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito
privado para contratação, de forma complementar, de serviços de
assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Meta
Física
Valor
mensal (R$)
1.877
7.262,18
Diagnóstico por Radiologia
9
305,26
Diagnóstico em Ultrassom
50
1.346,40
Diagnóstico em Endoscopia
7
313,85
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
Fisioterapia
Total de Serviços a serem contratados
622
4.965,80
279
1.368,59
2.844
15.562,08
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
8 cm -28 1614370 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 40.421/2014 (antigo
39.971/2013, 40.018/2013) de locação de imóvel, decorrente do
processo de compras nº 1321022-03/2014 (antigo 1321022-19/2013,
1321022-033/2013), celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Construtora
Vale Verde LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.062.047.0001-50. Objeto:
“prorrogação de vigência do Contrato nº 40421/2014, cujo o objeto
é a locação do imóvel localizado na Avenida Vila Lobos,121 - Bairro
Esplanada da Estação - Itabira/MGpelo período de 12 (doze) meses
a partir de 26/03/2022a 25/03/2023 e reajuste de 9,44% com base no
IPCA acumulado referente ao mês de Janeiro/2022. O valor mensal
passará de R$ 20.469,67 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e sessenta e sete centavos) para R$ 22.401,65 (vinte e dois mil
quatrocentos e um reais e sessenta e cinco centavos) e o valor anual do
contrato passará de R$ 245.636,04 (duzentos e quarenta e cinco mil,
seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos) para R$ 268.819,80
(duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e oitenta
centavos). Data da assinatura: 25/03/2022. Assinam: Darlan Venâncio
Thomaz Pereira e Maurício Geraldo Marques pela Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais e Jacqueline Duarte Lage pela contratada.
5 cm -28 1613893 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3682/2022
PROCESSO SEI N° 1500.01.0202065/2021-56
Termo de Doação Eletrônico Nº 3682/2022 – Processo SEI N°
1500.01.0202065/2021-56 DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município
de Inimutaba. OBJETO: 01 (Um) Veículo: Camioneta Pick-Up, Chassi:
9BG124GJ07C409211, Valor da Doação: R$ 57.647,70. Data de
Assinatura: 28/03//2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3686/2022
PROCESSO SEI N° 1500.01.0206997/2021-73
Termo de Doação Eletrônico Nº 3686/2022 – Processo SEI N°
1500.01.0206997/2021-73. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Santo Hipólito. OBJETO: 1(um) Veículo: Camioneta,
Chassi:9BG124GJO7C409159PLACA JKH8783, Valor da Doação:R$
57.647,70. Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3704/2022
PROCESSO SEI N° 1632.01.0000055/2021-90
Termo de Doação Eletrônico Nº 3704/2022 – Processo SEI
N°1632.01.0000055/2021-90. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Taquaraçu de Minas - MG. OBJETO:
01(Hum) Veículo: Camioneta L200 MMC - 4x4 Versão Standard
Chassi: 93XJNKB8TDCC61751 PLACA NXX-1897, Valor da
Doação:R$84.210,00. Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3430/2021
PROCESSO SEI N° 1320.01.0106885/2021-47
Termo de Doação Eletrônico Nº 3430/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0106885/2021-47. DOADOR:: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Ibiaí. OBJETO: 03 (Três) Computadores Avançados,
Valor Total da Doação: R$ 9.405,24. Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3643/2022
PROCESSO SEI N° 1320.01.0050898/2019-54
Termo de Doação Eletrônico Nº 3643/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0050898/2019-54. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município
de Resende Costa. OBJETO: 02 (Duas) Bombas Costal Manual. Valor
Total da Doação: R$615,48 Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3300/2021
PROCESSO SEI N° 1320.01.0047866/2021-44
Termo de Doação Eletrônico Nº 3300/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0047866/2021-44 DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município
de Piracema. OBJETO: 01 (Um), Computador Avançado Valor Total da
Doação: R$ 1.409,53. Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3488/2021
PROCESSO SEI N° 1320.01.0107861/2021-79
Termo de Doação Eletrônico nº 3488/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0107861/2021-79. Doador: Estado de Minas Gerais Por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário:
Município de Ponto dos Volantes – MG. Objeto: 05 (Cinco)
Computadores Avançado Windows 8.1 e 02 (Duas) Impressoras a Laser.
Valor Total da Doação: R$17.922,70. Data de Assinatura: 11/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº3697/2022
PROCESSO SEI N°1320.01.0048447/2021-71
Termo de Doação Eletrônico Nº 3697/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0048447/2021-71. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Santa Margarida, CNPJ: 18.385.112/0001-73 OBJETO:
1 (um) Computador Avançado - Windows 7, Patrimônio (56627467)
Valor: R$ 1.588,43 Conforme Evento SEI: (42925922). Data de
Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3695/2022
PROCESSO SEI N° 1320.01.0048505/2021-57
Termo de Doação Eletrônico nº 3695/2022 – Processo SEI nº
1320.01.0048505/2021-57. Doador: Estado de Minas Gerais Por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário:
Município de Piedade do Rio Grande – MG. Objeto: 01 (Hum)
Computador Avançado Windows 7- OFFICE 2010. Valor Total da
Doação: R$1.363,79. Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3730/2022
PROCESSO SEI N° 1320.01.0020539/2019-97
Termo de Doação Eletrônico nº 33730/2022 – Processo SEI nº
1320.01.0020539/2019-97. Doador: Estado de Minas Gerais Por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário:
Município de Uberaba – MG. Objeto: 12 (Doze) Bombas Costais
Motorizadas. Valor Total da Doação: R$34.209,48. Data de Assinatura:
28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3599/2022
PROCESSO SEI N°1320.01.0127048/2020-13
Termo de Doação Eletrônico Nº 3599/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0127048/2020-13. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Formoso. Objeto: 1 (uma) Câmara de conservação: Valor
Total da doação: R $7.100. Data de Assinatura: 28/03/2022.
20 cm -28 1614421 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1541003-010/2022. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 10/2022, Processo SEI 1540.01.0000100/2022-05.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE LICENÇAS DO SOFTWARE DE VIDEOCONFERÊNCIAZOOM
MEETING, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO. Abertura da sessão
dia 11/04/2022 às 10:00hs. O Edital poderá ser obtido exclusivamente
por meio eletrônico, no site http://www.compras.mg.gov.br.
2 cm -28 1613999 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 007/2022, objeto: Material
paraacondicionamento e embalagens: sacos plásticos de tamanhos
variados em bobinas e pacotes. O edital estará disponível no site: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 11/04/2022, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 12/04/2022. Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 390/2021, objeto: Gelo
Seco. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 11/04/2022, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
11/04/2022. Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 1320045 001/2022, objeto:
Antígeno brucela;antígeno de vdrl;Kit detecção de anticorpos antiborrelia; anti-leptospira;bartonella henselae;trypanosoma cruzi;antibrucella;kit detecção de doenças do aedes aegypti;kit para detecção
de hantavírus;Kit teste rápido carbapenemase;reagente para sífilis.
O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
11/04/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
12/04/2022. Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
6 cm -28 1614000 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise
Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022 do Hospital
Regional João Penido – HRJP. O resultado estará disponível no sítio
eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 29/03/2022
a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas -DIGEPE
3 cm -28 1613877 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080132.