TJMG 07/04/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações a cerca da destinação dos bens que foram dados
perdimentoss deverão entrar em contato com a DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886400.
Autuado
Nº do AI
ADAUTO FERREIRA
279106/2021
MARCOS SEBASTIAO BOTELHO FEIJO
282976/2021
VICTOR HUGO SILVA TEIXEIRA
278932/2021
WALLISSON ALVES DE VASCONCELOS
DIONAS ALVES DA SILVA
WADGER GARCIA DE OLIVEIRA
ADNEI PEREIRA
ROBERTO EURIPEDES THOMAS DA SILVA
VANDERLEI VERISSIMO DA SILVA
282400/2021
281034/2021
280856/2021
282542/2021
279414/2021
274941/2021
retirar o Edital em http://www.compras.mg.gov.br/. ou http://www.
meioambiente.mg.gov.br/editais. A sessão de lances no dia 27 de abril
de 2022, às 10:30 horas, ocorrerá no site http://www.compras.mg.gov.
br/. Autoridade: Thaís de Oliveira Lopes - Masp 13359484 - Chefe de
Gabinete da Semad - RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.071, 29 DE ABRIL
DE 2021.
3 cm -06 1618407 - 1
6 cm -06 1618561 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001
000006/2022 – SEI nº 2240.01.0006995/2021-11 – Objeto: Aquisição
de 18 (dezoito) projetores multimídias e 20 (vinte) cadeiras giratórias,
sob a forma de entrega integral conforme as especificações e condições
previstas no Anexo I - Termo de Referência. Os interessados poderão
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica nº 210000303050122, publicado em
22/02/2022, no seguinte item:
Onde se lê: “no Núcleo de Apoio Regional do município de Novo
Cruzeiro/MG”.
Leia-se “na Agência de Florestas e Biodiversidade - Aflobio do
município de Novo Cruzeiro/MG”.
quinta-feira, 07 de Abril de 2022 – 33
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Gileno Pereira da Silva/Fazenda Cambuci – CPF: 004.086.268-28,
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo (62,00 ha); Curral de Dentro/MG,
Processo Nº 2100.01.0028663/2021-74. Autorizado em 30/03/2022.
Validade: vinculado ao prazo do LAS/RAS.
*Santa Rosa Geração de Energia Solar 14 Ltda./Fazenda Vargem GrandeFormosa – CNPJ: 34.666.587/0001-94, Tipo de Intervenção: Supressão
da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(12,85 ha); Araçuaí/MG, Processo Nº 2100.01.0006412/2022-30.
Autorizado em 25/03/2022. Validade: 03 (três) anos.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
5 cm -06 1618896 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG, na forma do Art. §3° da RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, faz publicar os extratos dos seguintes Termos de Ajustamento de
Conduta - TAC:
Econômica
Econômica
Tipo de Fiscalização
Prestador
SAAE-Itabira
SAAE-Itabira
Município Fiscalizado
ITABIRA
ITABIRA
Número do AF
AF-GFE-0002/2021
AF-GFE-0002/2021
NC-64
NC-18
Código da Não Conformidade
Descumprir determinação de natureza econômico-financeira amparada em Resoluções Normativas da ARSAE-MG
Fornecer informação falsa aos usuários e à ARSAE-MG.
8 cm -06 1618692 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº52/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 285/2021. Objeto: COMPRA CENTRAL – Medicamentos IV Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
0,2300 28
3,9000 51
0,2230
0,1039 148
3,2600 163
0,1300
0,3700 187
0,3600 199
0,1370
0,5360 238
0,6900 280
0,1635
II - AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
273
112,7600 - III - ALFALAGOS LTDA
59
11,0800 - IV - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
52
4,0000 53
8,4000 176
11,9000
V - BAXTER HOSPITALAR LTDA
56
10,2600 139
27,8100 VI - BAYER S.A
291
3.092,0000 292
25,4100 VII - BH FARMA COMÉRCIO LTDA
57
0,2800 193
2,0800 265
0,4900
VIII - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A
17
0,1188 43
97,5000 85
11,4900
102
41,3300 117
13,0200 144
1.305,0000
147
1,0300 155
2,4496 159
18,7500
160
30,1300 167
4,2500 168
4.415,6500
208
0,6576 212
0,6599 224
0,3400
227
0,3600 242
0,0800 246
525,0700
257
0,3722 274
3,0990 276
0,2300
286
19,4400 - IX - BIOMIG MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA
145
803,9500 - X - BLAU FARMACÊUTICA S/A
70
11,6300 107
38,0000 112
7,1900
XI - BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA
205
7.273,6400 206
2.909,4400 XII - CASULA & VASCONCELOS INDUSTRIA
FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA
134
2,7634 - XIII - CIMED INDUSTRIA S.A
215
2,4500 - XIV - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
5
56,0000 23
5,7500 31
277,5000
36
1,0500 92
3,6000 XV - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
38
4,9000 - XVI - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA (36.325.157/0002-15)
98
2,0880 177
15,0000 222
4,1300
XVII - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA (36.325.157/0001-34)
239
11,5000 - XVIII - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA
21
19,8000 33
7,3000 48
0,3900
110
60,3000 111
362,5500 150
9,8500
190
1,4200 229
0,1100 248
9,6600
249
20,5700 252
19,0500 271
1,7500
277
9,8000 - XIX - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA
27
0,1950 44
0,0360 XX - DROGAFONTE LTDA
237
0,4000 - XXI - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (49.324.221/0020-77)
18
7,0000 26
15,0000 137
1,0500
210
2,5000 247
12,7600 XXII - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
(49.324.221/0001-04)
103
53,4000 129
0,1100 130
0,1300
133
0,1000 - XXIII - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
245
14,8300 - XXIV - GLOBAL HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
203
3,8450 230
0,3713 275
11,2056
XXV - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
76
2,0900 120
216,2200 143
145,3900
XXVI - LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A
131
0,1091 132
0,1027 188
2,1900
XXVII - MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI – EPP
214
6,3800 260
11,4600 XXVIII - MED CENTER COMERCIAL LTDA
45
0,1100 54
5,2700 86
0,0560
135
0,0500 198
0,1000 201
0,0800
211
0,5900 - -
Lote
16
94
165
231
XXIX - MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A
97
0,1450 213
1,0700 XXX - MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
40
3,5500 55
2,2000 127
1,3800
172
3,2500 228
1,6643 XXXI - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A
113
23,0600 114
77,7100 200
96,0800
223
122,1800 281
3,4200 282
3,3700
283
3,3700 - XXXII - ORTHOFACOS PRODUTOS PARA
ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA
22
15,8700 180
28,3700 XXXIII - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
11
0,1100 20
0,0600 272
0,1400
XXXIV - PROMEFARMA MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
123
12,1800 182
0,0700 279
7,9000
XXXV - SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA
181
0,3300 263
0,5290 XXXVI - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
4
0,0380 8
0,1800 69
0,3850
93
1,6200 183
0,8400 184
0,4800
189
1,8400 207
4,4000 284
0,1200
XXXVII - THN NUTRIÇÃO E SAÚDE EIRELI
166
5,0900 - XXXVIII - TRES PHARMA DISTRIBUIDORA
E SERVICOS LTDA
29
1,0800 60
12,5000 61
23,8700
62
55,6900 96
125,0000 161
37,7500
185
16,4800 - XXXIX - UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
47
0,1500 191
1,4400 192
1,4900
196
2,8000 197
0,6600 XL - VIVA COMÉRCIO ATACADISTA
DE MEDICAMENTOS LTDA
108
18,9400 186
35,0000 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Luís Otávio
Milagres de Assis, pela SEPLAG; e José Maria Nogueira, Eros Carraro,
Natanael Pereira, José Orlando Serafim de Souza, Renata Cavalcanti
de Araújo, Roseni Amorim Passos, Helio Alves Rocha, Rafael Lucas
do Carmo, Lelis Agostinho Peixoto, Giselle Marcal Giffoni Leandro,
Clemencia Gonçalves da Silva, Emanoel Evangelista do Nascimento,
Marcionilo Arcanjo de Almeida, Tatiana Braz de Araujo, Rafael Olímpio
Castanheira, Adriano Rodrigues da Silva, Felippe David Mello Fontana,
Alessandro Rotoli Camargo, Fagner Genelhú Ferreira Penna, Fernanda
Longa da Fonte, Dilma Mendes Luz, Maria Aparecida Gomes, André
Felipe Colpas Coutinho, Luis Fernando Cordeiro, Marcelo Cunha
Maciel, Rodrigo Venancio Ahmed, Regina Santos Ammiratti, Pedro
Ricardo de Melo, Rita de Cássia Sanches Rezende, César Augusto
Gomes Neumann, Leandro Alves dos Reis, Camila Tiemy Hotta,
Regina Aparecida Dresch Kowaleski, Celso Agustinho Prati, Sirlei
Terezinha Zambrin, Lucélia Ferreira Gomes, Lázaro Calebe Nery do
Carmo, Rodrigo Ferreira Luiz, Fábio Augusto Carvalho Pereira, Maria
Yone Mendes Gomes Ramos, Emanuella da Silva Bertuleza Barauna,
e, Felipe Rodrigues Biaggini pelas empresas.
35 cm -05 1618369 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9275532/2021. Partes: SEPLAG e Michelle
Ferreira da Silva. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contato por
12 (doze) meses; Conceder reajuste do valor do aluguel em 8,57965%
(oito inteiros e cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco
décimos de milésimos por cento); Atualizar os valores do IPTU/2022.
Valor: R$37.785,72 (trinta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais
e setenta e dois centavos): Vigência: de 08/04/2022 a 07/04/2023.
Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 36 11. Fonte
de recursos: 10 1. Data de assinatura: 28/03/2022. Assinam: Kennya
Kreppel Dias Duarte pela Seplag e Michelle Ferreira da Silva como
locadora.
3 cm -06 1618609 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO
firmado em 24 de janeiro de 2022 entre ITAÚ UNIBANCO S.A e
a PRODEMGE. Objeto: O Convênio tem por objeto a concessão de
empréstimo consignado aos empregados públicos da PRODEMGE.
Valor Total: Não se aplica. Vigência: 60 meses (24 de janeiro de 2027).
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-223/18-02
firmado em 05/04/2022 entre COMPIT e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.
3 cm -06 1618828 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MG - PRODEMGE. Objeto: Renovação por 12
(doze) meses, a partir de 11/04/2022, do Contrato de Prestação de
Serviços de Informática FJP/PJ-020/2019,observado o limite máximo
de 48 (quarenta e oito) mesesproposto na Cláusula 4.1 do documento
(12689397). Ref.: Art. 57, inciso IV, Art. 65, inciso I, alínea “a e b”,
todos da Lei Federal nº 8.666/93e Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Resolução da SEPLAG nº
8898/13 e NJ/PJ- 041/2022, e Memorando 44 (42650556). Valor:
R$55.919,28(cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e
vinte e oito centavos).Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2022.
Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2022.
4 cm -06 1618662 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 014/2022 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 014/2022, Planejamento de Compras do Portal
de Compras MG nº 014/2022 - Registro de preços de materiais de
limpeza (flange, discos, suporte de disco). Ata 001 assinada com a
empresa: Igor Alexandre Cordeiro de Castro 13792534622 (CNPJ:
43.029.546/0001-88), Lote 01, Valor: R$6.162,00, Lote 02, Valor:
R$1.385,03, Lote 03, Valor: R$1.258,89, Lote 04, Valor: R$10.711,10,
Lote 05, Valor: R$25.396,78. Ata disponibilizada nos endereços www.
mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
3 cm -06 1618602 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018 –
ROZILENE MARTINS DOS SANTOS para atender a convocação da
MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato:
VAGA FIXA – SETE LAGOAS – COPEIRA.
2 cm -06 1618550 - 1
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 010/2022- Planejamento de Compra
no Portal de Compras do Estado de MG Nº 008/2022 - Registro de
Preços de Equipamento de Proteção Individual - Capacete, Calças,
Camisas, Colete e Luva. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 26/04/2022 às 09h30min no site www.compras.mg.gov.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -06 1618580 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o(a) Sr(a). GLADSTON DOS SANTOS LOPES portador da CTPS
nº07585642/05364-MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o(a) Sr(a). EDSON ALVES MOREIRAportador da CTPS
nº04930207/00050-MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
3 cm -06 1618544 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018 –
ROZILENE MARTINS DOS SANTOS para atender a convocação da
MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato:
VAGA FIXA – SETE LAGOAS – COPEIRA.
2 cm -06 1618548 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RETIFICAÇÃO
Retificação do Termo de Doação Eletrônico nº 3488/2021 – Processo
SEI nº 1320.01.0107861/2021-79. Doador: Estado de Minas Gerais,
Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário:
Município de Ponto dos Volantes - MG. Publicação do dia 29 de Março
de 2.022 – Página 32 - Objeto: Onde se 02 (duas) Impressoras a Laser
– Leia-se 03 (três) Impressoras a Laser.
2 cm -06 1618912 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 3669/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0062464/2021-09. DOADOR: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Riacho dos Machados- MG. OBJETOS: 01 (UM) Veículo
AUTOMÓVEL DE SERVIÇO, Chassi: 9BD15822AA6316634,
placa HMH 7225. Valor Unitário: R$12.598,28. 01 (UM) Veículo
Camioneta, Chassi: 94DVCUD4ODJ582399, placa OPQ8530. Valor
Unitário: R$88.343,64. Valor Total da doação: R$100.941,92. Data de
Assinatura: 06/04/2022.
3 cm -06 1618818 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N.05/2022/– SEI1320.01.0038646/2022-79
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações
de Receita, folhas dos talonários de numeração 679.841 a 679.880,
totalizando 40 notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de
Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de
Diamantina, uma vez que foram extraviadas.
A constatação do extravio ocorreu em 22/03/2022, conforme declarado
no Boletim de Ocorrência número 2022.012277285-001registrado no
município de Araçuaí e informado para DVMC por meio do Memorando.
SES/URSDIA-NUVISA .nº 98/2022, datado de 31/03/2022. Belo
Horizonte, 04 de abril de 2022. Publique-se e notifique-se! Presidente
da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária
4 cm -06 1618579 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará,
através do site www.compras.mg.gov.br, os seguintes pregões: Pregão
Eletrônico/Proc. nº2320310.104/2022, SEI 2320.01.0009106/2021-39,
para aquisição gêneros alimentícios para lanche dos doadores de sangue
de Juiz de Fora, as 9 horas do dia 26/04/2022; Pregão Eletrônico/Proc.
nº2320310.091/2022, SEI 2320.01.0002287/2022-43, para manutenção
e substituição de peças da cobertura das Unidade da Fundação
Hemominas de Manhuaçu, as 11 horas do dia 25/04/2022, datas e
horas limites para o cadastramento das propostas no site. Os editais
encontram-se disponíveis na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia,
BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE)
e mediante agendamento prévio, ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 06/04/2022. O pregoeiro
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EDITAL HEMOMINAS 01/2021
DOAÇÕES PARA EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO Art. 17 – Decreto nº 47.611/2019
(Finalidade/Identificação do Doador/objeto/valor do patrocínio)
UFH: Belo Horizonte. Pessoa Jurídica: CHESTFIT LTDA
(“ANUNCIOAQUI”) CNPJ: 31.135.958/0001-13 Representante
Legal/Nome: Aluísio Mol de Freitas Objeto: 1 (um) anúncio mensal
de 12 segundos em 25 (vinte e cinco) telas instaladas nos MIC / MIC
BAG da empresa. Valor estimado da doação: R$54.000,00 (cinquenta
e quatro mil reais). Comissão de Patrocínio da Fundação Hemominas –
Belo Horizonte, 06/04/2022.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº. 9245.699/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais - hemominas e a Empresa: LIMA SOLUÇÕES
ENERGÉTICAS LTDA. De acordo com o disposto no art. 57, I, da Lei
Federal nº. 8.666/93, e na Cláusula Terceira do contrato original, fica o
mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de abril de
2022 até 16 de abril de 2023. Fica mantido o preço deste contrato em
R$64.000,00(Sessenta e quatro mil Reais), conformedocumento SEI nº
(13001817) e (41322783). As despesas decorrentes do presente Termo
Aditivo correrão à contadadotaçãoorçamentária: 2321 10 302 123 4 341
0001 3 3 90 39 21 ; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e
UPG: 1056.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº. 9245.685/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais -hemominase a Empresa: LMC MEDIÇÃO E
CONTROLE EIRELI - ME. Em decorrência da existência de erros na
elaboração da Cláusula Segunda do 2º termo aditivo, porque omitiu a
tabela de valores referentes ao serviço de qualificação térmica e não
saneou as ressalvas constantes da nota jurídica nº 73/2022 referentes
às obrigações de se escrever valores por extenso e de se corrigir o
enquadramento e o fundamento legais da redução no valor total do
contrato, fica retificada aquela cláusula nos termos seguintes: De:
Clausula Segunda – Da Redução do Preço. Para: Clausula Segunda – Do
Reequilibrio Econimico-Financeiro De acordo com o disposto art. 65,
II, “d” c/c § 5º da lei 8666/93, o valor anual estimado do contrato sofre
redução, a partir da 15/04/2022, em aproximadamente 5,70%(cinco
inteiros e setenta centésimospor cento).Dessa maneira, o valor do
contrato passa de R$ 378.605,42(trezentos e setenta e oito mil seiscentos
e cinco Reais e quarenta e dois centavos) paraR$356.989,90(trezentos
e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e nove Reais e noventa
centavos), conforme especificado nosdocumentos SEI nº(41210312) e
(41146601), Clausula Segunda – da Retificação II - Em decorrência da
existência de erro na redação da ementa do 2º termo aditivo, porque
não constou o nome completo da Contratada e em razão da existência
de erro na numeração sequencial das Cláusulas Quinta, Sexta e Sétima
daquele instrumento, ficam retificados os dispositivos e a ementa
citados, conforme o disposto a seguir: De: Ementa: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato 9245.685/20 que entre si celebram a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
-HEMOMINAS E A EMPRESA LMC MEDIÇÃO – e as clausulas:
Terceira – Dotação Orçamentária; clausula Quarta – publicação e
clausula Quinta da Ratificação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204062300210133.
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