TJMG 27/04/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Abril de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.111, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NÚMERO DA
INDICAÇÃO
PARLAMENTAR
96509
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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11
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50
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59
60
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65
66
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68
69
70
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76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE (FMS)
BENEFICIADO
SAO JOAO DEL REI
CNPJ DO FMS BENEFICIADO
13.875.318/0001-68
Descrição - Item
Agitador de Tubos (Vórtex)
Amnioscópio
Aparelho de Raio X - Móvel
Aparelho para Fototerapia (icterícia/neonatologia)
Ar Condicionado
Arquivo
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
Autoclave Vertical
Balança Antropométrica Adulto
Balança Antropométrica Infantil
Balança Antropométrica para Obesos
Balança digital portátil
Balde a Chute
Balde a Pedal
Balde/ Lixeira
Banho-Maria
Banho-Maria para Lactário
Banqueta para Parto Vertical
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
Berço Aquecido
Berço para Recém Nascido
Berço para Recém Nascido com Fototerapia Reversa
Biombo
Bisturi Elétrico (até 150 W)
Bomba de Infusão
Bomba Elétrica p/ Sucção Ordenhadeira
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Cama PPP
Câmara para Conservação de Hemoderivados/ Imuno/ Termolábeis
Câmara para Conservação de Imunobiológicos
Capnógrafo
Cardiotocógrafo
Carro de Emergência
Carro Maca Avançado
Carro para Material de Limpeza
Carro para Transporte de Materiais (diversos)
Carro para Transporte de Resíduos
Cilindro de Gases Medicinais
Colposcópio
DEA - Desfibrilador Externo Automático
Deionizador
Desfibrilador Convencional
Detector Fetal
Eletrocardiógrafo
Escada com 2 degraus
Esfigmomanômetro Adulto
Esfigmomanômetro de Pedestal
Esfigmomanômetro Infantil
Esfigmomanômetro Obeso
Estetoscópio Adulto
Estetoscópio Infantil
Foco Cirúrgico de Solo Móvel
Fogão
Forno de Microondas
Freezer Comum
Freezer para Banco de Leite
Geladeira/ Refrigerador
Incubadora de Transporte Neonatal
Incubadora Neonatal (estacionária)
Laringoscópio Adulto
Laringoscópio Infantil
Mesa Auxiliar
Mesa de Cabeceira
Mesa de Mayo
Mesa Ginecológica
Mesa Ginecológica Elétrica
Mesa para Consultório
Mesa para Refeição
Mesa para Refeitório
Mocho
Monitor de Débito Contínuo (DC)
Monitor de Pressão Intracraniana (PIC)
Monitor Multiparâmetros
Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico
Monitor Multiparâmetros para UTI
Nebulizador Portátil
Negatoscópio
Oxímetro de Pulso
Poltrona Hospitalar para acompanhante
Régua de Gases (Assistência Respiratória de Parede)
Resfriador Rápido para Lactário
Sistema de Hipo/Hipertermia (Colchão/ Manta)
Suporte de Hamper
Suporte de Soro
Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica
Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica
Ventilador de Teto/ Parede
BENEFICIÁRIO FINAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DEL REI
TOTAL
CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL
13.875.318/0001-68
DESCRIÇÃO - TIPO
DE APLICAÇÃO
FES Bem permanente
VALOR (R$)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO
R$ 250.000,00 4465
À SAÚDE MATERNA E INFANTIL
R$250.000,00
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.111, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES
LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EQUIPAMENTOS FINANCIÁVEIS
AÇÃO: 4465 - Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil
Código RENEM
41
95
361
321
2569
1730
71
10551
2271
2980
2981
11247
11076
2224
2099
1717
220
10257
11074
1820
553
2011
10864
1737
10995
407
246
765
1981
10844
2460
3050
149
108
10798
10805
2306
2630
10350
782
378
11199
2351
11233
421
451
1829
10785
89
10786
11244
85
110
10795
2894
1994
1414
10906
2022
852
537
11248
11249
2102
2234
3026
10398
662
1923
2304
2426
2954
10860
1159
673
11673
10985
586
541
699
2345
2966
10258
3012
2692
2369
11423
11422
2624
Valor (R$) RENEM 2022
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.111, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
INDICADORES
Indicador: Percentual de equipamentos(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução.
Descrição: Percentual de equipamentos(s) adquirido(s) conforme a especificação da resolução.
Método de cálculo: (Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme especificação da Resolução)*100
Fonte: Nota fiscal
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1(único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
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888,00
2.291,00
239.250,00
8.267,00
1.970,00
2.301,00
4.593,00
5.840,00
22.208,00
1.716,00
1.101,00
1.791,00
1.539,00
621,00
356,00
80,00
2.198,00
32.485,00
1.110,00
883,00
29.425,00
1.171,00
13.704,00
864,00
13.473,00
8.705,00
250,00
1.802,00
6.048,00
7.769,00
17.700,00
17.700,00
16.607,00
23.544,00
3.815,00
17.360,00
1.593,00
3.261,00
1.641,00
1.969,00
28.750,00
9.330,00
1.490,00
9.680,00
9.220,00
16.606,00
302,00
236,00
578,00
123,00
131,00
404,00
279,00
21.700,00
1.297,00
672,00
3.615,00
3.061,00
2.393,00
41.550,00
44.064,00
1.392,00
1.362,00
780,00
715,00
531,00
1.697,00
16.092,00
370,00
530,00
1.374,00
462,00
229.204,00
94.000,00
17.806,00
49.671,00
28.605,00
210,00
911,00
3.812,00
1.485,00
2.444,00
31.541,00
161.935,00
427,00
593,00
332.500,00
158.515,00
271,00