TJMG 13/05/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Autoriza, nos termos do Art 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67821-0
Jose Sebastiao Montenario
Veronica Aparecida Bassotto
20/05/2017
06/09/2017
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Maria das Graças Araújo Ribeiro Soares
30.627-4
Gerson Dias Soares
Kleinny Kacila Araújo Soares
Jose Aparecido Araújo Soares
Sidney Santana Ferreira
Renata Santana Ferreira
Oscarino Santana Ferreira
Maristeu Santana Ferreira
31.850-7
Benedito Ferreira da Rocha
Maristela Ferreira de Almeida
Maria Antonia Santana Ferreira
Ednar de Ferreira
Edmar Santana Ferreira
27.343-1
Annibal Pereira Neto
Maria Auxiliadora da Silva Paraiso Pereira
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta
SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º,parágrafo único, da
Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais,DESIGNA o fiscal do convênio abaixo relacionado:
Regional
Belo Horizonte
Convenente
Fundação Benjamim Guimarães
12 1634027 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS – AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º da
ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LCE n.º 64, de
25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LCE nº 156, de 22/09/2020
às servidoras: Elizabeth De Oliveira Pereira, Masp 1073712-0, a
partir de 09/05/2022 (SEI 2010.01.0036764/2022-55); Junia Cassia
Reis Martins De Oliveira, Masp 1072209-8, a partir de 22/04/2022
(SEI 2010.01.0034726/2022-82) e; Sonia Santana de Freitas, Masp
1073494-5, a partir de 09/05/2022 (SEI 2010.01.0007390/2022-81).
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor
de Planejamento Gestão e Finanças.
12 1634023 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020
e § 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art. 5º, da
ECE n.º 104, de 2020, à servidora Dayse Mendes Evangelista Moreira,
Masp 1072346-8, a partir de 05/2022, mês do requerimento (SEI
2010.01.0039589/2022-22).
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor
de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e do art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo
art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, aos servidores: Anair Nasciacao De
Araujo, Masp 1072396-3, a partir de 05/2022, mês do requerimento
(SEI 2010.01.0040090/2022-75); Hugo Marcondes Dos Reis
Junior, Masp 1071614-0, a partir de 05/2022, mês do requerimento
(SEI 2010.01.0040756/2022-38) e; Josias Coelho Moreno,
Masp 1072720-4, a partir de 05/2022, mês do requerimento (SEI
2010.01.0037584/2022-31).
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor
de Planejamento Gestão e Finanças
12 1634024 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986;
Decreto nº 27.471 de 1987, por seis meses ao servidor Rodrigo Clemens
Ferreira Valente Masp 1379731-1 a partir de 13/05/2022.
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidor: a partir de
16/05/2022: Masp 1073085-1, Álvaro Luz do Val, AUSS, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio;
REGISTRA afastamento por motivo de casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à
servidora: Masp 1379577-8 Fernanda Oliveira Felipe de Rezende, a
partir de 22/04/2022;
CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da
CR/88, à servidora: Masp 1379347-6 Taíza Dourado Ribeiro por um
período de 120 dias, a partir de 17/03/2022
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora:
Masp 1073968-8, Cynthia Miranda de Vasconcellos Randt, a partir de
22/04/2022
CONCEDE licença paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
decreto 48.368, art. 2º de 17/02/2022, por vinte dias, ao servidor: Masp
752462-2 Felipe Melo Rocha, a partir de 05/05/2022.
Guilherme Parentoni Senra FonsecaDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1633981 - 1
Fiscal
Paulo Fernando Xavier
Masp
MASP: 1.296.837-6
Camila Moreira de Castro
Subsecretáriade Políticas e Ações de Saúde
Torna sem efeito a publicação do dia 12/05/2022 do benefício de pensão por morte abaixo especificado e concede, nos termos do Art. 40, §7º, da
CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
76895-2
Maria Rosa Aparecida
Claudia Aparecida Martins
21/01/2022
21/01/2022
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
Convênio
1321002077/2021
12 1633691 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 384076-6, ELSA PEREIRA BOTELHO, por 1 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/07/2022; MASP 383781-2,
HELOISA HELENA DE MELO ASSIS SANTOS, por 4 mês (es)
referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir de 08/07/2022; MASP
916512-7, WANUSA FATIMA COSTA DE OLIVEIRA, por 3 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/07/2022; MASP 288480-7,
PAULO EDUARDO RODERO, por 3 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 05/08/2022; MASP 292413-2, JAYME MURAD
MAGALHAES, por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir
de 06/07/2022; MASP 914884-2, JOSE GERALDO RIBEIRO MAIA,
por 15 dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir de 04/07/2022;
MASP 1204538-1, MANUELLA BOTELHO LAURE NOGUEIRA,
por 15 dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir de 16/09/2022;
MASP 1205606-5, LAURO FERREIRA TOLENTINO JUNIOR, por
15 dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir de 16/11/2022; MASP
1204744-5, ANA CRISTINA DIAS CUSTODIO, por 01 mês (es),
referente ao 1º quinquênio a partir de 19/12/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1203814-7, IVELISA VILELA SILVA PEREIRA,
publicado em 18/02/2022, por 01 mês (es) referente ao 2º quinquênio,
a partir de 18/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 919163-6, JACIRA APARECIDA VENANCIO
PEREIRA DE SOUZA, a partir de 03/05/2022.
NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE BELO HORIZONTE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento:Drogaria Senhor do
Bonfim Ltda. CNPJ:05.805.081/0001-10
Endereço: Av. Governador Benedito Valadares, nº 230, Centro, Bonfim/
MG. Cadastro nº: 01/2022
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022
Michele Cássia Lima dos Santos
Coordenadora NUVISA SRS de Belo Horizonte
12 1633664 - 1
ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração no
Art. 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.799, de 19 de abril de 2022,
publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF aos 21
de abril de 2022, página 16, nos seguintes termos:
- onde-se lê “Art. 3º - Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância
em Saúde (PFVS) para os municípios de Itambacuri, Santa Bárbara do
Leste e São José do Divino se mantêm, nos termos da Portaria GM/MS
nº 125, de 24 de janeiro de 2022.”
- onde-se lê “Art. 3º - Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância
em Saúde (PFVS) para os municípios de Itambacuri, Santa Bárbara do
Leste e São José do Divino se mantêm, nos termos da Portaria GM/MS
nº 128, de 24 de janeiro de 2022.”
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
12 1633852 - 1
12 1634054 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 162/2022
PORTARIA PRE Nº162,DE 12 DE MAIODE 2022.
Dispõe sobre a concessão de promoção de carreira a servidores da Fundação Hemominas pertencentes às carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo e efetua correções em desenvolvimentoanterior.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de MinasGerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano Inciso I, do Art. 7º, do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, em atendimento aos artigos 18 e 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma e a contar das datas de vigências constantes do Anexo I.
Art. 2° - Retificar nas Portarias PRE nº 59, de 11 de fevereiro de 2021, e PRE nº 73, de 14 de março de 2022, a parte que se refere ao servidor que menciona, com a finalidade de promover a regularização da situação funcional, na forma do Anexo II.
Art. 3º - Anular na Portaria PRE nº 73, de 14 de março de 2022, a parte que se refere ao servidor que menciona, em função de concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, com a finalidade de promover a regularização da situação funcional do servidor Mário Henrique Santos
de Sousa - MASP: 1294008/6 (adm: 01), na forma do Anexo III.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I (a que se refere o Art. 1º da Portaria PRE Nº 162/2022)
MASP
1356353/1
1309659/9
1366528/6
0383000/7
1319539/1
1365330/8
1292721/6
1366103/8
1277647/2
RETIFICA
Onde se lê
Leia-se
Onde se lê
Leia-se
ATO
PROMOÇÃO
NOME
CAMILA DIAS MOTTA DE OLIVEIRA
CINTHIA NEVES FONSECA
CORINE ROCHA ASSUNCAO NASCIMENTO
FLORIPES LUISA DE OLIVEIRA FREESZ
GULLIVER FABRICIO VIEIRA ROCHA
LEANDRO AUGUSTO SILVA LEITE
MAGNA APARECIDA DOS SANTOS
RAFAEL CARLOS DA SILVA
RICARDO ROCHA MOREIRA JUNIOR
MASP
1359426 / 2
1359426 / 2
1359426 / 2
1359426 / 2
MASP
1294008/6
ADM
1
1
1
1
ADM
2
2
1
2
2
1
2
1
3
NOME
DEYSE DE OLIVEIRA FAUSTINO DOS SANTOS
DEYSE DE OLIVEIRA FAUSTINO DOS SANTOS
DEYSE DE OLIVEIRA FAUSTINO DOS SANTOS
DEYSE DE OLIVEIRA FAUSTINO DOS SANTOS
ADM
2
MARIO HENRIQUE SANTOS DE SOUSA
NOME
CARGO
C.H.
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
40
30
30
30
40
30
30
30
40
ATUAL
NÍVEL
GRAU
I
D
I
D
II
D
II
C
I
D
I
D
II
D
II
D
III
D
NOVO
NÍVEL
GRAU
II
A
II
A
III
A
III
A
II
A
II
A
III
A
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
13/05/2022
12/05/2022
11/05/2022
28/04/2022
13/05/2022
11/05/2022
06/05/2022
13/05/2022
04/05/2022
ANEXO II (a que se refere o Art. 2º da Portaria PRE Nº 162/2022)
CARREIRA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
NÍVEL
II
II
III
III
GRAU
D
D
A
A
PUBLICAÇÃO
13/02/2021
13/05/2022
16/03/2022
13/05/2022
VIGÊNCIA
04/02/2021
19/02/2021
04/02/2022
19/02/2022
ANEXO III (a que se refere o Art. 3º da Portaria PRE Nº 162/2022)
CARREIRA
ANHH
NÍVEL
IV
GRAU
A
PUBLICAÇÃO
16/03/2022
VIGÊNCIA
05/02/2022
12 1634064 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 157/2022
PORTARIA PRE Nº157, DE 11 DE MAIO DE 2022*
Concede progressão e promoção de carreira e efetua correções em desenvolvimento anterior.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma do Anexo I.
Art. 2° - Conceder Progressão Pós Estágio Probatório na Carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 19 da Lei
nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II.
Art. 3º - Anular concessões de progressão e promoção na carreira, observadas as respectivas datas de publicação, por motivo de incorreção nas
vigências, considerando os artigos 17 e 18 da Lei 15.462/2005 e artigo 9º da Lei 20.336/2012, com a finalidade de promover a regularização da
situação funcional do servidor Adilson Botelho Filho - MASP: 1050174-0, na forma do Anexo III.
Art. 4º - Conceder promoção e progressão na carreira, considerando os artigos 17 e 18 da Lei 15.462/2005 e artigo 9.º da Lei 20.336/2012, ao servidor
Adilson Botelho Filho - MASP: 1050174-0, na forma do Anexo IV.
Art. 5° - Tornar sem efeito o artigo 2º da Portaria PRE nº 115, publicada em 13/04/2022 e retificar concessão de promoção e progressão na carreira
dos servidores Adilson Botelho Filho MASP: 1050174-0 e Isabela Ferreira de Paula - MASP: 1278229-8, na forma do Anexo V.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
MASP
1229135-7
1049615-6
1096566-3
1360830-2
1278229-8
1168993-2
1168344-8
1059026-3
0382927-2
1282615-2
MASP
1229135-7
*Republicada por ter saído incompleta na publicação do D.O de 12/05/2022, pagina 17.
ANEXO I (a que se refere o Art. 1º da Portaria PRE Nº157/2022)
NIVEL GRAU GRAU
NOME
ADM
CARREIRA ATUAL
ATUAL NOVO
ANA PAULA CARISIO MONTEIRO
4
ANHH
I
A
B
ARLETE MARIA DE SOUZA CARVALHO
1
ATHH
IV
B
C
CRISTIANE PAGANELLI E SILVA RAMOS
1
MEDHH
VI
A
B
ERIKA CRISTINA DE CASTRO
1
ANHH
I
C
D
ISABELA FERREIRA DE PAULA
3
ATHH
I
C
D
KENNEDY PEREIRA
1
ATHH
IV
A
B
MILENE INES GISSONI RIBEIRO
1
ATHH
III
A
B
OSSIMAR MENEZES PEREIRA
1
ATHH
II
B
C
RITA MARIANO PINTO
2
ATHH
IV
A
B
THAIS MARINA SOARES
2
ANHH
I
C
D
ANEXO II (a que se refere o Art. 2º da Portaria PRE Nº 157/2022)
NÍVEL GRAU GRAU
NOME
ADM
CARREIRA ATUAL
ATUAL NOVO
ANA PAULA CARISIO MONTEIRO
4
ANHH
I
A
B
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205130021140130.
VIGÊNCIA
04/02/2022
01/01/2022
03/05/2022
01/01/2022
01/01/2022
16/04/2022
02/05/2022
07/05/2022
23/04/2022
21/04/2022
VIGÊNCIA
04/02/2022