TJMG 25/05/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Maio de 2022 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
resíduos, produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/
estéril; Linhas de transmissão de energia elétrica; Tratamento de água
para abastecimento Vazão de Água; Tratamento de esgoto sanitário;
Aterro para resíduos não perigosos - classe II; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas,
florestais e ornamentais; Silvicultura (plantio de eucalipto);
Desdobramento de madeira - Pedra Azul/MG - PA/Nº
00128/1987/015/2017 - SEI/Nº 2100.01.0039653/2021-67 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 Essencis MG Soluções
Ambientais S.A. - Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem
industrial - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00745/2012/005/2015 - SEI/Nº
2100.01.0008327/2022-26 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.4 City Car Veículos e Mineração Ltda. - Extração de
rocha para a produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais;
Pilha de estéril - Curvelo/MG - PA/Nº 18997/2012/001/2013 - SEI/Nº
2100.01.0013515/2022-18 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.5 Valestone Mármores e Granitos Importação e
Exportação Ltda./Fazenda Cristalina - Estrela do Norte - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento - Almenara/MG - PA/Nº
27008/2011/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0016637/2022-17 - ANM:
831.963/2008 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA.
5.6 Maria D’Aparecida Vilela Brito/Fazendas Potreiros, Ribeirão,
Moendas, Vargem Grande e Capetinga - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes- Três Pontas e Carmo da
Cachoeira/MG
PA/Nº
17131/2015/001/2019SEI/Nº
2100.01.0009993/2022-52 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.7 Pecuária Caçarema Ltda./Fazendas Santa Ângela e
Três Lagoas - Criação de Bovinos; Culturas Perenes; Ponto de
abastecimento - Capitão Enéas e São João da Ponte/MG - PA/Nº
07209/2014/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0018302/2022-70 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de
empreendimentos minerários: 6.1 KINROSS Brasil Mineração S.A. Mina de ouro; Pilha de estéril; Área industrial Planta; Planta de
hidrometalurgia; Disposição de rejeitos - Paracatu/MG - Autorizações
de Exploração Sinaflor 2031.5.2021.38677 e 2031.9.2021.38680 AMN: 931.299/2009 - SEI/Nº2100.01.0013964/2021-23 - Classe 6.
Apresentação: Regional Noroeste. APROVADA. 6.2 Mineração Serras
do Oeste Eireli - Unidade Roça Grande e Unidade Santa Isabel - Lavra
subterrânea, exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de Rejeito/Estéril Itabirito e Caeté/MG - PA/Nº 02405/2007/002/2008; 009010000192/07;
09010001984/11; 09010002424/09 (DAIA nº 00005430-D);
09010000939/10 (DAIA nº 00008686-D); 09010001670/10 (DAIA nº
00016550-D) - SEI/Nº 2100.01.0012997/2022-36 - ANMs
807.959/1976, 830.374/1979 e 830.375/1979 - Classe 3. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 6.3 Vale S.A. Mina do Pico - Minério de
ferro; Pilhas estéril; Estradas para transporte de minérios/estéril;
Mineroduto; Lavra a céu aberto sem tratamento ou tratamento a seco;
Subestação de energia elétrica - Itabirito, Nova Lima e Rio Acima/MG
- PA/Nº 00211/1991/057/2010 - ANM: 930.593/1988 - SEI/Nº
2100.01.0017200/2022-45 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz Gustavo
Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda), Paulo José de Oliveira, representante da
Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos) e
Lidiane Carvalho de Santos representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 6.4 Vale S.A. Mina Córrego do
Feijão - Lavra a céu aberto com tratamento seco e úmido - minério de
ferro; Barragem de rejeito; Pilha de estéril/rejeito, estradas para
transporte de minério, Estação de Tratamento de Esgoto - ETE; Posto
de abastecimento; Subestação de energia elétrica; Obras de infraestrutura
- Brumadinho/MG - PA/Nº 00245/2004/046/2010 - ANM: 931.344/2005
- SEI/Nº 2100.01.0017903/2022-76 - Classe 06. Apresentação:
Regional Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Alexandre Túlio Amaral Nascimento, representante da Universidade do
Estado de Minas Gerais (Uemg), Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva,
representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda),
Paulo José de Oliveira, representante da Fundação Relictos de Apoio ao
Parque do Rio Doce (Relictos) e Lidiane Carvalho de Santos
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg). 6.5 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A Expansão da Mina Cuiabá - Lavra subterrânea exceto pegmáticos e
gemas - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANM:
000.323/1973;
831027/1980
e
830937/1979
SEI/Nº
2100.01.0053535/2021-61 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de
vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Vale S.A. (Mina de Brucutu/PDR Tamanduá) - Linhas de transmissão de energia
elétrica; Canalização e/ou retificação de curso d’água; Estação de
tratamento de esgoto sanitário; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - São Gonçalo do Rio Abaixo
e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/076/2019 - ANM:
930.021/2004 - SEI/Nº 1370.01.0015895/2021-39 - Classe 4.
Apresentação: Suppri. APROVADA. 7.2 MR Mineração Ltda. (Mina
do Baú) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Barão de Cocais e
Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00395/1998/030/2013 - ANMs:
832024/2014, 832025/2015, 801204/1975 e 008774/1961 - SEI/Nº
1370.01.0031722/2021-92 - Classe 2. Apresentação: Suppri.
APROVADA. 7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD:
LD Águas Vermelhas - Itaobim, 138 kV - SEI/Nº
2100.01.0000921/2021-74 e LD Taiobeiras 2 - Indaiabira 1, 138kV SEI/Nº 2100.01.0013576/2020-26 - Itaobim, Taiobeiras, Rio Pardo de
Minas e Indaiabira, Itaobim, Medina, Pedra Azul, Cachoeira do Pajeú e
Águas Vermelhas/MG. Apresentação: Regional Norte. APROVADA.
7.4 Cemig Distribuição S.A. - LD Itutinga - Passa Tempo 138kv,
derivação para SE São Tiago - Itutinga, Nazareno, São Tiago e Passa
Tempo/MG - SEI/Nº 2100.01.0010087/2022-36. Apresentação:
Regional Sul. APROVADA. 7.5 Prefeitura Municipal de Abaeté Supressão de vegetação nativa - APEF/Nº 02010000483/17 - Abaeté/
MG. Apresentação: Regional Centro Oeste. APROVADA. 7.6
Mineração Serras do Oeste Eireli - Unidade Roça Grande e Unidade
Santa Isabel - Lavra subterrânea, exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de
Rejeito/Estéril - Itabirito e Caeté/MG - SEI/Nº 2100.01.0012997/2022-36
- DAIA/Nº 09010001984/11; 09010000079/07; 09010000994/09 e
09010001670/10 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
APROVADA. 8. Planos de Trabalho para destinação de recursos de
compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do
inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. 8.1
Plano de trabalho para aquisição de aparelhos de ar condicionado para
serem instalados nas estruturas físicas/administrativas que dão apoio ao
Parque Estadual de Sagarana, em especial ao alojamento. Apresentação:
Regional Noroeste. APROVADO. 8.2 Plano de trabalho para
contratação de serviços de engenharia executiva para elaboração dos
projetos de pavimentação da via de acesso interno do Parque Estadual
do Itacolomi. Apresentação: GCMUC. APROVADO. 8.3 Plano de
trabalho para contratação de serviços de sondagem para desenvolvimento
de projeto executivo de engenharia referente a pavimentação da via de
acesso interno do Parque Estadual do Itacolomi. Apresentação:
GCMUC. APROVADO. 9. Processo Administrativo para criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise,
discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 9.1 RPPN Parque Cachoeira do Açaí Proprietários: Adriano Estefano Lopes Pimenta e Rosaria Aparecida
Guimarães Pimenta - Área Proposta: 4,8725 ha - Piracema/MG - SEI/
Nº
2100.01.0072923/2021-94.
Apresentação:
GCMUC/IEF.
APROVADA.
Breno Esteves Lasmar
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
24 1639283 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.711, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “e” do inciso I do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
e) (...)
1 – Titular: Fúlvio Rodriguez Simão
2 – 1º Suplente: Marley Lamounier Machado
3 – 2º Suplente: Eduardo José Azevedo Corrêa”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
24 1638821 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS;
Empreendimento: Manuel Elizio Mageste/Fazenda Boa Vista (CPF
501.131.436-72), Atividade Principal: Suinocultura; Município: Santa
Margarida/MG, PA n° 1278/2020, Válida até 19/08/2030 – Para:
Orlando Carlos Mageste (CPF 103.509.626-93).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1639023 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Ferrum Tratamento
de Resíduos e Minerais Ltda., unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco; reaproveitamento de bens minerais
metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; reaproveitamento
de bens minerais dispostos em barragem; central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados; processamento ou reciclagem de sucata;
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Prudente de
Morais/MG, Processo nº 2052/2022, classe 2. 2) Amia Ltda., culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais,
corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira,
exceto refinação de óleos e gorduras alimentares, Ouro Preto/MG,
Processo nº 2068/2022, classe 2. *Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação (LAC2): 1) J Mendes Logística Ltda., terminal
de minério, Entre Rios de Minas/MG, Processo nº 2078/2022, classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/
Nº 1370.01.0021718/2022-52. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo (00,67,39 ha); Intervenção em área de
preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal
nativa (00,88,12 ha); Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas (32,20,99 ha).
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
24 1638950 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos: 1) Joaquim Pereira Espindula/ Fazenda
Passagem Funda - Gleba A e B, Mats. 96.372, 96.373 e 134.869,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberaba/MG, PA n°1223/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)Porto de Areia
Cosac Comercio de Materiais de Construção Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Uberlândia/MG,
PA n°1274/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3) Ricardo Higino Guimarães de Rezende/ Fazenda Carajás II - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Uberlândia/MG, PA n°1772/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Woord Agropecuária
Limitada/ Fazenda Santa Rita - Matrícula 73.494 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Campo Florido/MG, PA n°1848/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1639127 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Imobiliária
e Empreendimentos Pereira Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Cajuri/MG, PA nº 2048/2022, Classe 2. 2) Malison Marden
Murta, Suinocultura, Urucânia/MG, PA n° 2072/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1639027 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos : 1)
Marco Tulio Facury/ Fazenda Pouso Frio, Lugar den. “Bom Jardim”
- Mat. 7.574 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Juliana/MG - PA
n°2022/2022, Classe 2. 2) Fast Auto Posto Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA n°2061/2022, Classe
2. 3) Internacional Marmores e Granitos Ltda - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Uberlândia/MG - PA
n°2010/2022, Classe 2. 4) Wender Barbosa de Freitas/ Fazenda Santa
Terezinha – Mats. 11.610, 10.691, 10.692, 10.695, 10.694 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Capinópolis/MG - PA n°2038/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1639121 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS Cadastro: 1) Auto Posto Brasil 2000 Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Orizânia/MG, PA nº 62215256/2019. Motivo: Revogação
Automática da Licença, nos termos do Art.11, pú, DN 217/2017.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1639020 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Posto L & L Andrade Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Formoso/MG. Processo: 2088/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Associacao de Protecao Ambiental de Unai/Centro de Referência
de Logística Reversa do Noroeste de Minas - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes,
de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de
luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio - Unaí/MG Processo: 2081/2022 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Renovação de Licença de Operação (LAC 1): *Sonia Cristina
Jacomini Dias/Fazenda Palmeiras e Desbarrancado e Fazenda
Desbarrancado, lugar denominado Faz São José - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG - Processo: 2076/2021 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
24 1639098 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11762/2022, Usuário: Wesley B. de Freitas, Cachoeira
Dourada, Deferido, Portaria n°1903419/2022. *Processo n°
09802/2022, Usuário: Reginaldo M. Teixeira, Santa Juliana, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903426/2022. *Processo n°
20960/2022, Usuário: Valber P. Mantovanelli, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903423/2022. *Processo n° 17518/2022,
Usuário: Nilson P. Da Cruz, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903337/2022. *Processo n° 59944/2021, Usuário:
Rosimeire C. Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903290/2022. *Processo n° 18564/2022, Usuário: Reginaldo
M. Teixeira, Santa Juliana, Deferido, Portaria n°1903027/2022.
*Processo n° 59688/2021, Usuário: Eduardo L. Prantera, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902548/2022. *Processo n°
02247/2013, Usuário: Damfi - Destilaria Antônio Monti Filho Ltda,
Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902881/2022.
*Processo n° 17814/2022, Usuário: Vanessa Rodrigues da C. P. Fialdini,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903427/2022.
*Processo n° 17815/2022, Usuário: Vanessa Rodrigues da C. P. Fialdini,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903428/2022.
*Processo n° 17816/2022, Usuário: Vanessa Rodrigues da C. P. Fialdini,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903429/2022.
*Processo n° 11503/2022, Usuário: Simone F. A. Faria, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903481/2022. *Processo
n° 00796/2022, Usuário: Fernando A. de M. Alves, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903482/2022. *Processo
n° 00797/2022, Usuário: Fernando A. de M. Alves, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903484/2022. *Processo
n° 00798/2022, Usuário: Fernando A. de M. Alves, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903485/2022. *Processo
n° 00799/2022, Usuário: Fernando A. de M. Alves, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903486/2022. *Processo
n° 21990/2022, Usuário: Daniel F. Franco, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903528/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 24 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30928/2021, Usuário: Companhia Brasileira de
Metalurgia e Mineração – CBMM, Araxá, Deferido, Portaria
n°2103409/2022. *Processo n° 30949/2021, Usuário: Companhia
Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, Araxá, Deferido,
Portaria n°2103411/2022. *Processo n° 30941/2021, Usuário:
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, Araxá,
Deferido, Portaria n°2103413/2022. *Processo n° 33810/2021,
Usuário: Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM,
Araxá, Deferido, Portaria n°2103416/2022. *Processo n° 55916/2020,
Usuário: Mosaic Fertilizantes P & K LTDA, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103511/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 24 de maio de 2022
24 1638980 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12921/2022, Usuário: Benedito Roberto Staut,
Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803154/2022. *Processo n° 09761/2022, Usuário: Louis Dreyfus
Company Sucos S.A, São Sebastião do Paraíso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803205/2022. *Processo n° 05931/2022,
Usuário: José Francisco de Oliveira, Carmo do Rio Claro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803293/2022. *Processo n° 47438/2021,
Usuário: Rezende & Vilas Boas Ltda, Borda da Mata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803302/2022. *Processo n° 03374/2018,
Usuário: Condominio Trilhas do Ouro, Rio Acima, Deferido, Portaria
n°1803463/2022. *Processo n° 34625/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Itaverava, Itaverava, Deferido, Portaria n°1803470/2022.
*Processo n° 28551/2019, Usuário: Graziele Moreira Cota Barros,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803489/2022.
*Processo n° 28552/2019, Usuário: Graziele Moreira Cota Barros,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803491/2022.
*Processo n° 20368/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de
Luminárias, Luminárias, Deferido, Portaria n°1803493/2022.
*Processo n° 14020/2022, Usuário: Iago Henrique Reis, Três Pontas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803494/2022. *Processo n°
13830/2022, Usuário: Iago Henrique Reis - Fazenda Nova Conquista,
Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803497/2022.
*Processo n° 14562/2022, Usuário: Willian Pedro Franco, Itutinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803504/2022. *Processo
n° 03592/2022, Usuário: Ricardo Pittigliani Rodrigues, Campanha,
Deferido, Portaria n°1803507/2022. *Processo n° 02745/2022,
Usuário: Antonio Claret Naves Pereira, Três Corações, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803509/2022. *Processo n° 14458/2022,
Usuário: Carolina de Castro Fonseca, Murilo de Castro Fonseca, Pedro
de Castro Fonseca, Sigrid de Castro Fonseca, Madre de Deus de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803510/2022. *Processo
n° 01112/2022, Usuário: Antonio dos Santos Reis, Conceição das
Pedras, Deferido, Portaria n°1803518/2022. *Processo n° 20351/2022,
Usuário: Indústria e Comércio São Pedro, Estiva, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803520/2022. *Processo n° 06110/2022,
Usuário: Trutas NR Indústria e Comércio Ltda, Sapucaí-Mirim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803522/2022. *Processo
n° 38844/2019, Usuário: Mirela Delare Pires Newton, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803524/2022.
*Processo n° 47874/2019, Usuário: José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803527/2022. *Processo n° 43674/2019, Usuário: Elyzio Teixeira
de Abreu, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803529/2022. *Processo n° 00023/2022, Usuário: Autopista Fernão
Dias S.A, Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803530/2022. *Processo n° 08620/2022, Usuário: Sergio
Augusto Freitas Fortes, Marmelópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803531/2022. *Processo n° 01422/2022, Usuário: Paulo
Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803532/2022. *Processo n° 54823/2021, Usuário: Francisco de
Paula Andrade, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1803533/2022. *Processo
n° 03283/2022, Usuário: Antonio Carlos de Castro Neto, Candeias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803534/2022. *Processo
n° 01551/2022, Usuário: Teresinha Gomes de Morais, Monte Sião,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803536/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
24 de Maio de 2022.
24 1639189 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02765/2015, Empreendedor: True Type Ltda, Município:
Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00488/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de Maio de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas, Jequitinhonha, Central Metropolitana e Noroeste de
Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 58446/2019, Empreendedor: Fábio Lúcio Gonçalves,
Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Indeferido, Portaria:
00489/2022. *Processo: 00006/2022, Empreendedor: Elizabeth da
Silveira Farias, Município: Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria:
00490/2022. *Processo: 04034/2022, Empreendedor: Petrus Jacobus
de Wit, Município: Andradas, Status: Indeferido, Portaria: 00491/2022.
*Processo: 15874/2022, Empreendedor: Ivanir Antônio Caldeira,
Município: Capelinha, Status: Indeferido, Portaria: 00492/2022.
*Processo: 20460/2012, Empreendedor: Condomínio Nossa Fazenda,
Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00493/2022.
*Processo: 47376/2016, Empreendedor: Marcos Rodrigues Lopes,
Município: Entre Rios de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00494/2022. *Processo: 00760/2013, Empreendedor:AgeoAgropecuária
Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 00495/2022.
*Processo: 23221/2013, Empreendedor: Mineração Fortuna de Minas
Ltda, Município: Fortuna de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00496/2022. *Processo: 05950/2016, Empreendedor: Dragagem
Brasil Ltda - EPP, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00497/2022. *Processo: 36821/2015, Empreendedor: Walmir
Abreu Jardim, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00498/2022. *Processo: 08620/2016, Empreendedor: Eustáquio de
Alvarenga Morais, Município: Santana de Pirapama, Status: Indeferido,
Portaria: 00499/2022. *Processo: 34732/2016, Empreendedor: Pentasul
Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00500/2022.
*Processo: 06860/2017, Empreendedor: Mineração Pedro Leopoldo
Ltda, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria:
00501/2022. *Processo: 06861/2017, Empreendedor: Mineração
Pedro Leopoldo Ltda, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido,
Portaria: 00502/2022. *Processo: 09716/2022, Empreendedor:
Arnaldo José de Lima, Município: Lagamar, Status: Indeferido,
Portaria: 00503/2022. *Processo: 24786/2020, Empreendedor:
Adão Gualberto de Brito, Município: Formoso, Status: Indeferido,
Portaria: 00504/2022. *Processo: 34300/2020, Empreendedor: Osmar
Gualberto de Brito, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria:
00505/2022. *Processo: 13733/2022, Empreendedor: Rodrigo
Aparecido Martins, Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria:
00506/2022. *Processo: 14250/2022, Empreendedor: Milton Cezar
Rodrigues Watanabe, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
00507/2022. *Processo: 06908/2022, Empreendedor: Bruno de
Araújo Mello, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00508/2022. *Processo: 12314/2022, Empreendedor: Totoca Agro
Ltda, Município: Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 00509/2022.
*Processo: 12905/2022, Empreendedor: José Eustáquio Ferreira,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00510/2022. *Processo:
09678/2022, Empreendedor: Aço Verde do Brasil. S.A., Município:
Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00511/2022.
*Processo: 05762/2022, Empreendedores: Roberto da Costa Pereira
e Regina Célia Corbucci, Município: Cabeceira Grande, Status:
Indeferido, Portaria: 00512/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL
METROPOLITANA e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de Maio de 2022.
24 1639113 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n°73207 de 13/12/2019.Requerente: Aloísio
Teixeira de Aguiar.CPF:523.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Desta forma, devido ao atendimento da complementação
solicitada via Ofício IGAM/URGA NM/OUTORGA nº. 66/2021 ter se
dado de forma intempestiva, não fomos atendidos dentro do prazo.O
Decreto nº 47.705/2019, Art. 24.Município:Nova Porteirinha-MG.
Arquiva-se o processo n°57233 de 09/12/2020.Requerente:Vicente
Ildeu Cordeiro dos Santos.CPF:010.***.***-**.Curso dágua:Poço
Tubular.Motivo:Verificou-se que os documentos do processo
apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa
de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54 –
A, alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020.Município:Verdelândia-MG.
Arquiva-se o processo n°54204 de 19/11/2020. Requerente:Gedilmar
Marques Dias.CPF:593.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de
arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A,
e pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020.
Município:Verdelândia-MG.
Arquiva-se o processo n°54205 de 19/11/2020. Requerente:Gedilmar
Marques Dias.CPF:593.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de
arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A,
alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020.Município:Verdelândia-MG.
Arquiva-se o processo n°53137 de 13/11/2020.Requerente:José Leoncio
Junior.CPF:748.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.Motivo:Desta
forma, entendemos que houve apresentação incompleta das informações
solicitadas. Além disso, verificou-se que os documentos do processo
apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo as causas
de arquivamento, com base no Decreto nº 47.705/2019, Art. 24 e na
Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A, alterado pela Portaria IGAM nº
12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020.Município: Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n°14404 de 28/04/2020.Requerente:Silvestre
Alexandre Marques.CPF:184.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que o estudo - teste de bombeamento, apresenta
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220135.