TJMG 26/05/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 61/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por Maria Sirlene Brandão Cardoso, MASP 881.082-2,
referente ao processo administrativo disciplinar NUCAD/SEE n°
15/2019, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada pelo Sr.
Controlador-Geral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em
02/04/2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados constituídos: Valdomiro Vieira
OAB/MG: 67.511, Jaqueline Aparecida Nunes OAB/MG142.482.
Conforme disposto no art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002
c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso
administrativo ao governador do estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 62/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por Danieli Aparecida dos Santos - MASP 1.230.076-0,
referente ao processo administrativo disciplinar NUCAD/SEE n°
15/2019, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade aplicada pelo Sr. ControladorGeral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em 02/04/2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de sua advogada Jacqueline Mariana Dos Santos
Lima OAB/MG 103.536
Conforme disposto no art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002
c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso
administrativo ao governador do estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1639973 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento
dadecisão judicial (46852358), procedente da Vara Federal Cível
e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni - MG, proferida
pelo Juiz Federal Pedro Henrique Lima Carvalho, relacionada aos
autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 000620116.2015.4.01.3816, DETERMINA A INCLUSÃO DE ITAMAR
GAMA NASCIMENTO JÚNIOR, CPF Nº 544.427.105-20,pelo prazo
de 03(três) anos no Cadastro De Fornecedores Impedidos De Licitar E
Contratar Com A Administração Pública Estadual - CAFIMP, a contar
da data do trânsito em julgado 09/03/2022.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1639363 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORONEL PM COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Promovendo e transferindo (cessação de impedimento promocional),
O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais, no exercício da competência prevista no art. 6º, inciso VII, do
Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril
de 1977 (R-100), nos termos do art. 207, da Lei Estadual nº 5.301, de
16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG), do Decreto Estadual nº 46.298, de 19 de
agosto de 2013, que contém o Regulamento de Promoção de Praças
(RPP) e do art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 36.885, de 23 de maio de
1995, que delega competência ao Comandante-Geral da Polícia Militar
para a prática de atos que menciona, e; 1 Considerando que: 1.1 O nº
122.127-4, 3º SGT PM QPR JOSIEL JESUS DA SILVA, veterano da 2ª
RPM, CPF nº 777.380.476.15 apresentou requerimento pleiteando sua
promoção à graduação atual, por Tempo de Serviço, a partir de 18 de
dezembro de 2015 e a sua promoção trintenária à graduação imediata,
retroativa à véspera de sua transferência para a reserva remunerada.
1.2 O requerente cursou o Curso Especial de Formação de Sargentos
(CEFS II/2015), sendo promovido a 3º Sargento do QPPM, conforme
se vê em ato publicado no Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) nº
96, de 22 de dezembro de 2015. 1.3 Posteriormente, restou comprovado
que à época da conclusão do CEFS II/2015 encontrava-se sub judice no
processo criminal nº 027.08.166943-7, comarca de Betim/MG, desde
19 de dezembro de 2012, enquadrado na causa de impedimento prevista
no art. 203, IX, “a” do EMEMG, pelo que teve anulada sua promoção a
3º Sargento do QPPM por ato publicado no BGPM nº 53, de 13 de julho
de 2017. 1.4Em reapreciação de competência, com base na alteração
proposta pela Lei nº 13.491/2017, a comarca de Betim/MG julgou-se
incompetente para julgar o feito, encaminhando-o para a Justiça
Militar Estadual onde tramitou sob nº 0000510-42.2007.9.13.0003. 1.5
Conforme certidão acostada ao requerimento, nos autos do processo
descrito no item 1.4, transitou em julgado, em 14 de dezembro de 2021,
a sentença que declarou a prescrição punitiva estatal e julgou extinta a
punibilidade do requerente pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva pela pena em perspectiva. 1.6 Em conformidade com a Nota
Jurídica da Advocacia-Geral do Estado (AGE) nº 4.819, de 27 de
abril de 2017, a retroação dos efeitos da promoção para os militares
absolvidos em processo penal pelo reconhecimento da prescrição deve
ser deferida, sob pena de violação ao princípio do Estado de Inocência.
1.7 A absolvição do requerente, com fundamento na ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva, conforme
subitem 1.6 retromencionado, fundamenta o seu direito à promoção,
pelo critério Tempo de Serviço, à graduação de 3º Sargento do QPPM,
retroativa à 18 de dezembro de 2015, data em que concluiu o CEFS
II/2015. 1.8 O requerente foi transferido voluntariamente para o Quadro
de Praças da Reserva Remunerada da Corporação em 12 de junho de
2019, conforme publicação contida no Diário Oficial Minas Gerais
nº 225, de 21 de novembro de 2019 e transcrito no BGPM nº 89, de
21 de novembro de 2019. 1.9 Com o preenchimento dos requisitos
legais exigidos para obtenção da promoção prevista no art. 220 do
EMEMG, o requerente faz jus à promoção, pelo critério Trintenária,
à graduação de 2º Sargento PM, retroativa a 11 de junho de 2019,
véspera de sua transferência para a reserva remunerada voluntária. 2
Resolve: 2.1 Tornar sem efeito o título de transferência para a reserva
remunerada publicado no Diário Oficial Minas Gerais nº 225, de 21 de
novembro de 2019 e transcrito no BGPM nº 89, de 21 de novembro
de 2019. 2.2 Promover o requerente à graduação de 3º Sargento PM,
pelo critério Tempo de Serviço, a partir de 18 de dezembro de 2015,
em conformidade com a Nota Jurídica da Advocacia-Geral do Estado
(AGE) nº 4.819, de 27 de abril de 2017. 2.3 Promover o requerente à
graduação de 2º Sargento PM, pelo critério Trintenária, a partir de 11 de
junho de 2019, e transferi-lo, voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada a partir de 12 de junho de 2019, data de seu
afastamento, nos termos do art. 136, §1º; art. 159, § 2º, II; art. 220, todos
do EMEMG, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109,
de 23 de dezembro de 2009; arts. 31, § 4º, 39, § 11 e art. 112 (ADCT),
todos da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de
1989 (CEMG/1989), alterada pelas Emendas à Constituição Estadual nº
57, de 15 de julho de 2003 e nº 59, de 19 de dezembro de 2003, com os
proventos integrais de sua graduação, em conformidade com o art. 2º,
inciso II, da Lei Delegada Estadual nº 37, de 13 de janeiro de 1989 c/c
art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada Estadual nº 43, de 07 de junho de
2000. 2.4 Determinar ao Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas:
2.4.1 Publicação do presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no
BGPM. 2.4.2 providenciar o cálculo e o pagamento ao militar alusivo
aos valores pecuniários que fizer jus em decorrência do presente ato,
observando-se a incidência do art. 3º do Decreto Federal nº 20.910,
de 06 de janeiro de 1932, que regula a prescrição quinquenal. 2.4.3
Providenciar os lançamentos decorrentes no SIRH. 2.4.4 Cientificação
do requerente. 2.4.5 Arquivar o ato.
O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, III, do Decreto
Estadual nº 36.885, de 23 de maio de 1995, e: 1 Considerando que:
1.1 O nº 116.780-8, CB PM QPR PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR,
veterano da 7ª RPM, apresentou requerimento pleiteando sua promoção
trintenária à graduação de 3º Sargento PM em virtude da cessação do
impedimento promocional trintenário que lhe era desfavorável.1.2 O
requerente foi transferido voluntariamente para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada da Corporação em 21/09/2020, conforme
publicação contida no Diário Oficial Minas Gerais nº 22, de 03/02/2021
e transcrito no BGPM nº 10, de 04/02/2021. 1.3 Na véspera de sua
transferência para a reserva remunerada o requerente encontrava-se
impedido de obter a promoção trintenária, por não preencher o requisito
previsto no art. 203, IX, a), c/c o art. 220, IV da Lei Estadual nº 5.301,
de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais (EMEMG). 1.4 Conforme Certidão lavrada em
11/02/2022 pela Secretaria da 1ª Vara Criminal do Júri e Execuções
Penais da Comarca de Itaúna/MG afeta aos autos do processo-crime nº
0123992-58.2016.8.13.0338, houve desclassificação da conduta, então
imputada ao acusado, para o crime de lesão corporal culposa previsto
no art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940,
Código Penal, com decisão transitada em julgado em 16/11/2021. 1.4.1
A pena cominada para o crime de lesão corporal culposa prevista no art.
129, §6º do Código Penal, que passou a ser imputado ao acusado, não
se amolda ao impedimento promocional trintenário previsto no art. 203,
IX, a) c/c art. 220, IV do EMEMG, que, até então, lhe era desfavorável
em decorrência de a denúncia ter sido ofertada pelo Ministério público,
originariamente, pela infração prevista no art. 121, II e IV, c/c art. 14,
II e art. 69 do Código Penal. 1.5 Com o preenchimento dos requisitos
legais exigidos para obtenção da promoção prevista no art. 220 do
EMEMG, o requerente faz jus à promoção trintenária à graduação de
3º Sargento PM, retroativa a 20/09/2020, véspera de sua transferência
para a reserva remunerada voluntária. 2 RESOLVE: 2.1 Tornar sem
efeito o título de transferência para a reserva remunerada publicado
no Diário Oficial Minas Gerais nº 22, de 03/02/2021 e transcrito no
BGPM nº 10, de 04/02/2021. 2.2 Promover, à graduação de 3º Sargento
PM, o nº 116.780-8, CB QPPM PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR,
CPF nº 004.484.246.57, lotado no 23º BPM, a partir de 20/09/2020,
e transferi-lo, voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 21/09/2020, data de seu afastamento, nos
termos do art. 136, §1º; art. 159, § 2º, II; art. 220, todos do EMEMG,
com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109, de 23 de
dezembro de 2009; arts. 31, § 4º, 39, § 11 e art. 112 e art. 122 (ADCT),
todos da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de
1989 (CEMG/1989), alterada pelas Emendas à Constituição Estadual nº
57, de 15 de julho de 2003 e nº 59, de 19 de dezembro de 2003, com os
proventos integrais de sua graduação, em conformidade com o art. 2º,
inciso II, da Lei Delegada Estadual nº 37, de 13 de janeiro de 1989 c/c
art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada Estadual nº 43, de 07 de junho de
2000. 2.3 Determinar ao Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas:
2.3.1 Publicação do presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no
BGPM. 2.3.2 Providenciar os lançamentos decorrentes no SIRH. 2.3.3
Cientificação do requerente. 2.3.4 Arquivar o ato.
25 1639892 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designaMONIQUE
MOREIRA TEIXEIRA, MASP 14323075, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-21 SM1100012, para responder pela
GERÊNCIA DE PENSÕES, AUXÍLIOS E MONITORAMENTO do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, a contar de 30/05/2022 a 10/06/2022.
25 1639914 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 22/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 293.456-0, Rodrigo Guimarães Câmara, Perito Criminal, 58
dias a partir de 12/5/22, em prorrogação.
- Masp. 340.510-7, Claudia Marcia Souza Garcia Carneiro, Escrivã de
Polícia, 60 dias a partir de 08/5/22, em prorrogação.
- Masp. 341.947-0, Luiz Marcelo Veiga, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 342.288-8, Aldair de Faria, Investigador de Polícia, 03 dias a
partir de 10/5/22.
- Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia, 04
dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 348.962-1, Renata Aparecida Cerqueira, Escrivã de Polícia, 05
dias a partir 14/5/22.
- Masp. 368.599-7, Marcos Antônio Rodrigues Gabriel, Investigador de
Polícia, 05 dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 387.399-9, Normélia Lopes Gama, Escrivã de Polícia, 18 dias
a partir 13/5/22.
- Masp. 457.752-4, Vilma Pereira Lira Ferreira, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir 10/5/22.
- Masp. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivão de Polícia, 15 dias
a partir de 12/5/22.
- Masp. 458.104-7, Roziel Rosa Pinto, Investigador de Polícia, 15 dias
a partir de 11/5/22.
- Masp. 458.178-1, Vânia Aparecida de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 06 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 458.297-9, Leonardo Fernando Lage, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 546.991-1, Nathalia Janaina de Faria, Investigadora de Polícia,
10 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 667.707-4, Jonas Pereira de Souza, Investigador de Polícia, 02
dias a partir de 09/5/22.
- Masp. 667.836-1, Ezio Pacheco de Macedo, Investigador de Polícia,
05 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 667.848-6, Shirley Lima de Oliveira, Escrivã de Polícia, 04
dias a partir de 08/2/22.
- Masp. 667.897-3, Washington Nunes dos Santos, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 14/5/22, em prorrogação.
- Masp. 667.898-1, Rodrigo Ferreira da Costa, Investigador de Polícia,
08 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 960.913-2, Clea de Bosco Rosa Santos, Perito Criminal, 07
dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 964.378-4, Ana Paula da Silva, Investigador de Polícia, 14 dias
a partir de 07/5/22.
- Masp. 1.060.815-6, Ana Cristina Marques Bernardes, Delegada de
Polícia, 05 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.060.866-9, Luci Elizabeth Carrilho Castro, Perito Criminal, 03
dias a partir de 09/5/22; e 02 dias a partir de 12/5/22 em prorrogação.
- Masp. 1.060.877-6, Naulila Cristina Lousa, Investigadora de Polícia,
16 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.061.046-7, Luciano Neves de Oliveira, Investigador de
Polícia, 06 dias a partir de 04/5/22.
- Masp. 1.061.133-3, Anisio de Andrade Marques, Investigador de
Polícia, 14 dias a partir de 29/4/22.
- Masp. 1.073.889-6, Karine Maria de Souza Lopes, Perito Criminal,
03 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, 16
dias a partir de 02/5/22.
- Masp. 1.111.416-2, Samantha dos Santos Rosa, Escrivã de Polícia, 02
dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.112.885-7, Rodrigo Stival Gomes, Investigador de Polícia,
06 dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 1.113.254-5, Ricardo Lima Junior, Investigador de Polícia, 08
dias a partir de 15/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.357 6, Norberto Alves Batista, Investigador de Polícia,
60 dias a partir 02/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.502-7, Wellington Luiz Cunha da Silva, Investigador de
Polícia, 07 dias de 16/5/22.
- Masp. 1.113.885-6, Renato Soares Caetano, Investigador de Polícia,
05 dias a partir de 12/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.132.524-8, Rafael Cyrino Mansur, Investigador de Polícia,
06 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.145.059-0, Carlo Giovanni Bedoni, Delegado de Polícia, 60
dias a partir de 15/5/22.
- Masp. 1.145.125-9, Marcos Fernando Moreno, Delegado de Polícia,
15 dias a partir de 03/5/22; 30 dias a partir de 18/5/22 em prorrogação.
- Masp. 1.148.029-0, André Luiz de Oliveira Lima, Escrivão de Polícia,
60 dias a partir de 30/4/22.
- Masp. 1.469.879-9, Issami Hirono Corréa Nakagava, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 04/4/22.
- Masp. 1.161.395-7, Geraldo Magela da Silva, Investigador de Polícia,
03 dias a partir de 10/5/22; 04 dias a partir 13/5/22 em prorrogação.
- Masp. 1.174.081-8, Ludmilla Grazielle Medeiros Achilles Lima
Rodrigues, Investigadora de Polícia,03 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.174.401-8, Luciano Fernandes da Silva, Escrivã de Polícia,
07 dias a partir de 14/5/22.
- Masp. 1.188.508-4, Mariana Grassi Ceolin, Delegado de Polícia, 02
dias a partir de 05/5/22.
- Masp. 1.188.668-6, Luis Fernando de Paula Bernades, Delegado de
Polícia, 07 dias a partir de 13/5/22.
- Masp. 1.188.692-6, Rodrigo César Soares, Delegado de Polícia, 02
dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.189.191-8, Luiza Felipe Barbosa, Escrivã de Polícia, 03 dias
a partir 10/5/22.
- Masp. 1.189.256-9, Vanessa Cristina de Moura Souto, Escrivão de
Polícia, 14 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.189.989-5, Dartagnan Angelo de Paula Ferreira, Escrivão de
Polícia, 03 dias a partir de 13/5/22.
- Masp. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivã de Polícia, 30 dias
a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.192.577-3, Adriane Cristina Garandy, Investigadora de
Polícia, 18 dias a partir de 09/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.223.292-2, Wilder de Souza Vargas, Escrivão de Polícia, 07
dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.233.156-7, Marianna Leite Ribeiro, Escrivão de Polícia, 14
dias a partir de 19/4/22.
- Masp. 1.233.435-5, Mônica Martins Toledo Honório, Escrivã de
Polícia, 30 dias a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.234.018-8, Denise Evans Henriques da Silva, Escrivã de
Polícia, 04 dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 1.234.153-3, Roselane Ferreira Lacerda, Recrutamento Amplo,
01 dia a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.234.159-0, Isabela Novais Prado Praxedes, Escrivão de
Polícia, 05 dias a partir de 09/5/22.
- Masp. 1.237.160-5, Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno Roch,
Delegado de Polícia, 03 dias 09/5/22.
- Masp. 1.237.247-0, Armando Papacidero Filho, Delegado de Polícia,
10 dias a partir de 11/05/22.
- Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, 04 dias a
partir de 10/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.237.967-3, Mauro Ricardo Guimaraes Pinho, Delegado de
Polícia, 01 dia a partir de 09/5/22.
- Masp. 1.237-881-6, Ricardo Cesar Borges Bastos de Oliveira,
Delegado de Polícia, 60 dias a partir de 28/4/22.
- Masp. 1.241.852-1, Carlos Brasil Santos Junior, Delegado de Polícia,
08 dias a partir de 06/5/22.
- Masp. 1.242.258-0, Christiano Pereira Vilela Marreco, Investigador
de Polícia, 06 dias a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.242.362-0, Daniel Abado Ladir Mario, Investigador de
Polícia, 10 dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 1.242.405-7, Livia Brigida Machado Rocha Martins,
Investigador de Polícia, 02 dias a partir de 08/5/22.
- Masp. 1.242.554-2, Ludmila Moreira da Silva, Investigadora de
Polícia, 01 dia a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 29/4/22 em prorrogação.
- Masp. 1.242.742-3, Alle Carvalho Guimarães, Investigador de Polícia,
12 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.242.875-1, Wagner Lima da Silva, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.243.191-2, Robson Mendoça do Nascimento, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 07/5/22.
- Masp. 1.253.915-1, Simone Aparecida Martins, Investigadora de
Polícia, 03 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.255.295-6, Naide Dayane Cruz dos Reis, Analista de Polícia,
30 dias a partir 06/5/22.
- Masp. 1.256.015-7, Leandro Cesar Santos, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.256.317-7, André Reis Nascimento, Investigador de Polícia,
07 dias a partir de 09/5/22.
- Masp. 1.256.408-4, Moisés Fillyph Lopes Benfica, Investigador de
Polícia, 03 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.256.993-5, Elciane dos Santos Silva, Investigador de Polícia,
07 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.257.077-6, Edwilson de Souza Oliveira, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.296.534-9, Adriana Freitas Silva, Investigadora de Polícia, 40
dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.302.338-7, Karina Bittencourt, Escrivão de Polícia, 20 dias
a partir de 07/5/22.
- Masp. 1.317.803-3, Diego Antonio Cirilo, Escrivão de Polícia, 07 dias
a partir de 03/5/22.
- Masp. 1.317.937-9, Mateus Pires de Melo, Investigador de Polícia, 04
dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.318.176-3, Pedro Henrique Mota Freitas, Escrivão de Polícia,
120 dias a partir de 08/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.318.413-2, Graciele Santos Nunes Pádua, Investigadora de
Polícia, 13 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.318-186-2, Wanessa Coimbra Nepomuceno, Escrivã de
Polícia, 03 dias a partir de 14/5/22.
-Masp. 1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernades, Escrivão de
Polícia, 28 dias a partir de 07/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.329.494-7, Tulio Cardoso dos Santos, Analista de Polícia, 01
dia a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.330.149-4, Érica Molfetti Martins, Perita Criminal, 06 dias
a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.330.347-4, Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro,
Delegado de Polícia, 07 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.331.305-1, Carlos Rduardo Vaz de Oliveira, Delegado de
Polícia, 14 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.331.459-6, Monique Morais Bicalho, Delegada de Polícia, 10
dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.332.930-5, Tatiana Soares Carneiro Neves Breder, Delegado
de Polícia, 09 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.340.570-9, Farley Vinicius Nascimento Lisboa, Escrivão de
Polícia, 04 dias a partir de 10/5/22.
quinta-feira, 26 de Maio de 2022 – 3
- Masp. 1.352.351-9, Rose Marina de Paula Silva, Técnico Assistente
de Polícia, 08 dias a partir de 15/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.379-0, Angela Maria Lourenço de Souza, Técnica
Assistente de Polícia, 15 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.352.637-1, Michelle Caroline de Paula Rosa, Escrivã de
Polícia, 03 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de carvalho Dias, Técnico Assistente de
Polícia, 05 dias a partir de 09/5/22.
- Masp. 1.353.708-9, Angélica Jacinto dos Santos, Técnico Assistente
de Polícia, 08 dias a partir 16/5/22.
- Masp. 1.356.703-7, Bruna Francielle Santos de Araújo, Analista de
Polícia, 07 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.356.826-6, Eduardo Mendonça Pereira, Analista de Polícia,
03 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.359.108-6, Isabella Gaudencio Mendes Ferreira, Analista de
Polícia, 01 dia a partir 09/5/22.
- Masp. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
de Polícia, 30 dias a partir de 04/5/22.
- Masp. 1.374.824-9, Ana Paula Fonseca Ferreira, Técnica Assistente
de Polícia, 03 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.411.837-6, Sergio Fernandes Batista, Investigadora de
Polícia, 03 dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 1.412.079-4, Aline Barros Barbosa, Investigadora de Polícia,
02 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.412.127-1, Paula Andrea Vieira Las Cazas, Investigador de
Polícia, 05 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.413.315-1, David Willian de Jesus, Investigador de Polícia,
03 dias a partir de 10/5/22.
- Masp. 1.427.501-0, Jane Barbosa Santos, Investigadora de Polícia, 05
dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.458.411-4, Matheus Evandro Gomes de Souza, Investigador
de Polícia, 34 dias a partir de 12/5/22.
- Masp. 1.458.602-8, Lidiane Resende Reis, Investigadora de Polícia,
05 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.460.494-6, Fernanda Cardoso Lacerda Silva, Investigador de
Polícia, 03 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.460.515-8, Danilo Botelho de Araújo, Investigador de
Polícia, 01 dia a partir de 10/5/22.
- Masp. 1.478.966-3, Bruna Gonçalves de Oliveira, Delegada de
Polícia, 01 dia a partir de 09/5/22.
- Masp. 1.480.044-5, Pedro Ivo Da Cruz Nilton, Investigador de Polícia,
02 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.480.151-8, Raquel Carvalho Costa, Investigadora de Polícia,
02 dias a partir de 11/5/22.
- Masp. 1.481.811-6, Thiago Aureliano da Silva, Recrutamento Amplo,
04 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.482.582-2, Jéssica Rayane Tomaz Gonçalves Mano, Escrivã
de Polícia, 60 dias a partir de 7/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.492.574-7, Thiara Gabriela Moreira Vieira, Escrivã de
Polícia, 14 dias a partir de 05/5/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 546.721-2, Sheila Cristina Jaramillo Sanchez, Escrivão de
Polícia, 180 dias a partir de 17/5/22.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, 180
dias a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.242.279-6, Aleksander Oliveiira Cruz, Investigador de
Polícia, 120 dias a partir de 14/5/22.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 294.494-0, Antônio de Pádua Alves, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 16/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 346.008-6, Marco Tulio Alverne de Abreu, Investigador
de Polícia, licença indeferida em 19/5/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 349.939-9, Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz, Perita Criminal,
licença indeferida em 19/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 667.726-4, Paulo Cesar Alves Moreira, Escrivão de Polícia,
licença indeferida em 16/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 904.443-9, Sueli Eustaquia de Carvalho Simões, Técnico
Assistente de Polícia, licença indeferida em 16/5/22, documentação
insuficiente.
- Masp. 1.039.644-8, Maria Flavia Furst Giesbrecht Gomes Bran,
Médica Legista, licença indeferida em 17/5/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.060.935-2, Leticia da Conceição Aleixo, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 16/5/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.109.311-9, Ulisses Vilela Rey, Perito Criminal, licença
indeferida em 16/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.111.368-5, Bruno Salles Mattos, Delegado de Polícia, licença
indeferida em 18/5/22, licença indeferida, documentação insuficiente.
- Masp. 1.111.507-8, Ellen das Dores Amaral Campos Gurita,
Investigador de Polícia, licença indeferida em 17/5/22, documentação
insuficiente.
- Masp. 1.113.449-1, Fabio Rodrigo Nascimento, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 16/5/22, por não comparecimento à
convocação para perícia presencial.
- Masp. 1.174.387-9, Danielle Romão Batista, Escrivã de Polícia,
licença indeferida em 19/5/22, por não constatação de incapacidade
laborativa.
- Masp. 1.256.665-9, André Luiz Amaral de Carvalho, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 19/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.352.500-1, Ana Carolina da Silva Diniz, Técnico Assistente
da Polícia Civil, licença indeferida em 17/5/22, documentação
insuficiente.
- Masp. 1.374.046-9, Ciro Roldão de Carvalho, Delegado Polícia,
licença indeferida em 18/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.343-9, Luísa Fernanda Duarte Figueira, Investigadora,
licença indeferida em 18/05, documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.449-4, Heloisa Silva de Araújo, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 17/05, documentação insuficiente.
- Masp. 1.479.975-3, Carolina Lorrana de Souza e Silva, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 18/5/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.480.213-6, Maurilio Bueno do Prado Junior, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 16/5/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.492.529-1, Renata Siqueira Carvalho, Escrivã de Polícia,
licença indeferida em 19/5/22, documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 904.675-6, Ariovaldo Adjunto Pinheiro, Auxiliar de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 19/2022. Onde se lê 60 dias a
partir de 07/04/22; leia-se 29 dias a partir de 07/04/22.
- Masp. 1.355.058-7, Arlindo Bernardes Vieira, Técnico Assistente de
Polícia, retificando licença médica publicada na portaria 21/2022. Onde
se lê 11 dias a partir de 06/05/22; leia-se 10 dias a partir 06/05/22.
- Masp. 1.357.673-1, Luciana de Paula Viana, Analista de Polícia,
retificando licença médica publicada na portaria 21/2022. Onde se lê 30
dias a partir de 09/05/22; leia-se 23 dias a partir 09/05/22.
- Masp. 1.434.538-3, Claudio de Assunção Oliveira, Investigador de
Polícia, retificando licença médica publicada na portaria 16/2022. Onde
se lê 22 dias a partir de 21/03/22; leia-se 19 dias a partir 21/02/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 572.109-7, Uederson Vilela Macedo, Delegado de Polícia, alta
a partir de 19/5/22, sem restrições.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, alta a
partir de 18/5/22, com restrições.
- Masp. 1.233.463-7, José Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, alta a
partir 16/5/22, sem restrições.
- Masp. 1.355.058-7, Arlindo Bernardes Vieira, Técnico Assistente de
Polícia, alta a partir de 16/5/22, sem restrições.
- Masp. 1.359.241-5, Debora Luiza de Souza Soares, Investigadora de
Polícia, alta a partir de 17/5/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
25 1639983 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220525232553013.