TJMG 31/05/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Maio de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA Nº 112/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 242.952/2017,
instaurado por força da Portaria nº 289/CGPC/2017, datada de
05/12/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
07/12/17, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial de Processo Administrativo, composta
pela Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.145.194-5 (Presidente); Dra. Jeneffer Caldeira
Adomiram, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.332.915-6 (Membro),
e Dra. Carla Conceição Pereira Amorim, Delegada de Polícia Titular,
Masp 1.332.235-9 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº
289/CGPC/2017, datada de 05/12/17, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 07/12/17, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, C.S.S., Delegado
de Polícia Titular, Masp 1.332.345-6; C.M.S., Investigador de Polícia,
Nível I, Masp 1.256.973-7; M.S.R.O., Investigador de Polícia, Nível
I, Masp 1.257.250-9 e R.S.R., Escrivão de Polícia, Nível III, Masp
386.267-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 113/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 263.663/2021,
instaurado em desfavor do servidor L.F.P., Investigador de Polícia
I, Nível I, Masp 1.412.366-5, foi distribuído à Primeira Comissão
Processante Permanente, por força da Portaria nº 166/CGPC/2021,
datada de 09/09/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 11/09/21; e ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a instituição da Quarta Comissão Processante
Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp.1.145.150-7 (Presidente), Edgar William Costa, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp. 1.113.884-9; (Membro), e Leonardo
Avelino Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2
(Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral De Polícia Civil
PORTARIA Nº 114/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012,
instaurado pela Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Designar o Dr. Thiago Gomes Ribeiro, Delegado Geral de Polícia,
Masp 1.145.151-5, servidor estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado
Geral de Polícia, Masp 386.038-4 como Secretário da Comissão
Especial Processante, instituída pela Portaria nº 297/CGPC/2012,
datada de 08/11/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 09/11/12, que determinou a instauração do Processo
Administrativo em desfavor dos acusados, L.S.M., Delegado Geral
de Polícia, Masp 220.535-9; E.P.P., Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 294.818-0, e P.A.S.M., Investigador de Polícia, Nível
I, Masp 296.822-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 23/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 293.950-2, Altemir dos Santos Junior, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 341.396-0, Roberto Mauro de Faria Teixeira, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 07/05/22, em prorrogação.
- Masp. 349.246-9, Gutemberg Leandro Tavares, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 07/05/22, em prorrogação.
- Masp. 349.939-9, Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz, Perita Criminal,
60 dias a partir de 15/05/22.
- Masp. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivão de Polícia,
60 dias a partir de 09/05/22, em prorrogação.
- Masp. 381.203-9, Teles Moreira de Melo Junior, Investigador de
Polícia, 07 dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 386.090-5, Mauricio Silva Reis, Investigador de Polícia, 04
dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 387.386-6, Lílian Galina Assunção da Silva, Escrivão de
Polícia, 08 dias a partir de 12/05/22.
- Masp. 387.638-0, Walmir Caetano Veloso, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 27/04/22, em prorrogação.
- Masp. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, 14 dias
a partir de 12/05/22.
- Masp. 457.884-5, Marcio Flavio Lopes, Investigador de Polícia, 05
dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 457.894-4, Jorge Luiz Cordeiro de Oliveira, Investigador de
Polícia, 07 dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 457.900-9, Marlon Erlon da Conceição, Escrivão de Polícia, 30
dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 547.825-0, Adriana Aparecida de Vasconcelos Chaves, Escrivão
de Polícia, 03 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 667.822-1, Rodrigo de Oliveira Santos, Investigador de Polícia,
06 dias a partir de 20/05/22.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, 02 dias a
partir de 19/05/22.
- Masp. 668.017-7, Alcebiades Montinho Junior, Investigador de
Polícia, 06 dias a partir de 25/05/22.
- Masp. 668.166-2, Sylvia Regiane de Oliveira Silva, Investigadora de
Polícia, 06 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.039.644-8, Maria Flavia Furt Giesbrecht Gomes Brandão,
Médica Legista, 60 dias a partir de 13/05/22.
- Masp. 1.061.046-7, Luciano Neves de Oliveira, Investigador de
Polícia, 09 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.061.082-2, Douglas de Lacerda Marques, Investigador de
Polícia, 08 dias a partir de 08/05/22.
- Masp. 1.061.172-1, Ravi Ribeiro Barbosa, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 18/05/22.
- Masp. 1.080.347-6, Helena de Menezes vaz de Mello, Escrivã de
Polícia, 07 dias a partir de 20/05/22.
- Masp. 1.109.311-9, Ulisses Vilela Rey, Perito Criminal, 59 dias a
partir de 10/05/22.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, 07
dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.111.610-0, Luciano Cordeiro, Investigador de Polícia, 15 dias
a partir de 17/05/22.
- Masp. 1.111.702-5, Bráulio Kelson da Silva, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 10/05/22.
- Masp. 1.111.852-8, Rodrigo Silva Assad de Souza, Investigador de
Polícia, 07 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.111.884-1, Rafael Lopes Azevedo, Delegado de Polícia, 12
dias a parti de 29/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.112.904-6, Marcelo Aleixo Mascarenhas, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 16/5/22.
- Masp. 1.113.449-1, Fabio Rodrigo Nascimento, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 17/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.129.791-8, Wellington de Carvalho Alves, Investigador de
Polícia, 05 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.133.372-1, Fernanda Ferreira de Freitas, Investigador de
Polícia,02 dias a partir de 16/05/22.
- Masp. 1.142.420-7, José Teixeira do Nascimento, Investigador de
Polícia, 08 dias retroativos a partir de 21/01/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.261-2, Március Renato Perpétuo de Magalhaes, Perito
Criminal, 06 dias a partir de 18/05/22.
- Masp. 1.150.209-3, Ernesto Lúcio Carvalho de Oliveira, Investigador
de Polícia, 07 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.155.325-2, Péricles Magalhaes Fornero Júnior, Perito
Criminal, 02 dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 1.156.812-8, Ralfo Otacílio de Oliveira Santos, Investigador de
Polícia, 07 dias a partir de 20/05/22.
- Masp. 1.160.458-4, Vilson Ribeiro da Conceição, Escrivão de Polícia,
03 dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 1.188.454-1, Luiz Antônio Minas, Delegado de Polícia, 04 dias
a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.188.664-5, Raimundo de Souza Esteves, Escrivão de Polícia,
05 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.189.300-5, Iris Lindsey Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
07 dias a partir de 15/05/22.
- Masp. 1.230.843-3, José Antônio de Assis Paiva, Investigador de
Polícia, 07 dias a partir de 09/5/22.
- Masp. 1.233.166-6, Roseany Francisca Niza Aguiar, Escrivã de
Polícia, 03 dias a partir de 22/05/22.
- Masp. 1.233463-7, Jose Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, 07 dias a
partir de 24/05/22.
- Masp. 1.237.911-1, Vivian Caroline Borges, Delegada de Polícia, 11
dias a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.241.956-0, Robson Edésio dos Santos Investigador de
Polícia, 20 dias a partir de 24/05/22.
- Masp. 1.242.129-3, Fernando Oliveira Carneiro, Investigador de
Polícia, 04 dias a partir de 21/05/22.
- Masp. 1.242.285-3, Camila Lemes Damasceno, Investigadora de
Polícia, 03 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.242.313-3, Ariel Santiago Ribeiro, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 1.242.712-6, Janaina Fabris, Investigador de Polícia, 14 dias
a partir de 17/05/22.
- Masp. 1.243.216-7, Lucas Soares Souza, Investigador de Polícia, 28
dias a partir de 25/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.253.915-1, Simone Aparecida Martins, Investigador de
Polícia, 05 dias a partir de 20/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.255.828-4, Tatiana Barbosa dos Santos, Investigadora de
Polícia, 09 dias a partir de 19/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.015-7, Leandro César Santos, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 18/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.163-5, Bruno Gustavo da Silva Soares, Investigador de
Polícia, 07 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.256.665-9, André Luiz Amaral de Carvalho, Investigador de
Polícia, 05 dias a partir de 13/05/22.
- Masp. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de
Polícia, 24 dias a partir de20/5/22 em prorrogação.
- Masp. 1.257.166-7, Frederico Floriano Silveira Caldas, Investigador
de Polícia, 15 dias a partir de 19/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.268.168-0, Rodrigo Otávio Andrade, Investigador de Polícia,
29 dias a partir de 01/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.315.155-0, Juliana Pedreira Pazini, Investigadora de Polícia,
02 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.318.448-6, Lauren Schmitz de Freitas Bavosi, Escrivã de
Polícia, 05 dias a partir de 0605/22.
- Masp. 1.330.468-8, Juliano Silva do Lago, Delegado de Polícia, 06
dias a partir de 23/5/22.
- Masp. 1.330.770-7, Diego Paganucci Lodi, Delegado de Polícia, 05
dias a partir de 24/05/22.
- Masp. 1.332.140-1, Ana Elizabeth Sacchetto Fabrini, Analista de
Polícia, 01 dia a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.334.101-1, Bruno Teixeira Quadrado, Investigador de Polícia,
07 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.352.637-1, Michelle Caroline de Paula Rosa, Escrivã de
Polícia, 03 dias a partir de 19/05/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.826-0, Thainá Cardoso Melo, Investigadora de Polícia,
03 dias a partir de 16/05/22.
- Masp. 1.356.754-0, Rogério Lara Oliveira, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.356.768-0, Lourenço Silva, Analista de Polícia, 30 dias a
partir de 21/05/22.
- Masp. 1.356.817-5, Fabio de Paula Tourinho, Analista de Polícia, 03
dias a partir de 18/05/22.
- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
de Polícia, 02 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.374.046-9, Ciro Roldão de Carvalho, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 13/05/22.
- Masp. 1.412.066-1, Artur Teixeira dos Santos, Investigador de Polícia,
05 dias a partir de 11/05/22.
- Masp. 1.412.741-9, Clara Martins Vieira, Investigadora de Polícia, 03
dias a partir de 17/05/22.
- Masp. 1.412.768-2, Fernanda Inez Siqueira Arantes, Investigadora de
Polícia, 07 dias a partir de 23/05/22.
- Masp. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigador de
Polícia, 19 dias a partir de 17/05/22, em
- Masp. 1.458.449-4, Heloisa Silva de Araújo, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 16/05/22.
- Masp. 1.458.647-3, Carim de Cassia Alves de Oliveira, Investigador
de Polícia, 02 dias a partir de 19/05/22.
- Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Curcio, Investigadora de Polícia,
08 dias a partir de 16/05/22.
- Masp. 1.479.904-3, Larissa Rodrigues Novaes, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir de 18/5/22.
- Masp. 1.479.975-3, Carolina de Souza e Silva, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 15/05/22.
- Masp. 1.480.044-5, Pedro Ivo da Cruz Nilton, Investigador de Polícia,
08 dias a partir de 18/05/22.
- Masp. 1.480.475-1, Ricardo Andrade de Oliveira, Investigador de
Polícia, 05 dias retroativos a partir de 14/03/22, em prorrogação.
- Masp. 1.480.478-5, Luciano Berto da Silva Neto, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 16/5/22, em prorrogação.
- Masp. 1.491.427-9, Andreza Regina Ferreira da Silva, Recrutamento
Amplo, 06 dias a partir de 18/05/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, 360
dias a partir de 26/05/22.
- Masp. 1.268.168-0, Rodrigo Otávio Andrade, Investigador de Polícia,
90 dias a partir de 30/05/22.
- Masp. 1.366.704-3, Ana Maria Gontijo de Araújo, Médica Legista,
365 dias a partir de 21/03/22, em prorrogação.
- Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Curcio, Investigadora de Polícia,
180 dias a partir de 24/05/22.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 367.178-1, Inez Margarete Aureliano, Auxiliar da Polícia Civil,
licença indeferida em 26/05/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.242.271-3, Renata Fabíola Ferreira Barbosa, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 26/05/22, por incapacidade laborativa.
- Masp. 1.480.044-5, Pedro Ivo da Cruz Nilton, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 23/05/22, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.080.347-6, Helena de Menezes Vaz de Mello, Escrivã de
Polícia, retificando licença publicada na portaria 20/2022. Onde se lê
13 dias a partir de 02/05/22; leia-se 05 dias a partir 11/05/22.
- Masp. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na portaria 21/2022. Onde se lê 120 dias a
partir de 22/04/22; leia-se 64 dias a partir 22/04/22.
- Masp. 1.257.019-8, Gustavo Felipe Domingos Campos, Investigador
de Polícia, retificando licença publicada na portaria 20/2022. Onde se lê
15 dias a partir de 04/4/22; leia-se 12 dias a partir 07/4/22.
- Masp. 1.317.830-6, Diany Laíz de Cristo Oliveira, Escrivã de Polícia,
retificando licença publicada na portaria 20/2022. Onde se lê 15 dias a
partir de 26/04/22; leia-se 14 dias a partir 27/04/22.
- Masp. 1.332.562-6, Vanessa Aparecida Pereira Carvalho Nascimento,
Delegada de Polícia, retificando licença publicada na portaria 20/2022.
Onde se lê 15 dias a partir de 26/04/22; leia-se 14 dias a partir
27/04/22.
- Masp. 1.480.478-5, Luciano Berto da Silva Neto, Investigador de
Polícia, retificando licença publicada na Portaria 19/2022. Onde se lê
Licença para Tratamento de Saúde; leia-se Licença por Acidente em
Serviço.
- Masp. 1.482.924-6, Jarbas Ferreira Aguiar, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na portaria 20/2022. Onde se lê 30 dias a
partir de 20/04/22; leia-se 28 dias a partir 22/04/22.
- Masp. 1.492.515-0, André Nunes Barbosa Brandão, Delegado de
Polícia, retificando licença publicada na portaria 19/2022. Onde se lê
10 dias a partir de 08/04/22; leia-se 09 dias a partir 09/04/22.
V. cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores
- Masp. 1.356.826-6, Eduardo Mendonça Pereira, Analista da Polícia
Civil, cancelando licença publicada na Portaria 22/2022.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, alta a
partir de 26/05/22, com restrições.
- Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Curcio, Investigadora de Polícia,
alta a partir de 23/5/22, com restrições.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
30 1642076 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 23/2022, 26 DE MAIO DE 2022.
RECONDUZIR a comissão constituída pela Portaria SEAPA nº
01/2022 de 11 de Janeiro de 2022, criada pela Resolução SEAPA nº
01/2022, 04 de Janeiro de 2022 por 60 dias, até sua conclusão.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de atribuição prevista no art.93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal
n°8.666/1993, Lei n°10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei
Estadual n°13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e os motivos
apresentados pela Presidente da Comissão processante, RESOLVE
reconduzira comissão constituída pela Portaria SEAPA nº 01/2022 de
11 de Janeiro de 2022, criada pela Resolução SEAPA nº 01/2022, 04
de Janeiro de 2022 por 60 dias, até sua conclusão contados a partir da
publicação desta, para que a Comissão Processante que tem atribuições
para apurar as possíveis irregularidades praticadas pela Empresa P&P
Turismo Eireli EPP descritasnoProcesso Administrativo Punitivo
instaurado Portaria n°01/2022 (40403584), publicada no Diário Oficial
do Executivo, em 11 de janeiro de 2022 criada pelaRESOLUÇÃO
SEAPANº01/2022, 04 dejaneirode 2022 (40404380)possa concluir os
trabalhos para os quais foi designada, bem como apresentar relatório
final.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 dias do mês de Maio de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 1641500 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 179/2022- O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859,
de 07-02-2020,CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 44.391, de 03 outubro de 2006, aos
herdeiros do servidor RENATO NUNES DE FARIA, masp 0935104-0, referente ao saldo de 10 (dez) meses, cargo de FISCAL AGROPECUÁRIO,
nível VI, grau B, a partir de 14-05-2022.
Ato 180/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZOde férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos
servidores:
MASP
10175370
10171999
11911799
10178739
11191483
10171767
10172302
10173722
12159596
10176006
10172948
10178515
10171270
12161311
Servidor
ADRIANA MAIA DE AGUIAR
EVANDRO CHAVES
FABIO ALESSANDRO IURCK
JOARES QUEIROZ GOMES
JULIESSE SILVA BOHLER SIERAU
MARCO ANTONIO PEREIRA LOPES
MARIA CLAUDIA DE ANDRADE MARTINS
MARIA DE FATIMA AGUIAR
MARLON CESAR ANTUNES ROCHA
MIRIA IZABEL TEIXEIRA DE ASSIS
NILTON RAIMUNDO DE ASSIS
PAULO ROBERTO MARCHETTO
SORAIA MUNDIM COSTA
THIAGO EUGENIO PIRES
Início
06/06/2022
28/06/2022
13/06/2022
08/06/2022
16/05/2022
09/06/2022
23/05/2022
13/06/2022
16/06/2022
20/06/2022
01/06/2022
06/06/2022
17/05/2022
01/06/2022
Período
1 Mês
1 Mês
1 Mês
1 Mês
1 Mês
1 Mês
15 Dias
15 Dias
15 Dias
1 Mês
15 Dias
1 Mês
1Mês
1 Mês
Quinquênio Referente
3º
5º
2º
4º
2º
6º
7º
4º
1º
3º
5º
3º
6º
1º
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
30 1641661 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias do servidor: masp 1176727-4 GRAZIELLE ALICE SANTIAGO,
a partir de 25/05/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
30 1641974 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
RESOLUÇÃO SEDENº 27, 27 DE MAIO DE2022.
Autoriza a Tradener LTDA. a exercer a atividade de comercialização
de gás natural canalizado no Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico no uso da
atribuição que lhe confere oinciso III, § 1°, art. 93, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto naLei n° 11.021, de 11 de janeiro de
1993,na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019e noDecreto Estadual nº
47.785, de 10 de dezembro de 2019;
Considerando que nos termos do artigo 25, § 2º da Constituição
Federale doartigo 10, inciso VIII, da Constituição do Estado de Minas
Gerias, cabe ao Estado de Minas Gerais, diretamente ou mediante
concessão, explorar os serviços locais de gás canalizado em seu
território; Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.134, de 08 de
abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte
de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e
sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento,
estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e
comercialização de gás natural, regulamentada pelo Decreto nº 10.712,
de 02 de junho de 2021, e pelas Resoluções da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nº 51 e nº 52, de 29 de
setembro de 2011,alterada pela Resolução nº 794, de 05 de julho de
2019;
Considerando que é competência da SEDE regular e fiscalizar a
distribuição e comercialização do gás canalizado, em conformidade
com as políticas e diretrizes de governo, conforme disposto peloDecreto
Estadual nº 47.785, de 10 de dezembro de 2019;
Considerando que é de interesse da SEDE incentivar o desenvolvimento
do Estado, a partir do gás, estabelecendo normas no sentido de
promover a ampliação do uso deste energético com competitividade e
eficiência e ao mesmo tempo garantir a sustentabilidade da concessão
para a exploração do serviço de distribuição de gás, por meio de
canalizações;
Considerando o disposto na Resolução SEDE nº 17, de 9 de dezembro
de 2013,Resolução SEDE nº18, de 9 de dezembro de 2013 e Resolução
SEDE nº 32, de 28de junho de 2021, que dispõem sobre as regras e
condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de
gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador, autoprodutor e o
exercício da atividade de comercialização de gás canalizado no Estado
de Minas Gerais; e
Considerando aResolução SEDE nº 21, de 27 de abril de 2022, que
aprovou a taxa de custo de capital, a receita requerida, a margem média,
o índice de reposicionamento tarifário ordinário e a nova estrutura
tarifária para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de
Minas Gerais – GASMIG.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica a Tradener LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº02.691.745/
0001-70, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás
natural canalizado no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução
SEDE nº 18, de 9 de dezembro de 2013.
Parágrafo Único – Para exercer a atividade de comercialização, a
empresa deverá atender a todas as condições exigidas na Resolução
SEDE nº 18, de 9 de dezembro de 2013 ou a qualquer dispositivo que
venha a substitui-la.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2022.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220530231113017.
30 1641375 - 1