TJMG 06/07/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Julho de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
nomeação, Ofício SEGOV/SCA nº. 2075/2022 e Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº537/2022 declarando que a parte autora tem direito ao
reenquadramento para oNível III- do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, nos termos do art. 11 da Lei 15.462/2005,
desde 23 de janeiro de 2014, data da posse;RESOLVE:
Art. 1º - Revogar Portaria PRE Nº 230 de 10 de julho de 2017, publicada em 12/07/2017;que dispõe sobre progressão após estágio probatório,
Portaria PRE Nº 112 de 12 de março de 2019, publicada em 14/03//2019, Portaria PRE Nº 59 de 11 de fevereiro de 2021, publicada em 13/02/2021
que dispõe sobre progressão de 02 em 02 anos e Portaria 73 de 14 de março de 2021, que dispõe sobre promoção pela regra geral referente a servidora
ELLEN APARECIDA DE SOUZA DUARTE, Masp1360432-7, lotado na Fundação Hemominas, tendo em vista, a retificação de nomeação para
oNível III,Grau A, no cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, em cumprimento aosautos do processo nº.5138780-27.2017.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório nos termos do art.19 da Lei 15462/2005, constante no Anexo I desta Portaria,
com vigência a partir de 11/02/2017, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aosautos do processo nº.513878027.2017.8.13.0024
Art. 3º - Conceder Progressão nos termos do art.17 da Lei 15462/2005, constante no Anexo II desta Portaria, com vigência a partir 11/02/2019 e
11/02/2021, promovendo a regularização na carreira da servidora, após cumprimento aosautos do processo nº.5138780-27.2017.8.13.0024
Art. 4°- Concede Promoção pela regra geral nos termos do art.18 da lei 15462/2005, constante no Anexo III desta Portaria com vigência a partir de
11/02/2022, promovendo a regularização na carreira da servidora, após cumprimento aosautos do processo nº.5138780-27.2017.8.13.0024
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos anexos I, II
e III.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
MASP
1360432-7
MASP
1360432-7
MASP
1360432-7
ANEXO I (a que se refere o Art.2º da Portaria PRE Nº 229/2022)
ATUAL
CARGO
ADM
NIVEL GRAU
ELLEN APARECIDA DE SOUZA DUARTE
ANHH
1
I
B
NOVO
NIVEL GRAU
III
B
ANEXO II (a que se refere o Art. 3º da Portaria PRE Nº 229/2022)
ATUAL
CARGO
ADM
NIVEL GRAU
I
C
ELLEN APARECIDA DE SOUZA DUARTE
ANHH
1
I
D
NOVO
NIVEL GRAU
III
C
III
D
ANEXO III (a que se refere o Art. 4º da Portaria PRE Nº 229/2022)
ATUAL
NOME
CARGO
ADM
NIVEL GRAU
ELLEN APARECIDA DE SOUZA DUARTE
ANHH
1
II
A
NOVO
NIVEL GRAU
IV
A
NOME
NOME
VIGÊNCIA
11/02/2017
VIGÊNCIA
11/02/2019
11/02/2021
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,RETIFICA O
ATO DEREDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
6 (seis) meses, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
CSSI
1.375.268-8
01
RAQUEL VILACA GARCIA
30/06/2022
04/06/2022
22/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
05 1657442 - 1
TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES
E FISCAIS DO CONTRATO
UNIDADE EXECUTORA / ASSISTENCIAL:
CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ficam designados os(a) servidores listados abaixo, lotados na unidade
Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG, para acompanhar e fiscalizar
como representantes da Administração o contrato nº. 9251235, oriundo
do Processo Licitatório/Processo de Compras nº 0522008 16/2020, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio do(a) Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o(a) empresa Desinsetização
Cruz Miranda LTDA, atendendo às exigências contidas no inciso III do
art. 58 e §§ 1º e 2º , do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993.
SERVIDOR
MASP
FUNÇÃO
Amélia Aparecida do Couto 1367403-1 Gestor Contratual
Martins
Kátia Aparecida dos Santos
1125805-0 Gestora Administrativa
Sebastião Coelho de Faria
1050888-2 Fiscal
Ubá, 19 de Maio de 2022
05 1657460 - 1
VIGÊNCIA
11/02/2022
05 1658012 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) ELAINE SCUSSEL DE RESENDE, MASP 12965208,
ADM 2, TOS,daMOVpara ADC,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
05 1657452 - 1
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.198, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de promoção e progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais por determinação judicial.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, conforme demanda judicial constante nos
autos do processo nº 5060751-26.2018.8.13.0024, relacionado no Anexo I desta Portaria, tendo em vista a atualização nas notas de avaliação de
desempenho individuais.
Art. 2º - Retifica Anexo I da Portaria 2.127, de 02de maio de 2022, publicada em 05.05.2022, por motivo de atualização nas notas de avaliação de
desempenho individuais:
Onde se lê: MED IV B para C, vigência 01/01/2015
Leia-se MED IV B para C, vigência: 30/06/2012
Art. 3º - Anula concessão de progressão na carreira constante no Anexo I da Portaria 2.127, de 02de maio de 2022, publicada em 05.05.2022 de MED
IV C para D, vigência 01/01/2017, por motivo de atualização nas notas de avaliação de desempenho individuais.
Art. 4º - Retifica Anexo II da Portaria 2.127, de 02de maio de 2022, publicada em 05.05.2022, por motivo de atualização nas notas de avaliação de
desempenho individuais:
Onde se lê: MED IV D para MED V A, vigência 01/01/2018
Leia-se MED IV C para MED V A, vigência 30/06/2014
Art. 5º - Conceder promoção na carreira, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, conforme demanda judicial constante nos autos
do processo nº 5060751-26.2018.8.13.0024, relacionado no Anexo II desta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I e
II.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS SERVIDORES:
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL GRAU GRAU
APOSENT.
10395994
1
RICARDO JOSE FERREIRA RODARTE
MED
III
B
C
APOSENT.
10395994
1
RICARDO JOSE FERREIRA RODARTE MED
V
A
B
05 1657881 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, em atenção à decisão
judicial proferida no Processo nº 5114927-13.2022.8.13.0024, que deferiu a prorrogação da licença maternidade por mais 45 dias à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJXXIII
1.370.909-2
01
EFETIVO
JULIANA MARTINS BARRETO LIMA
20/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
05 1658001 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,ANULA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 30/06/2022, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, do servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HRJP
1.319.400-6
01
ANA CAROLINA SILVA GONÇALVES
01
1º
01/07/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospelaservidora:
HRBJA
MASP
ADMISSÃO
1.123.782-3
03
VÍNCULO
EFETIVO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
RENATA
SANTANNA RENATA SANTANNA GUIMARÃES ARAÚJO,
GUIMARÃES, SOLTEIRA
CASADA
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei
Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRBJA
1.373.576-6
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR
A PARTIR
WEDER SALOMÃO VIDAL
05/05/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRBJA
1.042.502-3
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HELOISA GORETI AFONSO
25/04/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,RETIFICA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
Unidade
MASP
Admissão
HRBJA
1.041.086-8
01
HRBJA
1.374.736-5
01
Servidora
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
ELAINE FERREIRA DA SILVA
07/04/2020
01 MES
4 MESES
MICHELLE MAÍRA RIBEIRO
07/04/2020
01 MES
02 MESES
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,RETIFICA O
ATO DE ANULA DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
Unidade
MASP
Admissão
HRBJA
1.236.014-5
02
Servidora
SUELLEN LILIA DA SILVA ALVES
SERVIDOR
MASP
FUNÇÃO
Amélia Aparecida do Couto 1367403-1 Gestor Contratual
Martins
Kátia Aparecida dos Santos
1125805-0 Gestora Administrativa
Sebastião Coelho de Faria
1050888-2 Fiscal
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
23/06/2022
10/05/2022
03/05/2022
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1182/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,
e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019,
nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB)
para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
NOVA LIMA
305014 – EE Maria Josefina Sales Wardi
MASP 1035140-1, Patrícia Helena Moreira dos Santos Dutra, DII, a
contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1657931 - 1
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAL
PORTARIA N.º 945/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1° de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 7 de fevereiro de 2022, o funcionamento dos cursos técnicos
nas escolas estaduais abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CURSO
Metropolitana B Belo Horizonte EEJoão Paulo I Administração
PORTARIA N.º 946 /2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica
autorizado, a partir de 7 de fevereiro de 2022, o funcionamento dos
cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, nas escolas estaduais
abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
Metropolitana B Igaraé
ESCOLA
CURSO
EE Joelma Alves Desenvolvimento
de Oliveira
de Sistemas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
05 1657887 - 1
Ubá, 19 de Maio de 2022
VIGÊNCIA
01/09/2009
30/06/2016
ANEXO II
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS SERVIDORES:
UNIDADE
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
APOSENT. 10395994
1 RICARDO JOSE FERREIRA RODARTE
MED
V
B
VI
A
30/06/2018
UNIDADE
TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES
E FISCAIS DO CONTRATO
UNIDADE EXECUTORA / ASSISTENCIAL:
CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ficam designados os(a) servidores listados abaixo, lotados na unidade
Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG, para acompanhar e fiscalizar
como representantes da Administração o contrato nº.9181819, oriundo
do Processo Licitatório/Processo de Compras nº 0522008 66/2017, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio do(a) Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o(a) empresa Extermine
Controle de Pragas Urbanas LTDA, atendendo às exigências contidas
no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º , do artigo 67 da Lei nº 8.666 de
1993.
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
05 1657463 - 1
TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES
E FISCAIS DO CONTRATO
UNIDADE EXECUTORA / ASSISTENCIAL:
CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ficam designados os(a) servidores listados abaixo, lotados na unidade
Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG, para acompanhar e fiscalizar
como representantes da Administração o contrato nº. 9287551, oriundo
do Processo Licitatório/Processo de Compras nº 0522008 37/2021, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio do(a) Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o(a) empresa Lav- Única
Lavanderia Hospitalar LTDA, atendendo às exigências contidas no
inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º , do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993.
SERVIDOR
MASP
FUNÇÃO
Amélia Aparecida do Couto 1367403-1 Gestor Contratual
Martins
Magali Santiago Veja de Moura 1385139-9 Gestora Administrativa
Messias
Affonso de Barros Carneiro
1040248-5 Fiscal
Ubá, 19 de Maio de 2022
05 1657465 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 40/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 10/07/2019, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_
SEE/NUCAD nº 203/2022, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de
15 (quinze) dias a Heloísa Helena Castro Starling, Masp 818.369-1,
Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, Superintendência
Regional de Ensino Uberaba, com fundamento no art. 244, inciso III,
por inobservar os deveres previstos no artigo 216, inciso V e VI da Lei
Estadual nº 869/1952, incidindo no art. 246, inciso I, da Lei Estadual nº
869/1952, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de sua advogada Valéria Vieira Lopes, OAB/MG
105.406.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 05de julho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1657547 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Coronel Fabriciano, SRE de Coronel Fabriciano,MASP
553.533-1, EDVANIA DE LANA MORAIS ANDRADE, a partir de
01/07/2022, referente ao ANE IV M, adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147,§2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, §5º do
ADCT, acresc. EC 104/2022 com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE–ATO GTAP N.º
06/2022 Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte, MaSP254.903-8,
ANDRÉA MARIA LADEIRA RODRIGUES, ANEIIIO, Adm. 01,
aposentado(a) em 23/06/2022, ref. ao saldo de 09 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE–ATO GTAP N.º
07/2022Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte, MaSP
280.900-2, RONALDO ALVES DE SOUZA, ASEIIIO, Adm. 01,
aposentado(a) em 23/06/2022, ref. ao saldo de 05 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE–ATO GTAP
N.º 08/2022Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte,
MaSP339.810-4, WANDER LÚCIO EUZÉBIO SILVA, ASEIP, Adm.
01, aposentado(a) em 23/06/2022, ref. ao saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE–ATO GTAP N.º
09/2022 Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte, MaSP
364.484-6, APARECIDA MARIA DA ROCHA, ASE IV M, Adm. 01,
aposentado(a) em 23/06/2022, ref. ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE–ATO GTAP N.º
10/2022Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte, MaSP
368.912-2, MARIA AUXILIADORA VEIGA DE OLIVEIRA, ANEIII
I, Adm. 01, aposentado(a) em 23/06/2022, ref. ao saldo de 02 meses.
Diretor: Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
05 1657455 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP457936-3, Neide
Costa de Almeida, a partir de 03/07/2022, referente ao ATB3I, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I,
e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180
h/a.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480115.