TJMG 19/07/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Julho de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Matheus Medeiros Marques - NC
Roni Cabral - 875534
Suetam Ribeiro Pinto - NC
Wanderman Henrique B. de Souza - NC
Rio Preto
Leopoldina
Ipatinga
Perdões
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Alexandre Ferreira de Andrade - 58025
Carlos Augusto Veloso de Aguiar - 356483
Fernando Gomes Ribeiro - 75825
Geraldo Pinto de Queiroz - 82073
Gleisson Uirathan de Araujo - 102186
Igor Oliveira dos Santos - 803252
Mateus Alves Ramos - 595095
Thalles Alves de Oliveira - 699927
Wesley Moura Lages - 94607
William Reis Teixeira Dias - 23081
Ribeirão das Neves
Muriaé
Governador Valadares
Unaí
Ribeirão das Neves
Unaí
Governador Valadares
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Joao Pedro Domenici Gomes - 988178
Belo Horizonte
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Maycon Henrique Silva de Souza - 529833
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental e
exame de cessação de periculosidade:
Daniel Soares Caldeira - 590854
Igarapé
Do Presídio de Além Paraíba I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Wesley Andre de Souza Adriano - 980594
Além Paraíba
Do Presídio de Ubá I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Maiquel Domingos de Arruda - 984804
Ubá
Da Penitenciária de Formiga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Anedino Francisco Silva Junior - 494231
Formiga
Da Penitenciária de Governador Valadares I – Francisco Floriano de
Paula, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Junior Silva Pereira - 468066
Governador Valadares
Do Presídio de Araguari I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Paulo Magno da Silva - 154842
Araguari
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 19 de Julho de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
18 1663718 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, aservidora:
MaSP 1381196-3, Sabrina Emilia de Carvalho Melo, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Complexo Penitenciario
Feminino Estevao Pinto, para a Assessoria de Informacao e Inteligencia
Prisional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0063872/2022-81.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019,
aservidora:
MaSP 1468391-6, Valeria Rodrigues Guimaraes, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo,
do Presidio de Itajuba, para o Presidio de Sao lourenco,em
cumprimento à decisão judicial nº5001121-04.2022.8.13.0637,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0101515/2022-86.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, aservidora:
MaSP 1436507-6, Danubia Pereira da Silva, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Carlos
Chagas, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Betim,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0087836/2022-43.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 1236244-8, Roberto Francisco de Oliveira, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Caratinga,
para o Presidio de Manhumirim, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0056770/2022-66.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1663429 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 001/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 3 de agosto de 2019, bem como na Decisão SEJUSP/
GAB nº. 02/2022, ARQUIVA os autos em face dos processados:
RENILSON MARÇAL DE MIRANDA – MASP 1.209.067-6, ocupante
do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1; DANIEL
SANCHES NASCIMENTO – MASP 1.193.126-8, ocupante do cargo
de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 3; FABIO VINÍCIUS
LUZ MASP 1.205.333-6, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 3; ULISSES DE OLIVEIRA SIMÕES – MASP
1.242.020-4, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 3; e JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA – MASP 1.134.273-0,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2,
todos lotados no Presídio de Monte Santo de Minas à época dos fatos.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos processados
acima qualificados e dos advogados Alberto David J. D. Junior OAB/
MG 81.723 e Marcia M. Cristino OAB/MG 126.974. Conforme art. 55,
da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019 e c/c art. 1º, inciso II, do Decreto
nº 47.995 de 29/06/2020; considerando o que consta no Processo
Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PDS Nº 048/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 13 de maio de 2020, bem como no Parecer 344/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade de DEMISSÃO ao
processado ADSON DE FREITAS VITORIANO - MASP 1.243.207-6,
desligado do contrato temporário para a função de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 1, lotado no Complexo Penitenciário de Ponte
Nova/MG à época do fato, com fundamento no art. 244, inciso V, por
inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos I, V e VI, c/c art.
245, parágrafo único, e art. 249, inciso II, todos da Lei Estadual nº 869,
de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do
processado acima qualificado e do advogado Felipe Mendes de Morais
Vasconcelos OAB/MG 119.236. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
NUCAD/CSet-SEJUSP/SAI Nº 015/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 28 de maio de 2020, bem como no Parecer
347/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos
da presente sindicância instaurada no Centro de Internação Provisória
Dom Bosco na cidade de Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1663436 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Leopoldina Lilia
de Oliveira Maia, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Carmo do Rio Claro e Guapé/MG, PA nº 2732/2022,
Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Minas Tubo Ltda., Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água, São Gonçalo do
Sapucaí/MG, Processo nº 2666/2022; 2) Caxinguele Empreendimentos
e Participações Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, Pouso Alegre/MG, Processo nº 2679/2022; 3)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, Estação
de tratamento de água para abastecimento, Baependi/MG, Processo nº
2672/2022; 4) Café Vida Nova Indústria e Comércio Ltda., Torrefação
e moagem de grãos, Lavras/MG, Processo nº 2714/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1663794 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER-MG/Trecho: Araguari (Distrito de Amanhece) - Divisa MG/
GO - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Araguari/MG
- PA n°2696/2022, Classe 2. 2) BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./ Fazenda
Furna da Lagoa - Mats. 60.606, 60.607, 60.608 e 60.609 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Gurinhatã/MG - PA n° 2678/2022, Classe 2. 3) BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda./ Fazenda Água Luminosa e Santa Bárbara
- Mats. 32.003, 32.265 e 52.341 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Gurinhatã/MG - PA n° 2677/2022, Classe 2. 4) Decio Gonzaga Simões/
Fazenda Gonzaga - Mats. 5.797, 54.214, 54.239, 54.656, 86.476 e
92.245 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Monte
Alegre de Minas/MG - PA n°2692/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1663258 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 17/2022 referente ao empreendimento
abaixo identificado: Pontual Recapagem Pneus Eireli, CNPJ n.
12.481.521/0001-97. Solicitação SLA nº Solicitação SLA Ecossistemas
nº 2021.10.01.003.0000515 - Processo SEI nº 1370.01.0023382/2022-35.
Recauchutagem de pneumáticos. Arcos/MG – Classe 04. Vigência: 12
(doze) meses a partir da assinatura: 15/07/2022.
Srta. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1663753 - 1
Pauta da 89ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 29 de julho de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias, Yuri
Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 88ª RO de 24/06/2022.
5. Monitoramentoda qualidade do ar em regiões como da Serra Azul.
Apresentação: Fundação Estadual do meio Ambiente.
6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 MR Mineração Ltda./Mina do Baú - Lavra a céu aberto - Minério
de ferro, estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários;Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a seco e Pilhas de rejeito/estéril
- Minério de ferro - Barão de Cocais e Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 00395/1998/031/2015 ANMs: 832.025/2014; 832.024/2014;
801.204/1975; 008.774/1961 - SEI/Nº 1370.01.0007998/2021-52 Adendo ao Parecer Único nº 0591702/2019 para alteração da ADA
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b).
Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros
Pedro Tavares Lima representante da Associação para Proteção
Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini
Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros
(SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria
Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Ângelo Paganini
representante da Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce
(Relictos) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
- “Ampliação”:
7.1 Mineração Morro Verde Ltda.- Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade
de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Pilhas
de rejeito/estéril - Pratápolis/MG - PA/SLA/Nº 502/2022 - ANM:
832.957/2003 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
8.1 Draga Minas Brasil Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Brasilândia de Minas/MG PA/SLA/Nº 700/2022 - ANMs: 831247/2008 e 830514/2012 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
8.2 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda./Avanço de lavra e Depósito T6 do
Complexo de Mineração de Tapira/CMT - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção - Tapira/MG - PA/SLA/Nº 283/2022 - ANMs: 930.785/1988
e 833.476/2012 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8.3 Pedreira Oratórios Ltda. - Extração de rochas para produção de
britas; Pilhas de rejeito/estéril; Britamento de pedras para construção;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Oratórios/MG - PA/SLA/Nº
5179/2021 - ANM: 830.520/2001 - SEI/Nº 1370.01.0041806/2021-06
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b).
Apresentação: Supram ZM.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação
Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
9.1 Mineração Fischer Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Itueta/MG - PA/SLA/Nº 5446/2020 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
LM.
10. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
10.1 Carbeto de Silício Sika Brasil Ltda.- Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com
tratamento a úmido - Itutinga e Nazareno/MG - PA/SLA/º 5264/2021ANMs: 812.546/1975 e 830.697/1980 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM.
11. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação:
11.1 Gerdau Açominas S.A. - Mina Várzea do Lopes - Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM e postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/023/2016 - SEI/Nº
1370.01.0018119/2021-34 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
12. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
18 1663393 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Thomaz Augusto de
Souza Leão Filho, central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados e
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Mateus Leme/MG, Processo nº 4763/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/06/2031.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Silifertil Ambiental
Ltda., aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto
resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; compostagem
de resíduos industriais; formulação de adubos e fertilizantes, São
Joaquim de Bicas/MG, Processo nº 2730/2022, classe 2. 2) VMI MEC
Indústria e Serviço Ltda., fabricação de estruturas metálicas e artefatos
de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento
químico superficial, exceto móveis, Lagoa Santa/MG, Processo nº
2731/2022, classe 2. 3) Rocha 040 Mineração Ltda., extração de rocha
para produção de britas; unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco (gnaisse), Cristiano Otoni/MG, Processo nº
2737/2022, ANM/Nº 831.871/1998, classe 3. * Licença de Operação
Corretiva (LAC1): 1) Fazenda São Bernardo, Buenos Aires e Várzea
Grande - Matrículas 22.605, 29.801, 25.315 E 31.412/Agropecuária
Funchal Ltda., criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Inimutaba e Curvelo/MG, Processo
nº 2736/2022, classe 3.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
* Licença de Operação Corretiva (LAC1) 1) Supressão de vegetal
para reconformação topográfica de talude próximo à barragem
Maravilhas III/Vale S.A., atividades ou empreendimentos não listados
ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação
primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica,
em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima
nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
exceto árvores isoladas, Itabirito/MG, Processo nº 2734/2022, classe
2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/
Nº 1370.01.0032723/2022-28. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo (00,23,67 ha); Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP
(00,00,71 ha).
18 1663461 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Ivanoe Tenório de Oliveira - ANM 830.440/2018
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Araguari/MG, PA
n°2729/2022, Classe 2. 2) Agromazeto Armazéns Gerais Ltda./
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Conquista /MG, PA n°2728/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1663259 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO: 1) Celulose Nipo-Brasileira S.A./Projetos
Florestais – Ribeirão do Mono, Escadinha e Seabra, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Coroaci/MG, PA/Nº 84221699/2018, Classe 1. Motivo:
perda de objeto. 2) CENIBRA – Cascalheira Santo Antônio I, Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos
cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Peçanha/MG,
PA/Nº 89462993/2018, Classe 1. Motivo: perda do objeto. 3) Celulose
Nipo-Brasileira S.A. – Cenibra Cascalheira J. Pereira, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Itabira/MG,
PA/Nº 15816861/2018, Classe 1. Motivo: perda do objeto. 4) CENIBRA
– Cascalheira Correntinho I, Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Sabinópolis/MG, PA/Nº 71249649/2018,
Classe 1. Motivo: perda do objeto. 5) CENIBRA – Cascalheira
Capoeirana, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Nova Era/MG, PA/Nº 71163379/2018, Classe 1.
Motivo: perda do objeto. 6) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cenibra/
Fazenda Moreira, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Guanhães/MG, PA/Nº 26302188/2018, Classe 1. Motivo: perda do
objeto. 7) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cascalheira Corrente Canoa
Carvalho, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Sabinópolis/MG, PA/Nº 27833862/2018, Classe 1.
Motivo: perda do objeto. 8) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cascalheira
Pica Pau, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Sabinópolis/MG, PA/Nº 27845382/2018, Classe 1.
Motivo: perda do objeto. 9) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cascalheira
Coqueiro, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Sabinópolis/MG, PA/Nº 38494686/2018, Classe 1.
Motivo: perda do objeto. 10) Celulose Nipo-Brasileira S.A. –
Cascalheira Jambreiro, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, São João Evangelista/MG, PA/Nº 36098726/2018,
Classe 1. Motivo: perda do objeto. 11) CENIBRA – Cascalheira
Antônio Dias, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Antônio Dias/MG, PA/Nº 39632204/2018, Classe 1.
Motivo: perda do objeto. 12) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Sede de
Apoio Ipaba, Centrais e postos de recebimento de embalagens de
agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Santana do Paraíso/
MG, PA/Nº 43359585/2018, Classe 1. Motivo: perda do objeto. 13)
Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cascalheira Pessoa, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Santa Maria de
Itabira/MG, PA/Nº 42470415/2018, Classe 1. Motivo: perda do objeto.
14) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cascalheira Alfié, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, São Domingos
do Prata/MG, PA/Nº 47334154/2019, Classe 1. Motivo: perda do
objeto. 15) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA Posto de
Combustível Virginópolis, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Virginópolis/MG, PA/Nº 53279846/2019, Classe 1. Motivo: perda do
objeto. 16) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cascalheira Samora,
Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Virginópolis/MG, PA/Nº 52282954/2019, Classe 1. Motivo:
perda do objeto. 17) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cenibra/
Cascalheira Florália, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 57030994/2019, Classe
1. Motivo: perda do objeto. 18) Celulose Nipo-Brasileira S.A. –
Cascalheira Córrego dos Dias, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, São João Evangelista/MG,
PA/Nº 73085526/2019, Classe 1. Motivo: perda do objeto. 19) Celulose
Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira Jatobá II, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207190044590113.