TJMG 22/07/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO CIB Nº 05/2022
Pactua o planejamento anual de qualificações - 2022 para compor o Plano Estadual de Educação Permanente de Minas Gerais 2020-2023.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião plenária ordinária, realizada por transmissão online no dia 14 de julho de 2022, e de acordo com suas competências estabelecidas pela Resolução SEDESE nº 24, de 27 de julho de 1999, alterada pela Resolução SEDESE nº 06, de
16 de março de 2019 e,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências;
Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social;
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS;
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS;
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 04 , de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS;
Considerando a Resolução da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE nº 36, de 22 de Julho de 2015, que institui o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais – NEEP-SUAS/MG;
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 09, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre as responsabilidades e atribuições do estado e municípios na oferta da Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do estado de Minas
Gerais;
Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MG nº 643/2018, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre os parâmetros para a Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no estado de Minas Gerais, em consonância com a Política
Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS e sua articulação com o apoio e assessoramento técnico aos municípios mineiros;
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 09, de 08 de outubro de 2020, que pactua o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais- PEEP/MG 2020-2023, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente
do SUAS – PNEP/SUAS;
Considerando as contribuições e subsídios do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais – NEEP/SUAS-MG e demais colaboradores,
RESOLVE:
Art. 1º - Pactuar o planejamento anual de qualificações - 2022, para compor o Plano Estadual de Educação Permanente de Minas Gerais 2020-2023, conforme o Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2022
Mariana de Resende Franco
Coordenadora da CIB
Subsecretária de Assistência Social
Ivone Pereira Castro Silva
Presidente do COGEMAS
Representante Titular do COGEMAS na Comissão Intergestores Bipartite
ANEXO I
PLANEJAMENTO ANUAL DE QUALIFICAÇÕES: AÇÕES OFERTADAS ATÉ JUNHO DE 2022
PERCURSO FORMATIVO
TEMA
TIPO DE QUALIFICAÇÃO
TIPOLOGIA
PÚBLICO ALVO
MODALIDADE
Agenda Permanente - Sistemas (Demonstrativo SUASWeb Apoio técnico
Gestão do SUAS
Videoconferência
Municípios (gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, etc) Virtual
- Gestão)
Provimento de Serviços, Programas Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Capacitação
Capacitação de Atualização
Municípios que pactuaram o programa
Virtual
e Benefícios Socioassistenciais
ACESSUAS TRABALHO
de Cartilha sobre Perguntas Frequentes: Benefícios
Diretorias Regionais SEDESE, Coordenadores do CRAS/CREAS,
Provimento de Serviços, Programas Elaboração
Produção
e
Disponibilização
Eventuais no SUAS em Situação de Calamidade e/ou Apoio Técnico
Técnicos de Referência da PSB/PSE, Coordenadores da PSB/PSE Não se Aplica
e Benefícios Socioassistenciais
de Materiais
Emergência
e Gestores Municipais
MÊS DE OFERTA
CARGA HORÁRIA
Janeiro
3 horas
Janeiro a março
40 horas
Janeiro e Fevereiro
Não se Aplica
Provimento de Serviços, Programas Programa Auxílio Brasil
e Benefícios Socioassistenciais
Artigo 30 da LOAS:
Gestão do SUAS
Conselho, Plano e Fundo
Webinário - MROSC no contexto das ofertas do Sistema
Gestão do SUAS
Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais
Gestão do SUAS
Agenda Permanente - Sistemas (CNEAS)
Agenda Permanente - Sistemas (Demonstrativo SUASWeb
Gestão do SUAS
- CMAS)
Gestão do SUAS
Webinário - Boas práticas em vigilância socioassistencial
Provimento de Serviços, Programas A implantação de uma metodologia integrada e unificada de
e Benefícios Socioassistenciais
Trabalho Social com Famílias (TSF)
Acolhimento a crianças e/ou adolescentes ameaçado de morte,
Provimento de Serviços, Programas inserido
no PPCAAM e desacompanhado dos responsáveis /
e Benefícios Socioassistenciais
Rede Cuidar
Apoio Técnico
Videoconferência
Gestores e Técnicos Municipais
Virtual
Janeiro, Março e Abril
3 horas
Apoio Técnico
Videoconferência
Municípios da regional Ituiutaba
Virtual
Fevereiro
3 horas
Apoio Técnico
Eventos Técnicos
Virtual
Fevereiro
3 horas
Apoio técnico
Videoconferência
Virtual
Fevereiro
3 horas
Apoio técnico
Videoconferência
Virtual
Fevereiro
3 horas
Apoio técnico
Eventos Técnicos
Representantes de órgãos gestores, CMAS e suas secretarias e de
entidades socioassistenciais
Municípios (gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, etc)
Municípios
(gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, etc)
Municípios (gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS,)
Virtual
Fevereiro
8 horas
Apoio Técnico
Atendimento Técnico
Coordenadores dos CREAS Regionais
Presencial
Fevereiro a Abril
8 horas
Apoio Técnico
Videoconferência
Técnicos das Unidades de acolhimento parceiras do Programa Virtual
Rede Cuidar / Modalidade II
Fevereiro a Julho
2 horas
Gestão do SUAS
Agenda Permanente - Sistemas (RMA CRAS)
Apoio técnico
Videoconferência
Março
3 horas
Gestão do SUAS
Agenda Permanente - Sistemas (RMA CREAS)
Apoio técnico
Videoconferência
Municípios
Virtual
(gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, etc)
Municípios
Virtual
(gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, etc)
Diretorias Regionais SEDESE, Coordenadores do CRAS,
Técnicos de Referência do SCFV, Orientadores Sociais, Técnicos
de Referência de Entidades Socioassistenciais, Coordenadores de Virtual
Centros de Convivência, Coordenadores da PSB, CRAS/CREAS
e Gestores Municipais
Março
3 horas
Março a Maio
40 horas
Março
16 horas
Provimento de Serviços, Programas Atualização sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento Capacitação
e Benefícios Socioassistenciais
de Vínculos - SCFV
Capacitação de Atualização
Encontro Regional de São João Del Rei: O SUAS na Prática
Provimento de Serviços, Programas (A oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com Apoio Técnico
e Benefícios Socioassistenciais
Famílias, Atuação em contextos de emergência, consórcios
públicos e Aproximação SUAS)
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Provimento de Serviços, Programas Curso a distância sobre
e Benefícios Socioassistenciais
Trabalho Social com Famílias - PAIF
Treinamento EAD
Diretorias Regionais SEDESE, Coordenadores do CRAS,
Técnicos de Referência da PSB, Coordenadores da PSB e Gestores Virtual
Municipais
Abril
25 horas
Apoio Técnico
Presencial
Encontro Regional de Almenara: O SUAS na Prática (A
Provimento de Serviços, Programas oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com Famílias, Apoio Técnico
e Benefícios Socioassistenciais
Atuação em contextos de emergência, consórcios públicos e
Aproximação SUAS)
Encontro Regional de Governador Valadares: O SUAS na
Provimento de Serviços, Programas Prática (A oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com Apoio Técnico
e Benefícios Socioassistenciais
Famílias, atuação em contextos de emergência, consórcios
públicos e Aproximação SUAS)
Encontro Regional de Muriaé: O SUAS na Prática (A oferta
Provimento de Serviços, Programas da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com Famílias, Apoio Técnico
e Benefícios Socioassistenciais
Atuação em contextos de emergência, consórcios públicos e
Aproximação SUAS)
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Abril
16 horas
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Maio
16 horas
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Maio
16 horas
Provimento de Serviços, Programas Videoconferência sobre Benefícios Eventuais
e Benefícios Socioassistenciais
Apoio Técnico
Videoconferência
Maio
2 horas
Provimento de Serviços, Programas Acolhimento de Pessoas com Deficiência - Residência Apoio Técnico
e Benefícios Socioassistenciais
Inclusiva/ Casas Lares
Videoconferência
Junho
3 horas
Diretorias Regionais SEDESE, Coordenadores do CRAS/CREAS,
Técnicos de Referência da PSB/PSE, Coordenadores da PSB/PSE Virtual
e Gestores Municipais
Cuidadores e Coordenadores das Unidades de acolhimento
parceiras do
Virtual
Programa Casa Lar
PLANEJAMENTO ANUAL DE QUALIFICAÇÕES: AÇÕES A SEREM OFERTADAS DE JULHO ATÉ DEZEMBRO DE 2022
PERCURSO FORMATIVO
TEMA
TIPO DE
QUALIFICAÇÃO
PÚBLICO ALVO
MODALIDADE
MÊS DE OFERTA
CARGA HORÁRIA
Maio a Julho
40 horas
Julho
3 horas
Apoio técnico
Julho
3 horas
Apoio Técnico
Treinamento EAD
Entrevistadores do Cadastro Único
Virtual
Julho
32 horas
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Agosto
16 horas
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Agosto
16 horas
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Agosto
16 horas
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Agosto
16 horas
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Agosto
16 horas
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Municípios (gestores e trabalhadores do SUAS)
Presencial
Agosto
16 horas
Apoio técnico
Videoconferência
Agosto
3 horas
Apoio técnico
Videoconferência
Agosto
3 horas
Apoio Técnico
Videoconferência
Municípios (gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, Virtual
etc)
Municípios (gestores, trabalhadores, presidentes de CMAS, Virtual
etc)
Gestores e Técnicos Municipais / Equipe ACESSUAS Virtual
Trabalho
Agosto
2 horas
Apoio Técnico
Videoconferência
Diretorias Regionais
Virtual
Agosto
2h30min
Apoio Técnico
Oficinas de Apoio Técnico
Gestores e Técnicos Municipais
Virtual
Agosto
3 horas
Atualização em Vigilância Socioasssitencial
Capacitação
Gestão do SUAS
Agenda Permanente - Sistemas (CADSUAS)
Apoio técnico
Gestão do SUAS
Agenda Permanente - Sistemas (SAA)
Provimento de Serviços, Programas e Treinamento Formulários do Cadastro Único - Formação de Entrevistadores
Benefícios Socioassistenciais
Encontro Regional de Uberaba, Uberlândia e Ituiutaba: O SUAS na Prática
Provimento de Serviços, Programas e (A
oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com Famílias, Atuação em
Benefícios Socioassistenciais
contextos de emergência, consórcios públicos e Aproximação SUAS)
Encontro Regional de Poços de Caldas:
Provimento de Serviços, Programas e O SUAS na Prática. (A oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social
Benefícios Socioassistenciais
com Famílias, Atuação em contextos de emergência, consórcios públicos e
Aproximação SUAS)
Regional de Varginha: O SUAS na Prática (A oferta da PSB - PAIF
Provimento de Serviços, Programas e Encontro
e SCFV, Trabalho Social com Famílias, Atuação em contextos de emergência,
Benefícios Socioassistenciais
consórcios públicos e Aproximação SUAS)
Encontro Regional de Januária e Salinas:
Provimento de Serviços, Programas e O SUAS na Prática (A oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com
Benefícios Socioassistenciais
Famílias, Atuação em contextos de emergência, consórcios públicos e
Aproximação SUAS)
Regional de Montes Claros e Salinas: O SUAS na Prática. (A oferta
Provimento de Serviços, Programas e Encontro
da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com Famílias, Atuação em contextos de
Benefícios Socioassistenciais
emergência, consórcios públicos e Aproximação SUAS)
Encontro Regional de Juiz de Fora:
Provimento de Serviços, Programas e O SUAS na Prática (A oferta da PSB - PAIF e SCFV, Trabalho Social com
Benefícios Socioassistenciais
Famílias, Atuação em contextos de emergência, consórcios públicos e
Aproximação SUAS)
Agenda Permanente - Sistemas -(Censo SUAS - CRAS e Posto de
Gestão do SUAS
Cadastramento)
Agenda Permanente - Sistemas
Gestão do SUAS
(Censo SUAS - Orientações Gerais)
Provimento de Serviços, Programas e ACESSUAS Trabalho - SISACESSUAS
Benefícios Socioassistenciais
Provimento de Serviços, Programas e Atendimento à pessoa idosa em situação de risco ou com direitos violados
Benefícios Socioassistenciais
(atuação da proteção básica e especial de média e alta complexidade)
Provimento de Serviços, Programas e Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos no CadÚnico
Benefícios Socioassistenciais
TIPOLOGIA
municipais, Diretorias Regionais e técnicos Virtual
Capacitação de Atualização Gestores
municipais de vigilância socioassistencial
Municípios
(gestores, trabalhadores e presidentes de CMAS, Virtual
Videoconferência
etc)
Municípios (gestores, trabalhadores e presidentes de CMAS, Virtual
Videoconferência
etc)
Gestão do SUAS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220721235042016.