TJMG 26/07/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Julho de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DO MG DE 10/05/2022, PÁG 23
Onde se lê: ...
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 10 de Maio de 2022 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 177502-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9678543/2020
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 12 de Maio de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Leia-se: ...
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 10 de Maio de 2022 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 177502-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9678543/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 12 de Maio de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 09/10/2020, PÁG 23
Onde se lê: ...
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Julho de 2020 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 135809-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8702777/2019
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 22 de Julho de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Leia-se: ...
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Julho de 2020 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 135809-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8702777/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 22 de Julho de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
16 cm -25 1666767 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
UNIDADE
1400011
1400017
1400019
1400021
1400023
1400029
1400030
1400034
EMPENHO
08/2022
09/2021
56/2022
35/2022
39/2022
19/2022
199/2022
351/2022
518/2022
519/2022
257/2022
258/2022
324/2022
400/2022
401/2022
403/2022
71/2022
DT EXIGIBILIDADE
24/06/2022
14/06/2022
24/06/2022
24/06/2022
24/06/2022
15/06/2022
20/06/2022
06/06/2022
20/06/2022
21/06/2022
20/06/2022
20/06/2022
20/06/2022
10/06/2022
15/06/2022
14/06/2022
15/06/2022
VALOR EM R$
51.147,06
11.473,26
25.952,66
32.094,06
61.019,72
9.004,79
8.620,79
13.394,14
3.379,24
2.778,26
3.204,93
13.287,98
4.915,59
12.744,65
7.102,43
3.418,38
6.857,49
CNPJ
06.907.493/0001-24
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
RAZÃO SOCIAL
MARLUS MENDES BATISTA -ME
24.668.195/0001-00
MINAS GERAIS ADMIN. DE COND. & SERV. LTDA - EPP
23.065.084/0001-47
22.351.221/0001-47
16.551.358/0001-42
11.367.947/0001-51
27.968.525/0001-71
ANCORA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
DW SERVICOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
SOMAR SERVICOS EIRELI
PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93, justifica-se o pagamento das despesas
por se tratar de serviço de conservação e limpeza, serviço esse indispensável (sobretudo em meio à pandemia de
COVID-19) por manter as condições de higiene e salubridade dos quartéis, sem as quais ficariam prejudicadas as
atividades meio e fim da Corporação, implicando em prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil,
prevenção e combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e, consequentemente, em prejuízo à população
mineira.
11.367.947/0001-51
PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
24.585.458/0001-18
MARX CONSULTORIA & SERVICOS EIRELI
20.258.461/0001-76
23.050.270/0001-02
11.367.947/0001-51
27.968.525/0001-71
06.907.493/0001-24
MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP
MAXIMUS GERENCIAMENTO & TERCEIRIZACAO LTDA
PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI
MARLUS MENDES BATISTA -ME
Adriano Marcos Miranda, Tenente-CoronelBM
Subdiretor de Logística e Finanças
24 cm -25 1666724 - 1
-5ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
Partes: O CBMMG e o Conselho Comunitário de Segurança
Preventiva - GV. Espécie: Termo de doação. Objeto: Doação de bens
móveis e materiais operacionais para o 6º BBM, sendo 10 unidades de
correntes para motosserra no valor total de R$ 847,00 - Processo SEI
1400.01.0026434/2022-89, 12 Juntas Storz no valor de R$ 1.661,49 Processo SEI 1400.01.0026434/2022-89, 02 Corrente para Motosserra
no valor de R$ 299,20 - Processo SEI 1400.01.0026434/2022-89,
08 Aparelhos de Pressão Digital no valor de R$ 1.759,90 - Processo
SEI 1400.01.0026434/2022-89, 01 Tripé de Salvamento no valor de
3.900,00 - Processo SEI 1400.01.0026434/2022-89 e 03 lâmpadas
no valor de 22,61 - Processo SEI 1400.01.0026434/2022-89. Foro:
Comarca de Governador Valadares/MG. Signatários: Alexandre Humia
Casarim, Cel BM - Comandante do 5º COB - Donatário e Alexandre
Salmen Espíndola, Presidente do CONSEP GV – Doador.
-5°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9315209/2021.
Objeto: Cláusula Primeira: Do valor do contrato que passa de
R$447.982,83 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta
e dois reais e oitenta e três centavos) para R$476.948,54 (quatrocentos e
setenta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro
centavos). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador
Valadares, 22 de julho de 2022. Signatários: Janine Gonçalves de Faria
Rocha e Giuseppe Figueiró Onnis.
-5°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9299195/2021. Objeto: Cláusula
Primeira: Do valor do contrato que passa de R$734.240,28 (setecentos
e trinta e quatro mil duzentos e quarenta reais e vinte e oito centavos)
para R$740.637,98 (setecentos e quarenta mil seiscentos e trinta e sete
reais e noventa e oito centavos). As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Governador Valadares, 22 de julho de 2022. Signatários:
Janine Gonçalves de Faria Rocha e Giuseppe Figueiró Onnis.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 1401408000016/2022 – 5ºCOB.
A Ordenadora de Despesas do 5ºCOB torna público que estará
recebendo propostas de empresas, devidamente cadastradas pela
Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) ou que atenderem
todas as condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, o que deverá ser feito junto à Comissão de
Licitação do CBMMG, que emitirá a certidão de atendimento ou não da
empresa, até as 09:30 h do dia 15/08/2022, para a aquisição ou serviço
de obras para implantação dopelotão de bombeiros militar na cidade
deItaobim-MG, localizado àRua Vereador Manoel Vieirados Santos,
650, Bairro Beira da Praia, com o fornecimento de pessoal técnico
qualificado, todos os materiais e equipamentos necessários, bem como
os demais recursos necessários e específicos para a execução dos
serviços, conforme especificações e elementos técnicos constantes no
Projeto Básico e seus anexos. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, à Av. Minas Gerias,
nº 2.100, Bairro Grã-Duquesa, Fone (33) 3225-3261.
11 cm -25 1666723 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO 03/2022 - SEAPA/CHGAB
BELO HORIZONTE, 21 DE JULHO DE 2022.
EXTRATO DE DECISÃO 03/2022
(SEI 1230.01.0007969/2020-57)
Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria SEAPA
07/2019, publicada no Diário Oficial em 26/11/2019, em face da
empresa Santa Fé Construções e Edificações Ltda., em razão do
descumprimento do contrato 139/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais previstas na
legislação vigente, e, em especial, no cumprimento das disposições
da Lei Federal nº 8.666/93 e Leis 13.994/2001 e 869/1952, e com
fundamento nos Relatórios da Comissão que conduziu o Processo
Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria SEAPA 07/2019,
publicada no Diário Oficial em 26/11/2019, e em conformidade
também pela Nota de Auditoria 1230.0278.21 DECIDE por adotar as
recomendações dispostas nos citados documentos e aplicar à empresa
Santa Fé Construções e Edificações Ltda., a Condenar a empresa Santa
Fé Construções e Edificações Ltda a devolver aos cofres públicos o
valor contratual recebido de R$ 490.810,65; Condenar a empresa Santa
Fé Construções e Edificações Ltda a pagar a multa por descumprimento
contratual no valor de 20% no importe de R$ 98.162,13, (noventa e
oito mil, cento e sessenta e dois reais e treze centavos) calculada sobre
o montante contratado; Que seja a empresa Santa Fé Construções e
Edificações Ltda, suspensa temporariamente de ter o direito de licitar
e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 12
meses, conforme art. 47, parágrafo 1º, § IIº do Decreto 45902/2012.
A partir da publicação do presente extrato, fica aberto o prazo para
interposição de recursos. A documentação no processo SEI se encontra
a disposição dos interessados.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7 cm -25 1666657 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 026/2021. Contratado: QUEYLA DE OLIVEIRA
GONÇALVES. Objeto do Contrato: Prestação de serviços para
atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional
interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei nº 23.750/2020 e
inciso III do art. 2º do Decreto nº 48.097/2020, em função dos impactos
do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale
S.A, em Brumadinho, para atuação exclusiva em atividades ligadas à
mitigação de seus efeitos de caráter temporário. Rescisão do contrato
administrativo a partir de 26 de julho de 2022.
Contrato nº 003/2022. Contratado: CRISTIANO DANTAS DE
FREITAS. Objeto do Contrato: Prestação de serviços para atendimento
de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse
público, conforme inciso III do art. 3º da Lei nº 23.750/2020 e inciso
III do art. 2º do Decreto nº 48.097/2020, em função dos impactos do
rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale
S.A, em Brumadinho, para atuação exclusiva em atividades ligadas à
mitigação de seus efeitos de caráter temporário. Rescisão do contrato
administrativo a partir de 26 de julho de 2022.
5 cm -25 1666659 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 199/2022 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo EMATER-MG n.º 3040.01.0003769/2022-88 - Pregão
eletrônico para Registro de Preços n.º 33/2022 - Objeto: Aquisição
de Tanque resfriador de leite animal - recebimento das propostas
até 10/08/2022 às 08:29h. Sessão pública 10/08/2022 às 09:00h.
Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31) 3349-8088
Fax: (31) 3293-3252.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022 Comissão Permanente de Licitação
3 cm -25 1666580 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2022-87
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender os
cursos superiores de Tecnologia em Laticínios (EPAMIG ILCT),
Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAC) e SEDE. A Diretora
Presidente da EPAMIG Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002 000084/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0000537/2022-87
com os seguintes resultados: LOTES 01 -LOCMAQ LOCADORA
DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ21.801.980/0001-00, valor total:
R$ 28.999,60; LOTES 02/06/12 - DISTRIBUIDORA PERES &
ARAUJO LTDA – ME, CNPJ 21.641.059/0001-39, valor total: R$
10.744,86; LOTE 03 - ELETROELETRONICOS INCONFIDENTES
EIRELI - CNPJ 71.402.192/0001-00, valor total: R$ 5.500,00; LOTE
05 - MJF INFORMATICA LTDA - 14.443.066/0001-60, valor total:
R$ 8.000,00; LOTE 11 - MULTIMIX DISTRIBUIDORA LTDA 38.588.648/0001-01, valor total: R$ 10.599,68; LOTES 04, 07, 08,
09, 10 - FRACASSADOS, valor total homologado R$ 63.844,14.
Ratificado em 25/07/2022.
4 cm -25 1666398 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 2181003 000038/2022, a Fundação
Clóvis Salgado/FCS realizará a licitação para prestação de serviços de
reforma do Fumódromo, conforme especificações constantes no Anexo
I- Termo de Referência. A sessão do pregão iniciará no dia 15/08/2022,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl/ Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças/FCS
2 cm -25 1666763 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12/2022 decorrente do Processo de Compras nº 3151005
000025/2022, modalidade Dispensa de Licitação. Partes: EMPRESA
MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.- EMC e SODEXO PASS
DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: contratação
de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão,
distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos com chip de Vale
Alimentação e Refeição, com recargas mensais,conforme oPrograma
de Alimentação do Trabalhador – PAT, que serão prestados nas
condições estabelecidas no contrato e Proposta Comercial. Valor
total R$ 1.748.250,00. Vigência: 180(cento e oitenta) dias. Dotações
orçamentárias 315104 122 705 2500 0001 339046 020 10.1; 315113
392 054 4293 0001 339046 020.10.1 e 315113 392 056 4294 0001
339046 02 0 10.1. Data da assinatura: 25/07/2022.
3 cm -25 1666504 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG
1221 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
1221 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
1221 TETRA MAIS CONSULTORIA LTDA
A PAGAR
CNPJ/CPF
38.486.817/0001-94
06.981.180/0001-16
16.636.540/0001-04
16.636.540/0001-04
00.360.305/0935-28
16.636.540/0001-04
16.636.540/0001-04
14.366.110/0001-86
CONTRATO
9275465
9275500
9275500
9263566
9275500
9327467
EMPENHO/ANO
43
34
48
49
170
24
48
128
ELEM/ITEM
3502
5114
4003
4003
3926
4003
4003
3502
FP
10.1
32.1
10.1
10.1
32.1
10.1
10.1
95.1
NF/FATURA
62022
90453789
4117/4118
4116/4119/4121
3955
4120
1080
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
179.889,07
6.820.200,60
8.012,98
8.164,05
60,00
2.419,95
6.867,01
100.889,39
7.126.503,05
Liquidação/RPP
21/07/2022
22/07/2022
22/07/2022
22/07/2022
22/07/2022
25/07/2022
25/07/2022
25/07/22
VALOR
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
24 cm -25 1666568 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207260045250123.