TJMG 27/07/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário do Executivo
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
do(a) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PASSOS, CNPJ 23.278.898/0001-60, do município de PASSOS/MG,
para prestação de serviços hospitalares para assistência à saúde na
rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$
45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de reais).
A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011.10.302.010.4.077.0001.339039.0.49.1
2011.10.302.010.4.077.0001.339039.0.50.1
2011.10.302.010.4.077.0001.339039.0.60.1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 25/07/2022, às 16:06, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
13 cm -26 1667300 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 033/2022 - PROCESSO DE
COMPRA Nº 5381006 019/2022- AQUISIÇÃO DE MOP SPRAY E
REFIL. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/08/2022 às
09h30min no site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
2 cm -26 1666885 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAIS
E MICRORREGIONAIS – CIB MACRO/CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS
NA 287ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 20 DE JULHO DE 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga as pactuações das Comissões
Intergestores Macrorregionais e Microrregionais do Estado de Minas Gerais homologadas na 287ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos
vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DA CIB MACRO E CIB MICRO HOMOLOGADAS
NA 287ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 20 DE JULHO DE 2022.
Nº
CIB MACRO E CIB MICRO
Nº DA
PACTUAÇÃO
DATA DA
PACTUAÇÃO
1
CIB Macro Centro
544
08/10/2021
2
CIB Macro Centro
590
03/06/2022
3
CIB Macro Centro
592
03/06/2022
4
CIB Macro Centro
593
03/06/2022
5
CIB Macro Centro
594
03/06/2022
6
CIB Macro Centro
595
03/06/2022
7
CIB Macro Centro
596
03/06/2022
8
CIB Macro Centro
598
03/06/2022
9
CIB Macro Centro
599
10/06/2022
10 CIB Macro Centro
600
03/06/2022
11 CIB Macro Centro
601
03/06/2022
12 CIB Macro Leste
309
08/06/2022
13 CIB Macro Leste do Sul
299
08/06/2022
14 CIB Macro Nordeste
202
10/05/2022
15 CIB Macro Noroeste
140 A
02/06/2022
16 CIB Macro Norte
490
07/04/2022
17 CIB Macro Oeste
273
07/07/2022
18 CIB Macro Sudeste
606
05/05/2022
19 CIB Macro Sudeste
613
02/06/2022
20 CIB Macro Triângulo do Norte
317
07/04/2022
21 CIB Macro Triângulo do Norte
319
03/05/2022
22 CIB Macro Triângulo do Norte
324
06/06/2022
23 CIB Macro Triângulo do Sul
263
07/04/2022
24 CIB Macro Vale do Aço
36
07/06/2022
25 CIB Macro Vale do Aço
39
08/07/2022
26 CIB Micro Águas Formosas
272
03/06/2022
27 CIB Micro Além Paraíba
283
04/05/2022
28 CIB Micro Além Paraíba
285
07/06/2022
29 CIB Micro Além Paraíba
289
06/07/2022
30 CIB Micro Alfenas/Machado
31 CIB Micro Almenara/Jacinto
262
93
04/05/2022
08/06/2022
32 CIB Micro Araçuaí
375
09/06/2022
33 CIB Micro Araxá
258
07/04/2022
34 CIB Micro Barbacena
331
02/06./2022
Micro Brasília de Minas/ São
35 CIB
Francisco
Micro Brasília de Minas/ São
36 CIB
Francisco
281
285
31/05/2022
37 CIB Micro Carangola
403
07/06/2022
38 CIB Micro Carangola
404
07/06/2022
39 CIB Micro Carangola
405
07/06/2022
40 CIB Micro Contagem
306
07/04/2022
05/04/2022
Minas Gerais
41 CIB Micro Curvelo
308
04/05/2022
42 CIB Micro Curvelo
309
04/05/2022
43 CIB Micro Curvelo
310
04/05/2022
44 CIB Micro Curvelo
311
04/05/2022
45 CIB Micro Diamantina
601
09/06/2022
46 CIB Micro Divinópolis
35
03/05/2022
47 CIB Micro Divinópolis
39
07/07/2022
48 CIB Micro Formiga
182
03/05/2022
49 CIB Micro Frutal/Iturama
309
07/04/2022
50 CIB Micro Governador Valadares
503
06/04/2022
51 CIB Micro Governador Valadares
505
08/06/2022
52 CIB Micro Governador Valadares
507
08/06/2022
53 CIB Micro Guanhães
224
06/04/2022
54 CIB Micro Guanhães
226
31/05/2022
55 CIB Micro Guanhães
227
09/06/2022
56 CIB Micro Guaxupé
246
29/11/2021
57 CIB Micro Ipatinga
420
07/06/2022
58 CIB Micro Itabira
250
31/05/2022
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
59 CIB Micro Itabira
251
31/05/2022
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Parecer
Técnico nº 16/2022, datado de 07 de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 69/2022, datado de 23
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Atenção Especializada
Ambulatorial. Parecer Técnico nº 39/2022, datado de 15 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 67/2022, datado de 26
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 81/2022, datado de 30
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 80/2022, datado de 30
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 66/2022, datado de 22
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 70/2022, datado de 23
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Serviços Móveis
de Urgência e Emergência nº 16/2022, datado de 22 de junho de
2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 74/2022, datado de 28
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 90/2022, datado de 11
de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 24/2022, datado de 29 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 75/2022, datado de 29
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 76/2022, datado de 04
de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 67/2022, datado de 11
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 151/2022, datado de 06 de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Nota
Técnica nº 24/2022, datado de 12 de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação de Gestão Hospitalar. Parecer
Técnico nº 90/2022, datado de 08 de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 23/2022, datado de 29 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação de Gestão Hospitalar. Parecer
Técnico nº 58/2022, datado de 01 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 141/2022, datado de 22 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 77/2022, datado de 30
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 140/2022, datado de 20 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação Estadual de Atenção às
Urgências e Emergências. Parecer Técnico nº 01/2022, datado de 23
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação de Gestão Hospitalar. Parecer
Técnico nº 96/2022, datado de 18 de julho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 38/2022, datado de 04 de julho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 18/2022, datado de 20 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 70/2022, datado de 11
de junho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 41/2022, datado de 14 de julho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 61/2022, datado de 21
de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 67/2022, datado de 15 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 59/2022, datado de 20
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 139/2022, datado de 20 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Nota
Técnica nº 21/2022, datado de 30 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 135/2022, datado de 14 de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 71/2022, datado de 22 de
junho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 31/2022, datado de 23 de junho
de 2022.
SUBVS/Superintendência de Vigilância Sanitária. Parecer Técnico nº
10/2022, datado de 07 de julho de 2022.
SUBVS/Superintendência de Vigilância Sanitária. Parecer Técnico nº
08/2022, datado de 07 de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 143/2022, datado de 23 de junho de 2022.
60 CIB Micro Itabira
252
09/06/2022
61 CIB Micro Itabira
254
05/07/2022
62 CIB Micro Itajubá
325
08/03/2022
63 CIB Micro Itaobim
75
08/06/2022
64 CIB Micro Itaúna
187
03/05/2022
65 CIB Micro Ituiutaba
120
01/06/2022
66 CIB Micro Ituiutaba
122
14/06/2022
67 CIB Micro Janaúba/Monte Azul
655
07/04/2022
68 CIB Micro Janaúba/Monte Azul
657
01/06/2022
69 CIB Micro Janaúba/Monte Azul
658
23/05/2022
70 CIB Micro Janaúba/Monte Azul
659
03/06/2022
71 CIB Micro Janaúba/Monte Azul
660
22/06/2022
72 CIB Micro Januária
253
06/04/2022
73 CIB Micro Januária
257
31/05/2022
74 CIB Micro João Monlevade
192
31/05/2022
75 CIB Micro João Pinheiro
134
31/05/2022
76 CIB Micro Juiz de Fora
37
31/05/2022
77 CIB Micro Lavras
342
03/05/2022
78 CIB Micro Lavras
344
31/05/2022
79 CIB Micro Leopoldina/Cataguases
427
04/05/2022
80 CIB Micro Leopoldina/Cataguases
428
04/05/2022
81 CIB Micro Leopoldina/Cataguases
435
07/06/2022
82 CIB Micro Leopoldina/Cataguases
441
07/06/2022
83 CIB Micro Leopoldina/Cataguases
442
07/06/2022
84 CIB Micro Leopoldina/Cataguases
443
07/06/2022
85 CIB Micro Lima Duarte
41
31/05/2022
86 CIB Micro Manga
158
06/04/2022
87 CIB Micro Manhuaçu
659
07/06/2022
88 CIB Micro Manhuaçu
660
07/06/2022
276
08/06/2022
89 CIB Micro Mantena
Micro
Minas
90 CIB
Turmalina/Capelinha
Novas/
616
09/06/2022
91 CIB Micro Montes Claros
30
09/06/2022
92 CIB Micro Nanuque
193
03/06/2022
Micro Oliveira/Santo Antônio
93 CIB
do Amparo
35
31/05/2022
235 A
03/05/2022
95 CIB Micro Passos
302
31/05/2022
96 CIB Micro Patos de Minas
310
06/06/2022
Micro
97 CIB
Carmelo
CIB
98 CarmeloMicro
Micro
99 CIB
Carmelo
Patrocínio/Monte
324
10/03/2022
Patrocínio/Monte
325
18/03/2022
Patrocínio/Monte
329
02/06/2022
31
08/06/2022
314
03/12/2021
102 CIB Micro Piumhi
29
31/05/2022
103 CIB Micro Poços de Caldas
280
09/03/2022
94 CIB Micro Pará de Minas
Micro
100 CIB
Evangelista
Peçanha/São
101 CIB Micro Pirapora
João
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 72/2022, datado de 24
de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 81/2022, datado de 28 de
junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 84/2022, datado de 12 de
julho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 77/2022, datado de 23 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 58/2022, datado de 20
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 83/2022, datado de 04
de julho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 89/2022, datado de 15 de
julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 81/2022, datado de 01
de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 138/2022, datado de 20 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 147/2022, datado de 28 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 25/2022, datado de 03 de julho
de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 36/2022, datado de 01 de julho
de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 41/2022, datado de 16 de
maio de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 60/2022, datado de 20
de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 82/2022, datado de 28 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 50/2022, datado de 10
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 148/2022, datado de 29 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 55/2022, datado de 20
de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 68/2022, datado de 15 de
junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 63/2022, datado de 10 de
junho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 40/2022, datado de 14 de julho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 144/2022, datado de 24 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Nota
Técnica nº 19/2022, datado de 21 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 85/2022, datado de 06
de julho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 30/2022, datado de 22 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 73/2022, datado de 28
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 150/2022, datado de 04 de julho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 65/2022, datado de 10 de
junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 61/2022, datado de 06 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Atenção Especializada
Ambulatorial. Parecer Técnico nº 45/2022, datado de 23 de junho
de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 87/2022, datado de 15 de
julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 134/2022, datado de 09 de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 69/2022, datado de 21 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 71/2022, datado de 24
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 42/2022, datado de 08
de junho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 26/2022, datado de 14 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 84/2022, datado de 04
de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Atenção Especializada
Ambulatorial. Parecer Técnico nº 51/2022, datado de 07 de julho de
2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 16/2022, datado de 20 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 17/2022, datado de 20 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 90/2022, datado de 12
de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Nota
Técnica nº 17/2022, datado de 20 de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Nota
Técnica nº 18/2022, datado de 20 de junho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 35/2022, datado de 01 de julho
de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 29/2022, datado de 20 de junho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 136/2022, datado de 14 de junho de 2022.
SUBVS/Superintendência de Vigilância Sanitária. Parecer Técnico nº
11/2022, datado de 07 de julho de 2022.
SUBVS/Superintendência de Vigilância Sanitária. Parecer Técnico nº
09/2022, datado de 07 de julho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 34/2022, datado de 01 de julho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 57/2022, datado de 20
de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 97/2022, datado de 17 de
julho de 2022.
SUBVS/SVS/DVMC/Coordenação de Ações Descentralizadas em
Medicamentos. Parecer Técnico nº 37/2022, datado de 01 de julho
de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 66/2022, datado de 13 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 86/2022, datado de 11
de julho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 72/2022, datado de 22 de
junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 62/2022, datado de 07 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Alta Complexidade. Nota
Técnica nº 23/2022, datada de 08 de julho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº 78/2022, datado de 28
de junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência. Parecer Técnico nº 26/2022, datado de 03 de julho
de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 137/2022, datado de 14 de junho de 2022.
Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 73/2022, datado de 22 de
junho de 2022.
SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Parecer
Técnico nº 145/2022, datado de 24 de junho de 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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