TJMG 12/08/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp.1.256.401-9, Denise Alves da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.409-2, Denise da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao
2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.256.453-0, Barbara Bernardi, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.256.456-3, Bruno Stefano do Carmo, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.458-9, Caio Henrique Valente, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 04 meses.
Masp.1.256.460-5, Carlos Alberto Tauil Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.463-9, Carlos Eduardo da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.374.658-1, Nelson Alves Pereira Neto, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 10/07/2021.
Masp.1.379.291-6, Fernando de Almeida Apocalypse, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 17/04/2022.
Masp.1.399.042-9, Odilene Soares Arrais, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 18/06/2021.
Masp.1.412.048-9, João Pedro Ferreira Fernandes De Oliveira, 03
(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 04/12/2021.
Masp.1.418.897-3, Geane Moreira, 03 (três) meses referentes ao 1ºqq.
adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.418.906-2, Rodrigo De Mendonca Aguiar, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.418.946-8, Ricardo Souza Machado Da Costa, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.071-4, Paulo Victor Nunes Rodrigues, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.111-8, Mariana Eduardo Goncalves Diniz, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.134-0, Ana Candida Naves Resende Siquierolli, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 28/12/2020.
Masp.1.419.139-9, Tadeu Alves Lara, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.147-2, Diego Paiva Bernardes, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.162-1, João Paulo Teixeira Da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.242-1, Thiago Barbabela De Castro Soares, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.477-3, Ricardo Martins Duarte Byrro, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.419.526-7, Romildo Guerra Pinheiro, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020.
Masp.1.421.453-0, Fernanda Amorim Melgaço Guimarães, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 31/01/2021.
Masp.1.422.397-8, Fabiano Costa Da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 07/02/2021.
Masp.1.424.128-5, Carolina Antunes Magalhães, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 16/02/2021.
Masp.1.426.739-7, Daniela Maria Gardini Linhares, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 28/03/2021.
Masp.1.427.165-4, Aline Carla Campos Ferreira, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.169-6, Leonardo Victor Pita Figueiredo, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/07/2021.
Masp.1.427.214-0, Rogerio Delfino Da Silva Bessa, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.215-7, Elisangela Cristina Martins Da Silva, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.216-5, Rozenir Moraes Silva, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.218-1, Arthur Da Silva Castro, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.220-7, Guilherme Santos Batista, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.225-6, Thiago Duarte Rocha Tapiero, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.232-2, Camilla Ferreira Carvalho, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.261-1, Samantha Cristina De Oliveira Tavares, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 22/06/2021.
Masp.1.427.265-2, Igor Gonçalves Cunha, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.267-8, Marcelo De Gouveia Castex, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.274-4, Douglas Lagares De Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 22/06/2021.
Masp.1.427.275-1, Sonia Laurides Dos Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/07/2021.
Masp.1.427.277-7, Danielle Serpa Cardoso, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.281-9, Eliziana Roberta Dos Santos Lopes, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/08/2021.
Masp.1.427.282-7, Marina Benevides Dutra Murta, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.286-8, Isabela Calderaro Fonseca, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.287-6, Vicente Marcio Drummond Junior, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.292-6, Neide Aparecida da Silva Carneiro, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.295-9, Fabricio Nonato da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.296-7, Camila de Oliveira Bueno Fonseca, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.300-7, Fabricio Thiago Torres Ferreira Peixoto, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.301-5, Nisio Fontes Salgado Junior, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.302-3, Jessica Barros Pedroni, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.303-1, Vitor Barros Martins, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.307-2, Felipe Andre Tavares Vieira, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.309-8, Felipe Melo Pelizer, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.319-7, Geisimar Bartels Oliveira, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.321-3, Graziele Ferreira da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.427.420-3, Bruno Ricardo Lisboa Martins, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.428.177-8, Marcus Vinicius Barbosa Pinto, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.428.289-1, Roberta Maria Rodrigues do Nascimento, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 19/05/2019.
Masp.1.428.311-3, Edlaine Roberta dos Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 09/07/2021.
Masp.1.428.404-6, Dilmara Regiane de Paula Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.428.405-3, Ana Luiza Goulart Ferreira, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 05/08/2021.
Masp.1.428.407-9, Silvana Martins dos Santos Lemes, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/06/2021.
Masp.1.429.697-4, Roberio de Carvalho Chaves, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 01/05/2021.
Masp.1.431.760-6, Carlos Alberto Nunes Furlan, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 31/05/2021.
Masp.1.431.784-6,Carlos da Silva Veiga, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 31/05/2021.
Masp.1.431.798-6, Gilson Ferreira de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 31/05/2021.
Masp.1.431.821-6, Cristiano Araújo da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 31/05/2021.
Masp.1.431.824-0, Wernerson Marques Orlandi, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 31/05/2021.
Masp.1.431.869-5, Aloísio Antônio Pereira Rodrigues, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 30/05/2021.
Masp.1.431.945-3, José Francisco Faria, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 31/05/2021.
.Masp.1.431.962-8, Renato Nazareno da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 01/06/2021.
Masp.1.432.887-6, Carolina Tostes Campos, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 04/01/2022.
Masp.1.432.895-9, Rodrigo Lellis Villanova, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 08/10/2021.
Masp.1.433.383-5, Carene Fonseca de Souza Soares, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 18/10/2021.
Masp.1.434.538-3, Claudio Cezar de Assuncao Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/11/2021.
Masp.1.435.360-1, Leonardo de Paula Miranda, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 21/09/2021.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.296.743-8, Carlos Roberto Barbosa, 03 (três) meses referentes ao
7º qq. a contar de 29/08/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.341.706-0, Marcos Antônio Bertolin, 01(um) mês referente ao
4º qq., em complementação, a contar de 03/10/2022, restando-lhe um
saldo de 08 meses e 11 dias.
Masp.341.901-7, Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu, 15
(quinze) dias referentes ao 5º qq. a contar de 10/08/2022, restando-lhe
um saldo de 08 meses e 15 dias.
Masp.343.797-7, Francisco Carlos da Costa, 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. a contar de 12/08/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.343.823-1, Joaquim Elisio de Souza, 12 (doze) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq., 03
(três) meses referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a
contar de 06/02/2023, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.370.174-5, Claudia da Silva Dantas, 01(um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 03/11/2022, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.386.154-9, Deborah Simone Veneza Paxeco, 01(um) mês
referente ao 3º qq. a contar de 01/09//2022, restando-lhe um saldo de
09 meses.
Masp.387.327-0, Anice Ahmad Mustafa Hamud, 01(um) mês referente
ao 3º qq. a contar de 03/10/2022, restando-lhe um saldo de 10 meses
Masp.387.508-5, Albino Carneiro Neto, 04 (quatro) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 3º qq., em complementação, e 03 (três) meses
referente ao 4º qq. a contar de 18/10/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.458.049-4, Antonio Marques da Silva, 01 (um) mês referente ao
4º qq. a contar de 19/08/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.458.247-4, Ivanilto de Aguiar e Silva, 01(um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 30/04/2023, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.572.278-0, Claudio de Abreu e Silva, 01(um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 06/01/2023, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp. 667.723-1, Mauro Aparecido de Souza, 03(três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 03/03/2023, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.667.742-1, Mara Lucia Souza Fava, 02 (dois) meses referentes ao
1º qq. a contar de 03/05/2023, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.1.111.895-7, Renato Lopes de Medeiros, 15(quinze) dias
referentes ao 2º qq. a contar de 14/08/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses e 15 dias.
Masp.1.112.805-5, Elton Ramalho da Costa, 01(um) mês referente ao
2º qq., em complementação, a contar de 01/03/2023, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp. 1.113.568-8, Raimundo Antonio de Jesus Giovani, 02(dois)
meses referentes ao 2º qq. a contar de 01/04/2023, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp.1.145.244-8, Livia Fontes Prado Miyamoto, 01(um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.145.258-8, Renata de Oliveira Lima, 15(quinze) dias referentes
ao 1º qq. a contar de 29/08/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses
e 15 dias.
Masp.1.189.444-1, Maycon Pereira Silverio, 01 (um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 16/01/2023 e 01 (um) mês a contar de de 27/02/2023,
restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.237.606-7, Giomara Soares de Oliveira, 01(um) mês referente
ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/05/2023, restando-lhe
um saldo de 05 meses.
Masp.1.242.303-4, Adson Leto Maciel Sant Anna, 02 (dois) meses
referentes ao 1º qq. a contar de 22/08/2022, restando-lhe um saldo de
04 meses.
Masp. 1.295.382-4, Joelson Melo Alves, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq. a contar de 26/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses e
15 dias.
Masp.1.317.038-6, Marcus Vinicius de Aguiar Costa, 01(um) mês e
15(quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 01/09/2022, restandolhe um saldo de 1 mês e 15 dias.
Masp.1.331.225-1, Rafael De Freitas Faria, 01(um) mês referente ao 1º
qq., em complementação, a contar de 01/02/2023.
Masp.1.332.375-3, Fabiano Mattos de Melo, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. a contar de 25/08/2022.
Masp.1.352.392-3, Ana Paula Souza Lima Vieira, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 16/01/2023, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.357.121-1, Yuria da Silva Recla Gonçalves, 15(quinze) dias
referentes ao 1º qq. a contar de 24/07/2023, restando-lhe um saldo de
01 mês e quinze dias.
Masp. 1.411.694-1, José Guilherme de Carvalho Zica Filho, 01(um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 03/10/2022, restando-lhe um saldo
de 02 meses.
Masp. 1.412.764-1, Poliana Moura Hermenegildo Santos, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 02/01/2023, restando-lhe um saldo de
02( dois) meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.367.859-6, Anizio Eduardo Hermsdorff, publicado em 24/06/2012:
onde se lê: 02(dois) meses referentes ao 3º qq., em complementação,
a contar de 17/07/2022, restando-lhe um saldo de 12 meses., leia-se:
02(dois) meses referentes ao 3º qq., em complementação, a contar de
10/07/2022, restando-lhe um saldo de 12 meses.
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 342.417-3, Vander Tacchi Goncalves.
Motivo: Afastamento para aposentadoria.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 07/05/2022 a
partir de 21/10/2022.
Masp.1.145.258-8, Renata de Oliveira Lima.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0168426/2022-33.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 10/06/2022 a
partir de 08/08/2022.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.412.530-6, Lidia Arruda Reis, 01(um) mês a contar de
01/03/2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 262022
SEI 1510.01.0097001/2022-51
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor F. M. A - Masp
1.256.176-7, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 17/2022
SEI 1510.01.0097001/2022-51
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor E. J. S., MASP
1.257.073-5, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
11 1674785 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.075 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício
nº 244/2022/PCMG/DIHPP e considerando Resolução n° 8.099, de 17 de abril de 2019, publicada em 23/04/2019, designa, as servidoras a seguir
nominadas, para atuarem junto ao Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, sem prejuízo de suas funções na Divisão Especializada em
Investigação de Crimes Contra a Vida/ DHPP:
Nome
Masp
Cargo
Nível
Ingrid Estevam Silva Miranda
1.330.840-8
Delegadade Polícia
Titular
Eliane Teixeira Nunes Barbosa
667.964-1
Escrivão de Polícia
Especial
77.076 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 1258/2022/PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO, visando à regularização funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados,
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Nível
Origem
Destino
Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Ronan Lúcio Ferreira
343.904-9 Especial 3ª
DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
Cláudio Roberto Silva 458.185-6
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
III
Reis
Betim/ 2º Depto. Contagem
Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/ 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Gilberto Freire Rocha
597.573-5
III
2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
Betim/ 2º Depto. Contagem
Rafael Ulisses Castrioto 1.256.053-8
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de 4ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª
II
Corrêa
Betim/ 2º Depto. Contagem
DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
Wellington Barbosa da 1.257.385-3
Ciretran - Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
II
Silva
Contagem
Betim/ 2º Depto. Contagem
Delegacia Especializada de Atendimento à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Victor César Henriques 1.411.985-3
I
Mulher de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Betim/ 2º Depto. Contagem
Gomes
Contagem
Fábio José da Silva
1.413.015-7
I
Lucas Henrique Quirino 1.469.204-0
Neto
I
2ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª
DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
Delegacia Especializada de Homicídios de
Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Betim/ 2º Depto. Contagem
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
77.077 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Roberto Mauro Magalhães, Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.140.868-9, para prestar serviços no Departamento Estadual em Investigação de
Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Divisão Especializada de Combate ao Narcotráfico/ DENARC.
77.078 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício
nº 244/2022/PCMG/DIHPP e considerando Resolução n° 8.099, de 17 de abril de 2019, publicada em 23/04/2019, designa Darci Gueba Soares,
Investigador de Polícia, nível III, Masp 1.257.146-9, para prestar serviços na Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/ DHPP,
com atuação junto ao Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, sem prejuízo de suas funções na Inspetoria do Departamento Estadual
de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
77.079 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas no bojo do Memorando nº 74/2022/PCMG/ASSJUR, constante do
SEI nº 1510.01.0128679/2022-91, considerando que o servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, até
ulterior decisão do juízo, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Pablo do Amaral Lopes, Investigador
de Polícia, nível II, Masp 1.255.747-6, da 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto, para a Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia
Civil de Minas Gerais.
77.080 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Viviana Alves Ribeiro, cargo efetivo
de Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.355-8, lotada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, a contar de
22/07/2022, data do desligamento da servidora.
77.081 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do
Ofício nº 244/2022/PCMG/DIHPP e considerando Resolução n° 8.099, de 17 de abril de 2019, publicada em 23/04/2019, designa, a servidora a
seguir nominada, para atuar junto ao Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, sem prejuízo de suas funções no Departamento Estadual
de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa:
Nome
Masp
Cargo
Nível
Pollyanna Drumond da Costa Alves
1.455.500-7
Investigador de Polícia
I
77.082 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao teor do
Ofício nº 77/2022/PCMG/14DEPPC/CURVELO, visando à regularização funcional, Lucas Gonçalves Menezes, Analista da Polícia Civil, nível II,
Masp 1.356.778-9, para prestar serviços no 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Curvelo/ 14º Depto. Curvelo.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
77.083 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Alaor de Oliveira Lima Filho, MASP 1.255.770-8, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ubá/4º Depto Juiz de Fora, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Visconde do Rio Branco/2ª DRPC Ubá/4º Depto
Juiz de Fora.
11 1674801 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 1302, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE - Processo nº 11422;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa D’ Paula Auto Socorro Ltda, CNPJ nº
46.804.660/0001-26, com sede na Avenida Edésio Martins, nº 1665,
Bairro Francisco de Paula Pires, na cidade de Conceição das Alagoas/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1303, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Contagem/MG, através do SEI nº
1510.01.0157258/2022-93.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Juatuba/MG, o Servidor Henrique Silva Ferreira, Masp. 1.351.863-4.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Juatuba/MG, a servidora Jéssica Rodrigues Cruz Gomes,
Masp. 1.469.821-1.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1304, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Lavras/MG, através do SEI nº
1510.01.0164264/2022-81.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Campo Belo/MG, o Servidor Luciano Teixeira Moreira,
Masp. 1.188.499-6.
Art. 2º Designar para a função de de coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Campo Belo/MG, o Servidor Alessandro Mior Gambogi,
Masp. 1.332.353-0.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data retroativa a 26.07.2022.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1305, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Lavras/MG, através do SEI nº
1510.01.0164763/2022-91.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Varginha/MG, a servidora Isabela Novais Prado Praxedes,
Masp. 1.234.159-0.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Varginha/MG, o Servidor Rafael Martin de Souza, Masp.
1.480.284-7.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1306, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Uberaba/MG, através do SEI nº
1510.01.0166394/2022-92.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Araxá/MG, os Servidores Adalgisa Tolentina de Aguiar
Oliveira Almeida, Masp. 1.490.585-5 e Edson Cesar de Souza, Masp.
387.543-2.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araxá/MG, os Servidores Danilo Roberto de Souza Junior,
Masp. 1.257.101-4 e Thales Tiago Martins Dias, Masp. 1.480.145-0.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220811232430015.