TJMG 24/08/2022 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
www.jornalminasgerais.mg.gov.br
ANO 130 – Nº 177 – 45 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
DAD-4
DAD-5
DAD-6
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
DAD-7
Leis e Decretos
DAD-8
DAD-9
DECRETO Nº 48.490, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
DAD-12
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e
gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese,
passando os itens I.4.1 e I.4.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 26 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.490, de 23 de agosto de 2022)
DAD-1
DAD-2
DAD-3
IDENTIFICAÇÃO
SU1101070, SU1101088 a SU1101094
SU1100219, SU1100220
SU1100174, SU1100192
SU1100202, SU1100205, SU1100207
SU1100089, SU1100182, SU1100185, SU1100192, SU1100198,
SU1100203, SU1100210, SU1101049, SU1101053, SU1101142,
SU1101145 a SU1101147, SU1101149
SU1100213, SU1100226, SU1100239, SU1100246, SU1100249
QUANTITATIVO
DE CARGOS
10
5
19
-
-
74
26
-
236
26
95
96
1
12
-
4
4
1
-
17
17
-
7
7
-
13
ESPÉCIE/NÍVEL
QUANTITATIVO
GTED-1
14
SU1100784 a SU1100789, SU1100793 a SU1100800
GTED-2
102
SU1100031,
SU1100227,
SU1100255,
SU1100744,
SU1100869,
SU1100925,
SU1100942
GTED-3
45
SU1100047, SU1100176, SU1100184 a SU1100188,
SU1100198, SU1100205, SU1100211, SU1100212,
SU1100474 a SU1100481, SU1100510, SU1100511,
SU1100518 a SU1100520, SU1100544 a SU1100546,
SU1100630, SU1100633 a SU1100636
GTED-4
49
SU1100079, SU1100080, SU1100122, SU1100123, SU1100126, SU1100129, SU1100132,
SU1100133, SU1100135 a SU1100137, SU1100139, SU1100143 a SU1100148, SU1100444,
SU1100445, SU1100449 a SU1100451, SU1100458, SU1100460, SU1100461, SU1100464 a
SU1100467, SU1100469 a SU1100472, SU1100474, SU1100478, SU1100480, SU1100481,
SU1100514, SU1100516, SU1100520, SU1100522, SU1100523, SU1100526, SU1100530,
SU1100534 a SU1100536, SU1100742
GTED-5
11
SU1100050 a SU1100055, SU1100061, SU1100063, SU1100064, SU1100070, SU1100071
IDENTIFICAÇÃO
SU1100049, SU1100142, SU1100174, SU1100179, SU1100189, SU1100225,
SU1100229 a SU1100231, SU1100235, SU1100236, SU1100252, SU1100254,
SU1100257, SU1100258, SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100441,
SU1100746, SU1100747, SU1100785, SU1100838 a SU1100842, SU1100860 a
SU1100871 a SU1100894, SU1100896 a SU1100902, SU1100904 a SU1100920,
SU1100928, SU1100930 a SU1100932, SU1100934 a SU1100939, SU1100941,
SU1100191, SU1100193, SU1100195,
SU1100215, SU1100216, SU1100223,
SU1100513, SU1100515, SU1100516,
SU1100548, SU1100549, SU1100628 a
(...)”.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.490, de 23 de agosto de 2022)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE
DAD
GTE
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
1.857,48
1.857,48
637,00
637,00
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,00
0,00
DECRETO NE Nº 511, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
(...)
I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE
I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL
162
(...)
I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)
SU1100247, SU1100290, SU1100538, SU1100544, SU1100562,
SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100643, SU1100644,
SU1100646, SU1100648, SU1100649, SU1100651, SU1100660,
SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680, SU1100688
a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702,
SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717,
SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740, SU1100742,
SU1100746, SU1100747, SU1100750, SU1100751, SU1100753,
SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762,
SU1100766 a SU1100770, SU1100777, SU1100810, SU1100812,
SU1100813, SU1101460, SU1102506, SU1102525, SU1102526,
SU1102580, SU1102581, SU1102591, SU1102593, SU1102596,
SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102619,
SU1102620, SU1102622, SU1102624 a SU1102626, SU1102628,
SU1102629, SU1102631 a SU1102634, SU1102636 a SU1102642,
SU1102645, SU1102647, SU1102648, SU1102665, SU1102690 a
SU1102693, SU1102712, SU1102713, SU1102732 a SU1102734,
SU1102737, SU1102738, SU1102740, SU1102785 a SU1102790,
SU1102811 a SU1102815, SU1102834 a SU1102837, SU1102863
a SU1102865, SU1102867, SU1102868, SU1102870, SU1102871,
SU1103052 a SU1103061, SU1103079 a SU1103096
SU1100617, SU1100619, SU1100621, SU1100624, SU1100755,
SU1100780 a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100789,
SU1100791, SU1100792, SU1100795, SU1100796, SU1100800,
SU1100801, SU1100804, SU1100807, SU1100814, SU1102606,
SU1102611, SU1102612, SU1102654 a SU1102656, SU1102664,
SU1102731, SU1102736, SU1102816 a SU1102833, SU1102838 a
SU1102862
SU1100159, SU1100173, SU1100192, SU1100239, SU1100457,
SU1100467, SU1100469, SU1100471 a SU1100479, SU1100482
a SU1100486, SU1100569, SU1100572, SU1100646, SU1100649,
SU1100650
SU1100144, SU1100183, SU1100184, SU1100186, SU1100188 a
SU1100193, SU1100195 a SU1100198, SU1100200, SU1100201,
SU1100205, SU1100417, SU1100499, SU1100766, SU1100782,
SU1100837, SU1100838, SU1100841, SU1100842, SU1100849,
SU1100850, SU1100854, SU1100860, SU1100866 a SU1100873,
SU1100925, SU1100927, SU1100942 a SU1100948, SU1100984,
SU1100991, SU1100997, SU1100999, SU1101004, SU1101034,
SU1101035, SU1101037 a SU1101061, SU1101148, SU1101249 a
SU1101251, SU1101253, SU1101276 a SU1101282, SU1101307 a
SU1101311
SU1101003
SU1100242, SU1100397, SU1100399, SU1100408, SU1100441,
SU1100563 a SU1100569
SU1100352
SU1100068, SU1100351, SU1100480, SU1100482
SU1100033, SU1100095, SU1100133, SU1100150, SU1100151,
SU1100175, SU1100200 a SU1100208, SU1100210, SU1100215
SU1100018, SU1100020, SU1100021, SU1100023, SU1100025,
SU1100031, SU1100135
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
8
2
2
3
14
-
-
5
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto
na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº
11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de melhoria
e pavimentação da via de acesso ao Hospital Regional de
Governador Valadares, no Km 407 da Rodovia BR-116,
no Município de Governador Valadares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220823222005011.