TJMG 21/09/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Fábio Vilela de Queiroz e Outro/Fazenda Primavera e Catingueiro,
Fazenda Catingueiro, lugar denominado Fazenda Santa Beatriz e
Fazenda Verde Prado, Matador ou Água Quente, Lugar denominado
Fazenda Manga Larga - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Unaí/MG – Solicitação
n° 2022.05.01.003.0000937. Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 31/08/2022 (TAC n° 016/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Espolio de João Ranulfo Pereira e Ricardo Caldas Pereira/Fazenda
Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Bara, Areias e Buriti - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – João Pinheiro/MG – Processo nº 2560/2022. Classe 4 Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 01/08/2022
(TAC n° 015/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Vinícius da Silva Almeida/Fazenda Pilões e Guarda-Mor - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – : Guarda-Mor/MG – Solicitação nº
2021.10.01.003.0002356. Classe 3 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 29/06/2022 (TAC n° 013/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Vicente Antônio de Araújo/Fazenda Chamel e Gameleira, Lugar
Peri Peri - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Lagoa Grande/MG –
Solicitação nº 2021.04.01.003.0000324. Classe 4 - Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 01/08/2022 (TAC n° 012/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Orlando Carlos Martins/Fazenda Santo Antônio dos Barreiros e
Fazenda Riacho das Antas - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Bonfinópolis de Minas/
MG – Solicitação nº 2021.04.01.003.0002488. Classe 4 - Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 10/08/2022 (TAC n°
011/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Alexandre Araújo de Resende/Fazenda Várzea Bonita e São
Miguel - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo – Paracatu/MG – Solicitação nº
2022.05.01.003.0001058. Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 22/07/2022 (TAC n° 010/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Walter Emídio Pereira/Fazenda Primavera, Lindóia de Minas Glebas
04, 05 e B e Vale do Sol - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Paracatu/
MG – Solicitação nº 2021.11.01.003.0000441. Classe 4 - Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 29/06/2022 (TAC n°
009/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Wagner Resende Teixeira/Fazenda Ribeirão do Meio - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Unaí/MG – Solicitação nº 2021.10.01.003.0003392.
Classe 3 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
24/05/2022 (TAC n° 008/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Ricardo Zanchett/Fazenda ManguesAgrorzan 02,03,04,05,06,08,09,10
e 11 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Arinos/MG – Solicitação
nº 2022.07.01.003.0003893. Classe 3 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 24/03/2022 (TAC n° 006/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Líder Desenvolvimento Agropecuária Eireli/Fazenda Arrenegado
- Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura – Guarda Mor/MG –
Solicitação nº 2021.09.01.003.0002558. Classe 3 - Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 18/03/2022 (TAC n° 005/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Carlos Humberto Jacomini/Fazendas Terra Nova, Terra Nova
II, Terra Nova III, Santa Maria e Santo Antônio - Culturas Anuais,
Excluindo a Olericultura – Bonfinópolis de Minas/MG – Solicitação
nº 2021.10.01.003.0002755. Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 18/03/2022 (TAC n° 004/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Pitangui Agro-Florestal Ltda./Fazenda Santa Clara e Vereda da
Onça - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo – João Pinheiro/MG – Solicitação
nº 2021.04.01.003.0001922. Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 23/08/2022 (TAC n° 003/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1691305 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Ferreira Barbosa
Extração de Pedras Limitada, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Luminárias/MG, PA nº 3458/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Fundição Magma Ltda., Produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou
galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Andradas/MG,
Processo nº 3163/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Curtcouro Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de couro semiacabado
e/ou acabado, não associada ao curtimento, Guaxupé/MG, Processo
nº 2650/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Márcia
Finencio de Oliveira, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Nova Resende/MG, Processo nº 3162/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 4. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
de Coqueiral, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Coqueiral/MG,
Processo nº 3029/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Construcon Materiais
para Construção Ltda. ME, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Conceição do Rio Verde/MG, Processo nº
01433/2014/005/2015. Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Departamento
e Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER-MG, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Três
Pontas/MG, Processo nº 5024/2021. Classe 2. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS CADASTRO: 1) ZOOM - Saneamento Instrumental, Logística
e Serviços Ltda., Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
Pouso Alegre/MG, Processo: 93226747/2019. Classe 2. Motivo: A
pedido do empreendedor.
- LAS RAS: 2) Wilton José Pimenta Lemos / Fazenda Perobas Suinocultura, Passos/MG, Processo: 32342/2012/001/2018. Classe 2.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1691734 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Antônio
Diogo Ribeiro Barbosa, Suinocultura, Perdizes/MG, PA nº. 3460/2022,
Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
20 1691353 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1). Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Mineração Dornas Ltda Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco) e Pilhas de rejeito/estéril - Santa Rosa da Serra/
MG, PA/SLA nº2431/2021, Classe 5. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/SEI nº 1370.01.0038313/2022-30.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
20 1691455 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Município de Ressaquinha, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Ressaquinha/
MG, PA nº 3454/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1691787 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 27/2022 referente ao empreendimento abaixo
identificado: Calcinação Imperial Ltda., CNPJ nº. 25.186.768/0001-22.
Processo SLA Ecossistemas nº 810/2022 - Proc. SEI nº
1370.01.0040512/2022-21. Fabricação de Cal Virgem. Córrego Fundo/
MG – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura:
16/09/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal
Superintendente Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
Bambuí Bioenergia S/A -Culturas anuais,semiperenes e
perenes,silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
-Bambuí/MG - Protocolo n: 6544791/2019. Motivo: a pedido do
empreendedor.
Sra. Kamila Esteves Leal
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1691742 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM, no uso de suas atribuições,
considerando o ATO DELEGAÇÃO SEMAD/SUPRAM TM nº 01 ,
de 27 de dezembro de 2019, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo DEFERIMENTO, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Coleto Alda e Filhos Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA
n°3318/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Rafael Vieira da Silva/ ANM 832.517/2021 - Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos - Gurinhatã/MG, PA/SLA n°3092/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram TM.
20 1691613 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM, no uso de suas atribuições,
considerando o ATO DELEGAÇÃO SEMAD/SUPRAM TM nº 01,
de 27 de dezembro de 2019, torna público que foi REQUERIDA a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada: 1) Usina Santo Ângelo Ltda./ Fazenda São Judas Tadeu,
Mat. 98.997- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Veríssimo/MG, PA
n°2756/2022, Classe 3.
(a)Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM.
20 1691608 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM, no uso de suas atribuições,
considerando o ATO DELEGAÇÃO SEMAD/SUPRAM TM nº 01 ,
de 27 de dezembro de 2019, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10
(dez) anos. 1) Fortpeças Comercio e Representacão Comercial de Peças
Eireli - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes Uberlândia/MG, PA n° 3445/2022, Classe 2. 2) Maria Ivone Alves/
Fazenda Buriti, Mat. 15.629 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Ipiaçu/ MG, PA n°3452/2022, Classe
2.
(a)Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM.
20 1691605 - 1
*Pauta da 91ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 30 de setembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias, Yuri
Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 90ª RO de 26/08/2022.
5.Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Standard Stone Pedras Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - São Thomé das Letras/MG
- PA/SLA/Nº 1643/2022 - ANMs: 832.269/2021, 832.014/2001 e
832.015/2001 - Classe4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM.
7.Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
7.1 Pedreira Um Valemix Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento
à úmido; Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/SLA/Nº
073/2021 - ANMs: 831025/2009 e 832085/2012 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
7.2 Guidoni Ornamental Rocks Ltda. - Lavra a céu aberto, rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação de abastecimento- Santo Antônio do Grama/MG - PA/SLA/
Nº 710/2022- ANM: 833.040/2003- SEI/Nº 1370.01.0044099/2022-75
-Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ZM.
7.3 Mineração Dornas Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de
Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de
rejeito/estéril - Santa Rosa da Serra/MG - PA/SLA/Nº 2431/2021 ANM: 831.860/1999 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação
- “Ampliação”:
8.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda./Barragem de Contenção de
Rejeitos/Resíduos - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da
mineração - Categoria de Classe III (Barragem B6) - Araxá/MG - PA/
SLA/Nº 1977/2022 - ANM: 035.101/1946 - Classe 6. Apresentação:
Supram TM.
9. Processos Administrativos para exame de Adendo à Licença de
Operação:
9.1 Salitre Fertilizantes Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril; Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Unidade de Tratamento
de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial
e na mineração ou para perenização - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
09039/2005/007/2018 - SEI/Nº 1370.01.0001823/2021-34 - ANMs:
830.373/1995 e 830.374/1995 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
9.2 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro;
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos: pilhas de rejeito/estéril e Estradas para
transporte de minério/estéril - Riacho dos Machados e Porteirinha/
MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 - ANM: 831.005/1982 - SEI/Nº
1370.01.0031521/2022-84 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
10. Processo Administrativo para exame de Adendo à Renovação da
Licença de Operação:
10.1 Irmãos Capistrano Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - São Thomé
das Letras/MG - PA/SLA/Nº 511/2021 - ANM: 004416/1959 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.
11. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
(*) Republicada, na íntegra, por retificação na numeração dos itens da
pauta da 91ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), publicada
no Diário do Executivo, de 20 de setembro de 2022, caderno 1, página
26.
20 1691793 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 687, 20 DE SETEMBRO DE 2022
Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil,
econômicofinanceira e administrativa da Fundação Estadual do Meio
Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
O PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso das
atribuições legais que lhes conferem a Lei Estadual nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016 e o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual 47.760, de
20 de novembro de 2019, e em observância à Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/AGE Nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2090.01.0003099/2022-12,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Thiago Higino Lopes da Silva, Masp
1.309.428-9, Elisa Aparecida de Andrade Dias, Masp 1.067.851-4,
e Aline Laura Alves, Masp 1.387.662-8, como responsáveis pela
manutenção da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa da FEAM, e para o exercício das funções
de:
I - monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade,
fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
25.455.858/0001-71;
II - ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios
de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de
negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, formalizar parcelamentos nas modalidades
simplificado e ordinário, entregar documentos, acompanhar
procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas; e
III - acompanhar procedimento fiscal que se relacione com o respectivo
órgão ou entidade, cumprindo as diligências legais solicitadas por
Auditor Fiscal da RFB.
Parágrafo único – O exercício das funções ora delegadas deve ser
efetuado com observância do disposto no § 1º do art. 1º da Resolução
Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 5.604 de 19 de agosto de
2022, sendo vedado aos servidores designados receber intimações
em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do
Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Art. 2º No exercício da designação objeto desta portaria, os servidores
se sujeitão às normas e procedimentos contidos na Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE n.º 5.604 de 2022, pelo que deverão
observá-la atentamente no exercício de suas funções.
Art. 3º Fica revogada a Portaria FEAM nº 662 de 31 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 01 de abril
de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
20 1691774 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque
EstadualGrão Mogol, para o biênio 2022-2024.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Consultivo da unidade de conservação, é formado
por 24 (vinte e quatro) de conselheiros, sendo 12 (doze) titulares e 12
(doze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo
realizado por meio do Edital nº 01/2022, ficando assim constituído:
I -Poder Público:
a)Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
b)Titular: Secretaria Municipal de Turismo;
Suplente: Secretaria Municipal de Turismo;
c)Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
d)Titular: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais;
Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais;
e)Titular: Polícia Civil de Minas Gerais;
Suplente: Polícia Civil de Minas Gerais;
f)Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER.;
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER.;
II -Sociedade Civil:
a)Titular: Associação Comunitária dos Moradores de Extrema;
Suplente: Ausente;
b)Titular: Associação Comunitária dos Moradores de Palmital e
Curiacá;
Suplente: Associação de Agroturismo Rural e Ecológico da Região do
Taquaral e Adjacências – ARETA;
c)Titular: Gelf Siderurgia S/A;
Suplente: Gelf Siderurgia S/A;
d)Titular: Sul Americana de Metais – SAM;
Suplente: Sul Americana de Metais – SAM;
e)Titular: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;
Suplente: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;
§ 1º –A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual Grão
Mogol, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º -Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual
assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º -Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2022
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins Diretora Geral do IEF
20 1691409 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Cancelamento.
Cancela-se a portaria nº. 1206895/2022 publicada dia de 16/09/2022.
Requerente: Fazenda São Paulo Ltda. CNPJ: 21.596.517/0001-65.
Motivo: Duplicidade, processo 0368/2015 já havia sido publicado em
03/09/2021. Município: Oliveira – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1206896/2022 publicada dia de 16/09/2022.
Requerente: Fazenda São Paulo Ltda. CNPJ: 21.596.517/0001-65.
Motivo: Duplicidade - processo 0369/2015 já havia sido publicado em
03/09/2021. Município: Oliveira – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1206897/2022 publicada dia de 16/09/2022.
Requerente: Fazenda São Paulo Ltda. CNPJ: 21.596.517/0001-65.
Motivo: Duplicidade – processo 14020/2015 já havia sido publicado
em 03/09/2021. Município: Oliveira – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1206898/2022 publicada dia de 16/09/2022.
Requerente: Fazenda São Paulo Ltda. CNPJ: 21.596.517/0001-65.
Motivo: Duplicidade, processo 14021/2015 já havia sido publicado em
03/09/2021. Município: Oliveira – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 20 de setembro de 2022.
20 1691712 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
03672/2022, Usuário: Instituto Metodista Granbery, Juiz de Fora,
Deferido, Portaria n°2007042/2022. *Processo n° 26241/2022,
Usuário: Condomínio Jardim Paraíso - SPE Ltda, Bicas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2007043/2022. *Processo n°
18077/2022, Usuário: Nilton Toledo - Fazenda Santana, Guiricema,
Deferido, Portaria n°2007044/2022. *Processo n° 18068/2022,
Usuário: José Ronildo Ribeiro - Sítio Santana, Guiricema, Deferido,
Portaria n°2007045/2022. *Processo n° 05286/2022, Usuário: SRV
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Loteamento Raimundo Dos
Santos, Santo Antônio do Grama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007047/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 20 de Setembro de 2022.
20 1691331 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220921000053017.