TJMG 29/09/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
segue com azimute de 316°55’21” e distância de 9,05 m até o vértice E104, de coordenadas N=7.875.926,639
m e E=768.127,986 m; deste segue com azimute de 297°28’15” e distância de 9,17 m até o vértice E105, de
coordenadas N=7.875.930,868 m e E=768.119,852 m; deste segue com azimute de 332°47’32” e distância de
17,02 m até o vértice E106, de coordenadas N=7.875.946,008 m e E=768.112,068 m; deste segue com azimute
de 354°46’55” e distância de 2,72 m até o vértice E77, de coordenadas N=7.875.948,718 m e E=768.111,821 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.348,25 m²;
V – partindo do vértice E107, de coordenadas N=7.875.808,014 m e E=768.195,010 m; deste
segue confrontando com A-Estrada Municipal de Belo Oriente, com azimute de 14°52’44” e distância de 4,20
m até o vértice E108, de coordenadas N=7.875.812,076 m e E=768.196,090 m; deste segue com azimute de
88°49’18” e distância de 4,13 m até o vértice E109, de coordenadas N=7.875.812,161 m e E=768.200,217
m; deste segue com azimute de 71°51’48” e distância de 199,64 m até o vértice E110, de coordenadas
N=7.875.874,306 m e E=768.389,939 m; deste segue com azimute de 71°38’59” e distância de 267,77 m até o
vértice E111, de coordenadas N=7.875.958,607 m e E=768.644,091 m; deste segue com azimute de 53°58’35”
e distância de 50,57 m até o vértice E112, de coordenadas N=7.875.988,351 m e E=768.684,994 m; deste
segue com azimute de 50°43’47” e distância de 34,65 m até o vértice E113, de coordenadas N=7.876.010,285
m e E=768.711,821 m; deste segue com azimute de 147°00’16” e distância de 16,88 m até o vértice E114, de
coordenadas N=7.875.996,127 m e E=768.721,013 m; deste segue com azimute de 237°00’16” e distância de
42,67 m até o vértice E115, de coordenadas N=7.875.972,888 m e E=768.685,223 m; deste segue com azimute
de 233°46’01” e distância de 45,94 m até o vértice E116, de coordenadas N=7.875.945,734 m e E=768.648,165
m; deste segue com azimute de 245°26’58” e distância de 46,51 m até o vértice E117, de coordenadas
N=7.875.926,409 m e E=768.605,859 m; deste segue com azimute de 253°41’12” e distância de 115,75 m até o
vértice E118, de coordenadas N=7.875.893,895 m e E=768.494,768 m; deste segue com azimute de 252°41’58”
e distância de 113,68 m até o vértice E119, de coordenadas N=7.875.860,089 m e E=768.386,232 m; deste
segue com azimute de 250°55’23” e distância de 58,12 m até o vértice E120, de coordenadas N=7.875.841,094
m e E=768.331,306 m; deste segue com azimute de 252°19’58” e distância de 58,90 m até o vértice E121, de
coordenadas N=7.875.823,219 m e E=768.275,184 m; deste segue com azimute de 251°49’34” e distância de
63,37 m até o vértice E122, de coordenadas N=7.875.803,453 m e E=768.214,973 m; deste segue com azimute
de 282°52’17” e distância de 20,48 m até o vértice E107, de coordenadas N=7.875.808,014 m e E=768.195,010
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.813,75 m².
DECRETO NE Nº 610, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio, terreno necessário à construção da Subestação
Itanhomi, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Itanhomi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Itanhomi, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Itanhomi, de 138
kV, do Sistema Cemig, no Município de Itanhomi.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 610, de 28 de setembro de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 199.722,1153 e N 7.877.907,8705, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute
de 52°27’00”, atingindo o vértice M5, distanciado de 50,500 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas
E 199.762,1525 e N 7.877.938,6476, o caminhamento toma o azimute de 149°16’07” atingindo o vértice M6,
distanciado de 2,046 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 199.763,1980 e N 7.877.936,8890,
o caminhamento toma o azimute de 125°03’30” atingindo o vértice M7, distanciado de 79,458 m do vértice
M6. No vértice M7, de coordenadas E 199.828,2399 e N 7.877.891,2476, o caminhamento toma o azimute de
215°03’30” atingindo o vértice M8, distanciado de 37,086 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas
E 199.806,9373 e N 7.877.860,8900, o caminhamento toma o azimute de 305°03’30” atingindo o vértice M9,
distanciado de 81,219 m do vértice M8. No vértice M9, de coordenadas E 199.740,4536 e N 7.877.907,5431, o
caminhamento toma o azimute de 271°01’23” atingindo o vértice M4, distanciado de 18,341 m do vértice M9,
atingindo uma área de 3.303,555 m².
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Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALEXANDRE
MOREIRA VERTELO, MASP 352272-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SU1100866 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 22/09/2022.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em
24/09/2022, de nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar
o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais:
Nome
Código
Marcos Vinícius Alves Novaes
PC 1454
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 22/09/2022, que nomeou,
nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499,
de 4 de dezembro de 1974, PATRICIA TONELLI BEZERRA
PINHEIRO, MASP 1.477.104-2, cargo efetivo de Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
retifica o ato de nomeação de LARISSA LOPES CAMPELLO, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, publicado em 01/09/2022:
onde se lê “LARISSA CAMPELLO”, leia-se “LARISSA LOPES
CAMPELLO”.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOHNATAN OLIVEIRA MARTINS, MASP
1465851-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100708
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
26/09/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALEXANDRE MOREIRA VERTELO, MASP
352272-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100735
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
22/09/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa RONALDO FÉLIX DE ARAÚJO, MASP
350.538-5, da função gratificada FGD-8 SU1100171 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RONALDO FÉLIX DE ARAÚJO, MASP 350.538-5, para
a função gratificada FGD-8 SU1100194 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOSÉ HENRIQUE
MARTINS, MASP 1230308-7, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100166 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, THIAGO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO,
MASP 13663307, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100577 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DRUIDAS ALVES DE OLIVEIRA, MASP
1356265/7, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100092
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JOSÉ HENRIQUE MARTINS, MASP 1230308-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100408 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GEOVANNE
GOMES DE ARAUJO, MASP 13550553, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100963, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANGELA
MARIA DA SILVA, MASP 11748670, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100092, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNA TAVEIRA NOGUEIRA, MASP 755334-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100857, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA MILLER MORAES MARQUES D_ASSUMPÇÃO,
MASP 753292-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
SA1100066, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAURO BENEDITO FERREIRA, MASP 919280-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SA1101808, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa LETICIA PARREIRAS
ALEXANDRINO, MASP 1491297-6, ocupante da função gratificada
FGD-9 SA1100182, para responder pela Diretoria de Gestão Estratégica
de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde, no período de
26/09/22 a 01/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ADA LÚCIA DOS SANTOS, MASP 1159417-3,
da função gratificada FGD-5 ED1100970 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTA LUCIA DA SILVA, MASP 602.502-7, para a função
gratificada FGD-5 ED1101334 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RODRIGO MARTINS, MASP 12090270, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100408, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 1/1/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ISABEL CRISTINA DE PAIVA MOREIRA NAZARETH, MASP
965.192-8, TDE1D, ADM.1.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LORENA
CHAGAS SABINO, MASP 14666424, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100050, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas
na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de
Campestre,de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE POÇOS DE CALDAS
DAIANE SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1293723-1,
PEB - ADM 2
EDUARDA CAROLINE FERREIRA LIMA MASP 1384626-6, PEB
- ADM 3
JULIANA SILVA DAMASCENA CARDOSO, MASP 1408318-2,
PEB - ADM 2
LOIDECIA DE PAULA SOUZA RAMOS, MASP 1406302-8, PEB ADM 3
MARCIA IONICE FIGUEIREDO DE SOUZA, MASP 1062385-8,
PEB - ADM 2
MICHELLE PEREIRA RUGANI MELO, MASP 940095-3, PEB ADM 3.
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usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSE
ALTAMIR DE SOUSA, MASP 8693814, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100577, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WANDERSON MARTINS DA ROCHA, MASP 11415627, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100145, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELBER VASCONCELOS XAVIER, MASP 11393972, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101014, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THIAGO
HENRIQUE FERREIRA CARDOSO, MASP 13663307, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101325, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SCHINAYDER CAETANO RODRIGUES, MASP 13867775, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100986, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a JOSE ALTAMIR DE SOUSA, MASP
8693814, do Centro Socioeducativo Lindeia, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100164 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a THIAGO HENRIQUE FERREIRA
CARDOSO, MASP 13663307, da Subsecretaria de Atendimento
Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100083 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a WANDERSON MARTINS DA
ROCHA, MASP 11415627, do Centro de Internação Provisória Patos
de Minas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100709 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a RODRIGO MARTINS, MASP
12090270, do Presídio de São Lourenço, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100166 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CAMILA MILLER MORAES MARQUES
D’ASSUMPÇÃO, MASP 753292-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100242 da Secretaria de Estado de Saúde.
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, CONVERTE FÉRIASPRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do Ato Das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de
Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 (CEMG/1989) ao servidor:
Masp 368.368-7, Ronaldo Lemos, saldo de 03 (três) meses e 6 (seis)
dias referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Governamentais, AUSG4, símbolo IV, grau G.
GMG, Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2022
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
28 1694919 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto
nº 47.995 de 20 de maio de 2020, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria
NUCAD/SEE nº 26/2019 (SEI nº 1260.01.0064660/2020-68), com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 11/06/2019
(20935529), e no Parecer do Núcleo Técnico nº 163/2022, decide
pela DEMISSÃO da servidora MARIA GEISA DE FREITAS, MASP
150.211-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Admissão 3, da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, da
Lei 869/1952, por incorrer na prática descrita no art. 249, inciso I, do
mesmo diploma legal.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e seu advogado: Dr. José Elias de Rezende Júnior,
OAB/MG nº 98.665 (40094821).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
28 1695506 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220929001411013.