TJMG 06/10/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICA O ATO 00543/2022 DE REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR
EXCEPCIONAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 30.08.2022, em relação ao servidor MASP: 1.439.725-1,
EDION WILSON ESTEVES DE JESUS, nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.439.725-1, EDION WILSON ESTEVES DE
JESUS, em prorrogação a contar de 29/10/2021;
Leia-se: MASP: 1.439.725-1, EDION WILSON ESTEVES DE
JESUS, em prorrogação a contar de 18/05/2022;
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
05 1698032 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 275/2022, , conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 275/2022, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/07/2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na sede da 14ª RISP, situada à Avenida Gutemberg, 01 Bairro Bom Jesus - Curvelo/MG - CEP: 35790-866, nos dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “[email protected]” ou telefones: (38)
984077045, (38) 999026296 e (38) 999251811, no prazo de 10 dias,
a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art.
216, incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos
I e III, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, inciso I ou III, do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA: WELISSON SILVA SOUSA - Masp: 1.123.629-6 processado no PAD 275/2022.
Curvelo- MG, 04 de setembro de 2022
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
04 1697492 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
- PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 026/2020, publicada
no Diário Oficial em 08/02/2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LEONARDO
MESQUITA DE CARVALHO - MASP 1447791-3, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, ou entrar em contato com a Comissão pelo e-mail
[email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento do INDICIAMENTO junto ao
PAD supramencionado e apresentar suas alegações finais de defesa.
Ressalto que o ato processual também poderá ser realizado por meio de
peticionamento eletrônico junto ao SEI 1520.01.0001017/2020-14 no
qual o processado já possui cadastro ativo.
Processado: LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO - MASP
1447791-3
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
27 1694844 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2018, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 031/2018, publicada
no Minas Gerais de 27 de Fevereiro de 2018 e PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 074/2021, publicada no Minas
Gerais de 25 de Junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante
08(oito) dias consecutivos, o processado MARLON LEANDRO
DE OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer a audiência de instrução
processual na data de 17/10/2022 ( dezessete de outubro de 2022), às 09
horas, na sede no NUCAD, instalada na Avenida dos Eucaliptos, nº 800,
Bairro Jardim Patrícia, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123,
a fim de, prestar declaração na condição de processado no Processo
Administrativo Disciplinar supra citado, conforme portaria inaugural,
conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos
art 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativa previstas no art 244 do referido Diploma Estatutário
sob pena de REVELIA. PROCESSADO: MARLON LEANDRO DE
OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5 - PAD 031/2018
Uberlândia, 04 de setembro de 2022
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
04 1697426 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
415/2022, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 415/2022, publicada no Minas Gerais
de 10 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “[email protected]” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art. 244,
incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA:
LEONARDO ANDRAUS - Masp.: 1.369.482-3 – PROCESSADO NO
PAD 415/2022
Governador Valadares, 30 de setembro de 2022
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
30 1696512 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Votorantim Cimentos S.A- Usinas de produção de concreto comum
- Uberlândia/MG, PA/SLA n° 3611/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1698126 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) R&M Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Montezuma/MG, PA/nº 3619/2022 ANM 832.370/2013,
Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1698439 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.741, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “b” e os itens 2 e 3 da alínea “h” do inciso
I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I– (...)
b) (...)
2 – 1º Suplente: Charles Rodrigues Campos
(...)
h) (...)
2 – 1º Suplente: Lucas Brito Oliveira
3 – 2º Suplente: Lincoln Batista Vieira Filho”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2022
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.742, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “b”, o item 1 da alínea “f” do inciso I e o
item 1 da alínea “g” do inciso II, do art. 2º da Deliberação Copam nº
1.558, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I– (...)
b) (...)
2 – 1º Suplente: Maria Amélia Barroso Vidal
(...)
f) (...)
1 – Titular: Cauan Bittencourt Lana
(...)
II– (...)
g) (...)
1 – Titular: André Favaro”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
05 1698570 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento,
com validade até 05/10/2032: 1) Viele Cosméticos Multiprodutos
Terceirizados Ltda - Viele Cosméticos, Fabricação de produtos de
perfumaria e cosméticos, Matias Barbosa/MG, PA SLA nº 3620/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Minasligas S.A. / Fazenda Reunidas das Gerais, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Rubelita, Virgem da Lapa e Coronel Murta/MG, PA SEI
nº 1370.01.0010165/2022-31, Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 04/10/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1698598 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 169ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 03 de outubro de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da
Ata da 168ª RO de 08/08/2022. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 5.1 Matheus de Paulo Silva - Camanducaia/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0022574/2022-59 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0100 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0100 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana.
Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.2 Ciro Castagna de Moraes - Camanducaia/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0054893/2021-61 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0163 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0163 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana.
Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.3 Sueli Bergo Ravagnani - Camanducaia/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0014701/2022-06 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,2100 ha - Área Passível de Aprovação:
0,2100 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana.
Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.4 Pousada Vila Suíça de Monte Verde Ltda. - Camanducaia/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0041798/2021-61 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0457 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0457 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto
Montana. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF
URFBio Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. 5.5 Valter Alexandre de Oliveira - Camanducaia/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0021427/2022-85 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0123 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0123 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto
Montana. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF
URFBio Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. 5.6 Fernando Antônio Geraldes - Extrema/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0024587/2022-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 3,0963 ha - Área Passível de Aprovação: 3,0963
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. PEDIDO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04). 5.7 Walter
Celaschi - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0042566/2021-83
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,10134
ha - Área Passível de Aprovação:0,10134 ha. Fitofisionomia: Floresta
Ombrófila. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF
URFBio Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. 5.8 Osmar de Souza - Juruaia/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0005942/2022-13 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida:
7,2286 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 5.9 José Carlos de
Paula - Alpinópolis/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0076633/2021-28 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 3,3428 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio
Sul (Apoio URFBio Mata). INDEFERIDO.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Wilker Donizet
da Silva Franco, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carrancas e Luminárias/
MG, Processo nº 1718/2022, Classe 3. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público as revogações das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Cromax
Eletrônica Ltda., Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas
flutuantes, Jacutinga/MG, Processo nº 2733/2022. Classe 2. Motivo:
Perda do objeto. *Município de Candeias, Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Candeias/
MG, Processo nº 606/2020. Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1698431 - 1
05 1698574 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Companhia de Cimento Campeão Alvorada – CCA, Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Arcos/MG, Processo nº 2713/2022, ANM 830.393/1989,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
04/10/2032. 2) Torres Gonzales Empreendimentos e Gestao Ltda,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Oliveira/MG, Processo nº 2563/2022, ANM 831.381/2009, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 05/10/2032.
3) Lagoa Verde Pesquisa e Empreendimentos Minerais Ltda, Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Bom Despacho/MG, Processo nº 1899/2022, ANM
832.199/2017, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 05/10/2032. 4) Giovane Leonidas de Faria- Fazenda
Santana da Prata, Suinocultura, Conceição do Pará/MG, Processo
nº 1097/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 05/10/2032.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
-MC Fundidos de alumínio eireli- Produção de fundidos de metais
não ferrosos inclusive ligas, sem tratamento químico superficial
ou galvanotécnico,inclusive a partir de reciclagem-Cláudio/MG Protocolo n: 3071/2021. Motivo: a pedido do empreendedor.
Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1698569 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Elenita
Eireli, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Diamantina/MG,
PA n° 3623/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
05 1698263 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou a
Licença Ambiental: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): * Quality
Soluções Para o Campo Importação e Exportação ltda. -Fabricação de
produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes,Fabricação de
agrotóxicos e afins, Formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/
MG, PA/SLA nº3604/2022 Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
05 1698130 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
(LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação: 1) Splendour Mineração e Transporte Ltda.
- Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Bocaiúva/MG, PA/nº 3614/2022 ANM
830.868/2016. Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado - PA nº 1370.01.0044869/2022-43.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1698414 - 1
quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 – 7
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Usina Santo Ângelo Ltda./ Fazenda São Judas Tadeu, Mat.
98.997 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Veríssimo/MG, PA SLA
n°2756/2022, Classe 3.. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1698127 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento
de responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Concrelagos Concreto Ltda (CNPJ
07.015.016/0033-02), Atividade Principal: Usinas de produção de
concreto comum; Município: Muriaé/MG, PA n° 26195640/2018,
Válida até 27/08/2028 – Para: Concrelagos Concreto S.A. (CNPJ
07.015.016/0033-02).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
05 1698581 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” – página 3, torna público
o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Racine ****** - Fazenda Santa Isabel, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Aimorés/MG, PA/Nº 2886/2022, Classe 2. Motivo:
inviabilidade técnica. 2) São Gonçalo Extração e Comércio de Granitos
Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Itambé do
Mato Dentro/MG, PA/Nº 3105/2022, Classe 2. Motivo: ausência de
documento autorizativo para intervenção ambiental.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” – página 3, torna público
o arquivamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) JMN Mineração – Mina Água Marinha,
Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril – Minério
de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 6293/2021,
Classe 4. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” – página 3, torna público
que foi Deferido o Requerimento de transferência de responsabilidade
administrativa da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Alteração de titularidade, LAS CADASTRO, Posto Carlos Chagas do
Mucuri Ltda., CNPJ 10.393.805/0001-04, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Carlos Chagas/MG, LAS CAD nº 47860457/2019, Classe 2,
válida até 11/02/2029, para o novo titular Posto Petromax Ltda., CNPJ
n. 46.420.906/0001-66.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
05 1698572 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MATEUS DOS REIS, para o cargo de
provimento em comissão DAI-11 FL1100076, de recrutamento amplo.
05 1698181 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900966/2019 publicada no dia
25/01/2019. Outorgado: Pamonharia Triângulo Ltda, CPF/CNPJ:
11.884.402/0001-12. Onde se lê: Empreendedor/Empreendimento:
Pamonharia Santa Juliana LTDA; Tempo de captação: 01:00 hora/
dia. Leia-se: Empreendedor/Empreendimento: Pamonharia Triangulo
Eireli; Tempo de captação: 20:00 hora/dia. Município: Santa Juliana.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de outubro de 2022.
05 1697978 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento: *Arquiva-se o processo nº 16062/2022 de 13/04/2022.
Requerente: Marlene Martins Garcia. CPF: 293.***.***-91. Curso
d’água: Córrego dos Lopes.Motivo: Considerando que nos termos do§
3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento
do Processo de Outorga nº 16062/2022. Município: Santa Cruz
do Escalvado - MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 05 de Outubro de 2022.
05 1698046 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221006002904017.