TJMG 28/10/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
41/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Araguari, E.E. Artur Bernardes, Masp 370290.9.2, Paulo
Roberto de Sousa Coelho, a partir de 25/10/2022, referente ao PEB3P,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso
I, e §3º, inciso I, do ADCT e EC 104/2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a incorporação
conforme os 3293 dias de direito da gratificação da função de ViceDiretor, e da percepção de 03 h/a de exigência curricular; - Prata, E.E.
Professor Valentim, Masp 338474.0.3, Maria de Lourdes Santos. a
partir de 28/10/2022, referente ao PEB2C, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do
ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente
ao vencimento referente à carga horária de 108 h/a; - Uberlândia,
E.E. Bueno Brandão, Masp 876674.3.1, Rosa Maria Segalla Silva,
a partir de 28/10/2022, referente ao PEB3P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § § 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral com paridade,
correspondente à carga horária de 108 h/a, a percepção de 02h/a de
extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
42/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I, II, III, art.8º, III LC
64/02, LC 156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e
art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16, do servidor: - Uberlândia, E.E.
Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 930810.7.1, Pérola
Maria Brasil Carrijo Rodrigues, a partir de 08/08/2022, referente
ao PEB1A, com direito à média das remunerações de contribuição,
integral; Masp 930810.7.2, Pérola Maria Brasil Carrijo Rodrigues, a
partir de 08/08/2022, referente ao PEB1A, com direito à média das
remunerações de contribuição, integral.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
27 1707414 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
66/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 882629.9.1, Claudia Cristina Veloso Andrade,
ANEVIL, Ato nº 38/2022, publicado em 24/09/2022, a pedido do
servidor, onde se lê: 2º período de 16/11/2022 a 30/11/2022, leia-se:
2º período de 07/11/2022 a 21/11/2022; Masp 861960.3.1, Cleide
Rodrigues Pereira Ribeiro, ANEI3E, Ato nº 42/2022, publicado em
21/10/2022, a pedido do servidor, onde se lê: a partir de 07/11/2022,
leia-se: a partir de 25/10/2022; Masp 370271.9.1, Daguimar Gomes da
Rocha, ATBVM, Ato nº 31/2022, publicado em 29/07/2022, a pedido
da servidora, onde se lê: 2º período de 01/11/2022 a 15/11/2022, leia-se:
2º período de 09/11/2022 a 23/11/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
27 1707416 - 1
SRE Metropolitana A
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº.07/2022
Nos termos do artigo do artigo 13 da Resolução nº 4548 de
27/04/2021 e dos artigos 50 e 51 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
METROPOLITANA A, DIRETORIA EDUCACIONAL ÁREA B DIVAE/Processos, no uso das atribuições que lhe foram legalmente
conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Pela mudança de endereço do Pré-Escolar Municipal Dona
Zizinha, situada à Rua Campo das Flores nº 43, bairro Centro, para a
Rua Margarida Maria Coelho, nº205, bairro Santa Cruz, município de
Crucilândia/MG, a partir de 08 de fevereiro de 2022.
Art.2º- Pela mudança de denominação do estabelecimento de ensino
Pré-Escolar Municipal Dona Zizinha para Centro de Educação Infantil
de Eva Ferreira de Souza – Dona Eva.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
ROSA MARIA DA SILVA REIS
S.R.E. METROPOLITANA A-DIRE B –DIVAE/Processos
Belo Horizonte,28 de outubro de 2022
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº.08/2022
Nos termos do artigo do artigo 13 da Resolução nº 4548
de 27/04/2021 e do artigo 60 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
METROPOLITANA A, DIRETORIA EDUCACIONAL ÁREA B DIVAE/Processos, no uso das atribuições que lhe foram legalmente
conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Encerrar as atividades de Educação Infantil na Escola Municipal
Rosa Malaquias, localizada à Rua Tupis, nº 439, bairro Carijós, a partir
de 01/01/2018, no município de Belo Vale/MG.
ROSA MARIA DA SILVA REIS
S.R.E. METROPOLITANA A-DIRE B –DIVAE/Processos
Belo Horizonte,28 de outubro de 2022
27 1707841 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº03/2022.
Concede nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao servidor:
BELO HORIZONTE – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 662947-1, Ana Clelia Elias da Silva, PEB IG,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 05/06/2006, data do
efetivo exercício, para acerto funcional; MaSP 662947-1, Ana Clelia
Elias da Silva, PEBIG, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
09/06/2011, para acerto da situação funcional.
27 1707838 - 1
SRE Metropolitana B
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
190 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Marieta Brochado - 477- MaSP 377209-2, Vania
Aparecida Almeida Neris, a partir de 25/10/2022, ref. ao ATBV-I, cargo
01, à vista de requerimento pelo Art.147, § 2º, Inciso I E§ 3º, Inciso I do
ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
191 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Belo Horizonte
- E.E. Laíce Aguiar - 1252- MaSP 434855-3, Wellington Antonio
da Silva, a partir de 27/10/2022, ref. ao PEBIIP, cargo 01, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89,
incluido pela EC nº 104/2020, c/c art.40, § 1º, inciso III, alinea a e § 5º
da CF/88, red. EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
192 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
Art.7º, I,II,III, Art.8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART.1º, §4º da
LC Nº 138/16 E Art. 2º e § 4º do Decreto nº 47.000/16, da servidora:
Ibirité - E.E. Profª Yolanda Martins - 9075- MaSP 1134713-5, Ruth
Ribeiro Rodrigues, a partir de 10/5/2022, ref. ao PEBIA, cargo 01, com
direito à media das remunerações de contribuição proporcional a 5808
dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 145 / 2022
Anula o Ato nº 50 de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 827075-3, Eloisa
Gonçalves dos Anjos, PEBIIP, cargo 01, na parte em que retificou o
afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 07/10/2022, por
motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 146 / 2022
Anula o Ato nº 406/2021, publicado no “MG” de 12/11/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 1352320-4, Julia Nepomuceno Lima,
PEBIB, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 147 / 2022
Anula no Ato nº 476/2021, publicado no “MG” de 10/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Nossa
Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1427893-1, Tania Mara Vieira Silva,
PEBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ato nº 93/2022 public. em 11/02/2022, MaSP 1012139-0, Berenice
Januária da Silva, PEBIIH, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 148 / 2022
Anula no Ato nº 508/2021, publicado no “MG” de 23/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Hugo Werneck - 451- MaSP 1350811-4, Lucyanne Aparecida Ferreira
Nascimento Sena, PEBIB, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 516/2021 public. em 23/12/2021, E.E. Melo Viana 710- MaSP 1434060-8, Edilaine Conceição de Medeiros, ATBIIC,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 445/2021, public. em 26/11/2021, MaSP 875437-6, Katia Pereira
Falconi, PEBIN, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 149 / 2022
Anula no Ato nº 492/2021, publicado no “MG” de 17/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 1433197-9, Isaura Moreira de Arruda,
ATBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 409/2021, public. em 19/11/2021 MaSP 1360174-5, Jose Henrique
Izidoro Apezteguia Martinez, PEBIB, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 71/2022, public. em 04/02/2022, MaSP 1133246-7,
Nanci Magela do Amaral, PEBIE, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 150 / 2022
Anula o Ato nº 68/2022, publicado no MG de 04/02/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité - E.E. Profª
Yolanda Martins - 9075- MaSP 1152991-4, Aleksandra da Costa
Zioto, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado.
ANULAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2022
Anula o Ato De Opção Remuneratória nº 26/2022, que se refere ao
servidor: Contagem – EE Doutor José Roberto de Aguiar/ EE Doutor
José Roberto de Aguiar, MaSP 1359015-3, Arlete da Silva Lisboa, ATB
I C, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE V, a partir de 09/09/2022, publicado em
16/09/2022, página 52, coluna 1, por motivo de incorreção na data da
vigência.
EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
08/2021 ficando C.C.L.P; Masp 504362-5, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
47/2022 ficando C.F.S; Masp 364071-1, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 16/2022
A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares
/ Cpad, Da Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana
B, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria Nucad/See nº 48/2022, publicada
no dia 29/07/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA o Servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)3379-8406, no prazo
máximo de 20(vinte)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II,
do referido Diploma Legal, sob pena de revelia. SERVIDOR: ADÃO
AFONSO DIAS – MASP 1.318.017-9 - ASSISTENTE TECNICO DE
EDUCACAO BASICA, ATB2D – ADMISSÃO 2.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 287 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Margarida Brochado 311- MaSP 1105764-3, Renata Conceiçao Viana, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/5/2022, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 1105764-3, Renata Conceiçao Viana, PEBIB, cargo
03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 11/5/2022, data do
aproveitamento de tempo; E.E. Melo Viana - 710- MaSP 378081-4,
Sara Daniela Barbosa PEBIII-I, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 15/4/2019.
*Republicado por motivo de incorreção no ano da vigência,
Pub.14/10/2022, Pag.22,Col.04.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 293 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira
Guimarães - 582- MaSP 1010901-5, Irani Alves Feitosa, PEBIC, cargo
04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 294 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas
Araújo - 9130- MaSP 1117342-4, Marco Antonio da Silva, PEBIB,
cargo 05, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/09/2022, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 1117342-4, Marco Antonio da Silva,
PEBIB, cargo 05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 30/09/2022,
data do aproveitamento de tempo; E.E. Maria Alves Nagy Varga 231657- MaSP 1327362-8, Maria Lucia Damasceno de Andrade
Almeida, ATBIIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
05/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 295 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Min. Miguel Mendonça
- 8630- MaSP 1409573-1, Eliana de Freitas Marques, ATBIIC, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/9/2022; MaSP 536861-8,
Julio Cesar de Campos, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 25/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 296 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
1232001-6, Marcia Cristina dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 6/10/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 33/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Contagem – EE Doutor José Roberto de Aguiar/ EE Doutor
José Roberto de Aguiar, MaSP 1359015-3, Arlete da Silva Lisboa,
ATB I C, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 23/09/2022, para
regularização funcional.
PORTARIA ATO N.25/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.012, de 21 de setembro de 2022,
do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica recredenciada a
entidade Creche Comunitária Bom Jesus e renovada a autorização
de funcionamento da Educação Infantil na Creche Comunitária Bom
Jesus, situada na Rua Amazonas, n.360, no bairro Vila Universal, no
município de Betim/MG, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
de 01 de agosto de 2022.SRE – METROPOLITANA B.
PORTARIA ATO N.26/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.013, de 21 de setembro de 2022,
do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica recredenciada
a entidade Associação Popular dos Moradores do Bairro Jardim
Teresópolis e renovada a autorização de funcionamento da Educação
Infantil no Instituto Educacional Didática, situada na Rua Campo
Formoso, n.370, no bairro Jardim Teresópolis, no município de Betim/
MG, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01 de agosto de
2022.SRE – METROPOLITANA B.
PORTARIA ATO N.27/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021, e dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019 fica prorrogada a autorização da Educação Infantil na APAE de
Igarapé, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais)”,
situada à Rua Maurício Guimarães, Número 101,Bairro Madre Liliane,
no Município de Igarapé/MG, pelo período de 13/01/2017 a 14/06/2023.
SRE – METROPOLITANA B.
26 1706940 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 827075-3, Eloisa Gonçalves dos
Anjos, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato
nº 108/2020, publicado em 13/11/2020, onde se lê: ... correspondente
à carga horária de 106 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária
de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 160 / 2022
Retifica no Ato nº 387/2021, publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão férias-prêmio, a parte referente a: Ibirité - E.E. José
Rodrigues Betim - 7846- MaSP 1100096-5, Divina Lucia Paulo,
PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: ... a partir de 08/02/2021, leia-se: ... a partir de 14/09/2022.
Ato nº 387/2021, public. em 28/10/2021, MaSP 1195876-6, Elisangela
Silva dos Santos Moreira, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 01/02/2021, leia-se: ... a partir de
09/09/2022. Ato nº 257/2021, public. em 20/08/2021, MaSP 1375165-6,
Joelma Martins Fonseca, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Onde se lê: ... a partir de 06/11/2020, leia-se: ... a partir de
12/06/2022. Ato nº 257/2021 public. em 20/08/2021, MaSP 1409015-3,
Marcos Antonio de Jesus, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 01/02/2021, leia-se: ... a partir de
07/09/2022. Ato nº 263/2021, public. em 20/08/2021, MaSP 1309866-0,
Sergio Geraldo dos Santos, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 01/02/2021, leia-se: ... a partir de
07/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 161 / 2022
Retifica o Ato nº243/2020, publicado no MG de 27/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité
- E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130- MaSP 537811-2, Carla
Patricia Coutinho, ATBVJ, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 6/10/2020, leia-se: ... a partir de 13/5/2022.
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 162 / 2022
Retifica o Ato nº 241/2020, publicado no MG de 27/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 354765-0, Neuzeni
Carvalho Lopes, PEBIII-I, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 13/9/2020, leia-se: ... a partir de 23/4/2022; Retifica
o Ato nº 173/2020, publicado no MG de 18/09/2020, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP 947875-1, Patricio
Bento de Oliveira, PEBIIIL, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 14/6/2020, leia-se: ... a partir de 19/1/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 163 / 2022
Retifica no Ato nº 196/2021, publicado no MG de 9/7/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité - E.E.
Profª Yolanda Martins - 9075- MaSP 1296612-3, Glaucia Priscila
de Paulo Silva, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 31/01/2021, leia-se: ... a partir de 8/9/2022; Retifica
no Ato nº 14/2021, publicado no MG de 15/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1327492-3, Janete
Francisca Pacheco, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 3/12/2020, leia-se: ... a partir de 9/7/2022; Retifica
no Ato nº 14/2021, publicado no MG de 15/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP 866762-8, Wagner
Marques Pereira, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado; onde
se lê: ... a partir de 28/9/2020, leia-se: ... a partir de 4/5/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 164 / 2022
Retifica no Ato nº 203/2021, publicado no MG de 16/07/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 1006333-7,
Cleunice Martins Gouveia Lage, PEBI-I, cargo 01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs
6442,5447,6450,6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03
de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio 2022, aprovados pelo
Advogado -Geral do Estado, onde se lê: ... a partir de 14/10/2020,
leia-se: ... a partir de 21/5/2022; Retifica no Ato nº 172/2021, publicado
no MG de 18/06/2021, de concessão de férias prêmio, a parte referente
a servidora: MaSP 1136349-6, Cristiane Pereira Gontijo, EEBIIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525, com efeitos vinculantes
para administração pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº
s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio 2022,
aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde se lê: ... a partir
de 14/12/2020, leia-se: ... a partir de 20/07/2022; Retifica no Ato nº
181/2021, publicado no MG de 25/06/2021, de concessão de férias
prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP 1104339-5, Domingos
Borralho Monteiro, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 29/5/2020, leia-se: ... a partir de 3/1/2022; Retifica
no Ato nº 238/2021, publicado no MG de 30/07/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1287245-3, Marcia
Regina de Oliveira, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 18/10/2020, leia-se: ... a partir de 24/05/2022; Retifica
no Ato nº 172/2021, publicado no MG de 18/06/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP 1198148-7, Renato
de Oliveira Abreu, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 21/6/2020, leia-se: ... a partir de 25/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 165 / 2022
Retifica No Ato nº 280/2021, publicado no MG de 27/8/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte
- E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 883824-5, Janete da Silva, PEBIIB,
cargo 04, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525, com efeitos vinculantes
para administração pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº
s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio 2022,
aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde se lê: ... ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 3/7/2021, leia-se: ... ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 01/05/2022, com aproveitamento de tempo; Retifica
No Ato nº 17/2021, publicado no MG de 15/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP 1269907-0, Matheus
Todde Castro Pedra, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 30/10/2020, leia-se: ... a partir de 5/6/2022; Retifica
No Ato nº 17/2021, publicado no MG de 15/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1009679-0, Natalia
Amaral Campos, PEBIII-I, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 26/10/2020, leia-se: ... a partir de 1/6/2022; Retifica
No Ato nº 17/2021, publicado no MG de 15/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1270239-5, Patricia
Consolaçao Duarte, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 24/10/2020, leia-se: ... a partir de 5/6/2022; Retifica
No Ato nº 117/2021, publicado no MG de 14/5/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1058619-6, Vania
Alves Santana, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Incostitucionalidade nºs 6442,5447,6450,6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio 2022, aprovados pelo Advogado -Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 29/1/2021, leia-se: ... a partir de 04/09/2022.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 82/2022.
Favor retificar a PORTARIA DE CONCLUSÃO Nº 30/2022, da
servidora, S.M.R.A; MaSP 351972-5, onde se lê: PORTARIA 30/2022,
LEIA- SE PORTARIA Nº 37/2022.
26 1706947 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210280002120132.