TJMG 11/11/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº382/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Professor
Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 819836-8, Marli Vaz Martins, Adm.
02, ATB1A, a partir de 19/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº130/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
281859-9, Maria Elizabete de Oliveira Duarte, ATBIV P, 1º cargo,
aposentada em 05.04.2016 referente ao saldo de 04 meses, referente ao
1º decênio e 3º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº150/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Jaboticatubas – Servidor aposentado,
MaSP 345126-7, Margareth Souza Morcate Dias, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 03.04.2017 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 383/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves
– E.E. Dr. Reynaldo Martins Marques –342491, Masp 1354824-3,
Greyce Rodrigues Castilho de Oliveira, Adm.03, PEB1A, a partir de
30/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº131/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Servidor aposentado,
MaSP 285181-4, Eva Aparecida de Andrade Galli, EEBII H, 2º cargo,
aposentada em 16.09.2017 referente ao saldo de 03 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº151/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 345892-4, Leticia Januário, PEBII P, 1º cargo, aposentada
em 03.07.2017 referente ao saldo de 05 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº132/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 298933-3, Artur Pires Custódio, PEBI P, 1º cargo, aposentado
em 06.11.2017 referente ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº152/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
345955-9, Valeria Diniz Almeida, PEBI M, 1º cargo, aposentada em
03.02.2020 referente ao saldo de 03 meses, referente ao 2º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº133/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
300674-9, Rosilene Silva Moutinho, PEBI P, 1º cargo, aposentada em
06.02.2017 referente ao saldo de 03 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº153/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 345960-9, Veronica D Allessandro Licinio, PEBIII O, 1º cargo,
aposentada em 06.12.2016 referente ao saldo de 04 meses e 25 dias,
referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº134/2022.
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
319101-2, Rosana Aparecida de Moura Tudela, PEBIII O, 1º cargo,
aposentada em 13.06.2016 referente ao saldo de 07 meses, referente ao
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº154/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Santana do Riacho – Servidor aposentado,
MaSP 352826-2, Rosa Maria Sousa e Silva, PEBI P, 2º cargo,
aposentada em 09.08.2016 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº135/2022.
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 319635-9, Andreia de Fátima Nogueira Alves, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 01.08.2016 referente ao saldo de 06 meses, referente ao
2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº155/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Pedro Leopoldo – Servidor aposentado,
MaSP 352827-0, Rosana Katia dos Santos Reis, PEBIII O, 1º cargo,
aposentada em 04.10.2016 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº136/2022.
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 319741-5, Eliane Aparecida da Silva Arantes, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 01.02.2016 referente ao saldo de 09 meses, referente ao
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº156/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 354225-5, Vanessa Cristina Parrela Tobias, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 14.06.2016 referente ao saldo de 07 meses, referente ao
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
Conselho Estadual de
Educação - CEE
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº137/2022.
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 320215-7, Rosana de Souza Guadanini PEBI O, 1º cargo,
aposentada em 08.10.2016 referente ao saldo de 04 meses, referente ao
2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº157/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
363997-8, Maria Marcia da Silva Ribeiro Valadares, PEBI P, 2º cargo,
aposentado em 27.09.2016 referente ao saldo de 02 meses e 11 dias,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº138/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP
320331-2, Adriana Beatriz Cruz, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em
01.03.2016 referente ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº158/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 365033-0, Rosemeire Maria Silva Clemente, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 06.10.2017 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº139/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP
320331-2, Adriana Beatriz Cruz, PEBIII P, 2º cargo, aposentada em
01.03.2016 referente ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº159/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
367066-8, Maria de Lourdes de Almeida Teixeira, PEBI P, 2º cargo,
aposentada em 17.05.2014 referente ao saldo de 07 meses e 22 dias,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
PARECER Nº 786/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0106811/2021-89
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 26.10.2022
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem,
Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Administração, na
modalidade Educação a Distância, ministrados pelo COLMINAS
- Colégio Técnico do Leste Mineiro, no Município de Coronel
Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em
Segurança do Trabalho e em Técnico em Administração, na modalidade
Educação a Distância, ministrados pelo COLMINAS - Colégio Técnico
do Leste Mineiro, situado na Avenida Dr. José de Magalhães Pinto,
1041 - Bairro Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº140/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 320503-6, Rosangela Teixeira do Rosário, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 11.06.2016 referente ao saldo de 09 meses, referente ao
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº160/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
369100-3, Roselys Dimas Cerqueira, ATBIII M, 1º cargo, aposentada
em 06.06.2016 referente ao saldo de 04 meses, referente ao 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº141/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor
aposentado, MaSP 320504-4, Rosemary Aparecida da Silva Cruz,
PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 29.07.2016 referente ao saldo de 03
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº161/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 373747-5, Valeria Cristina Duarte da Silva, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 04.02.2019 referente ao saldo de 06 meses, referente ao
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº142/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 321459-0, Maria do Carmo da Glória Tomazilli, PEBI P, 1º
cargo, aposentado em 16.11.2016 referente ao saldo de 08 meses,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº162/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
374081-8, Ildeu de Freitas Guimarães, PEBI B, 2º cargo, aposentada em
12.11.2018 referente ao saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº143/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado, MaSP
321628-0, Vânia da Anunciação Duarte, PEBI N, 1º cargo, aposentada
em 23.05.2015 referente ao saldo de 10 meses, referente ao 1º decênio,
3º e 4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº163/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
375867-9, Rita de Cássia Alves Diniz Garcia, PEBIII N, 1º cargo,
aposentado em 01.08.2016 referente ao saldo de 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº144/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado, MaSP
321634-8, Vera Lucia de Oliveira Cruz, PEBI O, 1º cargo, aposentada
em 01.01.2016 referente ao saldo de 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº164/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
378684-5, Vera Lúcia de Oliveira Sepulveda, ATBIII M, 1º cargo,
aposentada em 08.08.2019 referente ao saldo de 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº145/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 328173-0, Maria Flor de Maio Pascoal Freitas, PEBIII P, 1º
cargo, aposentada em 06.09.2016 referente ao saldo de 07 meses,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº165/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
440912-4, Vera Lúcia Miguel Lopes, PEBI J, 1º cargo, aposentada
em 16.05.2016 referente ao saldo de 08 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº146/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 335669-8, Lucia de Fatima de Jesus, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 01.03.2016 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
LICENÇA À GESTANTE ATO Nº 60/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora
(s): Ribeirão das Neves– E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146,
MaSP 1497379-6, Paloma Grossi Pereira Marçal, Adm.04, PEB1A, a
partir de 27/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº384/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim
Sarah – 10774- Masp 1420686-6, Marcia Cristina Ferreira, Adm.01,
EEBD1A, a partir de 24/10/2022; Masp 1420686-6, Marcia Cristina
Ferreira, Adm.02, PEBD1A, a partir de 24/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 385/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – Cesec Conjunto
Habitacional Cristina –10723, Masp 1430434-9, Marcilei Jesus
Fernandes, Adm.03, PEB1A, a partir de 25/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº386/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Carolina
Campos - 2429, MaSP 1260551-5, José Sampaio Rosa, Adm. 01,
ASB1A, a partir de 23/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 387/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada
Conceição – 9679, MaSP 1103122-6, Marcos Antônio de Souza,
Adm.03, PEB1F, a partir de 31/10/2022; MaSP 1103122-6, Marcos
Antônio de Souza, Adm.04, PEB1C, a partir de 31/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº388/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Afonso Pena
Mascarenhas-2232, Masp 1340883-6, Ione dos Santos Nogueira,
Adm.02, ATB1A, a partir de 25/10/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº98/2022.
Anula no(s) Ato(s) , no que se refere ao servidor: Belo Horizonte –
Servidor sem lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 271116-6, Sebastião Geovane Teixeira, PEBII P, 1º cargo, na
parte em que concedeu 6º quinq. de exercício. Ato nº 41, publicado em
28.03.2012, por motivo de concessão indevida.
ANULA ATO Nº 99/2022
Torna sem efeito Ato Nº 211/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Ribeirão das Neves –
E.E Maria Pereira de Araújo – 322628, MaSP 1360871-6 Adriano Braga
Leite, PEBI B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício. Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO Nº 100/2022
Torna sem efeito Ato Nº 211/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Ribeirão das Neves
– E.E Maria Pereira de Araújo – 322628, MaSP 1075183-2, Maria
José de Campos Machado, PEBI B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 47/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Ribeirão das Neves– E.E. Maria da Gloria Assunção – 212679,
MaSP 961929-7, Shirlei Aguiar do Prado para Shirlei Aguiar do Prado
Alves.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 48/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Santa Luzia- E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho- 10791, MaSP
827026-6, Janilce Aparecida Rezende para Janilce Aparecida Rezende
Salazar.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº63/2022.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte - E.E Antônio Clemente
- 2291, MaSP 1392885-8 Alair Lúcio Rodrigues da Silva PEBI C, 1º
cargo, ref., ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10.01.2022 ; E.E Santos
Dumont- 2364, MaSP 299146-1, Marilene Piedade de Melo, PEBIII
P, 1º cargo, ref. ao 8º quinq. de exercício, a partir de 17.07.2018;
Jaboticatubas - E.E Cardeal Arcoverde- 9296, MaSP 1322234-4
Geisiane do Carmo Costa PEBI C, 2º cargo, ref., ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 04.05.2022 ; Ribeirão das Neves- E.E Cidade dos
Meninos- 277037, MaSP 1164450-7, Anna Cristina Sarmento Pereira,
PEBI D, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24.04.2020;
MaSP 1247137-1, Helenice Soares dos Santos, PEBI D, 3º cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10.05.2020; E.E José Bonifácio
Nogueira - 9890, MaSP 1119876-9, Adriana Almeida de Caballero,
ATBI B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17.07.2022;
E.E do Bairro Rosaneves -9989 MaSP 1264862-2, Patrícia Viana da
Costa, PEBI E , 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
18.05.2018; E.E Maria Pereira de Araújo - 322628, MaSP 1288587-7,
Daiana Gomes de Souza Menezes, PEBI D, 3º cargo, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 20.04.2020; MaSP 1321308-7, Diego Dias
Fassarela Marquioli, PEBII D, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 01.06.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO
Nº126/2022.
Declara o direito, nos termos do§2º do art. 1° do Decreto no 44391/06,
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ ou
herdeiro (s): Pedro Leopoldo - MaSP 253403-0, Mara Alves Ferreira
Almeida, ex ocupante do ATBIII P, 1° cargo, 15 meses de Férias
Prêmio, referente ao 1º decênio, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO
Nº127/2022.
Declara o direito, nos termos do§2º do art. 1° do Decreto no 44391/06,
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiro
(s): Jaboticatubas - MaSP 301413-1, Maria de Lourdes Marques, ex
ocupante do ASBI A, 1° cargo, 04 meses de Férias Prêmio, referente ao
1º decênio, 3º e 4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº128/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
273131-3, Maria da Piedade Marques da Silva, PEBI O, 2º cargo,
aposentada em 28.10.2017 referente ao saldo de 04 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº129/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 280011-8, Lucia da Silva Lima, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 12.04.2014 referente ao saldo de 07 meses, referente ao 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº147/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 336241-5, Mércia Maria Rezende Viana, ATBIV O, 2º cargo,
aposentada em 10.08.2016 referente ao saldo de 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº148/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
344522-8, Vitor Hugo da Silva, PEBIII P, 1º cargo, aposentado em
30.06.2015 referente ao saldo de 10 meses, referente ao 1º decênio, 3º e
4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº149/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Lagoa Santa – Servidor aposentado, MaSP
345089-7, Evlen dos Santos Auxiliador, PEBIII P, 2º cargo, aposentada
em 06.11.2017 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
LICENÇA À GESTANTE ATO Nº 61/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora
(s): Belo Horizonte – E.E. Professora Inês Geralda de Oliveira – 2348,
MaSP 1257894-4, Hanna Izabel das Chagas Diniz Rodrigues, 3º Cargo,
PEB1C, a partir de 22/01/2021.
LICENÇA MATERNIDADE / ADOÇÃO de criança menor que 12
anos - ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso I
do art. 8º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, na Instrução
Normativa INSS/PRES nº77, de 21 de Janeiro de 2015, na Nota Jurídica
AGE nº 15.434, de 20 de Janeiro de 2015, no Parecer SEPLAG/AJA nº
041/2015, de Abril de 2015, na Lei 18.879 de 27/05/2010, no Parecer
SEPLAG/AJA Nº 0316/2010, e na Orientação de Serviço SCAP
Nº 001/2016, retificada em 13/04/2020, por 120 dias consecutivos,
à(s) servidora(s): Lagoa Santa – Masp 1436781-7 J.F.d.S. a partir de
10/11/2022.
LICENÇA MATERNIDADE / ADOÇÃO de criança menor que 12
anos - ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso I
do art. 8º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, na Instrução
Normativa INSS/PRES nº77, de 21 de Janeiro de 2015, na Nota Jurídica
AGE nº 15.434, de 20 de Janeiro de 2015, no Parecer SEPLAG/AJA nº
041/2015, de Abril de 2015, na Lei 18.879 de 27/05/2010, no Parecer
SEPLAG/AJA Nº 0316/2010, e na Orientação de Serviço SCAP Nº
001/2016, retificada em 18/08/2016, por 120 dias consecutivos, com
prorrogação por mais 60 dias, no Parecer nº 16.045-A da Advocacia
Geral do Estado de 14/03/2019, à(s) servidora(s): Ribeirão das Neves –
Masp 977437-3 T.d.R, a partir de 29/09/2022.
10 1712465 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº118/2022
Retifica, no (s) Ato(s) Retificação Qüinqüênio, ref. ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – Sem Lotação – Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 271116-6, Sebastião Geovane Teixeira, PEBII
P, 1º cargo, por motivo de incorreção no texto, Ato 57, public. em
26.02.1992, onde se lê: ref. ao 2º quinq.(Mag.) de exercício, a partir
de 06.09.1991, leia-se: ref. ao 2º quinq. (Mag.), a partir de 13.02.1993;
Ato 650, public. em 16.09.1997, onde se lê: ref. ao 3º quinq. (Mag.)
de exercício, a partir de 26.07.1995, leia-se: ref. ao 3º quinq. (Mag.), a
partir de 11.01.1999; Ato 297, public. em 31.05.2001, onde se lê: ref. ao
4º quinq. (Mag.) de exercício, a partir de 11.05.2001, leia-se: ref. ao 4º
quinq. (Mag.), a partir de 20.01.2004; Ato 413, public. em 20.10.2006,
onde se lê: ref. ao 5º quinq. (Mag.) de exercício, a partir de 14.06.2006,
leia-se: ref. ao 5º quinq. (Mag.), a partir de 14.03.2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº119/2022.
Retifica, o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Belo
Horizonte – Servidora aposentada em 21.01.2022,MaSP 345450-1,
Maria de Fátima Pinto, PEBIII N, 2º cargo. Ato nº 11, publicado em
12.03.2022, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... ref.
ao saldo de 04 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício.
Leia-se: ... referente ao saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio
de exercício.
10 1712467 - 1
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 801/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0094876/2021-03
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Centro Educacional Beldani, no Município de Barão de Cocais.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas
vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Centro Educacional
Beldani, localizado na Av. Wilson Alvarenga, 565 - Bairro Viúva, no
Município de Barão de Cocais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE
nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 802/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0063927/2022-65
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela
Escola SESI José Bento Nogueira Junqueira, no Município de São
Gonçalo do Sapucaí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola SESI José
Bento Nogueira Junqueira, localizado na Rua José Benedito de Paiva,
955 - Bairro Cidade Sul, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 810/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0056679/2022-15
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Machado de Assis, no Município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Machado de Assis, situado na Rua Império, 119 - Parque das
Américas, no Município de Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 01 de janeiro de 2019.
A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, por intermédio
do seu Serviço de Inspeção Escolar, deverá orientar a instituição
mantenedora quanto à necessidade de observância dos prazos
estipulados para a instrução dos processos regulatórios.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 814/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0083802/2022-44
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Educação Especial Elzi Campos, no
Município de Miradouro.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Elzi Campos, localizada na Rua
Santo Antônio, 160 - Centro, no Município de Miradouro, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, observado os
dispositivos da Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
10 1712690 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570130.