TJMG 08/12/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
Expediente
Nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 e com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade de Nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE
QUINQUÊNIO àservidora: Masp 1.073.572-8, Carla Simone Viana
Lage Reis, referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/12/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Carla Simone Viana Lage Reis,
MASP 1.073.572-8, Auditor Interno II/B, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 02/12/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.683 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Gildeilson Almeida Contão, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
386.181-2, de responder pelo expediente da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Taiobeiras/ 11º Depto. Montes Claros.
07 1723225 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 30.11.2022, referente à Férias-prêmio
Afastamento à, MASP 1.327.162-2, MARCO OTAVIO MARTINS
DE SA, Onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao
2º quinquênio.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 30.11.2022, referente à Férias-prêmio
Afastamento à, MASP 1.378.368-3, PAULA DE ANDRADE SANTOS,
Onde se lê: por 1 mês referente ao 2º quinquênio, leia-se: por 15 dias
referentes ao 2º quinquênio.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17.09.2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17.02.2022, por 20 (vinte) dias corridos a BRUNO MATIAS
LOPES, MASP 1.186.057-4, a partir de 29.11.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 1.138.447-6, PATRICIA VIRIDIANA FERREIRA SANTOS,
cargo/função pública Gestor Governamental, nível III, grau A, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26.11.2022.
MASP 1.181.944-8, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, cargo/função
pública Procurador do Estado, nível I, grau D, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2022.
MASP 1.185.764-6, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA,
cargo/função pública Procurador do Estado, nível I, grau D, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17.11.2022.
MASP 1.332.867-9, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, cargo/
função pública Procurador do Estado, nível I, grau D, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 04.11.2022.
MASP 1.387.956-4, NATALIA DE OLIVEIRA JACOB SOUZA,
cargo/função pública Agente Governamental, nível I, grau D, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2020.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
07 1723296 - 1
ATO AGE Nº 2.937, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no inciso XXV do art.
7º da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, e no inciso
XXXIX do art. 3º do Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 03/2021, de 10 de novembro de 2021, e
no relatório da Comissão Processante, adotado pela Corregedora da
Advocacia-Geral do Estado, RESOLVE, com fundamento no artigo
244, inciso V e no artigo 249, inciso II da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, aplicar a pena de DEMISSÃO à Servidora do Estado LUÍSA
CRISTINA PINTO E NETTO, MASP nº 661414-3, ocupante de cargo
de Procuradora do Estado, a partir da publicação.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seu representante legal, Sr. André Campos de
Figueiredo Silva (OAB/MG 63.580).
Conforme art. 55 da Lei Estadual nº 14.184 de 31/01/2022, o prazo para
apresentar pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
77.684 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Gildeilson Almeida Contão, Delegado de Polícia, nível Especial,
Masp 386.181-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
São João do Paraíso/ 4ª DRPC Taiobeiras/ 11º Depto. Montes Claros,
procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Taiobeiras/ 11º
Depto. Montes Claros.
77.685 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Fábio Moraes Werneck Neto, Delegado de Polícia, nível
Especial, Masp 1.174.393-7, para prestar serviços na Central Estadual
do Plantão Digital/ SIPJ, procedente da Delegacia Especializada de
Investigação de Homicídios de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão
das Neves/ 2º Depto. Contagem.
77.686 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Cristiano Silva de Almeida, Delegado de Polícia, nível Especial,
Masp 1.188.266-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Cambuquira/ 8ª DRPC Três Corações/ 6º Depto. Lavras, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Divino/4ª DRPC Muriaé/ 4º Depto.
Juiz de Fora.
77.687 – no uso de suas atribuições, e acatando deliberação unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião
realizada aos quatorze dias do mês de setembro de 2022, por motivação
e fundamentação exaradas no processo SEI 1510.01.0188872/2022-18,
remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Leonardo dos
Santos Diniz, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.188.411-1,
para prestar serviços na Central Estadual do Plantão Digital/ SIPJ,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva/ 1ª DRPC
Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros.
77.688 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Flávia Granado Alvarenga, Delegada de Polícia, nível Especial,
Masp 1.188.813-8, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Bicas/1ª DRPC Juiz de Fora/4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Divinópolis/ 7º
Depto. Divinópolis.
77.689 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Thiago de Oliveira Souza Pacheco, Delegado de Polícia, nível
Especial, Masp 1.237.898-0, para prestar serviços na 3ª Delegacia de
Polícia Civil Noroeste/ 6ª DRPC Noroeste/ 1º Depto., procedente da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete
Lagoas.
77.690 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Leonardo Dias Borges da Mota, Delegado de Polícia Titular,
Masp 1.332.255-7, para prestar serviços no Departamento de Trânsito
de Minas Gerais, procedente da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/
2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem.
77.691 – no uso de suas atribuições, e acatando deliberação unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião
realizada aos sete dias do mês de dezembro de 2022, por motivação e
fundamentação exaradas no processo SEI 1510.01.0253669/2022-88,
remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso
V da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Larissa
Bello Fernandes Marçal da Cunha, Delegada de Polícia Titular, Masp
1.332.876-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Divino/ 4ª DRPC Muriaé/4º Depto Juiz de Fora, procedente da 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz
de Fora.
77.692 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Laís Veiga Caetano Pires, Delegada de Polícia Titular, Masp
1.237.858-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Borda da Mata/ 1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre,
procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre/
17º Depto. Pouso Alegre.
77.693 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Iara França Camargos, Delegada de Polícia Titular, Masp
1.237.878-2, para prestar serviços na Divisão Especializada em
Investigação de Crimes Contra a Vida/ DHPP, procedente da Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
DEFAM.
07 1723363 - 1
77.694 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Daniel Buchmuller de Oliveira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.330.995-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Bicas/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto.
Juiz de Fora.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
77.695 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Moacir de Oliveira Neto, Delegado de Polícia Titular, Masp
1.331.037-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Guapé/ 2ª DRPC Varginha/ 6º Depto Lavras, procedente da Delegacia
de Polícia Civil de Uberlândia/ 1ª DRPC Uberlândia/ 9° Depto.
Uberlândia.
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1152447-7, Mariângela Ribeiro da Silva, cargo de
ASSISTENTE TECNICO DA SEGURIDADE SOCIAL, por 2 meses,
referente ao 4° quinquênio, 1 mês, 3º quinquênio, 1 mês a partir de
12/12/2022.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
07 1723230 - 1
77.696 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso I
do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
em virtude do Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em
15/06/2022, Danilo Gustavo Silva Costa, Delegado de Polícia Titular,
Masp 1.331.358-0, para prestar serviços no 6° Departamento de Polícia
Civil de Lavras, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente
da Delegacia de Polícia de Campestre/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º
Depto. Poços de Caldas.
77.697 – no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 77.511,
publicado no IOMG em 26/10/2022, referente à remoção da servidora
Monah Zein, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.478.951-5, para
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Mato
Dentro/ 3ª DRPC Diamantina/ 14º Depto. Curvelo, uma vez que a
servidora não se apresentou na referida unidade.
77.698 – no uso de suas atribuições, e acatando deliberação unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2022, por motivação e
fundamentação exaradas no processo SEI 1510.01.0211674/2022-23,
e decisão constante no SEI 1510.01.0259612/2022-65, remove, por
conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Monah Zein,
Delegada de Polícia Titular, Masp 1.478.951-5, para prestar serviços na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora/ 14º Depto. Curvelo,
procedente da Central Estadual do Plantão Digital/ SIPJ.
77.699 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Bruno Ribeiro Bastos, Delegada de Polícia Substituto, Masp
1.484.647-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Nepomuceno/1ª DRPC Lavras/ 6º Depto. Lavras, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Pirapora /5ª DRPC de Pirapora/ 14º
Depto. Curvelo.
77.700 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Tatiana Telles e Koeler de Matos, Médica-Legista, nível III,
Masp 1.243.164-9, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil,
procedente da Superintendência de Polícia Técnico-Científica/ SPTC.
77.701 – no uso de suas atribuições, remove, “ex officio”, nos
termos do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, Suelen Sara Moreira, Perito Criminal, nível II,
Masp 1.229.233-0, para prestar serviços na Superintendência de Polícia
Técnico-Científica, dispensando-a de responder pelo expediente da
Seção Técnica de Fotografia e Desenho do Instituto de Criminalística/
IC/ SPTC, procedente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
77.702 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Farley Vinicius Nascimento Lisboa, Escrivão de Polícia, nível II,
Masp 1.340.570-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Itacarambi/ 2ª DRPC Januária/ 11º
Depto. Montes Claros.
77.703 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Laucio de Souza Borato, Escrivão de Polícia, nível I, Masp
1.163.320-3, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de São João Del Rei/ 13º Depto. Barbacena, procedente
da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/ 3º Depto.
Vespasiano.
77.704 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Pedro Luciano Gomes Machado, Escrivão de Polícia, nível
I, Masp 1.318.120-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Fronteira/ 3ª DRPC Frutal/ 5º Depto. Uberaba, procedente da
Central Estadual do Plantão Digital.
77.705 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Guilherme Martinho dos Santos, Escrivão de Polícia, nível
I, Masp 1.482.763-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Andrelândia/ 3ª DRPC de São João del
Rei/ 13º Depto. Barbacena.
77.706 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Flávio Pereira Cabral, Investigador de Polícia, nível II, Masp
1.174.126-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Repressão às
Ações Criminosas Organizadas - DRACO/ DEOESP, procedente da
Delegacia Especializada de Homicídios de Ibirité/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º
Depto Contagem.
77.707 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, David Gouvea Torres Zambeli, Investigador de Polícia, nível
II, Masp 1.242.558-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Nepomuceno/ 1ª DRPC Lavras/ 6º Depto. Lavras, procedente
da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães/ 8º Depto.
Governador Valadares.
77.708 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ricardo Geraldo Martins, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.243.401-5, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Nova Lima/ 3º Depto Vespasiano, procedente da 5ª
Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC Contagem/2º Depto.
Contagem.
77.709 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Marcos Daniel da Cunha Pinto, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.256.026-4, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Repressão
às Ações Criminosas Organizadas - DRACO/ DEOESP, procedente da
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité/ 2º Depto. Contagem.
77.710 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão
proferida nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 623561-MG
(2020/0291988-9), publicada em 01/02/2022, que tramitou perante o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), revoga a suspensão do exercício
da função pública anteriormente aplicada a José Amadeu dos Santos,
Investigador de Polícia II, Nível I, Masp nº 342.210-2, nos autos do
processo nº 0061385-13.2018.8.13.0702, em trâmite perante a 4ª Vara
Criminal da Comarca de Uberlândia.
77.711 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ana Paula de Queiros Costa, Investigadora de Polícia, nível
I, Masp 1.166.060-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Guanhães/ 8° Depto., procedente da Delegacia
de Polícia Civil de Araçuaí/ 2ª DRPC Pedra Azul/ 15º Depto. Teófilo
Otoni.
77.712 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Kaio Pereira Dias Freitas, Investigador de Polícia, nível I,
Masp 1.250.792-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate a Corrupção e a Fraudes, procedente da 5ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto. Divinópolis.
77.713 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ramon Sousa Jardim, Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.302.962-4, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada de
Investigação de Ato Infracional/DOPCAD/DEFAM, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/ 3ª DRPC Passos/ 18º Depto.
Poços de Caldas.
77.714 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Fábio Borges Bomfim, Investigador de Polícia, nível I,
Masp 1.413.024-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Conselheiro Pena/ 1ª DRPC Governador Valadares/ 8º Depto.
Governador Valadares, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Nepomuceno/ 1ª DRPC Lavras/ 6º Depto. Lavras.
77.715 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Mayra Laissa Oliveira Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível
I, Masp 1.458.788-5, para prestar serviços na Divisão Especializada
de Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor/
DECCOF, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC
Sul/ 1º Depto.
77.716 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Clausius Fabiano Marra Guimaraes, Investigador de Polícia, nível
I, Masp 1.460.545-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem, procedente da
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto.
Divinópolis.
77.717 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, André Ferreira Milton, Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.479.847-4, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Nova Serrana/ 7º Depto. Divinópolis., procedente da Delegacia
de Polícia Civil de Paraguaçu/ 2ª DRPC de Alfenas/ 18º Depto. Poços
de Caldas.
quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 5
77.718 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Isabella Castro Silva Vieira, Investigadora de Polícia, nível
I, Masp 1.480.077-5, para prestar serviços na Delegacia Especializada
em Investigação de Crimes Contra a Fauna / Divisão Especializada
Operacional/ DEMA, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Itaguara/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem.
77.719 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Fernanda Kelly Ferreira Hosken Campana, Investigadora de
Polícia, nível I, Masp 1.480.347-2, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Especializada de Investigação de Ato Infracional/ DOPCAD/ DEFAM,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Barão de Cocais/ 3ª DRPC
Itabira/ 12º Depto. Ipatinga.
77.720 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Elaine Cristina Mota, Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.484.334-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Lagoa Dourada/ 3ª DRPC São João Del Rei/ 13º Depto. Barbacena,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira de Minas/ 1ª
DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre.
77.721 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Christiane Camargo Raposo Rocha, Investigadora de Polícia,
nível I, Masp 1.492.922-8, para prestar serviços na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ibirité/ 2ª Depto. Contagem, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Paraguaçu/ 2ª DRPC de Alfenas/ 18º
Depto. Poços de Caldas.
77.722 – no uso de suas atribuições, remove, “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de
1952, Anelise de Carvalho Dias, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp 1.352.683-5, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado
de Santa Luzia, procedente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
07 1723490 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 266/CGPC/2017, do senhor CorregedorGeral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 17/11/2017,
para promover a instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº.
234.976, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, assim como pelo motivos expostos nos autos, NOTIFICA
pelo presente Edital o servidor ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS,
Investigador de Polícia, nível III, masp 387.503-6, para que no prazo de
10 (dez) dias apresente razões finais de defesa, observando que eventual
inércia ensejará nomeação de defensor dativo nos termos do artigo 186
da Lei nº 5.406/69, no interesse do aludido Processo Administrativo
Disciplinar, que apura as transgressões disciplinares insculpidas nos
artigos 149; 158, inciso II e 159, incisos II, VII e IX; todos da Lei
5.406/69. O processo em questão se encontra à disposição para consulta
e carga nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta CorregedoriaGeral de Polícia Civil (Av. João Pinheiro, nº 417, Bairro Boa Viagem,
Belo Horizonte), tudo em consonância ao que dispõe o artigo 180 da
Lei 5.406/69. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 06
(seis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. Eu,
Celso Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão que o digitei.
Belo Horizonte, 06 dezembro de 2022
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral De Polícia Civil
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 269.280/CGPC/2021
SINDICADO: R.M.C. – DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR,
MASP 1.478.982-0.
O Sr. Delegado Regional de Polícia Civil de Patrocínio, Dr. Alisson
Felipe Procópio Sentevilles, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
praticou as transgressões disciplinares previstas no art. 149 c/c art.
150, incisos I, II, XX e XXVII, da Lei nº 5.406/69, aplicou ao mesmo,
através da Portaria Punitiva nº 03/2ª DRPC-Patrocínio/2022, datada
de 03 de novembro de 2022, a punição disciplinar de 02 (dois) dias
de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por dia de
vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 268.123/CGPC/2021
SINDICADO: C.G.E. – INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL II,
MASP 1.242.290-3.
O Sr. Delegado Regional de Polícia Civil de Patrocínio, Dr. Alisson
Felipe Procópio Sentevilles, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
praticou as transgressões disciplinares previstas no art. 149 c/c art. 150,
incisos XX, XXX e XXXI, da Lei nº 5.406/69, aplicou ao mesmo,
através da Portaria Punitiva nº 01/2ª DRPC-Patrocínio/2022, datada
de 28 de outubro de 2022, a punição disciplinar de 04 (quatro) dias
de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por dia de
vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 270.856/CGPC/2021
SINDICADO: C.G.E. – INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL II,
MASP 1.242.290-3.
O Sr. Delegado Regional de Polícia Civil de Patrocínio, Dr. Alisson
Felipe Procópio Sentevilles, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
praticou as transgressões disciplinares previstas no art. 150, incisos VIII,
XIII e XXX, da Lei nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria
Punitiva nº 02/2ª DRPC-Patrocínio/2022, datada de 28 de outubro
de 2022, a punição disciplinar de 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO,
convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral De Polícia Civil
07 1723429 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO LICENÇA PATERNIDADE
No ato publicado no “MG” de 06/12/2022,
Onde se lê:Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada
pelo Decreto nº 48.368/2022, por 20 dias aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.478.984-6 Gabriela Pádua Salomão Hannux
26/11/2022
Leia-se:Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art.
7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada
pelo Decreto nº 48.368/2022, por 20 dias aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.241.912-3 Felipe Alves de Araújo
26/11/2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221208014106015.